CFOP anuncia R$ 1,2 milhão para Hospital Regional de Divinolândia e deputado Marcolino alertou que renúncias fiscais podem retirar R$ 70 milhões da cidade em três anos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (CFOP) na qual o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) é vice-presidente, realizou na sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, a 17ª audiência pública para debater o Orçamento Estadual 2026. Compareceram prefeitos, vereadores, a população e lideranças da Região dos quais 20, ocuparam a tribuna para apresentarem as principais demandas dos seus municípios. Prevaleceram as reivindicações de recursos para a saúde e moradia.
A presidente da Câmara Municipal de Divinolândia, a vereadora Joana D’Arc da Silva Faleiros, declarou que o município enfrenta desafios sociais e de infraestrutura, como recursos do orçamento estadual para programas habitacionais, geração de renda e melhoras no atendimento à saúde.
Para Ivan Francisco, vereador de Mococa “A pavimentação de estradas vicinais é fundamental para a mobilidade e escoação agrícola do município”. Já o vereador de Aguaí, Edinho Marte, destacou a necessidade de tratamento e exames para pacientes oncológicos e apresentou a solução. “O prédio para o ambulatório oncológico na cidade já foi doado, o governo estadual já sabe e precisa equipar o imóvel”, disse.
“A necessidade de desenvolvimento das pequenas cidades da região através de políticas descentralizadas e projetos precisa ter um olhar do governo estadual,
não somente para os grandes municípios”, declarou o vereador Carlos Alberto da Silva Junior, de Tapiratiba.
Instalação de Rede de Reabilitação Lucy Montoro para atender pessoas com deficiência e também melhorar o atendimento especializado para pessoas atípicas, políticas públicas de saúde para as mulheres e recursos para o Hospital Geral de Divinolândia, foram demandas apresentadas na área da saúde.
O prefeito de Itobi, Joaquim Cândido, apelou pela reforma da Casa da Agricultura em 16 cidades da região, que são unidades estaduais além do recapeamento de estradas.
Para Rafael Castro Kocian, presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, faltam políticas públicas para o meio ambientes e sustentabilidade
A Comissão de Finanças da Alesp dispõe de recursos próprios no Orçamento estadual destinados às regiões-sede das audiências públicas e seus membros decidiram anunciar o envio de R$ 1,2 milhão para o Hospital Regional de Divinolândia, que atende 16 municípios, para reduzir a demanda reprimida por atendimentos, como exames e cirurgias. O recurso estará garantido e repassado oficialmente em 2026.
Para atender as demais demandas, como investimentos em infraestrutura, cultura, habitação, terapias especializadas para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, reajuste salarial e dos benefícios aos servidores públicos estaduais da ativa e aposentados, o deputado Marcolino propôs abrir diálogo e articular com secretários estaduais e com o governo federal para resolver essas necessidades dos municípios, para ele “O orçamento se constrói através das demandas e necessidades da população e todas as apresentadas nessa audiência estão registradas e serão encaminhadas pela CFOP”, afirmou.
O deputado, a exemplo do que vem fazendo em todas as audiências públicas, apresentou um estudo inédito que esclarece as receitas e os recursos recebidos do Governo Federal e também do Estadual. No ano passado, o município de São
José do Rio Pardo recebeu R$ 80 milhões em recursos federais por meio de programas do governo Lula e R$ 72,6 milhões do governo estadual. O estudo também esclarece sobre as renúncias fiscais que o governador tem concedido à setores da economia local, sem conhecimento dos prefeitos e sem transparência se empresas e setores beneficiados estão revertendo essa desoneração em benefícios para a cidade, como geração de novos postos de trabalho. “Meu estudo aponta que a cidade deixará de receber nos próximos 3 anos cerca de R$ 70 milhões devido à renúncia fiscal. Se não há contrapartida dos beneficiados, pode afetar diretamente as demandas locais”, explicou.
As audiências públicas prosseguem até outubro. A CFOP promoverá um total de 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
