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Histórias vitoriosas e relatos da luta dos e das parlamentares Partido dos Trabalhadores (PT) no estado de São Paulo, inclusive do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, foram registrados no livro 4 Décadas da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o maior parlamento da América Latina.

Lançado na quarta-feira (26/02), durante solenidade na Alesp, o livro retrata toda a trajetória do PT, que na primeira eleição que disputou, em 1982, elegeu oito deputados. Atualmente são 19 parlamentares na resistência contra o desmonte do estado. “Ao longo da história da presença do PT na Alesp, houve um acúmulo de experiência de luta em defesa da democracia, da fiscalização dos recursos públicos e da indicação de projetos e pautas na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado”, afirmou o deputado Marcolino.

Ao longo dessas quatro décadas foram 105 deputados e deputadas representando os trabalhadores e as trabalhadoras. Na solenidade, o deputado Marcolino participou das homenagens póstumas aos deputados e deputadas que marcaram a história da bancada e aos ex-parlamentares. “Me sinto honrado em fazer parte dessa história”, disse.

O livro foi organizado pela Liderança do PT na Alesp e registra fatos marcantes dos petistas a cada legislatura. São 188 páginas de um registro dessa linha do tempo, repleta de lutas e que norteiam os futuros desafios em defesa do estado, do direito às políticas e serviços públicos de qualidade para todo o povo paulista, da democracia e da justiça social.

A luta não acabou, ressalta o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que votou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) , nesta quarta-feira (13/11), como também os deputados e deputadas do PT e do PSOL. Essa medida retira R$ 10 bilhões do orçamento da educação e foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos parlamentares da base do governo Tarcísio. Foram 60 votos favoráveis e 24 contrários. Na próxima terça-feira, 19/11, começa o segundo turno da votação. Para ser consolidada a aprovação, a PEC deve ser votada em dois turnos na Alesp.

“O governador não precisa retirar recursos da educação. Se ele reduzir os R$ 20 bilhões em desonerações fiscais, que prometeu no início do ano – mas ainda não fez – teria recursos para a Educação e à Saúde. Para o ano de 2025, as desonerações fiscais superam R$ 70 bilhões. São recursos que faltam para os municípios e para a educação em descontos e isenções no ICMS e no IPVA, que Tarcísio vem concedendo sem nenhuma transparência e sem apresentar a efetividade do retorno social dessa renúncia de tributos”, afirma o deputado Marcolino.

A PEC propõe reduzir de 30% para 25% os investimentos obrigatórios de tributos para a educação. A Lei Federal obriga os entes federados a investir 25%, mas no estado de São Paulo, diante da necessidade de ampliar os recursos para melhorar a qualidade do ensino e da educação, os deputados votaram pelo aumento da alíquota. que o governador Tarcísio quer modificar, mesmo com a precariedade das escolas e da estrutura para estudantes, professores e funcionários.

O mandato participativo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) reuniu aproximadamente 300 pessoas para a reunião de prestação de contas dos trabalhos realizados neste um ano e meio de trabalho do seu segundo mandato parlamentar.

O deputado Marcolino tem como proposta de trabalho o diálogo amplo e transparente com diversos segmentos e setores da sociedade para a construção de projetos, programas, elaboração de proposituras e na defesa dos direitos de todos e todas. Para ele, a integração e a participação fortalecem o processo político e legislativo e a democracia no estado de São Paulo.

O encontro aconteceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no dia 26 de julho. Sindicalistas, lideranças, pré-candidatos a prefeitos e a vereadores também estiveram presentes. “Nosso mandato participativo é construído com ideias, opiniões que às vezes divergem mas, no processo, chegamos ao consenso para o melhor caminho a seguir e esse exercício democrático interno fortalece nosso trabalho coletivo e que tem como objetivo beneficiar toda a população do estado de São Paulo”, explicou o deputado.

Na plenária houve uma grande integração entre os participantes de todas as regiões do estado de São Paulo. “Demos mais um passo para o crescimento do mandato e dos trabalhos junto aos companheiros e companheiras dessa jornada que vai até 2027”, afirmou o deputado.

Construção conjunta

A pré-candidata a vereadora de São Paulo, Ivone Silva, destacou a importância dessa união, não só para as eleições municipais, mas também para o fortalecimento do governo do presidente Lula e a sua reeleição em 2026.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (Sintratel), Marco Aurélio Oliveira, falou da necessidade empenho de todos e todas nas questões que envolvem os trabalhadores, principalmente com a ampliação da tecnologia, necessitando de projetos e programas de inclusão digital. E essa é uma das diretrizes da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.

