Lançado o Observatório do Controle durante Audiência Pública realizada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) nesta sexta-feira (22/03) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento teve como tema: “Quem controla os controladores em uma democracia?”
O observatório não tem fins lucrativos e é presidido pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, que ao lado do deputado Luiz Claudio Marcolino, oficializou o lançamento do órgão que vai monitorar os controladores da Administração Pública.
O evento contou ainda com a participação da professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer; da professora da FGV Direito SP Eloísa Machado; e da advogada e juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cristiana Cordeiro.
Eles deram importantes depoimentos sobre a necessidade desse monitoramento dos controladores que será desempenhado pela sociedade civil para o fortalecimento da democracia e para ampliar a transparência desses órgãos fiscalizadores.
São controladores da Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios todos os Tribunais de Contas, as Controladorias, o Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Eles são os fiscalizadores dos atos do presidente, governadores e prefeitos.
O que é o Observatório do Controle? É uma associação civil, sem fins lucrativos, apartidária e de alcance nacional, que busca desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da democracia. O Observatório serve como ponte entre a sociedade civil e o Estado, monitorando ações dos órgãos de controle da administração pública, incentivando a participação cidadã e ajudando a garantir que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz e responsável.
Quais os objetivos do Observatório? O compromisso é com a melhoria da administração pública e das políticas públicas através do controle social, a transparência e a accountability. Facilitar o intercâmbio de ideias, a difusão de conhecimento e a divulgação de práticas inovadoras sobre os órgãos de controle são ações que contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e externo da administração pública. Assim, busca não só melhora a eficiência e eficácia da gestão pública, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
