Uma vitória importante no dia 05 de outubro. O governador Doria passou por cima de todo o processo legislativo para tentar votar, em prazo recorde, o PLC 26, que desmonta o serviço público no estado de São Paulo.
Essa vitória foi muito importante pois estavam os trabalhadores da saúde, educação, segurança pública, diversos outros trabalhadores do estado e também do setor privado – que sabem que o PLC 26 destrói a carreira dos servidores, mas também o serviço público para toda a população.
O governo não conseguiu os 48 votos necessários para colocar o projeto em votação.
Como funciona o rito legislativo?
Quando você não tem 24 deputados presentes na assembleia, a sessão é derrubada. E quando tem um projeto de votação, são necessários pelo menos 48 votos favoráveis para conseguir colocar esse projeto em votação.
E ontem o governador não conseguiu mobilizar a sua base, com uma pressão muito forte do serviço público, dos trabalhadores, para que esse projeto não fosse votado.
Uma grande vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras!
O que é o PLC 26?
O servidor concursado, não importa qual o governo, tem uma carreira e serve a sociedade.
O servidor público sempre será um servidor público.
O PLC 26 abre a possibilidade para que um governo contrate todos os servidores de forma temporária.
Quando você não há concurso público, esses funcionários passam a ser indicados através por livre critério do governador ou dos representantes dos partidos da base governista.
Isso abre brechas para nepotismo, corrupção e desestruturação dos serviços.
Imagine um pediatra ou um professor no serviço público ficar de forma temporária? Isso é péssimo para toda a população.
Quem vai perder é quem depende da saúde pública, da segurança, da educação.
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