Aprovado na Alesp, o projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que foi construído em parceira com autores do ecossistema e com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo
O estado de São Paulo poderá contar com uma Política Estadual de Negócios de Impacto com a aprovação do projeto de lei nº 656/2024, do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. O texto propõe diretrizes legais para fomentar ambientes de negócios que têm como foco a solução de problemas sociais e ambientais com inovação.
Construído com os participantes da Frente Parlamentar, como atores dos ecossistemas de inovação, pesquisadores e da Secretaria De Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e adequa o estado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
“Esse projeto define o arcabouço legal para que os investimentos em tecnologia e inovação contem com segurança jurídica para promover soluções para inclusão social, geração de renda e desenvolvimento econômico. Também implementa o Comitê Estadual de Negócios de Impacto que vai tornar o estado de São Paulo referência no país em inovação para negócios sustentáveis”, afirmou o deputado Marcolino.
A proposta é que o comitê seja formado por representantes do Governo do Estado, universidades públicas, do Centro Paula Souza e outros órgãos públicos e, como convidados instituições do setor privado, startups e outros. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
A economia de impacto promove mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, turismo, produção de frutas e outras. No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo possa se inserir no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que já conta com a participação de Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Os setores e atores dos ecossistemas de inovação paulista estão preparados para modernizar a política para atender as necessidades de investimentos. Contamos com a participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo na elaboração do projeto, inclusive apresentamos o texto substitutivo que foi apresentado após diversas contribuições da pasta junto aos integrantes da Frente Parlamentar. Esse projeto atende uma demanda importante da nossa sociedade e tem todos os requisitos para ser sancionado pelo governador Tarcísio”, afirmou o deputado Marcolino.
Parlamentares, especialistas e representantes de entidades destacaram desafios e apontaram caminhos para garantir sustentabilidade, proteção aos participantes e expansão da previdência complementar no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (1/12) o 4º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), reunindo parlamentares, dirigentes de fundos, associações e especialistas para discutir governança, regulamentação, direitos dos participantes e a ampliação da previdência complementar no Brasil. A atividade, coordenada nacionalmente pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) e organizada na Alesp pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), integra o ciclo de debates iniciado em Brasília e já realizado em diferentes estados, com o objetivo de aproximar o Parlamento das demandas do setor e fortalecer a cultura previdenciária entre trabalhadores.
Na abertura, Luiz Cláudio Marcolino ressaltou que os encontros têm sido fundamentais para estruturar políticas que ampliem o acesso dos trabalhadores à previdência complementar. “Esse movimento é essencial para que a cultura previdenciária se torne realidade em todo o país”, destacou.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que a Frente nasceu de uma necessidade social urgente, lembrando que milhões de brasileiros chegam à velhice sem proteção adequada: “Não podemos ter uma quantidade enorme de pessoas que, ao final da vida laboral, ficam totalmente descobertas. Pensar previdência complementar no presente é pensar no futuro”.
Ao longo do debate, a importância econômica e social do sistema foi ressaltada por diversas lideranças. O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini ressaltou que a previdência pública e complementar compõe um dos maiores sistemas de proteção do mundo, movimentando trilhões de reais e impactando diretamente a economia nacional, insistindo na necessidade de ampliar o entendimento público sobre a relevância dos fundos de pensão.
A participação das entidades também marcou o debate. Maria Rosani Gregoruti, presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (AFUBESP), ressaltou que “a defesa da previdência complementar precisa partir do reconhecimento de que esses fundos existem para proteger trabalhadores, e não para atender interesses de mercado”, reforçando a necessidade de regras estáveis e participação social.
Luciana Correa Dalcanele, diretora de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), destacou a importância de fortalecer a governança e aprimorar a regulação para garantir equilíbrio entre patrocinadores e participantes.
Já Roque Francisco Barreto Muniz, presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), chamou atenção para os desafios técnicos enfrentados pelas entidades na gestão e fiscalização dos planos, apontando a necessidade de maior integração entre órgãos de controle, fundos e Parlamento.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor vive um momento de avanço institucional, lembrando que o governo federal tem atuado para fortalecer o segmento e que São Paulo concentra 96 entidades e mais de R$ 320 bilhões em recursos.
