Evento será dia 24/05, às 18h, e contará com destaques da arrecadação do município apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará nessa sexta-feira (24/05), da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em São Sebastião, às 18h, na Câmara Municipal. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que promove o evento. O parlamentar apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.
A cidade de São Sebastião, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 23,3 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 22 milhões do orçamento municipal da Administração Direta que para este ano está previsto um total de R$ 1,5 bilhão.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. A de São Sebastião é a 24ª. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para São Sebastião que sofreu com as fortes chuvas do ano passado, causando perda de vidas e de muitas moradias.
O município conta com o programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente (Centro de Especialidades Odontológicas) Lei Paulo Gustavo para projetos audiovisuais, Crédito para a Agricultura Familiar, para o Agronegócio e outros.
SERVIÇO:
Evento: 24ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 25/04/2024, às 18h
Local: Câmara Municipal de São Sebastião, rua Capitão Luiz Soares, 37 – Centro.
