Deputado Marcolino vai encaminhar relatos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e de Segurança Pública e Ministério da Pesca
Pescadores artesanais do litoral de São Paulo denunciam truculência da Polícia Militar Ambiental em ação de fiscalização ocorrida ontem (19/02), mas que não é o primeiro caso, conforme relatos de pescadores. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, tem recebido denúncias inclusive na área continental e vai encaminhar os casos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e à de Segurança Pública e ao Ministério da Pesca.
“Os pescadores artesanais são trabalhadores, com registro para exercer a atividade, com embarcações verificadas e cadastradas e, por algum motivo que é preciso esclarecer, está crescendo o relato de denúncias de abusos de poder por parte de policiais militares ambientais. Vamos tomar todas as medidas possíveis para reverter essa situação”, afirmou o deputado.
A denúncia mais recente que chegou à Frente Parlamentar da Pesca foi de um pescador de Bertioga que saiu às 5h da madrugada para pescar, e na volta, por volta das 10h, foi abordado pelos policiais. Ele não levou o seu documento de autorização para pesca, pois o mesmo estava na colônia para renovação do registro. Mesmo tendo o documento em PDF, no celular e demais documentos, os policiais o autuaram.
“Antes disso, fizeram eu esperar por duas horas e determinaram em pleno sol do meio dia que eu retirasse as minhas redes. Eu e meus filhos estamos com queimaduras graves por causa do sol. Tenho toda a documentação, estou regularizado. Hoje é tudo digital, a polícia tem meios de verificar se eu estava falando a verdade. Papel no barco estraga, por que não aceitam o documento digital? Eles poderiam ter compreendido que está tudo certo. Esses policiais poderiam ter me acompanhado até a colônia que ficava a dois minutos de onde estávamos. Mas não, me fizeram retirar por três horas a rede, despreparado para ficar sob o sol”, disse o pescador que prefere ter a sua identidade preservada.
Para o deputado há um equívoco por parte de alguns policiais no tratamento aos pescadores e às pescadoras artesanais, que respeitam as leis e preservam o
meio ambiente. “Os pescadores artesanais não são criminosos e estão sendo tratados como se fossem. Isso não pode continuar”, afirmou o deputado. “Eles não podem ser submetidos a situações de violência em alto mar e nos rios, sob sol escaldante, sendo que muitas situações podem ser resolvidas com diálogo, sem ferir a dignidade de ninguém”, completou o deputado Marcolino.
Deputado Marcolino tem reunião na Secretaria de Agricultura para discutir avanços e defender interesses dos pescadores artesanais
Para garantir os interesses dos pescadores e das pescadoras artesanais na fase final de elaboração do relatório do novo Código da Pesca, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino promoveu uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, com a coordenadora de Relações Institucionais Natália Romão e técnicos da pasta para ter uma definição sobre a conclusão do texto final das novas normas que vão garantir o futuro da pesca no estado. A previsão é que o relatório final, debatido em audiências públicas, seja apresentado em 15 dias.
O deputado Marcolino, que presidiu a reunião, destacou a importância de finalizar o relatório sobre o Código da Pesca, mencionando que as colônias de pescadores ainda aguardam a conclusão do documento. Segundo Marcolino, a proposta é criar um espaço de diálogo entre a pesca artesanal e industrial, evitando a oposição entre os dois setores e garantindo a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
“Temos limitações, mas precisamos dar continuidade ao trabalho, modernizando o que for necessário. Queremos fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a industrial, e São Paulo tem grande potencial para isso. Precisamos de uma abordagem que permita que novas gerações de pescadores possam dar continuidade ao trabalho de seus pais, sem medo de não receberem apoio”, afirmou o deputado.
O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado, que tem como gestora técnica a assessora parlamentar Lucinei Paes. Ela enfatizou na reunião o papel estratégico da Frente em articular políticas públicas que valorizem a pesca em São Paulo. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as esferas estadual e federal é essencial para superar os desafios enfrentados pelo setor.
Natália Romão reafirmou o compromisso da Secretaria de Agricultura com a implementação do Código da Pesca e destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas federal e estadual. “Estamos comprometidos em atender ao que foi acordado no relatório, levando em consideração os limites e garantindo que tudo seja feito de forma técnica e sustentável”, declarou.
Os técnicos presentes, como Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, do Instituto de Pesca, e Sérgio Luiz Tutui, assessor técnico, enfatizaram a necessidade de um processo participativo, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria. Eles destacaram a importância de atender às demandas das comunidades pesqueiras, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à valorização do papel das mulheres no setor, um ponto crítico que foi amplamente discutido.
