Deputado estadual Marcolino e FetrHotel realizam audiência pública na quarta-feira (22/07), às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir desafios da categoria e do movimento sindical
A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da hotelaria e gastronomia estará no centro do debate da audiência pública promovida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), em parceria com a Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FetrHotel). O encontro acontece nesta quarta-feira (22), às 14h, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Com o tema “Negociação Coletiva, Emprego, Desenvolvimento e Financiamento Sindical sem Oposição – Desafios e Perspectivas para Trabalhadores da Hotelaria e Gastronomia”, a audiência reunirá dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores, especialistas e autoridades para discutir os desafios enfrentados pelo movimento sindical e construir alternativas para fortalecer a representação da categoria.
Reconhecido por sua trajetória ao lado da classe trabalhadora e por sua atuação histórica no movimento sindical, o deputado estadual Marcolino destaca que fortalecer os sindicatos é fortalecer a capacidade de negociação dos trabalhadores diante dos desafios do mercado de trabalho. “A negociação coletiva é um dos principais instrumentos de proteção dos direitos trabalhistas e de valorização das categorias profissionais. Quando o sindicato é forte, os trabalhadores têm mais condições de conquistar salários dignos, melhores condições de trabalho e ampliar direitos”, afirma o deputado.
Entre os principais temas em debate está a construção de uma nova alternativa de custeio sindical, considerada essencial para garantir a sustentabilidade financeira das entidades representativas e assegurar que os sindicatos continuem desempenhando seu papel de defender os trabalhadores, negociar convenções coletivas e enfrentar os constantes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
Para Marcolino, a defesa da organização sindical é parte fundamental da luta por desenvolvimento com justiça social. “Não existe democracia no mundo do trabalho sem sindicatos fortes e representativos. Valorizar a negociação coletiva é garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham voz na construção de relações de trabalho mais justas”, ressalta.
A audiência também será um espaço para discutir estratégias que fortaleçam a geração de emprego, a valorização profissional e a organização dos trabalhadores da hotelaria e gastronomia, um dos setores que mais emprega no país e que depende de uma representação sindical forte para assegurar avanços nas condições de trabalho.
A audiência pública é aberta a todos os sindicatos filiados à FetrHotel, dirigentes e trabalhadores da categoria que poderão contribuir com propostas para fortalecer o movimento sindical e ampliar a defesa dos direitos da categoria.
Serviço
Evento: Audiência Pública: Negociação Coletiva, Emprego, Desenvolvimento e Financiamento Sindical sem Oposição – Desafios e Perspectivas para Trabalhadores da Hotelaria e Gastronomia
Data: 22 de julho
Horário: 14h
Local: Auditório Teotônio Vilela – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP.
Audiência pública coordenada pelo deputado estadual Marcolino fortalece mobilização contra flexibilização do funcionamento de Congonhas
Representantes dos moradores dos bairros afetados pela rota dos aviões a partir do Aeroporto de Congonhas se posicionaram contra a flexibilização do horário de funcionamento das operações aéreas e exigiram a adoção de tecnologias e manobras de decolagem para reduzir o ruído à população, durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Marcolino (PT) e pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT)
Cerca de 100 pessoas compareceram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (16/07), para debater os impactos da flexibilização. Moradores relataram os problemas que sofrem com excesso de barulho, movimento do tráfego de veículos nas ruas do entorno, poluição e prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Além dos moradores representados por Paulo Uehara, da Associação Vila Nova Conceição, participaram autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cetesb, da AENA Brasil que é a concessionária responsável pelo aeroporto, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Para o deputado Marcolino, a audiência resultou no fortalecimento da participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro de Congonhas. “Entre os encaminhamentos definidos está a inclusão de um representante das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC que elabora o protocolo para operações excepcionais do aeroporto. E também a necessidade de medidores e novas tecnologias para reduzir os impactos que os ruídos causam na população”, disse.
O deputado apresentou um estudo no qual ele demonstrou que o entorno de Congonhas concentra uma das áreas mais adensadas da capital, com hospitais, escolas, idosos e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído das aeronaves.
