Deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, reforça demandas por moradia e apoio à agricultura familiar no evento que vai destinar recursos de R$ 1 milhão para a saúde e entidades sociais da região
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) anunciou a destinação de mais de R$ 1 milhão em recursos para a região de Presidente Bernardes durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (08/08). Entre os valores apresentados estão R$ 600 mil para a saúde de Presidente Bernardes, R$ 300 mil para a Santa Casa de Martinópolis e R$ 100 mil para a Casa da Criança de Presidente Bernardes.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, lembrou que já existe um projeto habitacional para cerca de 160 famílias em Presidente Bernardes, junto ao Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS), aguardando apenas liberações técnicas por parte da Sabesp e do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). Ele destacou que esse empreendimento deve receber recursos dos programas Minha Casa Minha Vida e demandou que a comissão cobre o governo estadual para obtenção de recursos do programa Casa Paulista.
A mesa dos trabalhos da audiência contou com os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão, e Enio Tatto (PT) e teve a presença da presidente da Câmara, vereadora Maria Cristina dos Santos.
Além da necessidade do orçamento estadual prever recursos para a moradia, os participantes falaram sobre a importância de mais investimentos em saúde e infraestrura.
Marcolino destacou que os recursos fazem parte do esforço da Assembleia para aproximar o orçamento estadual das reais necessidades da população. Segundo o parlamentar, as demandas colhidas nas audiências serão sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do governo estadual no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
“A audiência pública não pode ser apenas um espaço de escuta. Nossa responsabilidade é transformar as reivindicações da população em ações concretas no orçamento”, afirmou Marcolino.
Lideranças municipais reforçam demandas por saúde, moradia e agricultura familiar
O evento contou com a presença de 16 lideranças de municípios como Martinópolis, Marabá Paulista e Mirante do Paranapanema, entre eles, a presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, Maria Cristina dos Santos, e dos vereadores Edson Soares da Cruz, Edson Luiz Henrique, Eudes da Silva Leonardo e Ricardo Trombini.
As prioridades apresentadas incluíram investimentos em saúde — com foco no custeio hospitalar e na compra de equipamentos —, apoio a entidades sociais como APAEs, Lar dos Idosos e ONG Amigo Bicho, e melhorias em infraestrutura urbana e rural.
A agricultura familiar também esteve no centro dos debates, com solicitações de ampliação de crédito, assistência técnica e incentivo à comercialização de produtos. Adenildo Tavares (Clube Caiuaense) e Elisângela Batista Viudes (CODETER) destacaram a importância de uma presença mais robusta do setor no orçamento estadual.
Representantes do Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS), como Nilcélia Amaral Maia, e moradoras como Juliana D’arc reforçaram a urgência na construção de novas moradias populares para combater o déficit habitacional da região.
Marcolino crítica renúncia fiscal e alerta para perdas nos municípios
Ao final da audiência, Marcolino apresentou dados sobre os impactos da política de renúncia fiscal do governo estadual. De acordo com projeções da própria Comissão de Finanças, São Paulo pode abrir mão de R$ 78 bilhões em arrecadação em 2026, o que comprometeria os repasses a municípios.
Segundo o parlamentar, Presidente Bernardes pode perder até R$ 30 milhões em três anos — cerca de 10% de seu orçamento municipal. “Só a cidade de Bernardes deixará de receber quase 30 milhões de reais no período de 3 anos se o governo não mudar essa prática de desoneração tributária. Quase 10% do orçamento; Presidente Prudente perde 8,75%. Com essa prática, o governo do estado está sufocando as cidades do interior do estado”, completou o deputado.
Fotos: Rodrigo Costa/Alesp