Entre as entidades representativas, Devanir Silva, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), chamou atenção para os mais de 10 bilhões de reais pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, destacando que a previdência complementar é um dos pilares para garantir dignidade na velhice.
Também participaram representantes históricos do setor, como Valmir Marques, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que recordou a origem centenária da previdência complementar no Banco do Brasil, e Marcel Barros presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que enfatizou a necessidade de combater projetos de lei que fragilizam os fundos e de revisar normas que prejudicam a representatividade dos trabalhadores.
Mais governança
O debate também tratou dos desafios de governança, sustentabilidade e equidade entre participantes e patrocinadores. Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu que a educação previdenciária seja difundida e que os trabalhadores compreendam que os recursos dos fundos pertencem a eles, e não às empresas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e propôs que o FGTS possa ser usado para incentivar o ingresso dos trabalhadores na previdência complementar.
Representantes de diferentes fundos e associações também relataram preocupações com mudanças de patrocinadores, descumprimento de regras e fragilidades na proteção dos participantes, reforçando a importância da ação legislativa.
As contribuições foram registradas com atenção pela coordenação da Frente. Tadeu Veneri afirmou que as audiências servem exatamente para reunir sugestões e apontou que casos de transferência de controle, como o Banespa, reforçam a necessidade de que governos assumam responsabilidades nas privatizações para evitar prejuízos aos trabalhadores. No encerramento, o deputado Marcolino destacou que o debate levado pela Abrapp e pelas entidades é fundamental para ampliar a cobertura previdenciária e que o Executivo precisa ser envolvido para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propõe recurso de R$ 10,1 milhões para instalação de Escritórios Técnicos de Projetos Estratégicos nas RMs para fortalecer o desenvolvimento regional paulista
O desenvolvimento regional pode ter um grande avanço por meio das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo com a proposta do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que protocolou uma emenda no valor de R$ 10,1 milhões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1036/2025, para que sejam implementados os Escritórios Técnicos de Projetos Estratégicos (ETPE).
Se aprovada, a emenda nº 20.860 vai garantir a instalação desses escritórios para fortalecer a integração entre os municípios que foram as nove regiões metropolitanas, amplia o diálogo com o governo estadual e terão a função de definir ações conjuntas para a gestão mais eficiente e estratégica das demandas comuns entre as cidades da mesma região.
“A implementação dos ETPEs é uma resposta às necessidades urgentes de planejamento e execução de políticas públicas que atendam aos desafios das regiões metropolitanas. Esses escritórios serão essenciais para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, acessíveis, saudáveis e resilientes às mudanças climáticas, além de possibilitar a implantação de ações que atendam às especificidades de cada região. As equipes multidisciplinares dos escritórios serão capazes de transformar diagnósticos em projetos concretos e de acompanhar sua execução com transparência e eficiência.”, disse o deputado Marcolino.
Para o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, um dos objetivos da emenda é garantir a promoção de políticas públicas, reduzindo desigualdades e promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento econômico e ambiental.
“O cotidiano das grandes e médias cidades é marcado por desafios complexos: mobilidade urbana congestionada, déficit habitacional, problemas de saneamento, degradação ambiental e desigualdades socioeconômicas que se manifestam distintamente em cada território. A experiência evidencia que soluções eficazes para esses problemas dependem de planejamento local e integração entre as esferas de governo. É nesse contexto que os Escritórios de Desenvolvimento Regional assumem papel estratégico”, ressalta o deputado.
Essa é uma proposta que deve ser incentivada pelo governo porque moderniza a gestão. “Descentraliza a administração, estabelece uma nova forma de governar, mais participativa e cooperativa, permitindo que prefeitos, vereadores, associações e lideranças comunitárias apresentem demandas e soluções diretamente a uma estrutura técnica próxima e acessível. Será um avanço administrativo e social par ao governo e municípios”, disse o deputado Marcolino.
Seminário na Assembleia Legislativa reuniu gestores municipais, especialistas e parlamentares em defesa da tarifa zero como política pública permanente
O Seminário “Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas”, realizado na quinta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), consolidou a defesa da tarifa zero como política pública de Estado e direito universal, proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O encontro reuniu parlamentares, prefeitos, especialistas e representantes do setor de transporte público, e teve como principal encaminhamento a realização de debates regionais sobre a implantação do transporte público gratuito nas regiões metropolitanas e consórcios intermunicipais.