“Essa mobilização que ocorreu em maio, contribuiu para que o andamento da proposta fosse suspenso e agendamos essa audiência pública para ampliar o debate em todo o estado. Desde o início defendo que qualquer alteração seja precedida de amplo debate público. O desenvolvimento da aviação precisa caminhar junto com a proteção da saúde e da qualidade de vida da população. Não é aceitável discutir ampliação das operações sem ouvir quem convive diariamente com o barulho e a poluição no entorno do Aeroporto de Congonhas”, afirmou Marcolino.
O deputado federal Jilmar Tatto lembrou que a concessão do aeroporto ocorreu sem estudos adequados sobre os impactos à vizinhança e defendeu que o direito ao descanso dos moradores tenha o mesmo peso das questões operacionais. Segundo ele, existem tecnologias capazes de reduzir significativamente o ruído das aeronaves e elas precisam ser adotadas pelas empresas e pelos órgãos reguladores.
Representando as associações de moradores, Paulo Uehara afirmou que o problema não se resume ao horário de funcionamento, mas também aos procedimentos operacionais utilizados pelas companhias aéreas. Ele defendeu a adoção obrigatória de procedimentos de decolagem com redução de ruído (NADP), a modernização da frota e regras mais rígidas para limitar aeronaves mais barulhentas em Congonhas. Uehara também cobrou maior transparência nas decisões técnicas e participação efetiva da sociedade civil nos processos conduzidos pela ANAC.
Durante a audiência, representantes da ANAC esclareceram que não existe proposta para alterar o horário regular de funcionamento de Congonhas, que permanece das 6h às 23h. Segundo a agência, o protocolo atualmente em elaboração busca apenas estabelecer critérios transparentes para situações excepcionais, como eventos meteorológicos severos ou problemas operacionais, permitindo operações limitadas por até uma hora após o horário regular. A agência também negou qualquer plano de internacionalização comercial do aeroporto neste momento.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos como a participação das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC, a realização de uma reunião entre ANAC, DECEA e representantes da população para discutir procedimentos de redução de ruído, a ampliação do monitoramento ambiental e a cobrança para que Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado passem a integrar o debate sobre os impactos das operações do Aeroporto de Congonhas.
Também foi manifestado o desejo da população para que tenha início um plano de desativação desse aeroporto, ainda que a longo prazo.
Audiência Pública promovida pelos deputados Marcolino e Jilmar Tatto dará voz à população que reside no entorno do aeroporto no dia 16 de julho
Ampliar o funcionamento do Aeroporto de Congonhas para além do já definido período para pousos e decolagens das 6h às 23h é uma proposta que mobilizou associações de moradores e entidades de toda a região do entorno desse que é um dos mais importantes aeroportos do país. O deputado estadual Marcolino (PT), em parceria com o deputado federal Jilmar Tatto (PT), promoverá no dia 16 de julho, às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de flexibilização do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas.
A justificativa de parte das companhias aéreas para a ampliação das operações vem acompanhada de argumentos de que a medida pode solucionar o problema de atrasos e filas para os passageiros. O movimento diário no local é de cerca de 75 mil passageiros por dia, com média de 500 voos diários.
As entidades representativas de moradores se uniram porque o aeroporto está cercado por bairros residenciais, escolas e hospitais. “Moradores da região relatam impactos relacionados ao barulho constante, já durante o período permitido das operações. Há uma grande preocupação em relação ao aumento dos voos, além do trânsito e da perda de qualidade de vida que a flexibilização dos horários poderá causar. É uma proposta que precisa ser amplamente debatida com as pessoas que serão diretamente afetadas”, afirmou o deputado Marcolino.
Estarão entre os participantes da audiência pública, integrantes da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição, Associação dos Moradores Amigos Jardim Lusitânia (Sojal), Associação Viva Moema, Amigos Novo Mundo Associados (Anma), Associação Viva Paraíso e Associação de Moradores da Vila Mariana, que serão diretamente impactados pela flexibilização.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o ruído aeronáutico é uma das formas de poluição sonora mais prejudiciais à saúde. Está associada a distúrbios do sono, hipertensão e prejuízos cognitivos em crianças. A restrição de voos noturnos em Congonhas existe desde a década de 1970.
