Deputado Marcolino tem reunião na Secretaria de Agricultura para discutir avanços e defender interesses dos pescadores artesanais
Para garantir os interesses dos pescadores e das pescadoras artesanais na fase final de elaboração do relatório do novo Código da Pesca, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino promoveu uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, com a coordenadora de Relações Institucionais Natália Romão e técnicos da pasta para ter uma definição sobre a conclusão do texto final das novas normas que vão garantir o futuro da pesca no estado. A previsão é que o relatório final, debatido em audiências públicas, seja apresentado em 15 dias.
O deputado Marcolino, que presidiu a reunião, destacou a importância de finalizar o relatório sobre o Código da Pesca, mencionando que as colônias de pescadores ainda aguardam a conclusão do documento. Segundo Marcolino, a proposta é criar um espaço de diálogo entre a pesca artesanal e industrial, evitando a oposição entre os dois setores e garantindo a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
“Temos limitações, mas precisamos dar continuidade ao trabalho, modernizando o que for necessário. Queremos fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a industrial, e São Paulo tem grande potencial para isso. Precisamos de uma abordagem que permita que novas gerações de pescadores possam dar continuidade ao trabalho de seus pais, sem medo de não receberem apoio”, afirmou o deputado.
O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado, que tem como gestora técnica a assessora parlamentar Lucinei Paes. Ela enfatizou na reunião o papel estratégico da Frente em articular políticas públicas que valorizem a pesca em São Paulo. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as esferas estadual e federal é essencial para superar os desafios enfrentados pelo setor.
Natália Romão reafirmou o compromisso da Secretaria de Agricultura com a implementação do Código da Pesca e destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas federal e estadual. “Estamos comprometidos em atender ao que foi acordado no relatório, levando em consideração os limites e garantindo que tudo seja feito de forma técnica e sustentável”, declarou.
Os técnicos presentes, como Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, do Instituto de Pesca, e Sérgio Luiz Tutui, assessor técnico, enfatizaram a necessidade de um processo participativo, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria. Eles destacaram a importância de atender às demandas das comunidades pesqueiras, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à valorização do papel das mulheres no setor, um ponto crítico que foi amplamente discutido.
O coordenador da assessoria técnica da secretaria, Alberto Amorim, lembrou da importância de definir claramente o que é de competência federal e estadual para garantir a efetiva aplicação do Código, além de reforçar o compromisso com o fechamento do relatório final dentro de duas semanas para a definição de um cronograma de trabalho.
Lucas Barreto, o Lucas da Orlandina, vereador de Cananéia, e Edison Andrade, advogado das colônias de pescadores, também participaram da reunião. Eles apresentaram preocupações sobre a valorização do pescado e a necessidade de criar portarias que regulamentem a pesca, especialmente de camarão e lula, para garantir a competitividade e agregar valor ao setor.
O deputado Marcolino apresentou exemplos de outros estados sobre a pesca da lula e outros pescados, que foram entregues à Natália. Ele lembrou ainda que apresentou três emendas ao Orçamento do Estado, que foram parcialmente acatadas e incluídas ao orçamento da Secretaria de Agricultura, nas áreas de Assistência Técnica e que é possível buscar recursos federais para ampliar a capacidade de investimento da secretaria para os investimentos necessários.
As emendas propostas são para garantir assistência técnica para a Pesca Artesanal, oferecer o cartão alimentação às mulheres manipuladoras de pescados e frutos do mar, do litoral paulista, durante o período de defeso e garantir equipamentos e material de trabalho fundamentais aos pescadores artesanais do litoral paulista
O deputado Luiz Claudio Marcolino tem buscado fortalecer a pesca no estado de São Paulo. As atividades da Frente, além de defender os pescadores e as pescadoras promove ações concretas que possam beneficiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial. “O compromisso de todos os participantes foi de seguir trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas do setor, dentro das possibilidades legais e técnicas”, afirmou Lucinei Paes.
O PL 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi publicado no Diário Oficial e está com o governador Tarcísio para ser sancionado
Depende do governador Tarcísio de Freitas tornar lei o Projeto de Lei 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que garante o pagamento por serviços ambientais a catadores e catadoras de materiais recicláveis e também a pescadores e pescadoras artesanais que retiram os resíduos que podem ser reciclados do mar e dos rios.
Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de julho, a proposta está nas mãos do governado para ser sancionada e o prazo é de 15 dias desde a publicação. O projeto foi aprovado no final de junho (dia 27/06) pelos deputados na Assembleia Legislativa e Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
A proposta é que ao se tornar lei e ser regulamentada, a medida possa garantir aos catadores e catadoras de materiais recicláveis e cooperativas que reúnem esses trabalhadores e essas trabalhadoras, além dos pescadores artesanais, o pagamento de um benefício para que contem com uma renda para o exercício da atividade. Somente na Capital, a estimativa é que o projeto beneficie de 15 mil a 30 mil pessoas que vivem da reciclagem.
Esse é o primeiro projeto de lei aprovado na Alesp, entre os 22 que o deputado Marcolino apresentou desde o início do mandato em 2023. O pagamento aos catadores e cooperativas foi construído em parceria com os trabalhadores e as trabalhadoras do setor.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais (PSA) e que “reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana e a saúde pública, como também dos pescadores para a despoluição das águas e proteção dos animais marinhos.
Eles contribuem para a retirada dos materiais do ambiente, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo a preservação ambiental. Por esse trabalho devem ter uma remuneração e essa possibilidade está prevista no projeto de lei 393/2024 que aguarda a sanção do governador”, afirmou o deputado Marcolino.
