Cooperativas de reciclagem e catadores

COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E CATADORES

Políticas públicas para a reciclagem é dever dos governos

A reciclagem de resíduos sólidos urbanos (RSU), como papel, plástico, alumínio, vidro, e sucatas de ferro é um dos pilares da agenda ambiental no Brasil. A lei Federal 12.305/2010, aprovada pelo Presidente Lula, criou o Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que estimulou estados e municípios a adotarem políticas de coleta seletiva, valorização dos catadores com trabalho e renda, e profissionalização das cooperativas de reciclagem.

Considerando que os avanços foram modestos diante dos dados do setor que apontam o aumento da quantidade de consumo e descarte de resíduos sólidos urbanos (RSU) em 50% até 2050 é urgente que o estado de São Paulo e seus municípios façam sua parte. Como plane-jar e adotar políticas públicas que ampliem a coleta seletiva e possibilite o desenvolvimento do setor?

Educação ambiental para conscientizar empresas e a população;
Estabelecer os 3Rs – Redução, Reutilização e Reciclagem dos RSUs;
Considerar a importância do setor na geração de trabalho e renda.

Cooperativas, catadores, emprego e renda

A obrigatoriedade da Logística Reversa – educação ambiental dos consumidores, coleta seletiva, triagem, comercialização e destinação final dos resíduos sólidos – tem garantido que os materiais retornem à cadeia produtiva mesmo ainda que a PNRS não seja uma realidade na maioria das cidades.

Hoje as Cooperativas e os trabalhadores sobrevivem da venda dos créditos de reciclagem, revertidos em equipamentos, manutenção e renda aos catadores. Porém, a remuneração dos catadores pelos ser-viços prestados não foi implementada. Ainda que os decretos 10.936 e 11.044/2022, determinem que o Ministério do Meio Ambiente execute o Programa Coleta Seletiva Cidadã, que entre outras medidas, melhora as condições de trabalho dos catadores e regulamenta que os créditos de reciclagem (Recicla+) serão aceitos das notas fiscais emitidas por cooperativas, não tratam da remuneração dos serviços prestados.

Diante disso, os milhões de catadores organizados em cooperativas, associações, núcleos ou avulsos trabalham no dia a dia sem equipa-mentos de proteção individual (EPIs), uniformes ou condições adequadas e vivem apenas da renda da comercialização dos materiais coletados, sem nenhum amparo social.

Luiz Claudio Marcolino é economista, bancário e dirigente sindical e vice-presidente licenciado da CUT/SP. Foi deputado estadual, diretor da Adesampa e Superintendente do Ministério do Trabalho. Atua por moradia, pela valorização dos trabalhadores e do servidor público, da economia solidária, do cooperativismo e empreendedorismo para maior desenvolvimento econômico e social.

Realizações como Deputado Estadual

Garantir a remuneração da prestação de serviços dos catadores, através de suas organizações. A sugestão é que seja calculada por tonelada triada;
Fazer audiências públicas com as cooperativas para mostrar a importância da manutenção dos créditos de logística reversa através da emissão de notas fiscal e MTR como forma de aumentar a renda dos cooperados;
Propor alterações na Política Estadual de Reciclagem(PERs) alinhando-a às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e das cooperativas e associações de catadores para reconhecer esses trabalhadores como protagonistas do sistema de coleta seletiva no estado de São Paulo;
Defender que o estado de São Paulo financie e implante, por Regiões e em grupos de 10 cidades, equipamentos como os das Centrais Mecanizadas de Triagem (CMTs) da Capital, instalados pelo Prefeito Haddad, para coleta seletiva nos municípios com gestão das cooperativas de catadores;
Criar programa que subsidie crédito a fundo perdido às organizações de catadores com o fim exclusivo de aquisição e manutenção de equipamentos, maquinários e veículos;
Criar programas através da Secretaria de Desenvolvimento Social Estadual que que ofereçam aos cooperados cursos profissionalizantes, alfabetização de adultos, inclusão digital, vagas em creches e escolas de tempo integral para filhos, entre outras iniciativas;
Criar grupo intersecretarial para discussão e encaminhamento das demandas das cooperativas e associações;
Organizar programas de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho direcionados para cooperativas e associações de catadores, com foco na prevenção de doenças ocupacionais;
Ampliar a divulgação de conteúdos de educação ambiental para a população, além de disponibilizar pontos de descarte de resíduos biológicos e perfurocortantes;
Propor a criação de peças educativas para demonstrar a importância do papel social do trabalho das cooperativas de reciclagem na geração de trabalho e renda para a população em vulnerabilidade social, assim como diferenciar a importância das cooperativas na comparação com as empresas privadas;
Defender que os recursos oriundos das futuras Centrais Mecanizadas de Triagem (CMTs) de resíduos sejam distribuídas aos catadores de cooperativas constituídas legalmente;
Colocar o mandato de Marcolino articulado ao Governo do Estado e aos Órgãos estaduais para implementar ações de desburocratização que simplifiquem as demandas legais das cooperativas;
Lutar para que o Governo do Estado possa ter o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo como referência de discussão, elaboração e implementação de uma política pública de gestão de resíduo sólidos para todo o estado.