Estudo do orçamento do deputado estadual Marcolino indica que valores previstos nos orçamentos para MITs e Estâncias Turísticas não foram efetivamente repassados entre 2023 e 2026
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mantém uma política de redução e retirada de recursos destinados aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e às Estâncias Turísticas do Estado. Análise da execução orçamentária feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino aponta que valores inicialmente previstos deixam de ser efetivamente destinados a esses municípios.
O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e já vem alertando para a mudança do cumprimento da lei 16.283/2016 desde 2024, quando os municípios deixaram de receber recursos do orçamento para realizarem os projetos desenvolvidos pelos municípios e aprovado pelos Conselhos Municipais de Turismo.
Somados os quatro anos analisados (2023 a 2026), o orçamento previsto para os municípios turísticos chegou a R$ 2,4 bilhões.
No entanto, segundo o levantamento do deputado Marcolino, em 2023 houve empenho de aproximadamente R$ 350 milhões, sendo R$ 67 milhões para os MITs e R$ 284 milhões para as Estâncias Turísticas. Considerando os valores previstos e os recursos efetivamente empenhados, o levantamento aponta um déficit de R$ 2 bilhões que deixou de chegar aos municípios.
Para os MITs, em 2025, a previsão orçamentária inicial era de R$ 123 milhões, mas a dotação atualizada foi reduzida a zero. Em 2026, o orçamento inicialmente previa R$ 130,8 milhões, porém, novamente, a dotação atualizada aparece zerada.
A situação também se repete com as Estâncias Turísticas. Em 2025, estavam previstos inicialmente R$ 492 milhões, mas a dotação foi posteriormente reduzida a zero. Em 2026, a previsão inicial chegou a R$ 523,5 milhões, sem registro de dotação atualizada destinada às estâncias.
Desde o início da atual gestão estadual, essa situação vem afetando os municípios classificados como MITs e Estâncias Turísticas. O dinheiro aparece previsto no orçamento, mas é posteriormente retirado da execução, por meio de reduções e contingenciamentos.
Essa prática do governo estadual de reduzir os recursos para infraestrutura turística, afeta a promoção do turismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico local e regional.
São Paulo possui 210 Municípios de Interesse Turístico e 78 Estâncias Turísticas, conforme dados do governo.
O deputado Marcolino, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, defende que os recursos previstos sejam efetivamente repassados e que o Governo do Estado cumpra as obrigações estabelecidas em lei.
“Não basta colocar o recurso no orçamento. O que os municípios precisam é que o dinheiro chegue efetivamente às cidades para que possam investir, gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a infraestrutura para turistas e também para os moradores. O orçamento não pode ser apenas uma promessa que desaparece na execução orçamentária”, afirma o deputado Marcolino.
A cobrança é para que o Governo do Estado garanta os repasses aos municípios turísticos e estabeleça transparência sobre os valores previstos, empenhados, liquidados e efetivamente pagos.
“O turismo é uma atividade econômica estratégica para São Paulo e os municípios precisam ser tratados com respeito e responsabilidade”, concluiu o deputado estadual Marcolino.
