Galeria de Mídia – Luiz Claudio Marcolino

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é coautor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa

O ensino do espanhol é fundamental para fortalecer nossa integração com os países latino-americanos e até mesmo europeus, já que muitos países incentivam o aprendizado desse idioma. A importância desse conhecimento para as crianças e jovens no Brasil, principalmente para o estado de São Paulo, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a apoiar essa proposta e passar a ser coautor do Projeto de Lei 446/2018.

O projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de São Paulo, ao lado da Língua Inglesa. A proposta busca garantir o direito dos estudantes a uma formação plurilíngue, reforçando a integração cultural e econômica com os países da América Latina. Foi proposta pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e conta também com outros parlamentares apoiadores.

O projeto segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 13.415/2017, que reformulou o ensino médio e retirou a obrigatoriedade da oferta de espanhol nas escolas públicas. Com a mudança, o idioma passou a ser apenas optativo, o que, segundo o parlamentar, representa um retrocesso educacional e cultural.

“São Paulo tem uma presença expressiva de comunidades hispânicas e não pode abrir mão dessa riqueza linguística”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.

Nas escolas públicas estaduais, a proposta é que o idioma seja ensinado por professores licenciados em Letras com habilitação em Espanhol. O governo estadual também deverá incluir vagas específicas para docentes de Espanhol em futuros concursos públicos.

A iniciativa foi construída em diálogo com a Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP), que há 35 anos atua na defesa da valorização do ensino do idioma. A entidade destaca que o ensino de espanhol é uma política essencial para o fortalecimento do Mercosul e para o cumprimento do artigo 4º da Constituição Federal, que prevê a integração cultural e social entre os povos da América Latina.

De acordo com dados do Ministério da Educação aproximadamente 60% dos participantes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) escolhem o espanhol como língua estrangeira. Ainda assim, a ausência da obrigatoriedade dificulta o acesso a uma formação de qualidade e coloca em risco o trabalho de centenas de professores formados na área.

O PL 446/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa e reafirma o compromisso com uma educação pública plural, democrática e conectada com a realidade multicultural do estado e do continente.

Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino vai defender a garantia de acesso gratuito ao transporte público para toda população do estadoem seminário no dia 13/11, na Alesp

O debate sobre o futuro do transporte público no estado de São Paulo ganhará um novo capítulo no próximo dia 13 de novembro de 2025, com a realização do Seminário Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino. O evento será na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 14h, é aberto ao público e discutirá a viabilidade e a importância da tarifa zero no transporte público, que já é direito para moradores de 45 cidades paulistas.

Desses municípios que já não cobram a tarifa pelo uso do transporte público, 42 têm aplicado o modelo universal, ou seja, em nenhum dia da semana os usuários pagam para usar o ônibus. Já em três deles, o benefício é concedido apenas alguns dias ou em um dia e no fim de semana, como acontece na Capital que aos domingos o uso dos ônibus é gratuito.

Para o deputado Marcolino, a proposta de tarifa zero busca garantir o direito de ir e vir a todos os paulistas, especialmente à população de baixa renda, que enfrenta diariamente o peso do custo das passagens no orçamento familiar. O investimento que cada cidadão faz mensalmente, usando dois ônibus por dia (ida e volta), chega a 25% do salário-mínimo (R$ 1.518,00).

“O transporte público é um serviço essencial, a exemplo da saúde e da educação, e financiado de forma solidária pelo conjunto da sociedade. Não é possível falar em inclusão social se as pessoas não têm condições de se deslocar para o trabalho, para estudar, para o lazer. O transporte é um direito básico e precisa ser tratado como política pública de Estado”, afirmou.

O seminário pretende reunir pesquisadores em mobilidade urbana e na tarifa zero, representantes de movimentos sociais, sindicatos, prefeituras e usuários do transporte público para debater experiências bem-sucedidas de tarifa zero em municípios brasileiros e avaliar modelos de financiamento que possam ser aplicados em escala estadual.

De acordo com Giancarlo Gama, da Jevy Cidades, a tarifa zero promove vantagens para as cidades, como o desenvolvimento do comércio e não há necessidade do modelo ser municipalizado, pode continuar terceirizado.

O deputado considera que a tarifa zero, além de garantir esse direito à toda a população, contribui com o meio ambiente, porque reduz a quantidade de veículos em circulação nas cidades, o que também melhora o trânsito e a segurança. Promover a tarifa zero é uma forma de inovar o modelo atual dos serviços públicos de transporte que têm perdido passageiros ao longo dos últimos anos.

