Estudo do orçamento do deputado estadual Marcolino indica que valores previstos nos orçamentos para MITs e Estâncias Turísticas não foram efetivamente repassados entre 2023 e 2026
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mantém uma política de redução e retirada de recursos destinados aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e às Estâncias Turísticas do Estado. Análise da execução orçamentária feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino aponta que valores inicialmente previstos deixam de ser efetivamente destinados a esses municípios.
O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e já vem alertando para a mudança do cumprimento da lei 16.283/2016 desde 2024, quando os municípios deixaram de receber recursos do orçamento para realizarem os projetos desenvolvidos pelos municípios e aprovado pelos Conselhos Municipais de Turismo.
Somados os quatro anos analisados (2023 a 2026), o orçamento previsto para os municípios turísticos chegou a R$ 2,4 bilhões.
No entanto, segundo o levantamento do deputado Marcolino, em 2023 houve empenho de aproximadamente R$ 350 milhões, sendo R$ 67 milhões para os MITs e R$ 284 milhões para as Estâncias Turísticas. Considerando os valores previstos e os recursos efetivamente empenhados, o levantamento aponta um déficit de R$ 2 bilhões que deixou de chegar aos municípios.
Para os MITs, em 2025, a previsão orçamentária inicial era de R$ 123 milhões, mas a dotação atualizada foi reduzida a zero. Em 2026, o orçamento inicialmente previa R$ 130,8 milhões, porém, novamente, a dotação atualizada aparece zerada.
A situação também se repete com as Estâncias Turísticas. Em 2025, estavam previstos inicialmente R$ 492 milhões, mas a dotação foi posteriormente reduzida a zero. Em 2026, a previsão inicial chegou a R$ 523,5 milhões, sem registro de dotação atualizada destinada às estâncias.
Desde o início da atual gestão estadual, essa situação vem afetando os municípios classificados como MITs e Estâncias Turísticas. O dinheiro aparece previsto no orçamento, mas é posteriormente retirado da execução, por meio de reduções e contingenciamentos.
Essa prática do governo estadual de reduzir os recursos para infraestrutura turística, afeta a promoção do turismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico local e regional.
São Paulo possui 210 Municípios de Interesse Turístico e 78 Estâncias Turísticas, conforme dados do governo.
O deputado Marcolino, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, defende que os recursos previstos sejam efetivamente repassados e que o Governo do Estado cumpra as obrigações estabelecidas em lei.
“Não basta colocar o recurso no orçamento. O que os municípios precisam é que o dinheiro chegue efetivamente às cidades para que possam investir, gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a infraestrutura para turistas e também para os moradores. O orçamento não pode ser apenas uma promessa que desaparece na execução orçamentária”, afirma o deputado Marcolino.
A cobrança é para que o Governo do Estado garanta os repasses aos municípios turísticos e estabeleça transparência sobre os valores previstos, empenhados, liquidados e efetivamente pagos.
“O turismo é uma atividade econômica estratégica para São Paulo e os municípios precisam ser tratados com respeito e responsabilidade”, concluiu o deputado estadual Marcolino.
Reivindicação da categoria foi levada à Superintendência Regional do Trabalho conquista canal direto para comunicação com a pesca artesanal
A defesa dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais tem sido uma das prioridades do mandato do deputado estadual Marcolino, que comemora mais uma conquista para a categoria. A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo vai criar um canal de comunicação para atendimento exclusivo da pesca artesanal. Esse é mais um resultado da atuação da Frente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura do Estado de São Paulo.
Para Marcolino, que vem atuando para garantir que o seguro-defeso seja concedido de forma regular, transparente, segura e ágil, evitando que trabalhadores que dependem do benefício enfrentem dificuldades burocráticas ou atrasos no pagamento, essa vitória de um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas dos encaminhamentos é mais um passo importante para assegurar um atendimento mais adequado a esses trabalhadores, pelo Ministério do Trabalho.
A conquista foi obtida no último dia 2 de setembro, quando Marcolino esteve na sede da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, onde foi recebido pelo superintendente regional, Marcus Alves de Melo. Com o deputado estavam 12 representantes da pesca artesanal de todas as regiões do estado, que apresentaram as dificuldades enfrentadas no uso do sistema e a falta de comunicação direta com a superintendência.
Também foi reivindicada uma padronização do trabalho em todas as unidades do ministério. A medida busca garantir maior uniformidade na análise dos processos e no atendimento às entidades representativas dos pescadores artesanais, proporcionando mais segurança aos procedimentos e reduzindo diferenças de orientação que atualmente ocorrem nas unidades do Ministério do Trabalho.
