Parlamentares, especialistas e representantes de entidades destacaram desafios e apontaram caminhos para garantir sustentabilidade, proteção aos participantes e expansão da previdência complementar no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (1/12) o 4º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), reunindo parlamentares, dirigentes de fundos, associações e especialistas para discutir governança, regulamentação, direitos dos participantes e a ampliação da previdência complementar no Brasil. A atividade, coordenada nacionalmente pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) e organizada na Alesp pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), integra o ciclo de debates iniciado em Brasília e já realizado em diferentes estados, com o objetivo de aproximar o Parlamento das demandas do setor e fortalecer a cultura previdenciária entre trabalhadores.
Na abertura, Luiz Cláudio Marcolino ressaltou que os encontros têm sido fundamentais para estruturar políticas que ampliem o acesso dos trabalhadores à previdência complementar. “Esse movimento é essencial para que a cultura previdenciária se torne realidade em todo o país”, destacou.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que a Frente nasceu de uma necessidade social urgente, lembrando que milhões de brasileiros chegam à velhice sem proteção adequada: “Não podemos ter uma quantidade enorme de pessoas que, ao final da vida laboral, ficam totalmente descobertas. Pensar previdência complementar no presente é pensar no futuro”.
Ao longo do debate, a importância econômica e social do sistema foi ressaltada por diversas lideranças. O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini ressaltou que a previdência pública e complementar compõe um dos maiores sistemas de proteção do mundo, movimentando trilhões de reais e impactando diretamente a economia nacional, insistindo na necessidade de ampliar o entendimento público sobre a relevância dos fundos de pensão.
A participação das entidades também marcou o debate. Maria Rosani Gregoruti, presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (AFUBESP), ressaltou que “a defesa da previdência complementar precisa partir do reconhecimento de que esses fundos existem para proteger trabalhadores, e não para atender interesses de mercado”, reforçando a necessidade de regras estáveis e participação social.
Luciana Correa Dalcanele, diretora de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), destacou a importância de fortalecer a governança e aprimorar a regulação para garantir equilíbrio entre patrocinadores e participantes.
Já Roque Francisco Barreto Muniz, presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), chamou atenção para os desafios técnicos enfrentados pelas entidades na gestão e fiscalização dos planos, apontando a necessidade de maior integração entre órgãos de controle, fundos e Parlamento.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor vive um momento de avanço institucional, lembrando que o governo federal tem atuado para fortalecer o segmento e que São Paulo concentra 96 entidades e mais de R$ 320 bilhões em recursos.
Entre as entidades representativas, Devanir Silva, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), chamou atenção para os mais de 10 bilhões de reais pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, destacando que a previdência complementar é um dos pilares para garantir dignidade na velhice.
Também participaram representantes históricos do setor, como Valmir Marques, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que recordou a origem centenária da previdência complementar no Banco do Brasil, e Marcel Barros presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que enfatizou a necessidade de combater projetos de lei que fragilizam os fundos e de revisar normas que prejudicam a representatividade dos trabalhadores.
Mais governança
O debate também tratou dos desafios de governança, sustentabilidade e equidade entre participantes e patrocinadores. Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu que a educação previdenciária seja difundida e que os trabalhadores compreendam que os recursos dos fundos pertencem a eles, e não às empresas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e propôs que o FGTS possa ser usado para incentivar o ingresso dos trabalhadores na previdência complementar.
Representantes de diferentes fundos e associações também relataram preocupações com mudanças de patrocinadores, descumprimento de regras e fragilidades na proteção dos participantes, reforçando a importância da ação legislativa.
As contribuições foram registradas com atenção pela coordenação da Frente. Tadeu Veneri afirmou que as audiências servem exatamente para reunir sugestões e apontou que casos de transferência de controle, como o Banespa, reforçam a necessidade de que governos assumam responsabilidades nas privatizações para evitar prejuízos aos trabalhadores. No encerramento, o deputado Marcolino destacou que o debate levado pela Abrapp e pelas entidades é fundamental para ampliar a cobertura previdenciária e que o Executivo precisa ser envolvido para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Preocupado em investigar e propor medidas de ações e proteção aos consumidores e aos trabalhadores, diante de problemas com as operadoras de telefonia, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) tem sabatinado todos os representantes das instituições e das empresas de telefone móvel, fixo, de internet e streaming que estão sendo convidadas a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telecomunicações.
Nessa semana, ele questionou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), Marco Aurélio de Oliveira, o diretor de Relações Institucionais da Tim, Cleber Afrânio, e a diretora de Atendimento aos Clientes da Tim, Claudia Dantas.
Agilidade no atendimento em caso de golpes, possível convênio com órgãos de segurança, área de cobertura nas áreas distantes da periferia e os cuidados da Tim para não deixar os clientes sem telefone durante os apagões que a concessionária Enel não tem conseguido resolver mais rapidamente após temporais, foram algumas preocupações do deputado Marcolino.