“Queremos ouvir a população que vive no entorno do aeroporto e garantir que qualquer mudança seja debatida com transparência, considerando os impactos sociais, urbanos e de saúde pública”, ressaltam os deputados Marcolino e Jilmar Tatto.
A audiência pública é aberta a todos os interessados e é aguardada a participação dos órgãos competentes de fiscalização e gestão dos aeroportos no evento, para esclarecer as dúvidas da população.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública Impactos da flexibilização do horário de Congonhas
Data e horário: 16 de julho, às 17h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
Debate realizado na Câmara Municipal pela vereadora Rai de Almeida teve apresentação de estudo elaborado pelo deputado estadual Marcolino
A gratuidade do transporte público na cidade de Piracicaba foi discutida na sexta-feira (26/06), na Câmara Municipal. A audiência pública realizada pela vereadora Rai de Almeida, contou com a participação do deputado estadual Marcolino. O parlamentar apresentou um estudo da análise da mobilidade do município e informações sobre as possibilidades para que Piracicaba possa implantar a tarifa zero.
Para elaborar o estudo, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município. Piracicaba já reserva R$ 36 milhões para subsidiar o transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública de acesso gratuito.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública promoveu um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Piracicaba e das cidades da região.
“Se o município investir 2% do seu orçamento, consegue implantar a gratuidade do transporte público”, ressaltou Marcolino.
Etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca “Jerri Morais” acontece no dia 1º de Julho, realizada pela Sociedade Civil e pela Frente Parlamentar da Pesca com apoio da Superintendência Federal do estado
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado estadual Marcolino apoia a Etapa Estadual São Paulo “Jerri Morais” da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP), que será realizada pelas entidades representativas dos pescadores, aquicultores e da sociedade civil do estado de São Paulo, no próximo dia 1º de Julho.
O encontro será realizado na rua São Bento, 413 – Centro de São Paulo e reunirá pescadores artesanais, aquicultores, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores, entidades do setor, gestores públicos e demais participantes para debater e aprovar propostas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal e à aquicultura.
O nome de Jerri Morais é uma homenagem ao pescador de Ubatuba, que liderou por anos a luta em defesa da pesca artesanal no litoral e que faleceu em maio deste ano. A instituição da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa para defender os pescadores artesanais surgiu de um compromisso do deputado Marcolino, com o Jerri, antes mesmo do parlamentar ser eleito. O pescador foi integrante ativo da frente e incansável na defesa da pesca artesanal e comunidades tradicionais.
“A realização da conferência nacional representa um momento de retomada da participação social nas decisões das políticas públicas para a pesca artesanal e a aquicultura e, por isso, dar o nome do Jerri a essa etapa é garantir a continuidade do legado da sua luta. Pontos cruciais para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal e comunidades tradicionais, geração de renda, de emprego, o fortalecimento da aquicultura, além da comercialização do pescado serão discutidos nessa conferência”, afirmou o deputado Marcolino.
A última Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca aconteceu em 2009, e a nova edição atende a uma reivindicação histórica de pescadores, aquicultores, trabalhadores da cadeia produtiva, comunidades tradicionais, pesquisadores e organizações representativas.
Convocada pela Portaria nº 624, de 23 de janeiro de 2026, a 4ª Conferência Nacional foi construída a partir do trabalho do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, reafirmando a importância da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas permanentes para o setor.
Com o tema “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”, a Conferência tem como objetivo ampliar o diálogo entre governo e sociedade para construir propostas que fortaleçam a pesca artesanal e a aquicultura, também para garantir direitos aos trabalhadores e sugerir mudanças nas políticas públicas para que atendam as necessidades dos pescadores artesanais e também para o desenvolvimento da aquicultura.
A Etapa Estadual São Paulo “Jerri Morais” faz parte de um processo nacional que está sendo realizado em todo o país, garantindo ampla participação dos diferentes segmentos da pesca e da aquicultura. As propostas aprovadas nos encontros estaduais serão encaminhadas para a etapa nacional, contribuindo para a definição das diretrizes que orientarão as políticas públicas do setor nos próximos anos.
