Saúde

Defesa do SUS como direito constitucional

O SUS – Sistema Único de Saude, abrange três direitos fundamentais conquistados pelos brasileiros através do Movimento Sindical e Sociais na Constituição de 1988. São eles o direito à saúde, à assistência e previdência social. A Lei também determina que é dever do Estado garantir saúde à toda a população brasileira.

No entanto, nos últimos anos, as políticas dos governos federal e do estado de São Paulo foram voltadas para o desmonte da saúde pública. Temer e Bolsonaro retiraram recursos e congelaram despesas. No estado, os governos Dória e Rodrigo Garcia, enxugaram despesas, desvalorizaram os servidores e terceirizaram equipamentos inteiros ou fatiados para as OSS. Passaram a tratar a saúde como mercadoria e os cidadãos como clientes e consumidores.

O nosso SUS tem por objetivo promover, proteger e recuperar a saúde. Abriga servidores capacitados, que responderam com êxito no combate à pandemia da Covid-19″, ressalta Marcolino e completa:

“Minhas ações serão permanentes na defesa e fortalecimento do SUS, como política pública universal, gratuita.”

Como está a saúde no estado mais rico?

A piora é visível com os governos do PSDB. O Estado mais rico do Brasil pode oferecer serviços de saúde mais eficientes e de qualidade. Marcolino na Assembleia e Haddad no Governo propõem devolver à população o direito à saúde e a remédios, construir e administrar hospitais e postos de saúde com eficiência e reestabelecer órgãos de controle de doenças e valorizar os servidores da saúde.

Veja o que a dupla Doria e Rodrigo fizeram para privatizar a saúde:

Não priorizou a regionalização da Saúde, obrigando pacientes do interior ser transferidos para hospitais da capital. Faltou gestão responsável.
Entregam hospitais e unidades de saúde construídas com o dinheiro público para Organizações Sociais de Saúde(OSS) que consomem mais recursos que unidades próprias do estado.
Sucateou a Fundação para o Remédio Popular (FURP), que fabrica remédios, e fechou unidades do programa Dose Certa, que distribui remédios. Hoje faltam até analgésicos nos postos de saúde.
O Instituto Butantan, que estuda e produz vacinas, sofre paralisia por falta de investimentos. Os servidores não têm mais carreira, não forma cientistas. Toda a gestão foi terceirizada e 80% dos trabalhadores também.
A SUCEN, responsável pelo controle da dengue entre outras endemias no estado foi extinta por um projeto de lei criado por Dória e aprovado pelos deputados que não têm compromisso com a saúde pública.

Luiz Claudio Marcolino é economista, bancário e dirigente sindical e vice-presidente licenciado da CUT/SP. Foi deputado estadual, diretor da Adesampa e Superintendente do Ministério do Trabalho. Atua por moradia, pela valorização dos trabalhadores e do servidor público, da economia solidária, do cooperativismo e empreendedorismo para maior desenvolvimento econômico e social.

Marcolino luta ao lado do SINDSAÚDE pela valorização dos servidores

Os profissionais da saúde tiveram sua atuação reconhecida no Estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19. Renunciaram às folgas e às próprias famílias e atuaram com competência e eficácia no atendimento aos pacientes. Mesmo com a falta de máscaras, aventais e insumos e a morte de muitos servidores, o Estado foi pioneiro na vacinação e no tratamento dos pacientes. Marcolino, desde seu primeiro mandato como deputado estadual sempre lutou ao lado dos servidores da saúde e continuará na defesa dos seus direitos.

Realizações como Deputado Estadual

Destinou mais de RS 1 milhão em emendas para a saúde pública em todo o Estado;
Cobrou da Secretaria Municipal de Saúde da capital a construção de UBSs no Jardim Orion, Guanhembu, reforma da UBS República e a construção do Hospital de Parelheiros;
Coordenou ação parlamentar que regulamentou a jornada de 30h do pessoal administrativo e reestruturou o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da saúde;
Autor dos PL 03/12 – estabelecia assistência médica pelo IAMSPE a todos os servidores estaduais; projeto votado e revogado.
Defendeu a instituição de política estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA);
Atuou pela reabertura do Hospital Sorocabana, na Zona Oeste da Capital, que resultou na AMA 24 horas;
Autor do PL 768/13 que cria o Programa Estadual de Saúde da Criança(PESC).
Estimulou a participação da população nas Audiência Públicas que resultaram na construção dos hospitais Regionais de Piracicaba e Caraguatatuba.
Conquistou emendas parlamentares que garantiram ambu-lãncias para os municípios de Registro, Peruíbe, entre outros.

Compromissos com a saúde e os servidores

Defesa e efetivação do SUS no Estado de São Paulo;
Capacitação e infraestrutura regionais para atendimento hospitalar emergencial e especialidades;
Restabelecer a SUCEN e o BUTANTAN como órgãos públicos responsáveis pelo combate às doenças.
Lutar para reversão das Leis e Decretos de Bolsonaro que retiraram e congelaram verbas da Saúde.
Fortalecimento da Rede Estadual de Saúde:
Interromper o processo de terceirizações na saúde que transfere equipa-mentos inteiros ou setores para gestão de OSS;
Avaliar cada contrato de gestão antes da renovação. Retomar a prestação de serviço por meio da gestão própria;
Ampliar o investimento em equipamentos da rede própria e gestão direta do Estado, por meio de reforma ou construção de unidades em regiões com maior déficit de oferta de serviços.
Valorização dos trabalhadores da saúde:
Recompor o quadro do funcionalismo público estadual da saúde com a realização de concursos e reposição automática;
Recuperar as perdas inflacionárias e atualizar salários anualmente pela inflação. Garantir que o reajuste em 2023, previsto na LC. n° 1.373/22, incida sobre todos os componentes e remunerações;
Valorizar o salário-base dos trabalhadores da saúde para garantir salários que partam no mínimo do piso estadual e assim viabilizem os efeitos da tabela de progressão;
Fixar os coeficientes do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores por decreto do Secretário da Saúde;
Elaborar Projeto de Lei que garanta um Adicional de Insalubridade de 40% sobre 1 salário-mínimo colocando fim na revisão de percentual.
Fortalecimento do lamspe:
Fortalecer o lamspe como instrumento de pesquisa, formação e assistência à saúde do servidor estadual com gestão da Secretaria de Estado da Saúde;
Efetivar a participação orçamentária do Governo Estadual (cota patronal), com contribuição paritária para o lamspe;
Realização de concurso público e reposição automática de trabalhadores para o quadro de pessoal do lamspe;
Revisão dos contratos de gestão.

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