“Queremos, a partir desse seminário, fazer um debate nas regiões metropolitanas, nos consórcios intermunicipais. Se a saúde e a educação são direitos universais, não há razão para o transporte não ser”, afirmou Marcolino, que coordena a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Nacional pelo Transporte Público Gratuito na Câmara dos Deputados, destacou que o tema tem avançado nacionalmente e vem sendo acompanhado pelo governo federal. “O presidente Lula parou para ouvir sobre o assunto. Nosso desafio é convencer a sociedade de que a tarifa zero faz bem para as cidades e para a economia”, afirmou.
O deputado estadual Mário Maurici (PT) reforçou que o transporte público precisa ser entendido como direito social, não como negócio. “Vivemos uma crise no transporte coletivo, com perda de passageiros e precarização do serviço. A tarifa zero é um caminho possível e necessário, com apoio da União, estados e municípios”, disse.
O seminário também contou com a participação de Celso Haddad Lopes, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá (RJ); Caique Rossi, prefeito de Penápolis; Gregório Rodrigues Pontes Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus; Pio Mielo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de São Caetano do Sul; e Rafael Calábria, da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT, que apresentaram experiências bem-sucedidas de tarifa zero em seus municípios. Os gestores relataram impactos positivos na geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local e ampliação do acesso à educação e à saúde.
O cientista político Giancarlo Gama, coordenador da Jevy Cidades, ressaltou que o avanço da tarifa zero depende também da mobilização popular. “A tarifa zero só vai avançar quando a população pressionar suas lideranças. As cidades brasileiras gastam mais transportando lixo do que pessoas. O transporte público é um direito básico e deve ser tratado como tal”, afirmou.
Também participaram do debate Lúcio Gregory (idealizador da proposta de tarifa zero no Brasil), Luiz Carlos Neto, da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Francisco Christovam da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Carlos Henrique Ribeiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Mauro Artur Herszkowicz da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), que defenderam a criação de um marco legal do transporte público, melhoria da qualidade da frota e fontes permanentes de financiamento para garantir sustentabilidade ao sistema.
Ao encerrar o evento, o deputado Marcolino ressaltou que a discussão deve ganhar capilaridade. “Este seminário é um ponto de partida. Vamos levar esse debate para as regiões metropolitanas e consórcios, com a meta de construir um modelo de tarifa zero que atenda à realidade de cada território”, concluiu.
Proposta do Deputado Luiz Claudio Marcolino foi aprovada nesta quarta-feira (12/11) pelas comissões de Atividades Econômicas, Finanças, Orçamento e Planejamento
O estado de São Paulo está mais próximo de ter uma política que incentive o desenvolvimento tecnológico e adequada às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Foi aprovado durante o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 565/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo.
A votação aconteceu na quarta-feira (12/11) pelos deputados integrantes da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e pelos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), reunidas no Congresso de Comissões. O projeto de lei segue agora para ser votado em plenário. Se aprovado, vai para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, afirma o deputado Marcolino.
A proposta foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
Essa legislação vai garantir também segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo é preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto”, explicou o deputado Marcolino.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda de R$ 136,6 milhões à LOA 2025 para DER ampliar manutenção de estradas vicinais
Os investimentos na área rural do estado de São Paulo são cruciais para o desenvolvimento da produção agrícola e a manutenção das estradas vicinais garante segurança e mais eficiência ao escoamento dos alimentos e commodities produzidas em toda a área rural paulista. Para garantir que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) possa ampliar o programa de manutenção e pavimentação dessas vias, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs a emenda nº 6984/2024 ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 136,6 milhões.
No interior, especialmente para a agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no estado, as estradas vicinais são essenciais para o escoamento de produtos como frutas, verduras, legumes e grãos, conectando as áreas rurais aos centros urbanos e aos mercados consumidores. Porém, ao longo dos anos, muitas dessas estradas sofreram com a falta de manutenção e investimentos, prejudicando o transporte e, consequentemente, a atividade agrícola local.
A deterioração das estradas vicinais é um problema recorrente, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades financeiras para realizar os reparos necessários. É grande a reclamação dos produtores referentes a buracos, falta de sinalização e problemas estruturais nas vias que comprometem a segurança e a eficiência do transporte, inclusive causando um desgaste maior aos veículos dos produtores rurais.