Serviço:
Evento: Etapa Estadual São Paulo “Jerri Morais” – 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca
Data: 1º de julho de 2026
Horário: 8h às 17h
Local: Rua São Bento, 413 – Centro – São Paulo/SP
Projeto condiciona contratos públicos à manutenção do atendimento bancário presencial e dos empregos no setor bancário
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 548/2026, que estabelece contrapartidas sociais para instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito contratadas pelo poder público paulista para prestação de serviços bancários, financeiros ou operação de programas de crédito subsidiado.
A proposta determina que os bancos mantenham níveis mínimos de emprego no Estado de São Paulo, tomando como referência a média de trabalhadores dos últimos anos, além de garantir atendimento presencial à população em todos os municípios paulistas nos contratos relacionados à administração da folha de pagamento dos servidores, arrecadação de tributos, empréstimos consignados e programas financeiros públicos.
O projeto surge em meio ao acelerado processo de fechamento de agências e redução de postos de trabalho no sistema financeiro brasileiro. Entre 2015 e 2025, foram fechadas aproximadamente 8,5 mil agências bancárias em todo o país. Somente em 2025, mais de 1,5 mil unidades encerraram suas atividades, o equivalente a cerca de 30 agências fechadas por semana.
Desde 2025, foram encerradas 1.603 agências bancárias no Brasil, sendo 644 no Estado de São Paulo. Apenas na capital paulista e região, foram fechadas 279 unidades. Atualmente, 2.649 municípios brasileiros não possuem nenhuma agência bancária. Em 2015, o Brasil contava com mais de 22 mil agências; hoje, restam pouco mais de 14 mil.
O impacto também é sentido no mercado de trabalho. A partir de 2020, com a intensificação da digitalização dos serviços financeiros, o setor bancário eliminou 31,3 mil postos de trabalho até abril de 2026, segundo dados do Novo Caged. Desse total, aproximadamente 25 mil vagas eram ocupadas por mulheres. Embora elas tenham representado 44,3% das admissões realizadas no período, responderam por 49,1% dos desligamentos, evidenciando que o processo de reestruturação do setor tem atingido de forma mais intensa as trabalhadoras bancárias.
Segundo Marcolino, o Estado não pode contratar instituições financeiras sem exigir compromisso com a população e com os trabalhadores. “Os bancos que administram recursos públicos, operam programas de crédito e prestam serviços para o Estado precisam assumir responsabilidades
sociais. Não faz sentido que uma instituição utilize contratos públicos para ampliar seus negócios e, ao mesmo tempo, feche agências, reduza empregos e dificulte o acesso da população aos serviços bancários. O interesse público precisa estar acima da lógica exclusiva do lucro”, afirma o deputado.
Para o parlamentar, a digitalização dos serviços financeiros não pode servir como justificativa para o abandono do atendimento presencial nem para a eliminação em massa de empregos. “Somos favoráveis à inovação tecnológica, mas ela precisa estar a serviço das pessoas. O que estamos vendo é um processo em que os bancos aumentam seus lucros, fecham agências, reduzem equipes e transferem para os clientes tarefas que antes eram realizadas por trabalhadores especializados. Quem mais sofre são os idosos, aposentados, pessoas com deficiência, moradores de pequenas cidades e trabalhadores que dependem do atendimento presencial. O Estado tem o dever de exigir contrapartidas de quem recebe recursos públicos ou presta serviços públicos”, destaca Marcolino.
A proposta também prevê que as instituições financeiras mantenham as contrapartidas por pelo menos 12 meses após o encerramento dos contratos firmados com o poder público. Para Marcolino, a preservação das agências e dos empregos bancários é fundamental para garantir inclusão financeira e desenvolvimento regional. “O fechamento de agências impacta diretamente a economia local. Cada agência gera empregos qualificados, movimenta o comércio, presta serviços à população e fortalece o desenvolvimento dos municípios. Quando uma agência fecha, a comunidade perde muito mais do que um ponto de atendimento; perde oportunidades, renda e acesso a direitos”, ressalta.