“O pescador artesanal não pode ficar sujeito a procedimentos diferentes dependendo da unidade onde busca atendimento. Precisamos de regras claras e padronização que garanta o acesso ao seguro-defeso e também ao atendimento dos requisitos do Ministério do Trabalho. Também por esse motivo, a criação desse canal de comunicação, por e-mail, ”, destaca Marcolino.
O deputado também tem defendido a necessidade de que o benefício chegue aos pescadores dentro dos prazos estabelecidos. Para muitas famílias, o recurso representa uma importante fonte de renda durante o período em que a pesca artesanal precisa ser interrompida para garantir a reprodução e a preservação dos peixes e do meio ambiente.
“Estamos falando de um direito de trabalhadores que cumprem uma função fundamental para a preservação dos nossos rios, mares e recursos pesqueiros. O defeso existe para proteger o meio ambiente, mas quem vive da pesca também precisa ter a garantia de proteção de sua renda nesse período. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e buscar soluções para que nenhum pescador artesanal seja prejudicado por falta de informação, burocracia excessiva ou problemas no processamento do benefício”, afirmou Marcolino.
Representatividade
Ao lado do deputado Marcolino e da coordenadora técnica da Frente da Pesca, Lucinei Paes, participaram da reunião com o superintendente Marcus Alves de Melo representantes de pescadores e pescadoras artesanais de diferentes regiões do Estado de colônias e associações para ampliar o diálogo entre o Ministério do Trabalho e essas entidades que acompanham diretamente a realidade da categoria:
Para o deputado Marcolino, a articulação entre as entidades representativas, os trabalhadores e os órgãos públicos é fundamental para construir um sistema mais eficiente e transparente.
“Nossa Frente da Pesca tem justamente esse compromisso: ouvir os pescadores e as pescadoras artesanais, levar as reivindicações aos órgãos responsáveis, acompanhar de perto para que as soluções aconteçam e propor medidas, como os projetos de lei para garantir os direitos e o exercício dessa profissão. O seguro-defeso é um direito e garantir esse benefício é promover a dignidade e a segurança para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal e também da população, que tem a certeza de que o pescado que chega à sua mesa é um alimento obtido com as regras da proteção ambiental e que promove a geração e renda para as famílias de forma sustentável”, concluiu.
Audiência pública coordenada pelo deputado estadual Marcolino fortalece mobilização contra flexibilização do funcionamento de Congonhas
Representantes dos moradores dos bairros afetados pela rota dos aviões a partir do Aeroporto de Congonhas se posicionaram contra a flexibilização do horário de funcionamento das operações aéreas e exigiram a adoção de tecnologias e manobras de decolagem para reduzir o ruído à população, durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Marcolino (PT) e pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT)
Cerca de 100 pessoas compareceram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (16/07), para debater os impactos da flexibilização. Moradores relataram os problemas que sofrem com excesso de barulho, movimento do tráfego de veículos nas ruas do entorno, poluição e prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Além dos moradores representados por Paulo Uehara, da Associação Vila Nova Conceição, participaram autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cetesb, da AENA Brasil que é a concessionária responsável pelo aeroporto, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Para o deputado Marcolino, a audiência resultou no fortalecimento da participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro de Congonhas. “Entre os encaminhamentos definidos está a inclusão de um representante das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC que elabora o protocolo para operações excepcionais do aeroporto. E também a necessidade de medidores e novas tecnologias para reduzir os impactos que os ruídos causam na população”, disse.
O deputado apresentou um estudo no qual ele demonstrou que o entorno de Congonhas concentra uma das áreas mais adensadas da capital, com hospitais, escolas, idosos e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído das aeronaves.
“Essa mobilização que ocorreu em maio, contribuiu para que o andamento da proposta fosse suspenso e agendamos essa audiência pública para ampliar o debate em todo o estado. Desde o início defendo que qualquer alteração seja precedida de amplo debate público. O desenvolvimento da aviação precisa caminhar junto com a proteção da saúde e da qualidade de vida da população. Não é aceitável discutir ampliação das operações sem ouvir quem convive diariamente com o barulho e a poluição no entorno do Aeroporto de Congonhas”, afirmou Marcolino.
O deputado federal Jilmar Tatto lembrou que a concessão do aeroporto ocorreu sem estudos adequados sobre os impactos à vizinhança e defendeu que o direito ao descanso dos moradores tenha o mesmo peso das questões operacionais. Segundo ele, existem tecnologias capazes de reduzir significativamente o ruído das aeronaves e elas precisam ser adotadas pelas empresas e pelos órgãos reguladores.
