Membro da Comissão de Meio Ambiente da Alesp, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocola Moção de Apoio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)
Diante da proposta do Executivo Municipal de Piracicaba com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025 de modificar a participação da sociedade civil e alterar a eleição democrática para a escolha do representante da presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Moção de Apoio ao Comdema nº 355/2025.
O deputado Marcolino é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e considera que essa mudança a um conselho que tem um histórico de trabalho técnico e de contribuir com a proteção do meio ambiente do município de Piracicaba, configura um retrocesso democrático.
“Em que pesem as alegações do poder municipal de que os conselhos nacional e estadual são presididos pelo representante do Executivo, a ampla participação da sociedade civil e a escolha democrática por eleição do cargo a presidente do Comdema de Piracicaba garante a autonomia e a independência do órgão, em 29 anos de atuação. Não há motivos para essa mudança em um conselho que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável de Piracicaba”, afirmou o deputado Marcolino.
O PLC 16/2025 propõe que a presidência do Comdema seja automaticamente assumida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente. Também muda a participação pública que atualmente é de 60% da sociedade civil e 40% de representantes do Executivo Municipal.
“O conselho é um órgão que promove as melhores ações na proteção das águas, das matas ciliares, arborização urbana, educação ambiental, destinação de resíduos sólidos e pesquisas científicas na cidade, promovendo iniciativas locais com o Prêmio Destaque Ambiental”, destacou o deputado na moção.