O coordenador da assessoria técnica da secretaria, Alberto Amorim, lembrou da importância de definir claramente o que é de competência federal e estadual para garantir a efetiva aplicação do Código, além de reforçar o compromisso com o fechamento do relatório final dentro de duas semanas para a definição de um cronograma de trabalho.
Lucas Barreto, o Lucas da Orlandina, vereador de Cananéia, e Edison Andrade, advogado das colônias de pescadores, também participaram da reunião. Eles apresentaram preocupações sobre a valorização do pescado e a necessidade de criar portarias que regulamentem a pesca, especialmente de camarão e lula, para garantir a competitividade e agregar valor ao setor.
O deputado Marcolino apresentou exemplos de outros estados sobre a pesca da lula e outros pescados, que foram entregues à Natália. Ele lembrou ainda que apresentou três emendas ao Orçamento do Estado, que foram parcialmente acatadas e incluídas ao orçamento da Secretaria de Agricultura, nas áreas de Assistência Técnica e que é possível buscar recursos federais para ampliar a capacidade de investimento da secretaria para os investimentos necessários.
As emendas propostas são para garantir assistência técnica para a Pesca Artesanal, oferecer o cartão alimentação às mulheres manipuladoras de pescados e frutos do mar, do litoral paulista, durante o período de defeso e garantir equipamentos e material de trabalho fundamentais aos pescadores artesanais do litoral paulista
O deputado Luiz Claudio Marcolino tem buscado fortalecer a pesca no estado de São Paulo. As atividades da Frente, além de defender os pescadores e as pescadoras promove ações concretas que possam beneficiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial. “O compromisso de todos os participantes foi de seguir trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas do setor, dentro das possibilidades legais e técnicas”, afirmou Lucinei Paes.
Desde 1872 o Censo Demográfico, hoje conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um instrumento riquíssimo para diagnósticos dos mais detalhados da sociedade brasileira. Percorrendo todos os domicílios do país a cada dez anos, além de contar a população nos mais diversos recortes geográficos, ele é a grande fonte de relato da situação socioeconômica do povo.
Porém, em grande retrocesso, o Governo Federal anterior fez tudo o que pôde para atrapalhar a execução da pesquisa que era prevista para o ano de 2020. Sob muitos obstáculos, o Censo só saiu a campo em 2022 e os resultados preliminares começaram a ser divulgados em 2023.
Considerando a importância dos dados, até mesmo para o Tribunal de Contas da União atualizar fatias de recursos públicos a que os inúmeros municípios têm direito, tamanho atraso é imperdoável. Daí, pouco tempo depois do período mais obscuro, já em seu processo rotineiro, o IBGE nos atualiza com as “Estimativas da População Residente no Brasil” referentes a 1 de julho de 2024.
Pelo importante estudo podemos considerar que nosso Estado de São Paulo conta com uma população já 3,52% maior que a cravada no Censo de 2022, agora de 45.973.194 habitantes, dispersa em seus 645 municípios.
É preciso, contudo, enfatizar um recorte menos divulgado, que é o das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Falamos de 236 municípios agrupados de forma integrada sob muitos aspectos, em nove regiões demarcadas e que, apesar de representarem 37% dos 645 do Estado, concentram cerca de 80% da população.Contra um crescimento de 3,52% do total do Estado, o conjunto das nove Regiões Metropolitanas elevou sua população em 3,68% desde o Censo, mudando sua representatividade no Estado, de 79,68% para 79,81%. Sequer posso dizer tratar-se de uma surpresa, vez que na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e dos Consórcios Intermunicipais, por mim coordenada na Assembleia Legislativa, monitoramos atentamente essa dinâmica pujante dos nove agrupamentos.
Como destaques, a Região Metropolitana de Campinas puxou a fila do crescimento populacional desde o Censo, com 3,97%, enquanto a Baixada Santista registrou a menor variação, de 3,19%. Entre os Municípios Metropolitanos, Bady Bassit, na RM São José do Rio Preto, viu sua população crescer em 6,05%, enquanto no outro extremo, Queluz, na RM Vale do Paraíba de Litoral Norte, contou com queda de 0,14%.
Por falar na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, a Estimativa levou-a a outro patamar, das regiões com população superior a 1 milhão de habitantes, mais precisamente 1.006.051, enquanto sua metrópole, a cidade homônima, também atingiu nova marca, de município com mais de 500 mil habitantes, exatamente 501.597.
