Novo texto do Projeto de Lei 672/2024 institui benefício no valor de um salário mínimo paulista para garantir permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade em instituições como USP, Unicamp e Unesp
Cobrar mensalidades dos estudantes das universidades públicas paulistas e instituir uma linha de crédito para os que não puderem pagar é o objetivo do Projeto de Lei 672/2024 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Contrário à essa proposta, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) protocolou um texto substitutivo que altera o objetivo o sistema proposto e o transforma em uma política pública de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O deputado Marcolino propõe, no novo texto, que o Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (SIGA) – previsto no PL 672/2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo), ao invés de instituir a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior e a linha de crédito, o programa garanta apoio aos estudantes concedendo a eles um benefício no valor de um salário mínimo paulista, hoje de R$ 1.550,00.
“Há um equívoco neste projeto de lei. E, a justificativa é que essa cobrança de mensalidade já existe em países desenvolvidos. O Brasil, é subdesenvolvido, ainda tem desigualdades econômicas e sociais superiores aos 20 países citados na justificativa do projeto, entre eles Inglaterra, Austrália, Holanda e Japão. Não há como comparar as condições dos estudantes desses países. A maioria dos estudantes brasileiros, que vêm da Educação Básica em escolas estaduais, que se esforçam e ingressam na universidade pública serão impedidos de permanecer no curso com a cobrança de mensalidade”, explicou o deputado Marcolino.
Esse projeto aumenta o abismo social que o sistema de cotas e de inclusão vem tentando minimizar há anos. “Minha proposta, com o substitutivo tem como objetivo fomentar a educação, reduzir as desigualdades sociais e garantir a permanência do aluno no curso. Ao invés de cobrar, o governo passa a conceder um benefício social, no valor de um salário mínimo paulista”, explica o deputado Marcolino.
Essa alternativa proposta no texto substitutivo do deputado Marcolino é necessária para que o Governo do Estado passe a ampliar os processos de inclusão, de melhoria da educação pública. “É preciso garantir políticas públicas que proporcionem que os jovens continuem seus estudos e concluam os cursos superiores, para que estejam bem preparados para o mercado de trabalho. E, no futuro, ter condições de contribuir com o desenvolvimento do estado de São Paulo e com o Brasil. Aprovar uma medida excludente vai na contramão do desenvolvimento econômico paulista, social, tecnológico e sustentável”, disse o deputado Marcolino.
O PL 672/2024 ainda passará nas comissões da Alesp, assim como o texto substitutivo. Não há data para votação.
