Proposta pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino ferramenta deve conectar diferentes canais de atendimento e ampliar o uso de dados na prevenção de roubos
O Projeto de Lei nº 691/2024, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta cria o Sistema Integrado de Coleta e Gestão de Dados sobre Roubos e Furtos de Celulares (SICCel), iniciativa estratégica que busca enfrentar de forma mais efetiva o avanço desse tipo de crime no estado.
A proposta é criar uma plataforma digital que deverá ser gerenciada pela Secretaria de Segurança Pública: o SICCel. O sistema reunirá informações de diversos canais de atendimento, como Polícia Civil, Polícia Militar, Procon, cartórios, unidades do Poupatempo, promotorias, defensorias públicas e ouvidorias. O sistema facilitará o registro das ocorrências, inclusive por via digital, e permitirá a análise qualificada dos dados pelo setor de inteligência da segurança pública.
“A criação do SICCel é uma resposta direta ao crescimento alarmante desses crimes, que impactam fortemente a população paulista. Com um sistema integrado, vamos ampliar a capacidade de resposta do Estado e proteger a vida e os bens dos cidadãos”, afirma o deputado Marcolino, que foi sub-relator das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram os Golpes com Pix e as empresas de Telecomunicações.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas a cidade de São Paulo concentrou 18,5% de todos os furtos e roubos de celulares do país em 2024. No estado como um todo, esse percentual chega a 31,4%. Foram 169.556 aparelhos subtraídos somente na capital, o que equivale a 19 celulares levados por hora. O estudo também aponta que mais de 50% das vítimas são negras, jovens entre 20 e 39 anos, e que quase 80% dos crimes ocorrem em vias públicas.
Além de facilitar o registro, o projeto obriga operadoras de telecomunicações a integrar o sistema, contribuindo com a rastreabilidade dos aparelhos. O governo estadual deverá ainda criar o número 131 como canal de atendimento e manter um mapa público com dados interativos sobre os crimes.
A proposta agora será encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), para seguir sua tramitação no Parlamento.