Representando as associações de moradores, Paulo Uehara afirmou que o problema não se resume ao horário de funcionamento, mas também aos procedimentos operacionais utilizados pelas companhias aéreas. Ele defendeu a adoção obrigatória de procedimentos de decolagem com redução de ruído (NADP), a modernização da frota e regras mais rígidas para limitar aeronaves mais barulhentas em Congonhas. Uehara também cobrou maior transparência nas decisões técnicas e participação efetiva da sociedade civil nos processos conduzidos pela ANAC.
Durante a audiência, representantes da ANAC esclareceram que não existe proposta para alterar o horário regular de funcionamento de Congonhas, que permanece das 6h às 23h. Segundo a agência, o protocolo atualmente em elaboração busca apenas estabelecer critérios transparentes para situações excepcionais, como eventos meteorológicos severos ou problemas operacionais, permitindo operações limitadas por até uma hora após o horário regular. A agência também negou qualquer plano de internacionalização comercial do aeroporto neste momento.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos como a participação das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC, a realização de uma reunião entre ANAC, DECEA e representantes da população para discutir procedimentos de redução de ruído, a ampliação do monitoramento ambiental e a cobrança para que Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado passem a integrar o debate sobre os impactos das operações do Aeroporto de Congonhas.
Também foi manifestado o desejo da população para que tenha início um plano de desativação desse aeroporto, ainda que a longo prazo.
Debate realizado na Câmara Municipal pela vereadora Rai de Almeida teve apresentação de estudo elaborado pelo deputado estadual Marcolino
A gratuidade do transporte público na cidade de Piracicaba foi discutida na sexta-feira (26/06), na Câmara Municipal. A audiência pública realizada pela vereadora Rai de Almeida, contou com a participação do deputado estadual Marcolino. O parlamentar apresentou um estudo da análise da mobilidade do município e informações sobre as possibilidades para que Piracicaba possa implantar a tarifa zero.
Para elaborar o estudo, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município. Piracicaba já reserva R$ 36 milhões para subsidiar o transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública de acesso gratuito.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública promoveu um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Piracicaba e das cidades da região.
“Se o município investir 2% do seu orçamento, consegue implantar a gratuidade do transporte público”, ressaltou Marcolino.
Reunião uniu Governo Federal, pescadores e psicultores para discutir medidas para facilitar a venda do pescado produzido por pescadores artesanais no estado de São Paulo
Garantir a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal e aquicultura com espaços adequados, melhorar a infraestrutura de armazenamento e beneficiamento nas regiões onde estão os pescadores e as pescadoras artesanais no litoral e na área continental foram discutidos na reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na terça-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual Marcolino, coordenador da frente, recebeu representantes dos pescadores e pescadoras artesanais e também do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Ceagesp e da Conab para o debate sobre as ações necessárias para que o pescador artesanal venda seus produtos sem ser prejudicado por atravessadores e que conquiste a redução do imposto estadual cobrado pela venda do pescado que varia de 7% a 18%
O diálogo com as instituições públicas foi intensificado para enfrentar a dificuldade da comercialização, um dos principais desafios encontrados nos territórios pesqueiros.
Durante visitas realizadas em diversas regiões, o deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, identificaram dificuldades que atingem toda a cadeia produtiva, desde o acesso ao crédito e à assistência técnica até a estrutura necessária para manipulação, beneficiamento e armazenamento adequado do pescado. Manejo necessário para ampliar a renda do pescador artesanal.
Na reunião foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho para enfrentar os desafios, como proposto pelo superintendente do MPA, Adauto Oliveira. O superintendente do MDA, Elvio Motta ressaltou que as necessidades dos pescadores são urgentes e medidas deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazos.
Uma das possibilidades mais rápidas é contar com a estrutura da Ceagesp, conforme o assistente executivo Carlos José dos Santos. Com as unidades da companhia no estado, é possível contribuir com a comercialização, como já acontece em São Paulo. Os pescadores e pescadoras presentes à reunião estiveram na Ceagesp para conhecer o entreposto de pescados e toda a sua operacionalização, até a venda para o consumidor.
Uma proposta é desenvolver modelos-piloto capazes de fortalecer a geração de renda nos territórios pesqueiros. “O objetivo é garantir condições mínimas para que pescadores e pescadoras possam comercializar sua produção de forma regularizada, com acesso a gelo de qualidade, beneficiamento adequado, armazenamento e mercados consumidores”, informou Marcolino.
Também participaram da reunião Marcelo Mazetta, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação (DIPI), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e representantes das colônias e associações de pescadores e pescadoras artesanais, como Yoko Arita, da Colônia de Pescadores de Santa Fé do Sul, Ana Paula da Colônia de Panorama, Diva Miyazaki, da Colônia de Icém, Jade Branco, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de São Sebastião, Felipe Alves Pereira de Ubatumirim e também do FCT, Salomé de Oliveira Miranda, presidente da Associação de Psicultores de presidente Epitácio e Região (Aspiper), Mislaine dos Santos, pescadora do rio Guaratuba, Bertioga e outros. Cerca de 30 pessoas estiveram na reunião.
