João Doria, com seu pacote de maldades, atinge em cheio as pessoas com deficiência e o direito à isenção de IPVA, criando mais dificuldades em relação à obtenção do benefício.
Após críticas à Lei 17.473/2021, que retirou da maioria das pessoas com deficiência do Estado de São Paulo o benefício da isenção do IPVA, o governo paulista, por meio do Decreto nº 66.470/2022 e da Resolução SFP nº 5/2022, ‘garantiu’ a suspensão do IPVA-PCD 2022 até o dia 31 de julho para pessoas com deficiência de ‘longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas’, que já usufruíam do benefício em 2020-2021.
Além do prazo estipulado, o proprietário precisa protocolar pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com toda documentação exigida pela legislação (avaliação biopsicossocial, por exemplo, que ainda nem foi regulamentado).
Porém, o que parece ser positivo, não é bem assim. “A pessoa perdeu o direito. Passado o prazo, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para o pagamento. Ou seja, é um recuo provisório, o governo deixa frágil o que era uma conquista. E ainda, mesmo com essa suspensão até final de julho, muitas pessoas têm recebido o boleto de pagamento e não sabem se efetuam ou não o pagamento,” explica Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CUT-SP, na Coluna São Paulo em Foco.
Marcolino salienta que as novas regras também criaram obstáculos para a isenção. “Temos que observar que em tempos de pandemia, as dificuldades são mais acentuadas para as pessoas que já têm algumas limitações e o governo exige mais laudo pericial. A falta de informações transparentes é problemática, pois não se sabe como se acessa este serviço, se é gratuito ou tem alguma taxa. Enfim, vários obstáculos burocráticos.”
Para o vice-presidente da CUT-SP, essa nova regra é “uma corrida de obstáculos para quem já padece de deficiências que muitas vezes comprometem a mobilidade, entendimento e condições para passar por todas estas etapas.”
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