Serviço:

Evento: Seminário Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas

Data e hora: 13 de novembro de 2025, às 14h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP

PROGRAMAÇÃO

Participações:

ABERTURA

Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino – coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais

Deputado Estadual Maurici

Jilmar Tatto – deputado federal

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho – IPEA

Luiz Carlos M. Néspoli – Superintendente da ANTP

Mauro Artur Herszkowicz Vice-presidente da NTU

Rafael Calabria – BR Cidades e Setorial de Transportes do Partido dos Trabalhadores

Lúcio Gregory – Engenheiro aposentado e ex-secretário dos transportes de S.Paulo de 1988 a 1990.

Gincarlo Gama – Cientista Político e coordenador da Jevy Cidades

(MESA 2) Casos de Sucesso no Brasil e Modelos de Financiamento

Representantes das cidades de:
Itapetininga

São Caetano do Sul

Penápolis

Pirapora do Bom Jesus

Maricá – Rio de Janeiro

Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de São Paulo é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza a 30ª audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16/10), às 18h. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público novas informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais, o deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos da capital paulista.

De acordo com a análise do deputado, São Paulo deixa de arrecadar 4,44% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 4,4 bilhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.

O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 106 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município. São prejudicadas políticas públicas da educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura e projetos de desenvolvimento social, econômico e sustentável, por falta de recursos”, afirmou o deputado Marcolino.

Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 563,8 milhões (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram quadros, pinturas à mão, máquinas de processamento de dados, açúcares, álcool etílico, turborreatores e turbinas, arte estatuária ou escultura e gorduras de animais.

O total exportado para o mercado exterior pela cidade, no ano passado, foi US$ 5,2 bilhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, São Paulo também produz para exportação soja, algodão, energia elétrica e ouro. “Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa 10,81% do total que exporta para os Estados Unidos. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.

Participação popular

As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.

Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.

“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.

As audiências públicas começaram em agosto. Com a de São Paulo, são 30 encontros dos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a população de todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: São Paulo, Capital de São Paulo

Data/Hora: 16 de outubro de 2025, às 18h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Franco Montoro. Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar estudo sobre a receita do município durante audiência pública do Orçamento Estadual 2026, nesta sexta-feira (10/10)

A cidade de Mogi das Cruzes, região da Grande São Paulo, recebe nesta sexta-feira (10/10), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.

De acordo com a análise do deputado, Mogi das Cruzes deixa de arrecadar 8,05% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 180 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.

O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 2,236 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para a população, em áreas com maior demanda, como educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura”, afirmou o deputado Marcolino.

Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 44,026 (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram silicatos, aparelhos mecânicos de pulverização, aparelhos e dispositivos elétricos, poliacetais formas primárias, ácidos policarboxílicos, estanho em formas brutas, construções e suas partes.

O total exportado para o mercado exterior pela cidade foi de US$ 261,3 milhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, Mogi das Cruzes também produz para exportação tratores, frutas conservadas e álcoois acíclicos.

“Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa para os Estados Unidos, 16,85% do total que exporta. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.

Participação popular

Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.

As audiências públicas prosseguem até o dia 16 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: Mogi das Cruzes, Região da Grande São Paulo

Data/Hora: 10 de outubro de 2025, às 10h

Endereço: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, avenida Vereador Narciso Yague Gruimarães, 381

Foto de capa: Reprodução Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de Jandira é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município

A cidade de Jandira, região da Grande São Paulo, recebe nesta quinta-feira (09/10), às 15h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.

De acordo com a análise do deputado, Jandira deixa de arrecadar 6,05% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 43 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.

O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 711,6 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para a população, em áreas com maior demanda, como educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura”, afirmou o deputado Marcolino.

Os produtos exportados foram silicone em formas primárias, preparações capilares, aparelhos para telefonia, partes de máquinas e aparelhos, máquinas de limpeza hortícolas, obras de ferro e aço e agentes orgânicos de superfície. O total exportado para o mercado exterior pela cidade foi de US$ 39,9 milhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, Jandira também produz para exportação espelhos de vidro, acessórios para tubos, preparações para barbear e fios, cabos e condutores.

“Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa para os Estados Unidos, 8,42% do total que exporta. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.

