Projeto de lei 655/2024 do governo foi deliberado no Congresso de Comissões e votado no plenário da Alesp, em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (08/10)
Está autorizada a contratação de uma parceria público-privada (PPP) pelo Governo do Estado para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá. O Projeto de Lei 655/2024 foi aprovado, sem emendas, nesta terça-feira (08/10). O deputado Luiz Claudio Marcolino e os demais deputados foram favoráveis à proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Ales).
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) defendeu a sua emenda, que garantia o pagamento dos direitos trabalhistas em caso de quebra de contrato das empresas terceirizadas, mas a proposta foi rejeitada desde o debate no Congresso de Comissões.
Deputados das comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e Transportes e Comunicações (CTC) discutiram o projeto e as emendas apresentadas, inclusive a do deputado Marcolino, que previa evitar o calote aos trabalhadores causados por empresas que vencem a licitação, mas depois alegam dificuldades financeiras ou têm má conduta e deixam de pagar os direitos trabalhistas. “Com essa atitude, essas empresas também ocasionam o atraso na conclusão da obra”, ressaltou o deputado Marcolino.
Essa é uma obra importante para o estado e o país, aguardada há 100 anos, com custo estimado em mais de R$ 5 bilhões. Tem investimento do Governo do Estado e do Governo Federal, com 50% de aporte de recursos de cada um.
“Esperamos que essa obra siga o cronograma, não atrase causando mais prejuízos aos cofres públicos, como vimos nas obras do Rodoanel e do Monotrilho, retomadas com a participação do governo do presidente Lula. Já tivemos muitas obras paralisadas no estado, principalmente nos últimos 4 anos quando não houve investimentos federais em São Paulo do governo do ex-presidente Bolsonaro”, explicou.
A previsão do projeto é a geração de mais de 9 mil empregos, segundo dados do Governo. “A emenda era uma proteção a mais além da legislação trabalhista e de proteção também do erário público. Tenho o Projeto de Lei (PL) 624/2023, chamado de Lei Anticalote e continuarei trabalhando para sua aprovação, para que se torne lei e proteja todos os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas pelo Poder Público em todo o estado”, disse.
