Audiência Pública promovida pelos deputados Marcolino e Jilmar Tatto dará voz à população que reside no entorno do aeroporto no dia 16 de julho
Ampliar o funcionamento do Aeroporto de Congonhas para além do já definido período para pousos e decolagens das 6h às 23h é uma proposta que mobilizou associações de moradores e entidades de toda a região do entorno desse que é um dos mais importantes aeroportos do país. O deputado estadual Marcolino (PT), em parceria com o deputado federal Jilmar Tatto (PT), promoverá no dia 16 de julho, às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de flexibilização do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas.
A justificativa de parte das companhias aéreas para a ampliação das operações vem acompanhada de argumentos de que a medida pode solucionar o problema de atrasos e filas para os passageiros. O movimento diário no local é de cerca de 75 mil passageiros por dia, com média de 500 voos diários.
As entidades representativas de moradores se uniram porque o aeroporto está cercado por bairros residenciais, escolas e hospitais. “Moradores da região relatam impactos relacionados ao barulho constante, já durante o período permitido das operações. Há uma grande preocupação em relação ao aumento dos voos, além do trânsito e da perda de qualidade de vida que a flexibilização dos horários poderá causar. É uma proposta que precisa ser amplamente debatida com as pessoas que serão diretamente afetadas”, afirmou o deputado Marcolino.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o ruído aeronáutico é uma das formas de poluição sonora mais prejudiciais à saúde. Está associada a distúrbios do sono, hipertensão e prejuízos cognitivos em crianças. A restrição de voos noturnos em Congonhas existe desde a década de 1970.
“Queremos ouvir a população que vive no entorno do aeroporto e garantir que qualquer mudança seja debatida com transparência, considerando os impactos sociais, urbanos e de saúde pública”, ressaltam os deputados Marcolino e Jilmar Tatto.
A audiência pública é aberta a todos os interessados e é aguardada a participação dos órgãos competentes de fiscalização e gestão dos aeroportos no evento, para esclarecer as dúvidas da população.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública Impactos da flexibilização do horário de Congonhas
Data e horário: 16 de julho, às 17h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
Reunião uniu Governo Federal, pescadores e psicultores para discutir medidas para facilitar a venda do pescado produzido por pescadores artesanais no estado de São Paulo
Garantir a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal e aquicultura com espaços adequados, melhorar a infraestrutura de armazenamento e beneficiamento nas regiões onde estão os pescadores e as pescadoras artesanais no litoral e na área continental foram discutidos na reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na terça-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual Marcolino, coordenador da frente, recebeu representantes dos pescadores e pescadoras artesanais e também do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Ceagesp e da Conab para o debate sobre as ações necessárias para que o pescador artesanal venda seus produtos sem ser prejudicado por atravessadores e que conquiste a redução do imposto estadual cobrado pela venda do pescado que varia de 7% a 18%
O diálogo com as instituições públicas foi intensificado para enfrentar a dificuldade da comercialização, um dos principais desafios encontrados nos territórios pesqueiros.
Durante visitas realizadas em diversas regiões, o deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, identificaram dificuldades que atingem toda a cadeia produtiva, desde o acesso ao crédito e à assistência técnica até a estrutura necessária para manipulação, beneficiamento e armazenamento adequado do pescado. Manejo necessário para ampliar a renda do pescador artesanal.
Na reunião foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho para enfrentar os desafios, como proposto pelo superintendente do MPA, Adauto Oliveira. O superintendente do MDA, Elvio Motta ressaltou que as necessidades dos pescadores são urgentes e medidas deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazos.
Uma das possibilidades mais rápidas é contar com a estrutura da Ceagesp, conforme o assistente executivo Carlos José dos Santos. Com as unidades da companhia no estado, é possível contribuir com a comercialização, como já acontece em São Paulo. Os pescadores e pescadoras presentes à reunião estiveram na Ceagesp para conhecer o entreposto de pescados e toda a sua operacionalização, até a venda para o consumidor.
Uma proposta é desenvolver modelos-piloto capazes de fortalecer a geração de renda nos territórios pesqueiros. “O objetivo é garantir condições mínimas para que pescadores e pescadoras possam comercializar sua produção de forma regularizada, com acesso a gelo de qualidade, beneficiamento adequado, armazenamento e mercados consumidores”, informou Marcolino.
Também participaram da reunião Marcelo Mazetta, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação (DIPI), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e representantes das colônias e associações de pescadores e pescadoras artesanais, como Yoko Arita, da Colônia de Pescadores de Santa Fé do Sul, Ana Paula da Colônia de Panorama, Diva Miyazaki, da Colônia de Icém, Jade Branco, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de São Sebastião, Felipe Alves Pereira de Ubatumirim e também do FCT, Salomé de Oliveira Miranda, presidente da Associação de Psicultores de presidente Epitácio e Região (Aspiper), Mislaine dos Santos, pescadora do rio Guaratuba, Bertioga e outros. Cerca de 30 pessoas estiveram na reunião.
No encontro, foi considerado fundamental agilizar a regularização da documentação dos pescadores profissionais, especialmente das mulheres da pesca, garantindo acesso a direitos sociais e proteção previdenciária. A realização de mutirões conjuntos entre os órgãos públicos apareceu como uma das estratégias para enfrentar esse problema.
A Frente Parlamentar também defende o fortalecimento dos mercados institucionais como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ampliação da participação da pesca artesanal e da aquicultura em programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além das cozinhas solidárias e bancos de alimentos, é apontada como caminho estratégico para ampliar a renda das comunidades pesqueiras e garantir alimentação de qualidade para a população.
“A expectativa é que as experiências-piloto possam ser ampliadas futuramente para outras regiões do estado e do país, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura e o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o deputado Marcolino.