Participação popular

As audiências públicas prosseguem até o dia 16 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: Jandira, Região da Grande São Paulo

Data/Hora: 09 de outubro de 2025, às 15h

Endereço: Câmara Municipal de Jandira, rua Rubens Lopes da Silva, 100

Foto de capa: reprodução Câmara Municipal de Jandira

Pedidos por saúde, educação, transporte e regularização fundiária nortearam o debate; deputado destacou perdas de receita e riscos do tarifaço americano ao explicar limitações orçamentárias

A audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nesta sexta-feira (03/10) na Câmara Municipal de Santo André, teve como eixo central as demandas apresentadas por moradores, sindicatos, vereadores e lideranças locais — entre elas pedidos por recursos para o Hospital Mário Covas e o Hospital da Mulher, regularização fundiária nas comunidades Ipiranga I e II, revisão de carreiras e remunerações do Centro Paula Souza, incentivo ao esporte amador, implantação do metrô em Diadema, desassoreamento da Represa Billings e obras de infraestrutura em municípios vizinhos — e foi também palco para que o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da CFOP, explicasse à plateia os limites e os impactos das escolhas estaduais sobre a capacidade de atendimento dessas demandas.

A sessão foi marcada por falas de representantes e munícipes que detalharam suas reivindicações: William de Almeida Lago, vereador de Santo André; Eliana Caldeira, que pediu recursos para regularização fundiária em Mauá; Joana Rosa Garcia da Silva, do Sindicato de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), reivindicando remuneração justa para mediadores; Neusa Santana Alves, da Federação dos Trabalhadores de Educação do Estado de São Paulo (FETEE-SP), e lideranças que solicitaram atenção ao Centro Paula Souza; munícipes que pediram verbas para o Hospital Mário Covas; e vereadores como Tiago Nogueira e Ana do Carmo que trouxeram demandas para educação e saúde. Marcolino ouviu cada reivindicação e detalhou os caminhos institucionais para tentar transformá-las em propostas ou emendas que possam ser consideradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao tratar da reforma tributária e da distribuição de receitas, o deputado alertou da importância da participação do Centro Paula Souza nas negociações sobre a migração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os novos modelos de arrecadação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele lembrou que hoje as universidades estaduais — USP, Unesp e Unicamp — recebem parte do ICMS para sua manutenção e que as Escolas Técnicas (ETECs) e Faculdades de Tecnologia (FATECs) não podem ficar fora da discussão. “Hoje a USP, a Unesp e a Unicamp recebem uma parte do ICMS para custear sua gestão; com a mudança para o IVA e o IBS, é fundamental que o Centro Paula Souza participe do grupo de trabalho para garantir contrapartidas no financiamento dessas instituições e proteger as ETECs e FATECs”, afirmou Marcolino, reforçando a necessidade de se construir alternativas de financiamento que preservem a educação técnica pública.

Marcolino trouxe ao público um estudo próprio sobre a desoneração fiscal e suas consequências: segundo o levantamento, as desonerações previstas para 2026 somam R$ 78,7 bilhões em renúncias que reduzem a base de arrecadação do Estado e, por consequência, a capacidade de repasses aos municípios. No caso de Santo André, o deputado afirmou que a cidade deixará de arrecadar o equivalente a 6,31% da receita da Administração Direta — ou R$ 265,7 milhões em recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderiam ser destinados a políticas públicas locais. Ele relacionou esses números às limitações para ampliar vagas em creches de período integral, atender a crescente demanda em saúde e investir em transporte e infraestrutura. “A desoneração compromete a capacidade de resposta do município às demandas que a população trouxe aqui hoje; são recursos que fariam diferença concreta nas creches, nas unidades de saúde e no transporte público”, disse Marcolino.

Além das desonerações estaduais, o deputado alertou para impactos internacionais que podem agravar a situação: Marcolino destacou que, em 2024, Santo André exportou US$ 423,9 milhões no total, dos quais US$ 108,2 milhões foram para os Estados Unidos — parcela de 25,54% que, segundo ele, pode ser afetada pelo aumento tarifário unilateral aplicado pelo governo norte-americano. “Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa uma fatia importante para os EUA. É uma ameaça aos empregos e à atividade industrial local; por isso o diálogo e a busca por novos mercados são essenciais”, afirmou.

Ao finalizar, o deputado ressaltou o papel das audiências como instrumento de escuta e encaminhamento: “As representações sindicais, comunitárias e os moradores que participaram trouxeram questões fundamentais — nosso compromisso é acolher essas demandas e trabalhar para que parte delas estejam refletidas no Orçamento Estadual de 2026”, concluiu Marcolino, lembrando que as audiências da CFOP seguem pelo estado até meados de outubro como etapa decisiva para a formulação da LOA.

