Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp promove audiência pública na quinta-feira (11/09) para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
A cidade de Nuporanga, na região de Franca, recebe nesta quinta-feira (11/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 8,7 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Nuporanga, região de Franca
Data/Hora: 11 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Nuporanga, avenida Padre Geraldo Trossel, 585