Se aprovada, essa emenda para o DER vai garantir o papel crucial deste órgão na recuperação e manutenção dessas vias. “A demanda por melhorias é alta, e o volume de estradas que necessitam de reparos continua a crescer. Por isso, essa emenda ao orçamento do Estado de São Paulo prevê a destinação de recursos adicionais para ampliar os projetos de recuperação, pavimentação e perenização das estradas vicinais, com um foco especial na extensão de obras concluídas, que já somam 812 quilômetros”, afirmou o deputado Marcolino.
O impacto positivo da pavimentação e perenização das estradas vicinais não se restringe ao setor agrícola, porque com mais eficiência, a atividade garante mais geração de emprego e renda no interior paulista. “Com a melhoria da infraestrutura, o transporte de produtos será mais eficiente, aumentando a competitividade dos pequenos produtores e fomentando o crescimento econômico das cidades do interior. Também tem influência na melhora da qualidade de vida das comunidades rurais e na segurança dos moradores e trabalhadores das propriedades produtivas”, afirmou.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é coautor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa
O ensino do espanhol é fundamental para fortalecer nossa integração com os países latino-americanos e até mesmo europeus, já que muitos países incentivam o aprendizado desse idioma. A importância desse conhecimento para as crianças e jovens no Brasil, principalmente para o estado de São Paulo, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a apoiar essa proposta e passar a ser coautor do Projeto de Lei 446/2018.
O projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de São Paulo, ao lado da Língua Inglesa. A proposta busca garantir o direito dos estudantes a uma formação plurilíngue, reforçando a integração cultural e econômica com os países da América Latina. Foi proposta pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e conta também com outros parlamentares apoiadores.
O projeto segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 13.415/2017, que reformulou o ensino médio e retirou a obrigatoriedade da oferta de espanhol nas escolas públicas. Com a mudança, o idioma passou a ser apenas optativo, o que, segundo o parlamentar, representa um retrocesso educacional e cultural.
“São Paulo tem uma presença expressiva de comunidades hispânicas e não pode abrir mão dessa riqueza linguística”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Nas escolas públicas estaduais, a proposta é que o idioma seja ensinado por professores licenciados em Letras com habilitação em Espanhol. O governo estadual também deverá incluir vagas específicas para docentes de Espanhol em futuros concursos públicos.
A iniciativa foi construída em diálogo com a Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP), que há 35 anos atua na defesa da valorização do ensino do idioma. A entidade destaca que o ensino de espanhol é uma política essencial para o fortalecimento do Mercosul e para o cumprimento do artigo 4º da Constituição Federal, que prevê a integração cultural e social entre os povos da América Latina.
De acordo com dados do Ministério da Educação aproximadamente 60% dos participantes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) escolhem o espanhol como língua estrangeira. Ainda assim, a ausência da obrigatoriedade dificulta o acesso a uma formação de qualidade e coloca em risco o trabalho de centenas de professores formados na área.
O PL 446/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa e reafirma o compromisso com uma educação pública plural, democrática e conectada com a realidade multicultural do estado e do continente.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino vai defender a garantia de acesso gratuito ao transporte público para toda população do estadoem seminário no dia 13/11, na Alesp
O debate sobre o futuro do transporte público no estado de São Paulo ganhará um novo capítulo no próximo dia 13 de novembro de 2025, com a realização do Seminário Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino. O evento será na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 14h, é aberto ao público e discutirá a viabilidade e a importância da tarifa zero no transporte público, que já é direito para moradores de 45 cidades paulistas.
Desses municípios que já não cobram a tarifa pelo uso do transporte público, 42 têm aplicado o modelo universal, ou seja, em nenhum dia da semana os usuários pagam para usar o ônibus. Já em três deles, o benefício é concedido apenas alguns dias ou em um dia e no fim de semana, como acontece na Capital que aos domingos o uso dos ônibus é gratuito.
Para o deputado Marcolino, a proposta de tarifa zero busca garantir o direito de ir e vir a todos os paulistas, especialmente à população de baixa renda, que enfrenta diariamente o peso do custo das passagens no orçamento familiar. O investimento que cada cidadão faz mensalmente, usando dois ônibus por dia (ida e volta), chega a 25% do salário-mínimo (R$ 1.518,00).