A iniciativa tem o apoio de entidades representativas dos trabalhadores do setor bancário. Para Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, é necessário debater o modelo de atendimento bancário que o país deseja construir.
“Precisamos discutir qual modelo de agência bancária queremos para a sociedade. O atendimento digital veio para ficar e é uma alternativa importante, mas as pessoas precisam ter o direito de escolher como desejam ser atendidas. Não podemos aceitar que a busca por mais lucro e pela redução de custos para beneficiar acionistas resulte no fechamento de agências e na exclusão de milhares de cidadãos do acesso aos serviços bancários. Além disso, os trabalhadores bancários estão cada vez mais exaustos e adoecidos diante da sobrecarga provocada pela diminuição das equipes. A sociedade está mobilizada em defesa do atendimento presencial. Em todos os lugares por onde passamos recolhendo assinaturas do manifesto que lançamos exigindo mais agências, encontramos uma população preocupada e engajada nessa luta. O atendimento de qualidade é um direito e deve ser preservado”, afirma Neiva.
O Projeto de Lei 548/2026 será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
Reunião uniu Governo Federal, pescadores e psicultores para discutir medidas para facilitar a venda do pescado produzido por pescadores artesanais no estado de São Paulo
Garantir a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal e aquicultura com espaços adequados, melhorar a infraestrutura de armazenamento e beneficiamento nas regiões onde estão os pescadores e as pescadoras artesanais no litoral e na área continental foram discutidos na reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na terça-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual Marcolino, coordenador da frente, recebeu representantes dos pescadores e pescadoras artesanais e também do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Ceagesp e da Conab para o debate sobre as ações necessárias para que o pescador artesanal venda seus produtos sem ser prejudicado por atravessadores e que conquiste a redução do imposto estadual cobrado pela venda do pescado que varia de 7% a 18%
O diálogo com as instituições públicas foi intensificado para enfrentar a dificuldade da comercialização, um dos principais desafios encontrados nos territórios pesqueiros.
Durante visitas realizadas em diversas regiões, o deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, identificaram dificuldades que atingem toda a cadeia produtiva, desde o acesso ao crédito e à assistência técnica até a estrutura necessária para manipulação, beneficiamento e armazenamento adequado do pescado. Manejo necessário para ampliar a renda do pescador artesanal.
Na reunião foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho para enfrentar os desafios, como proposto pelo superintendente do MPA, Adauto Oliveira. O superintendente do MDA, Elvio Motta ressaltou que as necessidades dos pescadores são urgentes e medidas deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazos.
Uma das possibilidades mais rápidas é contar com a estrutura da Ceagesp, conforme o assistente executivo Carlos José dos Santos. Com as unidades da companhia no estado, é possível contribuir com a comercialização, como já acontece em São Paulo. Os pescadores e pescadoras presentes à reunião estiveram na Ceagesp para conhecer o entreposto de pescados e toda a sua operacionalização, até a venda para o consumidor.
Uma proposta é desenvolver modelos-piloto capazes de fortalecer a geração de renda nos territórios pesqueiros. “O objetivo é garantir condições mínimas para que pescadores e pescadoras possam comercializar sua produção de forma regularizada, com acesso a gelo de qualidade, beneficiamento adequado, armazenamento e mercados consumidores”, informou Marcolino.
Também participaram da reunião Marcelo Mazetta, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação (DIPI), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e representantes das colônias e associações de pescadores e pescadoras artesanais, como Yoko Arita, da Colônia de Pescadores de Santa Fé do Sul, Ana Paula da Colônia de Panorama, Diva Miyazaki, da Colônia de Icém, Jade Branco, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de São Sebastião, Felipe Alves Pereira de Ubatumirim e também do FCT, Salomé de Oliveira Miranda, presidente da Associação de Psicultores de presidente Epitácio e Região (Aspiper), Mislaine dos Santos, pescadora do rio Guaratuba, Bertioga e outros. Cerca de 30 pessoas estiveram na reunião.
