Estudo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) indica perdas de 5,42% da receita da cidade por renúncias fiscais do Estado
Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade de Santa Isabel pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14,2 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.
A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,4 milhões, que representam 5,42% da receita municipal direta. Esses dados fazem parte do estudo feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A comissão promove na quinta-feira (23/05), às 18h, Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal de Santa Isabel. Essa é a 22ª reunião, de um total de 25 que começaram a ser realizadas em março pelos deputados, com o objetivo de ampliar o diálogo e a participação da sociedade na elaboração do orçamento do estado.
Durante a audiência a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada têm a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
INVESTIMENTOS
Em todas as audiências, o deputado Marcolino elabora um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre população, atividades econômicas, receita, repasses da União e do estado para a cidade. Uma novidade é a renda per capita de acordo com o orçamento municipal e o impacto sobre as desonerações fiscais definidos pelo Governo do Estado para os investimentos do município.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
“O governo federal tem apoiado os municípios e para Santa Isabel, as transferências regulares chegam a R$ 17,3 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, Mais Médicos, Bolsa Atleta e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 515,1 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.