A diretora da Secretaria Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Taís Maciel, falou sobre a importância dessa atuação em todo o estado de ouvir e dar voz às pessoas que o deputado Marcolino desempenha e, principalmente durante as audiências públicas do orçamento estadual. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Marcolino coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e Aquicultura. É membro da Comissão de Saúde (e integra a comissão de fiscalização das OSSs em todo o estado) e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Tem forte atuação nos setores de moradia com ações na área de regularização fundiária e projetos de movimentos sociais, apoio a agricultores familiares, pescadores, catadores de materiais reciclados, transporte e mobilidade, ação junto aos membros do Poder Executivo municipal e estadual para conquistar melhorias para a população, como a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itaquera, a conquista do transporte público para o bairro Isis Cristina de Embu das Artes pela EMTU. “São muitas ações em todas as áreas que defendo como deputado e que são pedidos da população, dessas lideranças que são parte do mandato”, concluiu Marcolino.

Conheça as bandeiras do mandato:

Desenvolvimento Regional ● Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas ● Fortalecimento dos Movimentos Sociais ● Políticas para Geração de Trabalho e Renda ● Proteção do Serviço Público, Empresas Públicas e Servidores ● Fomento à Economia Criativa, Solidária e Circular ● Fortalecimento da Cultura no Terceiro Setor ● Fiscalização e Ampliação da Transparência no Governo ● Distribuição Justa do Orçamento Estadual ● Fiscalização dos Serviços de Saúde Geridos por OSSs ● Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais ● Regulamentação das Regiões Metropolitanas ● Revisão das desonerações no Estado em benefício dos pequenos municípios ● Reconhecimento dos catadores de recicláveis como agentes ambientais ● Valorização dos pescadores artesanais pela preservação do meio ambiente ● Fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável ● Defesa da ciência e tecnologia para o desenvolvimento dos municípios com inclusão digital, social e econômica dos cidadãos

Os CEOs da Qualycorp, Amil e Unimed serão convidados a explicar à Comissão de Saúde o cancelamento do atendimento médico e hospitalar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cinco requerimentos que convidam os responsáveis pelos planos de saúde foram aprovados por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (04/06).

Solicitei na reunião a inversão da pauta que priorizou a votação dos cinco requerimentos que convidam a presença dos responsáveis pelos planos de saúde. Ao todo, foram deliberados 17 itens da pauta, sendo 11 projetos de lei, um deles garante prioridade no atendimento a diabéticos para a realização de exames.

Na reunião também defendi que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta para investigar esse absurdo contra os autistas e suas famílias tenha prioridade na sua instauração.

A interrupção nos atendimentos multidisciplinares para os autistas causa um prejuízo e um retrocesso na autonomia e afeta toda a família.

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#deputadomarcolino
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Evento será dia 24/05, às 18h, e contará com destaques da arrecadação do município apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará nessa sexta-feira (24/05), da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em São Sebastião, às 18h, na Câmara Municipal. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que promove o evento. O parlamentar apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.

A cidade de São Sebastião, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 23,3 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 22 milhões do orçamento municipal da Administração Direta que para este ano está previsto um total de R$ 1,5 bilhão.

O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.

“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.

Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.

AUDIÊNCIAS – Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. A de São Sebastião é a 24ª.  Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.

Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para São Sebastião que sofreu com as fortes chuvas do ano passado, causando perda de vidas e de muitas moradias.

O município conta com o programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente (Centro de Especialidades Odontológicas) Lei Paulo Gustavo para projetos audiovisuais, Crédito para a Agricultura Familiar, para o Agronegócio e outros.

SERVIÇO:

Evento: 24ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025

Data e horário: 25/04/2024, às 18h

Local: Câmara Municipal de São Sebastião, rua Capitão Luiz Soares, 37 – Centro.

Estudo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) indica perdas de 5,42% da receita da cidade por renúncias fiscais do Estado

Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade de Santa Isabel pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14,2 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.

A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,4 milhões, que representam 5,42% da receita municipal direta.  Esses dados fazem parte do estudo feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A comissão promove na quinta-feira (23/05), às 18h, Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal de Santa Isabel. Essa é a 22ª reunião, de um total de 25 que começaram a ser realizadas em março pelos deputados, com o objetivo de ampliar o diálogo e a participação da sociedade na elaboração do orçamento do estado.

Durante a audiência a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada têm a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.

INVESTIMENTOS

Em todas as audiências, o deputado Marcolino elabora um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre população, atividades econômicas, receita, repasses da União e do estado para a cidade. Uma novidade é a renda per capita de acordo com o orçamento municipal e o impacto sobre as desonerações fiscais definidos pelo Governo do Estado para os investimentos do município.

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.

“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.

“O governo federal tem apoiado os municípios e para Santa Isabel, as transferências regulares chegam a R$ 17,3 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, Mais Médicos, Bolsa Atleta e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 515,1 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.

Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destaca informações sobre impacto das desonerações fiscais estaduais do ICMS e do IPVA para a cidade

A cidade de Embu-Guaçu, na Região da Grande São Paulo, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 12,8 milhões, em 2024 e R$ 13,6 milhões, em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.