No encontro, foi considerado fundamental agilizar a regularização da documentação dos pescadores profissionais, especialmente das mulheres da pesca, garantindo acesso a direitos sociais e proteção previdenciária. A realização de mutirões conjuntos entre os órgãos públicos apareceu como uma das estratégias para enfrentar esse problema.
A Frente Parlamentar também defende o fortalecimento dos mercados institucionais como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ampliação da participação da pesca artesanal e da aquicultura em programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além das cozinhas solidárias e bancos de alimentos, é apontada como caminho estratégico para ampliar a renda das comunidades pesqueiras e garantir alimentação de qualidade para a população.
“A expectativa é que as experiências-piloto possam ser ampliadas futuramente para outras regiões do estado e do país, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura e o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o deputado Marcolino.
Debate realizado na Câmara Municipal de Franca contou com apresentação de estudos e a participação de especialistas em transporte
A gratuidade do transporte público na cidade de Franca foi discutida na quinta-feira (14/05), na Câmara Municipal. A audiência pública foi realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pelo vereador do município, Gilson Pelizaro. Contou também com a participação do deputado federal Nilto Tatto, o especialista em tarifa zero, mestre em políticas públicas e da ONG Jevy Cidades, Giancarlo Gama e do pesquisador e especialista da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT São Paulo, Rafael Calábria.
No evento, o deputado Marcolino apresentará um estudo que indica que Franca está próxima de implantar a Tarifa Zero no transporte público sem impacto significativo nas contas municipais. para a análise, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município.
“O custo estimado para garantir a gratuidade total do transporte público coletivo de Franca seria de R$ 15,1 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 7,8 milhões poderiam ser cobertos pela manutenção dos valores já pagos pelas empresas em vale-transporte e outros R$ 6 milhões poderiam vir da revisão de gastos da máquina pública, reduzindo a necessidade restante para aproximadamente R$ 1,2 milhão, que equivale a apenas 0,07% do orçamento municipal deste ano”, explicou Marcolino.
O estudo também destaca que Franca já reserva mais de R$ 23,5 milhões em subsídio ao transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública busca promover um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
Também estiveram na audiência O presidente da Câmara de Franca, Fransergio Garcia Braz, a vereadora Perla Muller de Ribeirão Preto, a vereadora Marília Martins, de Franca, o representante da MoV Franca Transportes Urbanos, Jorge Scanavachi e o representante da prefeitura de Franca, Luciano Marangoni Custódio.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Franca é de R$ 4,00. O subsídio que mantém a tarifa nesse valor é garantido com um subsídio de cerca de R$ 20 milhões por ano, que a prefeitura repassa à empresa concessionária do serviço de transporte público. A remuneração do sistema gira em torno de R$ 8,228 por passageiro, segundo dados analisados para elaboração do edital que resultou na contratação da nova empresa.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Franca e das cidades da região.
Projeto de Lei 386/2026 apresentado por Tarcísio não recompõe poder de compra dos paulistas
Para garantir a valorização dos trabalhadores paulistas, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou emenda ao Projeto de Lei 386/2026, que prevê o salário-mínimo paulista a R$ 1.874,36, para garantir o valor de R$ 2.254,00 como salário digno e que realmente garanta a recomposição do poder de compra do povo paulista. O parlamentar apresentou ainda outras duas emendas para garantir o acesso a esse salário por todas as categorias e estabelecer contrapartidas sociais de empresas que recebem benefícios fiscais.
Ao propor o reajuste do valor para mais de R$ 2,2 mil, o deputado Marcolino avalia a defasagem ao longo dos anos do poder de compra desse salário, mesmo com os reajustes realizados pelos governos estaduais. “O valor foi calculado com base na recomposição do poder de compra registrado em 2018, quando o mínimo estadual permitia maior acesso a comprar 2,55 cestas básicas. O reajuste proposto pelo governador Tarcísio neste ano, permite a aquisição de 2,1 cestas básicas”, afirmou o deputado.