Comissão de Finanças da Alesp destina mais de R$ 1 milhão para a Baixada Santista; Marcolino destaca importância de ampliar investimentos e garantir transparência no orçamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp assegurou, nesta sexta-feira (03/10), mais de R$ 1 milhão em recursos para municípios da Baixada Santista durante audiência pública em Itanhaém. Foram destinados R$ 250 mil para Itanhaém e R$ 150 mil para Guarujá, Mongaguá, Praia Grande, Bertioga e Cubatão. Além das demandas por saúde, a audiência foi marcada pela forte presença de entidades culturais, como a Associação Cultural e Comunitária “Pedra que Canta” e a Associação Nacional Impacto Cultural e Artístico.

“A presença de tantas entidades culturais reforça a necessidade de ampliarmos os investimentos no setor e de garantir que o ProAC chegue efetivamente às cidades”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão.

O parlamentar também apresentou um estudo inédito sobre o impacto das desonerações fiscais do Governo do Estado na arrecadação municipal. Segundo a análise, Itanhaém deve deixar de receber em 2026 cerca de R$ 27,7 milhões — o equivalente a 4,38% da receita da Administração Direta. “Esses valores poderiam ser revertidos em investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e cultura. É um recurso que acaba faltando para os municípios executarem políticas públicas de qualidade para a população”, destacou Marcolino.

O encontro reuniu moradores, lideranças sociais e representantes de diferentes áreas, que levaram pedidos de investimentos em unidades básicas de saúde, implantação de ambulatórios médicos de especialidades, ampliação do atendimento em saúde mental, além do fortalecimento de iniciativas culturais e comunitárias.

Marcolino reforçou que a comissão tem o papel de intermediar as solicitações junto aos órgãos do governo estadual. “Nós sabemos que nem sempre as solicitações feitas aqui são contempladas no ato, mas a CFOP tem a responsabilidade de encaminhar essas demandas às secretarias e lutar para que sejam atendidas. É o caso, por exemplo, da instalação de AMEs, que estamos articulando junto à Secretaria da Saúde”, afirmou.

As audiências da CFOP seguem até 15 de outubro em 30 cidades do Estado, recebendo propostas da população que podem ser incorporadas ao orçamento estadual de 2026.

Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino alerta para perda de R$ 11,6 milhões por desonerações fiscais, alerta que obras e manutenções devem constar da LOA e cobra mecanismos de compensação para municípios

A audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo realizada na quinta-feira (2/10), em Juquiá, garantiu a destinação de R$ 1,4 milhão em recursos para municípios do Vale do Ribeira: Juquiá receberá R$ 200 mil e os demais municípios da região que participaram da audiência serão contemplados com R$ 100 mil.

As cidades contempladas são Itariri, Cananéia, Ilha Comprida, Miracatu, Juquitiba, Iporanga, Eldorado, Pariquera-Açu, Jacupiranga, São Lourenço da Serra, Barra do Turvo e Registro. O anúncio da liberação ocorreu ao fim do encontro que reuniu prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades dessas localidades do Vale do Ribeira.

Na audiência, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou um estudo inédito sobre as desonerações fiscais do Estado e mostrou que Juquiá deixará de arrecadar 12,91% da sua receita da Administração Direta em 2026 — o equivalente a R$ 11,6 milhões — por renúncias em ICMS e IPVA concedidas a setores produtivos. “Esses recursos fariam falta em saúde, educação e infraestrutura. Não somos contra incentivos, desde que haja contrapartida e transparência; quando o Estado não demonstra quem são as empresas beneficiadas, os municípios ficam no prejuízo”, afirmou Marcolino.

Região abandonada pelo estado

Ao longo da audiência, representantes municipais reforçaram um amplo rol de demandas: mecanização e fomento à agricultura familiar; transporte para escoamento da produção; integração de municípios para fortalecer o turismo do Vale do Ribeira; obras de contenção de encostas; pavimentação e acostamento de rodovias; ampliação de leitos e regionalização de serviços de saúde; criação de centros especializados para atendimento de pessoas com TEA; reforma de escolas e creches; regularização fundiária; e investimentos para o Instituto Técnico, APAE e políticas de proteção às comunidades caiçaras.

Prefeitos e vereadores reclamaram da sensação de abandono pelo governo estadual e da falta de pagamento de emendas impositivas. O prefeito de Cananéia afirmou que os repasses oriundos de emendas parlamentares foram determinantes para que o município voltasse a equilibrar as contas.