A estimativa de perdas para este ano chega a representar 5,23% da receita da Administração Direta da cidade.  Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na sexta-feira (17/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.

Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.  A de Embu-Guaçu será a 20ª audiência.

INVESTIMENTOS

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.

“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população, mas desconhecem que a gestão poderia ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes porque é uma ferramenta de incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.

“O governo federal tem apoiado os municípios e para Embu-Guaçu, as transferências regulares chegam a R$ 17,8 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos com 19 profissionais atuando na cidade e também repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 607,3 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.

Na reunião de Embu-Guaçu, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico, o PIB per capita relacionado às receitas municipais, além de dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.

O município de Embu-guaçu conta com 66,9 mil habitantes e teve uma alta na geração de empregos formais em 2023, com crescimento de 7,94% no período de um ano, passando de 7.703 trabalhadores com carteira assinada em dezembro de 2022 para 8.315, no último mês de 2023, conforme dados do Caged que também serão analisados pelo deputado Marcolino na reunião.

Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para o município e para a região

A cidade de Piraju, da Região de Itapeva, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 10,1 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 9,5 milhões, que representam 5,88% da receita municipal.  Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (09/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.

Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.

INVESTIMENTOS

Na reunião de Piraju, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade. “O governo federal tem apoiado os municípios e para Piraju, as transferências regulares chegam a R$ 9,4 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 277 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.

Evento será promovido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e pela Frente Ampla em Defesa do SUS, na Alesp, no auditório Teotônio Vilela, no dia 6 de maio, às 15h

São constantes os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS). No estado de São Paulo, há um desmonte provocado pelo governador Tarcísio de Freitas com a ampliação de unidades concedidas às Organizações Sociais de Saúde (OSSs), precarizando o atendimento à população, as condições de trabalho dos servidores e ampliando a contratação de terceirizados.

O governo vem assinando contratos de valores altos que são pagos com o dinheiro público às OSSs. São recursos que deveriam ser investidos para melhorar o atendimento à população para o fortalecimento do SUS, e não para ampliar a privatização da saúde dos paulistas.

Há planos para a concessão do Hospital Geral de Taipas e do Hospital Geral de Vila Penteado. A velocidade com que avançam as privatizações é igualmente proporcional ao retrocesso no atendimento à população, que sofre com filas, falta de médicos e profissionais de apoio.

Um exemplo do descaso com a saúde pública é a recente epidemia de dengue. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, que cuidava da prevenção e combate às endemias foi extinta no governo anterior. Nada foi feito pela atual gestão para solucionar a falta que esse órgão faz, porque atuava de forma coordenada com ações preventivas. Agora, cada cidade tenta por si combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras endemias.

Para enfrentar essas questões e muitos outros desafios, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) – membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – e a Frente Ampla em Defesa do SUS, formada por sindicatos, movimentos sociais, coletivos e organizações que reivindicam saúde de qualidade para a população, trabalhadores e trabalhadoras no estado de São Paulo, realizam a Audiência Pública pelo Fortalecimento do SUS, da Participação Popular e do Controle Social.

O evento será na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, às 15 horas, Alesp, no auditório Teotônio Vilela. É aberto ao público em geral, aos servidores e trabalhadores da saúde pública e também para os que atuam nas OSSs.

“Vamos unir todos os esforços para construir propostas legislativas e definir ações para melhorar a política de saúde pública no estado de São Paulo”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.

SERVIÇO:

Evento: Defesa do SUS – Audiência Pública pelo Fortalecimento do SUS, da Participação Popular e do Controle Social.

Data e horário: 06/05/2024, às 15h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Teotônio Vilela – 1º andar – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema – São Paulo/SP.

Dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) durante a Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, nesta sexta-feira (26/04)

A cidade de Jaboticabal, da Região Administrativa de Riberão Preto, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 31,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 29,7 milhões. Esses dados são referentes a um estudo sobre as renúncias fiscais que será apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira, (26/04), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O evento é aberto a população de toda a região e democratiza o debate sobre a peça orçamentária para o próximo ano. Essa é uma ação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O deputado Marcolino é vice-presidente dessa comissão. Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A de Jaboticabal é a 14ª audiência do Orçamento Estadual 2025.

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.

FISCALIZAÇÃO – O impacto dessas perdas na receita de Jaboticabal chega a 8,02% do total do Orçamento Municipal de 2024, da Administração Direta, que é de R$ 371,5 milhões. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. As pessoas e até mesmo as autoridades desconhecem que a cidade poderia ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa.

“O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro, o que aumenta a arrecadação com o aumento da circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essa contrapartida, o que resulta das desonerações é o impacto nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da sua efetividade”, afirmou o deputado Marcolino.

Na audiência pública, o deputado vai apresentar ainda dados dos benefícios do Governo Federal transferidos para o município e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente, Minha Casa, Minha Vida e outros.