“O transporte público é um serviço essencial, a exemplo da saúde e da educação, e financiado de forma solidária pelo conjunto da sociedade. Não é possível falar em inclusão social se as pessoas não têm condições de se deslocar para o trabalho, para estudar, para o lazer. O transporte é um direito básico e precisa ser tratado como política pública de Estado”, afirmou.
O seminário pretende reunir pesquisadores em mobilidade urbana e na tarifa zero, representantes de movimentos sociais, sindicatos, prefeituras e usuários do transporte público para debater experiências bem-sucedidas de tarifa zero em municípios brasileiros e avaliar modelos de financiamento que possam ser aplicados em escala estadual.
De acordo com Giancarlo Gama, da Jevy Cidades, a tarifa zero promove vantagens para as cidades, como o desenvolvimento do comércio e não há necessidade do modelo ser municipalizado, pode continuar terceirizado.
O deputado considera que a tarifa zero, além de garantir esse direito à toda a população, contribui com o meio ambiente, porque reduz a quantidade de veículos em circulação nas cidades, o que também melhora o trânsito e a segurança. Promover a tarifa zero é uma forma de inovar o modelo atual dos serviços públicos de transporte que têm perdido passageiros ao longo dos últimos anos.
Serviço:
Evento: Seminário Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas
Data e hora: 13 de novembro de 2025, às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
PROGRAMAÇÃO
Participações:
ABERTURA
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino – coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais
Deputado Estadual Maurici
Jilmar Tatto – deputado federal
Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho – IPEA
Luiz Carlos M. Néspoli – Superintendente da ANTP
Mauro Artur Herszkowicz Vice-presidente da NTU
Rafael Calabria – BR Cidades e Setorial de Transportes do Partido dos Trabalhadores
Lúcio Gregory – Engenheiro aposentado e ex-secretário dos transportes de S.Paulo de 1988 a 1990.
Gincarlo Gama – Cientista Político e coordenador da Jevy Cidades
(MESA 2) Casos de Sucesso no Brasil e Modelos de Financiamento
Representantes das cidades de:
Itapetininga
São Caetano do Sul
Penápolis
Pirapora do Bom Jesus
Maricá – Rio de Janeiro
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de São Paulo é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza a 30ª audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16/10), às 18h. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público novas informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais, o deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos da capital paulista.
De acordo com a análise do deputado, São Paulo deixa de arrecadar 4,44% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 4,4 bilhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 106 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município. São prejudicadas políticas públicas da educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura e projetos de desenvolvimento social, econômico e sustentável, por falta de recursos”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 563,8 milhões (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram quadros, pinturas à mão, máquinas de processamento de dados, açúcares, álcool etílico, turborreatores e turbinas, arte estatuária ou escultura e gorduras de animais.
O total exportado para o mercado exterior pela cidade, no ano passado, foi US$ 5,2 bilhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, São Paulo também produz para exportação soja, algodão, energia elétrica e ouro. “Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa 10,81% do total que exporta para os Estados Unidos. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas começaram em agosto. Com a de São Paulo, são 30 encontros dos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a população de todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: São Paulo, Capital de São Paulo
Data/Hora: 16 de outubro de 2025, às 18h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Franco Montoro. Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar estudo sobre a receita do município durante audiência pública do Orçamento Estadual 2026, nesta sexta-feira (10/10)
A cidade de Mogi das Cruzes, região da Grande São Paulo, recebe nesta sexta-feira (10/10), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Mogi das Cruzes deixa de arrecadar 8,05% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 180 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 2,236 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para a população, em áreas com maior demanda, como educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 44,026 (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram silicatos, aparelhos mecânicos de pulverização, aparelhos e dispositivos elétricos, poliacetais formas primárias, ácidos policarboxílicos, estanho em formas brutas, construções e suas partes.
O total exportado para o mercado exterior pela cidade foi de US$ 261,3 milhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, Mogi das Cruzes também produz para exportação tratores, frutas conservadas e álcoois acíclicos.
“Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa para os Estados Unidos, 16,85% do total que exporta. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até o dia 16 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Mogi das Cruzes, Região da Grande São Paulo
Data/Hora: 10 de outubro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, avenida Vereador Narciso Yague Gruimarães, 381
Foto de capa: Reprodução Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