Ele também questionou o atendimento de call center e a importância das lojas físicas e credenciadas aptas a atender todas as demandas dos clientes,que muitas vezes vão a uma unidade e depois precisam ir a outra para solucionar um problema.
Segundo os representantes da Tim, a empresa tem 86 lojas próprias e 124 credenciadas no estado. São mais de 6 mil torres e uma ampla cobertura, mais de 80% que é o mínimo que a Anatel exige nos editais que autorizam as empresas a prestarem o serviço.
Para o presidente do Sintratel, Marco Aurélio, o deputado questionou sobre condições de trabalho e o atendimento de robôs. “As empresas têm call centers próprios e terceirizados e todas usam os robôs, mas é preciso adequar o atendimento para todos os tipos de consumidores, os que se adequam ao sistema digital e os que preferem falar ao telefone sejam bem atendidos e consigam resolver algum problema com as empresas”, afirmou o deputado Marcolino.
Segundo o presidente do Sintratel, os trabalhadores precisam ser melhor remunerados. “É o primeiro emprego de muitos jovens na periferia e o robô é uma ferramenta que reduz custo, mas que logo no início do atendimento precisa ter a opção de falar com o atendente. Isso iria gerar mais empregos no setor”, comentou Marco Aurélio.
Os CEOs da Qualycorp, Amil e Unimed serão convidados a explicar à Comissão de Saúde o cancelamento do atendimento médico e hospitalar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cinco requerimentos que convidam os responsáveis pelos planos de saúde foram aprovados por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (04/06).
Solicitei na reunião a inversão da pauta que priorizou a votação dos cinco requerimentos que convidam a presença dos responsáveis pelos planos de saúde. Ao todo, foram deliberados 17 itens da pauta, sendo 11 projetos de lei, um deles garante prioridade no atendimento a diabéticos para a realização de exames.
Na reunião também defendi que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta para investigar esse absurdo contra os autistas e suas famílias tenha prioridade na sua instauração.
A interrupção nos atendimentos multidisciplinares para os autistas causa um prejuízo e um retrocesso na autonomia e afeta toda a família.
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No último dia 8, data em que se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestantes realizaram marcha e levaram às ruas o tema ‘Pela vida das mulheres, por emprego decente, direitos, igualdade, contra a fome e a violência‘.
E não é pra menos. Desde o golpe machista contra a primeira presidente mulher, as mulheres têm sofrido com perdas de direitos e aumento da violência. Um grande retrocesso nas políticas de gênero. Em sua coluna São Paulo em Foco dessa semana, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, pontuou essas perdas.
Governo Temer e sua Reforma Trabalhista e terceirização irrestrita, governo Bolsonaro com a sua Reforma da Previdência, que retirou cerca de 100 mil mulheres o direito à aposentadoria. No âmbito estadual paulista, João Doria também prejudicou as mulheres, servidoras públicas, ao aprovar a Reforma da Previdência de SP.
Marcolino também destacou a violência que as mulheres sofrem, ao usar de exemplos os caso de assédio na Alesp e as falas misóginas em relação às mulheres ucranianas do deputado midiático Arthur do Val, o Mamãe Falei. “Mesmo antes de ser deputado, Mamãe Falei sempre agiu de maneira jocosa, atacando os direitos e organizações sociais. Precisa ser unânime os votos pela sua cassação. Mas essa prática, deve se estender a todos os casos de deputados que perderam a ‘noção’ do diálogo com representações das minorias, das mulheres, da população LGBT.”
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
João Doria não engana mais ninguém com suas jogadas de ‘mau’ marketing para reagir às pesquisas eleitorais. Dessa vez, o governador alardeou o aumento dos servidores públicos – “20% para os profissionais da segurança e da saúde e, para as demais categorias, aumento de 10% nos vencimentos. Mas este anúncio de ‘encher aos olhos’, feito no dia 10 de fevereiro, não é bem assim. Este aumento não repõe a inflação e a perda de direitos dos trabalhadores, por conta da aprovação da reforma da previdência estadual e de duas reformar administrativas.
“Nas categoria bancária, nos metalúrgicos, nos químicos, por exemplo, a gente tem garantido negociações salariais todos os anos. No serviço público, Doria, desde que ele assumiu o governo do Estado de São Paulo, sequer garantiu a reposição da inflação a cada ano. Agora, ele tenta ‘vender’ para a população este aumento como algo benéfico.”, ressalta Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CUT-SP, em sua Coluna São Paulo em Foco, na Rádio Brasil Atual.
Marcolino lembra que o Estado está com um orçamento de mais de R$ 280 bilhões para 2022. “Doria poderia não só repor a inflação, como fazer uma compensação para os servidores em virtude do desconto da previdência, colocar mais recurso na assistência médica. Durante os dois primeiros anos de pandemia, que era necessário um diálogo maior com os trabalhadores da saúde, da segurança pública, eles não tiveram essa ‘boa vontade’ do governador. Medida eleitoreira para enganar a população.”
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco dessa quarta-feira 16.
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
