Reunião uniu Governo Federal, pescadores e psicultores para discutir medidas para facilitar a venda do pescado produzido por pescadores artesanais no estado de São Paulo
Garantir a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal e aquicultura com espaços adequados, melhorar a infraestrutura de armazenamento e beneficiamento nas regiões onde estão os pescadores e as pescadoras artesanais no litoral e na área continental foram discutidos na reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na terça-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual Marcolino, coordenador da frente, recebeu representantes dos pescadores e pescadoras artesanais e também do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Ceagesp e da Conab para o debate sobre as ações necessárias para que o pescador artesanal venda seus produtos sem ser prejudicado por atravessadores e que conquiste a redução do imposto estadual cobrado pela venda do pescado que varia de 7% a 18%
O diálogo com as instituições públicas foi intensificado para enfrentar a dificuldade da comercialização, um dos principais desafios encontrados nos territórios pesqueiros.
Durante visitas realizadas em diversas regiões, o deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, identificaram dificuldades que atingem toda a cadeia produtiva, desde o acesso ao crédito e à assistência técnica até a estrutura necessária para manipulação, beneficiamento e armazenamento adequado do pescado. Manejo necessário para ampliar a renda do pescador artesanal.
Na reunião foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho para enfrentar os desafios, como proposto pelo superintendente do MPA, Adauto Oliveira. O superintendente do MDA, Elvio Motta ressaltou que as necessidades dos pescadores são urgentes e medidas deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazos.
Uma das possibilidades mais rápidas é contar com a estrutura da Ceagesp, conforme o assistente executivo Carlos José dos Santos. Com as unidades da companhia no estado, é possível contribuir com a comercialização, como já acontece em São Paulo. Os pescadores e pescadoras presentes à reunião estiveram na Ceagesp para conhecer o entreposto de pescados e toda a sua operacionalização, até a venda para o consumidor.
Uma proposta é desenvolver modelos-piloto capazes de fortalecer a geração de renda nos territórios pesqueiros. “O objetivo é garantir condições mínimas para que pescadores e pescadoras possam comercializar sua produção de forma regularizada, com acesso a gelo de qualidade, beneficiamento adequado, armazenamento e mercados consumidores”, informou Marcolino.
Também participaram da reunião Marcelo Mazetta, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação (DIPI), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e representantes das colônias e associações de pescadores e pescadoras artesanais, como Yoko Arita, da Colônia de Pescadores de Santa Fé do Sul, Ana Paula da Colônia de Panorama, Diva Miyazaki, da Colônia de Icém, Jade Branco, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de São Sebastião, Felipe Alves Pereira de Ubatumirim e também do FCT, Salomé de Oliveira Miranda, presidente da Associação de Psicultores de presidente Epitácio e Região (Aspiper), Mislaine dos Santos, pescadora do rio Guaratuba, Bertioga e outros. Cerca de 30 pessoas estiveram na reunião.
No encontro, foi considerado fundamental agilizar a regularização da documentação dos pescadores profissionais, especialmente das mulheres da pesca, garantindo acesso a direitos sociais e proteção previdenciária. A realização de mutirões conjuntos entre os órgãos públicos apareceu como uma das estratégias para enfrentar esse problema.
A Frente Parlamentar também defende o fortalecimento dos mercados institucionais como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ampliação da participação da pesca artesanal e da aquicultura em programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além das cozinhas solidárias e bancos de alimentos, é apontada como caminho estratégico para ampliar a renda das comunidades pesqueiras e garantir alimentação de qualidade para a população.
“A expectativa é que as experiências-piloto possam ser ampliadas futuramente para outras regiões do estado e do país, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura e o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o deputado Marcolino.
A pesca artesanal está em luto. Infelizmente nos despedimos no dia 22 de maio de Jerri Morais, guerreiro que dedicou sua vida à defesa dos pescadores e pescadoras artesanais.
Jerri foi muito mais do que um companheiro de luta da Frente Parlamentar. Foi um farol que iluminou caminhos, uniu trabalhadores e dedicou cada passo da sua vida à defesa da pesca artesanal e da dignidade de quem vive do mar e das águas.
Sua luta jamais foi individual na presidência da Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba. Jerri carregava no coração o compromisso coletivo, pensando sempre na categoria, nas famílias da pesca e no futuro de todos que dependem dessa atividade para viver no estado de São Paulo. Sua voz firme, sua coragem e sua generosidade marcaram profundamente essa caminhada.
A pesca perde um dos seus maiores lutadores. Perdemos uma referência humana, política e sindical indispensável, alguém que transformou a própria vida em instrumento de resistência, organização e esperança para a classe trabalhadora da pesca.
Jerri, nossa gratidão será eterna. Obrigado por cada batalha enfrentada, muitas vezes com enorme sacrifício, para que pudéssemos continuar avançando. Seu legado seguirá vivo em cada conquista, em cada trabalhador que continuará essa luta e em cada rede lançada ao mar com dignidade.
A Frente Parlamentar da Pesca Artesanal e da Aquicultura jamais teria existido sem a sua contribuição decisiva, generosa e incansável.
Jerri presente, hoje e sempre!
Deputado Luiz Claudio Marcolino
Debate realizado na Câmara Municipal de Franca contou com apresentação de estudos e a participação de especialistas em transporte
A gratuidade do transporte público na cidade de Franca foi discutida na quinta-feira (14/05), na Câmara Municipal. A audiência pública foi realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pelo vereador do município, Gilson Pelizaro. Contou também com a participação do deputado federal Nilto Tatto, o especialista em tarifa zero, mestre em políticas públicas e da ONG Jevy Cidades, Giancarlo Gama e do pesquisador e especialista da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT São Paulo, Rafael Calábria.
No evento, o deputado Marcolino apresentará um estudo que indica que Franca está próxima de implantar a Tarifa Zero no transporte público sem impacto significativo nas contas municipais. para a análise, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município.
“O custo estimado para garantir a gratuidade total do transporte público coletivo de Franca seria de R$ 15,1 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 7,8 milhões poderiam ser cobertos pela manutenção dos valores já pagos pelas empresas em vale-transporte e outros R$ 6 milhões poderiam vir da revisão de gastos da máquina pública, reduzindo a necessidade restante para aproximadamente R$ 1,2 milhão, que equivale a apenas 0,07% do orçamento municipal deste ano”, explicou Marcolino.
O estudo também destaca que Franca já reserva mais de R$ 23,5 milhões em subsídio ao transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública busca promover um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
Também estiveram na audiência O presidente da Câmara de Franca, Fransergio Garcia Braz, a vereadora Perla Muller de Ribeirão Preto, a vereadora Marília Martins, de Franca, o representante da MoV Franca Transportes Urbanos, Jorge Scanavachi e o representante da prefeitura de Franca, Luciano Marangoni Custódio.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Franca é de R$ 4,00. O subsídio que mantém a tarifa nesse valor é garantido com um subsídio de cerca de R$ 20 milhões por ano, que a prefeitura repassa à empresa concessionária do serviço de transporte público. A remuneração do sistema gira em torno de R$ 8,228 por passageiro, segundo dados analisados para elaboração do edital que resultou na contratação da nova empresa.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Franca e das cidades da região.
