Municípios de Rosana e Teodoro Sampaio deverão contar com recursos do Orçamento Estadual 2026

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Deputado Marcolino defende saúde pública, causa animal, assentamentos e atendimento a autistas e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento anuncia R$ 1,1 milhão de recursos para Rosana e Teodoro Sampaio

Moradores, autoridades como prefeitos, vereadores e lideranças vão contar com recursos para melhorias na saúde, assentamentos e atendimento para o terceiro setor da região de Presidente Prudente. No primeiro debate sobre o Orçamento Estadual de 2026 que aconteceu na cidade de Rosana, na quinta-feira (07/08) eles apresentaram demandas e vão contar com investimentos que totalizam R$ 1,1 milhão.

Essa foi a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da série de 30 que vão atender todas as Regiões Administrativas do estado. No encontro, 15 participantes apresentaram as principais demandas da região, das cidades de Rosana, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha, Presidente Epitácio e outras localidades da região.

Durante a audiência, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou a importância de garantir investimentos que atendam às reais necessidades da população, especialmente nas áreas de Saúde e Infraestrutura. Marcolino também anunciou, junto aos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Enio Tatto (PT), a destinação de R$ 450 mil para o município de Rosana e R$ 550 mil para Teodoro Sampaio e mais R$ 100 mil para a APAE de Teodoro Sampaio.

Os deputados acolheram ainda pedidos feitos para a causa animal, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), meio ambiente e dos mediadores e conciliadores do estado. Todas as solicitações serão avaliadas pela CFOP durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026).

“Esses recursos são resultado do diálogo com a população. A audiência pública é um instrumento fundamental para fortalecer a democracia e garantir que o Orçamento reflita as necessidades dos municípios mais afastados do centro do estado”, afirmou o deputado Marcolino.

As demandas mais urgentes apresentadas por lideranças locais, como a vereadora Vera Lúcia, de Rosana, foram de equipamentos para o Hospital Regional Estadual de Rosana, que segundo ela precisa de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de um tomógrafo porque os pacientes que necessitam desse exame precisam percorrer 230 quilômetros até Presidente Prudente para conseguir realiza-lo.

O prefeito de Teodoro Sampaio, Claudio Evangelista da Silva Júnior também solicitou melhorias para o hospital do município e outras lideranças reivindicaram também incentivo à agricultura familiar, investimentos em turismo e infraestrutura urbana para a região e, também melhorias no cemitério de Rosana.

Renúncia Fiscal

O deputado Marcolino apresentou detalhes sobre a economia da cidade de Rosana aos presentes. O município deixa de receber até 17,4% de receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por causa da desoneração fiscal definida pelo governador Tarcísio de Freitas. O valor que não vai para os cofres do município é estimado em R$ 23,7 milhões.

Esse impacto também está relacionado aos benefícios fiscais que o setor industrial do município, principalmente o de geração de energia elétrica, recebe e impacta na arrecadação da Administração Direta, que perde capacidade de investimento em infraestrutura. O orçamento municipal é de R$ 136 milhões e o PIB (produto Interno Bruto) é de R$ 1,93 bilhão, sendo o 21ª entre os 645 municípios paulistas.

Fotos: Rodrigo Costa/Alesp

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