No encontro, foi considerado fundamental agilizar a regularização da documentação dos pescadores profissionais, especialmente das mulheres da pesca, garantindo acesso a direitos sociais e proteção previdenciária. A realização de mutirões conjuntos entre os órgãos públicos apareceu como uma das estratégias para enfrentar esse problema.
A Frente Parlamentar também defende o fortalecimento dos mercados institucionais como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ampliação da participação da pesca artesanal e da aquicultura em programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além das cozinhas solidárias e bancos de alimentos, é apontada como caminho estratégico para ampliar a renda das comunidades pesqueiras e garantir alimentação de qualidade para a população.
“A expectativa é que as experiências-piloto possam ser ampliadas futuramente para outras regiões do estado e do país, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura e o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o deputado Marcolino.
A pesca artesanal está em luto. Infelizmente nos despedimos no dia 22 de maio de Jerri Morais, guerreiro que dedicou sua vida à defesa dos pescadores e pescadoras artesanais.
Jerri foi muito mais do que um companheiro de luta da Frente Parlamentar. Foi um farol que iluminou caminhos, uniu trabalhadores e dedicou cada passo da sua vida à defesa da pesca artesanal e da dignidade de quem vive do mar e das águas.
Sua luta jamais foi individual na presidência da Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba. Jerri carregava no coração o compromisso coletivo, pensando sempre na categoria, nas famílias da pesca e no futuro de todos que dependem dessa atividade para viver no estado de São Paulo. Sua voz firme, sua coragem e sua generosidade marcaram profundamente essa caminhada.
A pesca perde um dos seus maiores lutadores. Perdemos uma referência humana, política e sindical indispensável, alguém que transformou a própria vida em instrumento de resistência, organização e esperança para a classe trabalhadora da pesca.
Jerri, nossa gratidão será eterna. Obrigado por cada batalha enfrentada, muitas vezes com enorme sacrifício, para que pudéssemos continuar avançando. Seu legado seguirá vivo em cada conquista, em cada trabalhador que continuará essa luta e em cada rede lançada ao mar com dignidade.
A Frente Parlamentar da Pesca Artesanal e da Aquicultura jamais teria existido sem a sua contribuição decisiva, generosa e incansável.
Jerri presente, hoje e sempre!
Deputado Luiz Claudio Marcolino
Debate realizado na Câmara Municipal de Franca contou com apresentação de estudos e a participação de especialistas em transporte
A gratuidade do transporte público na cidade de Franca foi discutida na quinta-feira (14/05), na Câmara Municipal. A audiência pública foi realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pelo vereador do município, Gilson Pelizaro. Contou também com a participação do deputado federal Nilto Tatto, o especialista em tarifa zero, mestre em políticas públicas e da ONG Jevy Cidades, Giancarlo Gama e do pesquisador e especialista da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT São Paulo, Rafael Calábria.
No evento, o deputado Marcolino apresentará um estudo que indica que Franca está próxima de implantar a Tarifa Zero no transporte público sem impacto significativo nas contas municipais. para a análise, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município.
“O custo estimado para garantir a gratuidade total do transporte público coletivo de Franca seria de R$ 15,1 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 7,8 milhões poderiam ser cobertos pela manutenção dos valores já pagos pelas empresas em vale-transporte e outros R$ 6 milhões poderiam vir da revisão de gastos da máquina pública, reduzindo a necessidade restante para aproximadamente R$ 1,2 milhão, que equivale a apenas 0,07% do orçamento municipal deste ano”, explicou Marcolino.
O estudo também destaca que Franca já reserva mais de R$ 23,5 milhões em subsídio ao transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública busca promover um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
Também estiveram na audiência O presidente da Câmara de Franca, Fransergio Garcia Braz, a vereadora Perla Muller de Ribeirão Preto, a vereadora Marília Martins, de Franca, o representante da MoV Franca Transportes Urbanos, Jorge Scanavachi e o representante da prefeitura de Franca, Luciano Marangoni Custódio.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Franca é de R$ 4,00. O subsídio que mantém a tarifa nesse valor é garantido com um subsídio de cerca de R$ 20 milhões por ano, que a prefeitura repassa à empresa concessionária do serviço de transporte público. A remuneração do sistema gira em torno de R$ 8,228 por passageiro, segundo dados analisados para elaboração do edital que resultou na contratação da nova empresa.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Franca e das cidades da região.