Para o deputado, essa é uma proposta que apresenta com dados a necessidade do trabalhador paulista contar com um piso salarial mais justo. “A medida é viável do ponto de vista fiscal e necessária para garantir dignidade aos trabalhadores. São Paulo é o estado mais rico do país e tem condições de assegurar um salário mínimo compatível com a realidade de custo de vida da população, porque diferente do Governo Federal, o Governo do Estado não sofre impactos previdenciários quando eleva o valor do salário-mínimo paulista”, ressaltou.
Já a segunda emenda, prevê que nenhum trabalhador no estado poderá receber menos que o salário mínimo paulista. Além disso, define regras claras para a relação entre o piso estadual e acordos coletivos.
O objetivo do deputado Marcolino é assegurar que o piso estadual funcione como um patamar mínimo obrigatório, sem prejudicar conquistas já obtidas por meio da organização sindical e dos trabalhadores.
Incentivos fiscais com contrapartida
A terceira emenda protocolada pelo deputado cria uma exigência direta para empresas que recebem incentivos fiscais do governo estadual e que devem pagar o salário-mínimo paulista, quando seus pisos forem menores que o piso estadual.
“Essa é uma questão de justiça social. Não é aceitável que empresas que são beneficiadas com isenções fiscais ou que recebam recursos públicos continuem sem garantir o mínimo de dignidade aos seus trabalhadores. O incentivo fiscal precisa vir acompanhado de responsabilidade social e a contrapartida é que nenhum trabalhador receba um salário-mínimo inferior ao piso paulista”, afirmou.
As três emendas apresentadas pelo deputado Marcolino reforçam o trabalho do mandato com a valorização do trabalho, a redução das desigualdades sociais, com a justiça social e a igualdade de oportunidades, além do fortalecimento da economia paulista por meio do aumento da renda da população.
Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e tem feito profundas análises do Orçamento Estadual e dos projetos que influenciam a geração de emprego e renda em todo o estado de São Paulo. A tramitação do PL 386/2026 segue na Alesp.
Deputado estadual Marcolino propôs emenda que garante justiça aos servidores estaduais diante da proposta do Projeto de Lei 385/2016 de reajuste do abono complementar
O estado mais rico do país mantém um salário-base de R$ 319,49 a um profissional auxiliar de radiologia. No final do mês, o valor que esse trabalhador recebe é igual ao mínimo paulista só que por meio de gratificações e abonos que não contam para a aposentadoria e outros direitos como 13º salário e férias.
Para corrigir essa distorção histórica, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda ao projeto de Lei 385/2026 do governador Tarcísio de Freitas para que o reajuste proposto no projeto sobre o abono, seja aplicado no salário-base. “Dessa forma será garantida a valorização real dos salários do funcionalismo público”, afirmou.
A proposta inclui um novo artigo ao projeto de lei que transforma um complemento temporário em reajuste efetivo, com impacto direto em direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. “Atualmente, o PL 385/2026 busca corrigir uma distorção porque muitos servidores não recebem o equivalente ao salário mínimo paulista diretamente no salário-base. Para atingir esse valor, o governo estadual utiliza abonos e gratificações. No entanto, esses adicionais não se incorporam ao salário e não geram reflexos nos benefícios ao longo da carreira”, ressalta o deputado.
De acordo com o deputado Marcolino, essa prática de apenas reajustar o valor do abono, para igualar a remuneração ao valor do piso estadual, perpetua os salários claramente muito baixos e, artificialmente, o governador faz parecer mais alto com o reajuste apenas do abono. Isso prejudica o futuro financeiro dos trabalhadores. “O abono não representa aumento real. Ele não é incorporado ao salário, não impacta a aposentadoria e não valoriza de forma permanente o servidor. É uma solução provisória para um problema estrutural”, afirmou.
Marcolino alerta que é incoerente o próprio estado reconhecer um valor mínimo necessário para a subsistência digna dos trabalhadores paulistas e, ao mesmo tempo, pagar salários-base inferiores a esse patamar para os servidores que atuam nos serviços públicos no atendimento à população do estado de São Paulo.
Para o parlamentar, a política de abonos desvirtua o conceito de remuneração e fragiliza os direitos dos servidores públicos. A emenda será analisada na tramitação do PL 385/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