O deputado Marcolino destacou também que declarações de intenções do Executivo estadual precisam vir acompanhadas de dotação orçamentária para serem efetivas. “A secretária Natália Resende sinalizou que a manutenção de estradas municipais e vicinais deve ser feita pelo Estado, mas isso só se concretiza se o recurso constar na LOA. Sem previsão orçamentária, a promessa é letra morta”, afirmou o deputado.

Sobre os Centros de Atendimento a Pessoas com TEA, Marcolino foi enfático: “Os centros estão sendo criados em cada região administrativa, mas isso não é porque o governador é bonzinho — é porque pais de crianças autistas ingressaram com ações exigindo o atendimento. A política pública tem de anteceder a judicialização.”

Além disso, o parlamentar cobrou que o governo estadual estabeleça mecanismos para compensar os municípios que perdem receita em razão das renúncias fiscais. “Se o Estado abre mão de arrecadação, precisa criar formas de compensar os municípios que não conseguem fechar as contas. Transparência, contrapartida e compensação são requisitos mínimos para que incentivos fiscais façam sentido”, disse Marcolino.

A CFOP seguirá promovendo audiências até o fim de outubro em todas as regiões administrativas do Estado. As reuniões têm como objetivo ouvir a população, consolidar demandas locais e encaminhá-las para definição na Lei Orçamentária Anual de 2026 — um processo que, na edição anterior, resultou na inclusão de R$ 40 milhões em emendas originadas pelas próprias audiências.

Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de Santo André é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município

A cidade de Santo André, no ABC Paulista, recebe nesta sexta-feira (03/10), às 15h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.

De acordo com a análise do deputado, Santo André deixa de arrecadar 6,31% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 265,7 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.

O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 4,2 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para a população, em áreas como maior demanda, como educação, inclusive para suprir falta de vagas em creches de período integral, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura”, afirmou o deputado Marcolino.

Os produtos exportados foram pneumáticos de borracha, óleo de petróleo, polímerps de propileno, hidrocarbonetos cíclicos, livros, brochuras e impressos, parafusos, pernas ou pinos. O total exportado para o mercado exterior pela cidade foi de US$ 423,9 milhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, Santo André também produz para exportação cabos de filamentos e ressíduos de sucata de ferro.

“Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa 25,54% do total que exporta para os Estados Unidos. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.

Participação popular

As audiências públicas prosseguem até o dia 15 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: Santo André, Região Metropolitana de São Paulo

Data/Hora: 03 de outubro de 2025, às 15h

Endereço: Câmara Municipal de Santo André, praça IV Centenário, 2

Foto da capa: Reprodução: Paço Municipal – crédito: Prefeitura de Santo André

Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apresentará estudo com dados do município na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta sexta-feira (03/10), às 10h

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), vai apresentar ao público informações sobre o impacto das decisões do Governo do Estado na arrecadação de Itanhaém e da região nesta sexta-feira (03/10), às 18h, durante audiência pública que vai debater com a população a elaboração do Orçamento Estadual de 2026.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões que o governo vai deixar de receber no orçamento estadual, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.

De acordo com a análise do deputado, Itanhaém deixa de arrecadar 4,38% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que pouco mais de R$ 27,7 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, referente a arrecadação de ICMS e IPVA, não serão. Esse montante poderia acrescer a receita municipal se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que estão autorizados pelo Governo do Estado.

A receita da Administração Direta de Itanhaém, neste ano deverá ser de R$ 632,9 milhões. “Com as desonerações fiscais dos setores produtivos, a cidade deixará de arrecadar o correspondente a 4,38% de sua receita no ano que vem. É um recurso que acaba faltando para os investimentos do município e execução de políticas públicas para a população”, afirma o deputado Marcolino.

As desonerações fiscais são importantes para o desenvolvimento econômico e social, quando há contrapartida, principalmente na geração de empregos. “Não somos contrários às isenções fiscais, mas a população, prefeitos e vereadores precisam saber porque a arrecadação não é suficiente para atender as demandas. Outro problema é a falta de transparência. Enquanto o Governo Federal divulga quais as empresas beneficiadas – o que permite a fiscalizar se realmente há contrapartida para a sociedade – no Governo do Estado apenas os setores são divulgados. Não há como saber quais as empresas que têm os benefícios fiscais em São Paulo”, explicou.

Participação popular

As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.

As audiências públicas prosseguem até 15 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: Itanhaém, região de Santos/Baixada Santista

Data/Hora: 03 de outubro de 2025, às 10h

Endereço: Câmara Municipal de Itanhaém, rua João Mariano, 229

Foto da capa: Reprodução Alesp