Por Luiz Claudio Marcolino
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Em trâmite no Congresso Nacional e na iminência de ser efetivada, a Reforma Tributária do governo Bolsonaro vem contaminada por uma série de distorções características de governos que priorizam seus próprios interesses e os daqueles que o sustentam em detrimento da qualidade de vida do trabalhador e das minorias brasileiras.
A reforma traz a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando impostos federais e tributos estaduais e municipais. O IVA Federal (CBS – Contribuições sobre Bens e Serviços), unifica PIS e Cofins e o IVA Subnacional (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços), unifica ICMS e ISS.
Desde já o governo sinaliza retirar parte do Cofins que incide sobre os combustíveis, o que deve representar menos R$ 120 bilhões de arrecadação que subsidia auxílios como maternidade, doença, por acidente de trabalho, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), para o benefício de prestação continuada (BPC Loas), desestruturando a seguridade social. Parte da arrecadação do Confins, por exemplo, vai para o SUS.
Para um debate qualificado e coerente, é preciso primeiramente que se compreenda os objetivos do uso de tributos como fontes de financiamento da gestão pública. Os impostos são necessários para financiar as atividades do Estado, que é o responsável pelo fornecimento dos bens públicos e que, em tese, deveriam ser suficientes para beneficiar, indistintamente, todos os cidadãos. Mas já não é o que acontece e a Reforma Tributária vem ainda para acentuar mais estas diferenças.
Características do sistema tributário atual prejudicam a classe de menor poder aquisitivo, como por exemplo, a regressividade do sistema. 70% da arrecadação é baseada em impostos indiretos, provocando este desequilíbrio justamente na população de baixa renda. A cumulatividade do COFINS, PIS/PASEP e CPMF, o conflito sobre esfera de competência de tributar, provocando guerras fiscais, e oneração sobre a folha de pagamento, pesando sobre o trabalhador, que tem os recursos descontados diretamente no seu salário, enquanto o enfrentamento à sonegação é oportunamente pífio, são outros pontos que fazem a mão do tributo pesar mais sobre o trabalhador.
As novidades trazidas pela reforma, algumas vindas por deputados governistas e representantes de setores altamente beneficiados com a proposta em tramitação, e outras oriundas do próprio governo acentuam as desigualdades. Em resumo, o governo quer, simplesmente, arrecadar mais. Medidas como a criação e imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos na internet, por exemplo, evidenciam sua intenção.
O que Reforma Tributária traz, portanto, é injustiça social, em que mais ricos que deveriam pagar mais imposto, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas são protegidos pelo próprio poder econômico que detém e a classe média e os pobres que deveriam pagar menos impostos estão sob a ameaça de continuarem a patrocinar o luxo de poucos deste país.
É uma luta contínua, a qual jamais perderemos o foco e a força e não desistiremos até que o trabalhador, as minorias e as classes menos favorecidas voltem a ter defesa neste país.
No último dia 8, data em que se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestantes realizaram marcha e levaram às ruas o tema ‘Pela vida das mulheres, por emprego decente, direitos, igualdade, contra a fome e a violência‘.
E não é pra menos. Desde o golpe machista contra a primeira presidente mulher, as mulheres têm sofrido com perdas de direitos e aumento da violência. Um grande retrocesso nas políticas de gênero. Em sua coluna São Paulo em Foco dessa semana, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, pontuou essas perdas.
Governo Temer e sua Reforma Trabalhista e terceirização irrestrita, governo Bolsonaro com a sua Reforma da Previdência, que retirou cerca de 100 mil mulheres o direito à aposentadoria. No âmbito estadual paulista, João Doria também prejudicou as mulheres, servidoras públicas, ao aprovar a Reforma da Previdência de SP.
Marcolino também destacou a violência que as mulheres sofrem, ao usar de exemplos os caso de assédio na Alesp e as falas misóginas em relação às mulheres ucranianas do deputado midiático Arthur do Val, o Mamãe Falei. “Mesmo antes de ser deputado, Mamãe Falei sempre agiu de maneira jocosa, atacando os direitos e organizações sociais. Precisa ser unânime os votos pela sua cassação. Mas essa prática, deve se estender a todos os casos de deputados que perderam a ‘noção’ do diálogo com representações das minorias, das mulheres, da população LGBT.”
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
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Na última segunda-feira 24, Dia Nacional do Aposentado, a Previdência Social completou 99 anos e, infelizmente, não há muito o que comemorar. Em 2019, Bolsonaro e seus asseclas aprovaram a Reforma da Previdência, que começou a ser discutida no governo Temer; e promoveram um desmonte em nosso sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
No início desse ano, novas regras passaram a vigorar e acarretarão aos segurados exigências mais rigorosas para a aposentadoria. E excluirão ainda mais quem mais precisa dela.
Na Coluna São Paulo em Foco dessa quarta 26, Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CUT-SP, lembra que tanto Temer, com as alterações nos direitos trabalhistas, como Bolsonaro e Paulo Guedes, prometeram para a população que as reformas eram necessárias para aumentar o emprego no país. “Na prática, nenhuma delas gerou empregos de qualidade para a população do Estado de São Paulo e para o Brasil. Muito pelo contrário, gerou retrocessos, principalmente para as mulheres.”
A nova regra de transição para as mulheres, por exemplo, estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A idade mínima era de 60 anos em 2019, passando para 60 anos e meio no início de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.
Vale ressaltar, que se não fossem a luta dos movimentos de trabalhadores e de deputados de esquerda, a reforma aprovada poderia ter sido muito pior, com a capitalização total da Previdência, como queria o governo federal. “Ela permaneceu pública, contributiva, isto é, hoje quem trabalha contribui para quem está aposentado”, explica Marcolino.
Mas o vice-presidente da CUT-SP aponta uma preocupação. “Bolsonaro e o Guedes não conseguiram gerar novos empregos. Quando não se gera empregos, o montante da arrecadação da Previdência vai diminuindo.”
Segundo dados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de novembro passado, o déficit da Previdência registrou crescimento de 18,6% nesses dois anos de aprovação, com o impacto da pandemia de coronavírus. O resultado entre a arrecadação e o total de benefícios ficou negativo em R$ 259,1 bilhões, no ano de 2020, e em R$ 225,3 bilhões até os nove primeiros meses de 2021.
Marcolino também falou sobre as alterações na pensão por morte, perspectiva de aposentadoria das futuras gerações. Confira o comentário na integra de Luiz Claudio Marcolino.
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
