Deputado Luiz Claudio Marcolino sugere, em emenda à LOA 2025, destinar R$ 130 milhões do Estado para municípios que custeiam serviços estaduais para os cidadãos
Uma emenda ao Projeto de Lei 712/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que favorece o desenvolvimento regional de todas as cidades paulistas foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no valor de R$ 130 milhões.
O objetivo é promover o fortalecimento das cidades com o repasse estadual para a manutenção dos serviços essenciais à população, que são de responsabilidade do estado e que acabam sendo custeados pelos municípios. Alguns exemplos são aluguéis de imóveis, compra de equipamentos, insumos e outros custos que geralmente influenciam no poder de investimento dos municípios.
“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado Marcolino.
Para que o cidadão seja atendido, essa prática acontece em todas as cidades. “Porém, isso provoca uma limitação nos investimentos do município. Essa emenda proporciona que o Estado se responsabilize pelos custos dos serviços que mantém à população e, isso vai proporcionar o aumento da capacidade das prefeituras de definirem investimentos em ações estratégicas de desenvolvimento”, completou o deputado Marcolino.
O parlamentar ressalta que com os recursos do Governo do Estado custeando os serviços estaduais, os municípios conseguirão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, tanto estaduais, quanto municipais, além de otimizar o atendimento e os recursos. “Isso beneficia, inclusive a região que pode ainda promover maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, comentou o deputado.
O deputado Marcolino propôs essa emenda em atendimento às demandas dos prefeitos e secretários, além de vereadores, preocupados com os custos que poderiam ser direcionados para ampliar os serviços municipais e são utilizados para serviços estaduais.
Ao todo, o parlamentar apresentou 15 emendas ao projeto da LOA 2025. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e percorreu todo o estado nas audiências públicas do Orçamento Estadual para o próximo ano, que foram realizadas no primeiro semestre deste ano.
Objetivo dessa iniciativa do Inova USP e da Frente Parlamentar coordenada pelo deputado Marcolino é ampliar o desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo
Lançado na quinta-feira (15/08) o Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo que vai produzir indicadores e integrar o conhecimento acadêmico da Universidade de São Paulo (USP) com os municípios paulistas. A instalação foi viabilizada por meio de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado destinada exclusivamente para o projeto, pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho que fez essa parceria inédita com o Inova USP para a criação do Observatório. O valor da emenda para o projeto foi de R$ 400 mil.
“O foco desse projeto também é o da inclusão das pessoas para que o avanço da tecnologia nas cidades proporcione, de maneira contínua, a melhora da qualidade de vida de todo o povo paulista. E para definir diretrizes o conhecimento, a coleta de dados, a análise dos indicadores são fundamentais para a gestão municipal. Observatório de Transformação Digital produzirá indicadores para o desenvolvimento tecnológico das cidades paulistas, terá um papel importante em todo o estado”, disse o deputado Marcolino.
A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos municípios e instituições, entre elas a ONA Favela Tech, a Associação Paulista de Municípios (APM), a Rede Nacional de Consórcios Municipais, Parques Tecnológicos e universidades, na sede da Inova USP, a Casa do Observatório de Transformação Digital.
Participaram o professor Marcos Martins, coordenador de Ensino Superior que representou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, o diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI, Hamilton Mendes da Silva, no Ministério da Ciência e Tecnologia e o secretário-executivo da Casa Civil do Governo do Estado, Fraide Sales.
O diretor do Inova USP, professor Marcelo Zuffo e o professor Raul Gonzales Lima, professor adjunto de inovação, destacaram o trabalho conjunto dos pesquisadores da USP, de diferentes áreas do conhecimento que vão atuar de forma integrada no Observatório, que passa a contar, além da parceria com a Frente Parlamentar, do apoio do Governo do Estado e do Governo Federal. “Transformar o conhecimento em qualidade de vida para a população é o que chamamos de inovação”, ressaltou Zuffo.
PRIMEIRA AÇÃO
O trabalho do Observatório já começou. Uma reunião com a participação de mais de 20 cidades, com representantes de três Consórcios Intermunicipais promovida pelo Inova USP, apresentou os objetivos dessa iniciativa e recebeu diversas contribuições dos participantes, principalmente as cidades que ainda apresentam dificuldade de implantação de tecnologia e até mesmo de conexão.
Entre as principais demandas estão as áreas de saúde, educação e segurança. Os grupos de trabalho do Observatório também vão considerar as diferentes realidades de cada município, Região Metropolitana e os Consórcios Intermunicipais.
O encontro foi na quarta-feira (14/08), na USP e os municípios conheceram as metodologias que vão mapear os indicadores para a transformação digital. “Nosso objetivo é fornecer os indicadores que vão possibilitar conhecer o desempenho nas diferentes áreas de cada cidade para mensurar, padronizar esse conhecimento para promover a implantação de políticas públicas que atendam as necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sustentável e digital”, explicou Zuffo.
Para o deputado Marcolino, o diagnóstico produzido pelo Observatório dará condições para avaliar todo o estado de São Paulo e contribuir com a sua transformação digital, a partir das mudanças que serão aplicadas em todas as cidades. “Essa experiência vai permitir pensar em um ambiente inovador. Dessa forma, os ecossistemas de inovação serão estruturados tornando as cidades digitais, ou seja, incluídas nesse ambiente de inovação. E isso vai resultar no desenvolvimento tecnológico do estado, com inclusão das pessoas no processo e no mercado de trabalho”, afirmou Marcolino.
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