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Os Planos do Governo Federal para a categoria têm ação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, autor do Projeto de Lei de pagamento por serviços ambientais aos catadores e cooperativas em SP

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) atua para que o Pró-Catadores retomado no ano passado e o programa Cataforte volte a contribuir com o desenvolvimento do trabalho de coleta e separação para a reciclagem dos resíduos sólidos realizado pelas cooperativas e catadores de materiais recicláveis em todo o Estado de São Paulo. A expectativa é que os editais do programa sejam publicados em maio.

Com a redução dos preços dos materiais recicláveis nos últimos três anos, as cooperativas e os catadores avulsos estão enfrentando dificuldades para obter renda. Isso motivou representantes de 10 cooperativas e autônomos a conversar com o secretário adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Flávio Camargo Schuch, sobre a retomada do Cataforte e das demais ações do Pró-Catador.

O encontro foi realizado na Cooperativa Vira Lata (Cooper Vira Lata), no Jardim Jaqueline, Zona Oeste de São Paulo, na segunda-feira (22/04), e foi coordenado pelo presidente da entidade, Wilson Santos Pereira. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes.

Schuch tem visitado diversas cidades e estados para coletar dados que serão considerados no programa do Governo Federal para os catadores, que contam com a participação de diversos ministérios. O Cataforte é um deles e ele afirmou que há uma vontade de publicar os editais no próximo mês de maio. O secretário ressaltou ainda que será feito o cadastro de todos os autônomos.

O objetivo do Cataforte é o fortalecimento das cooperativas e catadores na cadeia da reciclagem, segundo conceitos da economia solidária, da justiça social e da valorização e o reconhecimento do trabalho.

Essa também é a preocupação do deputado Marcolino e uma das ações do seu mandato foi apresentar o Projeto de Lei nº 610/2023, que institui no estado de São Paulo a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que contou com a realização de uma audiência pública com os catadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “A ideia é que os catadores e as cooperativas contem com o repasse do Poder Público pelos serviços realizados que, além da coleta e da destinação para a reciclagem, também fazem parte da limpeza urbana”, explicou o parlamentar.

O secretário está visitando diversas cooperativas em São Paulo. Na Cooper Vira Lata, além de conhecer o sistema operacional e de conversar com os funcionários, participou de uma roda de conversa com os catadores e representantes de outras cooperativas e profissionais do setor para coletar informações que vão ajudar na formalização do Programa Pró-Catador e também dos editais que as cooperativas podem se habilitar para receber os benefícios como melhorias na infraestrutura.

“As cooperativas precisam estar regularizadas. Estamos verificando ainda uma forma de contemplar os catadores avulsos nos editais. Essa é uma prioridade do governo do presidente Lula”, ressaltou Schuch.

MAIS DIÁLOGO – O presidente da cooperativa afirmou que essa abertura de diálogo é fundamental para a melhoria da situação dos catadores. “As portas do Governo Federal estavam fechadas pra nós. Agora estamos recebendo o secretário que vai levar as nossas solicitações e poderá melhorar esse plano do governo com tudo que está ouvindo dos catadores”, disse.

Uma das preocupações que surgiu foi em relação a alíquota do INSS. “Hoje ela é de 20% e muitas cooperativas não conseguem pagar. Estamos analisando três propostas para reduzir esse índice”, afirmou Schuch.

O deputado propôs que o edital que está sendo criado verifique as possibilidades de flexibilizar, com base legal, o acesso às políticas públicas para que todos tenham acesso aos benefícios do programa, seja incentivo ou crédito.

“Precisamos pensar que as cooperativas constituídas há muito tempo podem atuar como um ‘guarda-chuva’ para que possam incorporar outras cooperativas menores e até mesmo os catadores avulsos. Essa é uma alternativa até que todos se regularizem, mas os programas já podem ter início”, explicou.

Além da Cooper Via Lata, participaram representantes de cooperativas como o Recicla Butantã, Recifavela, Voz Viva, Caminho Certo, Vitória da Penha, Central Tietê, catadores autônomos do Arari, Cotia, Jardim das Palmas e Vila Andrade e profissionais do setor e do programa SP Coopera, da Prefeitura de São Paulo, entre outros.

Deputado Luiz Claudio Marcolino defendeu reivindicação dos trabalhadores por nova portaria que prorroga autorização da pesca até final de 2024

Profissionais da pesca artesanal do litoral paulista deram mais um passo na luta para trabalhar dentro das normas que regulamentam o setor e das exigências ambientais, com o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). Foi prorrogada a autorização para a pesca até o final de 2024.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 177, de 27 de novembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024, a validade das Autorizações de Pesca deferidas a partir de 1° de janeiro de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), que estão pendentes de renovação.
A medida revoga a portaria 1235, de agosto de 2022, que previa o término do prazo da autorização para a prática da pesca no final deste mês. “Se permanecesse a vigência dessa portaria, isso poderia comprometer a partir do ano que vem a oferta do camarão-de-sete-barbas, uma das principais fontes de renda dos pescadores artesanais do litoral paulista”, explicou o deputado.
Os pescadores e o parlamentar se mobilizaram para solicitar a nova portaria para garantir a autorização. A preocupação dos profissionais artesanais era a de que pudessem ficar impedidos de continuar exercendo a pesca de arrasto e a do camarão-de-sete-barbas no ano que vem.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e tem acompanhado as necessidades desse segmento, principalmente dos pescadores artesanais.
O parlamentar, junto com Jerri Eduardo Morais, presidente da Colônia de Pescadores Z-10 “Ministro Fernando Casta”, de Ubatuba e do vereador Lucas Alves Barreto, o Lucas da Orlandia, de Cananeia, apresentaram ao superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Audrey Rodrigues de Oliveira esse pedido e outras solicitações de melhorias para o setor, em reunião na semana passada.
De acordo com o deputado, tanto os pescadores do litoral Norte como os do litoral Sul de São Paulo propuseram essa prorrogação. “Estive reunido duas vezes com o superintendente Audrey, uma reunião presencial e outra online, que contaram com a participação dos pescadores. Ele entendeu a necessidade dos pescadores e tomou as providências necessárias para publicar a portaria na quarta-feira (27/12)”, afirmou Marcolino.
Para o pescador Jerri Eduardo Morais essa portaria permite que a atividade seja exercida dentro das normas legais e cumprindo as determinações ambientais. “Como há um atraso nos registros dos pescadores, porque o governo anterior permitiu o acúmulo e negligenciou os pescadores artesanais, agora precisamos pedir a prorrogação da portaria para continuar trabalhando”, explicou.

REIVINDICAÇÕES DO SETOR – Durante a reunião com o superintendente, os representantes dos pescadores entregaram a ele um documento com as principais demandas que precisam ser atendidas para o setor além do cadastro dos profissionais, o das embarcações e uma solução para que os pescadores mais antigos, que têm dificuldade de lidar com os mapas eletrônicos e estão ficando incapacitados de exercer a atividade, possam continuar trabalhando.
O deputado Luiz Claudio Marcolino ressalta que a Frente Parlamentar tem como objetivo discutir, avaliar os problemas e propor soluções e políticas públicas para o desenvolvimento dessa atividade que é fundamental para a geração de emprego e renda no litoral paulista e também nas comunidades ribeirinhas dos rios. “Meu mandato é participativo e a Frente Parlamentar promove o trabalho em conjunto com as pessoas, com as lideranças para garantir direitos e melhorias aos pescadores e pescadoras do nosso estado”, concluiu o parlamentar.