Assim, de dois aspectos meu mandato parlamentar não se distancia: do reconhecimento ao papel primordial do IBGE; e da necessidade de garantir às Regiões Metropolitanas demarcadas os instrumentos para desenvolvimento, a começar pela regulamentação de quatro delas, ainda pendentes, para que entreguem os resultados almejados para tal formação.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo.
A proposta de novas regras para a pesca artesanal está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e essa ação está sendo acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Nesta semana, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.
Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.
Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.
O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.
Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.
O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.
Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho
Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo. Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, explica o deputado Marcolino.
Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades, instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é suprapartidária.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
MAIS PARCERIAS
O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os setores da economia. “Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma legislação que proporcione essas parcerias”, disse o deputado Marcolino.
No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem participar como convidados. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.
Objetivo dessa iniciativa do Inova USP e da Frente Parlamentar coordenada pelo deputado Marcolino é ampliar o desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo
Lançado na quinta-feira (15/08) o Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo que vai produzir indicadores e integrar o conhecimento acadêmico da Universidade de São Paulo (USP) com os municípios paulistas. A instalação foi viabilizada por meio de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado destinada exclusivamente para o projeto, pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho que fez essa parceria inédita com o Inova USP para a criação do Observatório. O valor da emenda para o projeto foi de R$ 400 mil.
“O foco desse projeto também é o da inclusão das pessoas para que o avanço da tecnologia nas cidades proporcione, de maneira contínua, a melhora da qualidade de vida de todo o povo paulista. E para definir diretrizes o conhecimento, a coleta de dados, a análise dos indicadores são fundamentais para a gestão municipal. Observatório de Transformação Digital produzirá indicadores para o desenvolvimento tecnológico das cidades paulistas, terá um papel importante em todo o estado”, disse o deputado Marcolino.
A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos municípios e instituições, entre elas a ONA Favela Tech, a Associação Paulista de Municípios (APM), a Rede Nacional de Consórcios Municipais, Parques Tecnológicos e universidades, na sede da Inova USP, a Casa do Observatório de Transformação Digital.
Participaram o professor Marcos Martins, coordenador de Ensino Superior que representou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, o diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI, Hamilton Mendes da Silva, no Ministério da Ciência e Tecnologia e o secretário-executivo da Casa Civil do Governo do Estado, Fraide Sales.
O diretor do Inova USP, professor Marcelo Zuffo e o professor Raul Gonzales Lima, professor adjunto de inovação, destacaram o trabalho conjunto dos pesquisadores da USP, de diferentes áreas do conhecimento que vão atuar de forma integrada no Observatório, que passa a contar, além da parceria com a Frente Parlamentar, do apoio do Governo do Estado e do Governo Federal. “Transformar o conhecimento em qualidade de vida para a população é o que chamamos de inovação”, ressaltou Zuffo.
PRIMEIRA AÇÃO
O trabalho do Observatório já começou. Uma reunião com a participação de mais de 20 cidades, com representantes de três Consórcios Intermunicipais promovida pelo Inova USP, apresentou os objetivos dessa iniciativa e recebeu diversas contribuições dos participantes, principalmente as cidades que ainda apresentam dificuldade de implantação de tecnologia e até mesmo de conexão.
Entre as principais demandas estão as áreas de saúde, educação e segurança. Os grupos de trabalho do Observatório também vão considerar as diferentes realidades de cada município, Região Metropolitana e os Consórcios Intermunicipais.
O encontro foi na quarta-feira (14/08), na USP e os municípios conheceram as metodologias que vão mapear os indicadores para a transformação digital. “Nosso objetivo é fornecer os indicadores que vão possibilitar conhecer o desempenho nas diferentes áreas de cada cidade para mensurar, padronizar esse conhecimento para promover a implantação de políticas públicas que atendam as necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sustentável e digital”, explicou Zuffo.
Para o deputado Marcolino, o diagnóstico produzido pelo Observatório dará condições para avaliar todo o estado de São Paulo e contribuir com a sua transformação digital, a partir das mudanças que serão aplicadas em todas as cidades. “Essa experiência vai permitir pensar em um ambiente inovador. Dessa forma, os ecossistemas de inovação serão estruturados tornando as cidades digitais, ou seja, incluídas nesse ambiente de inovação. E isso vai resultar no desenvolvimento tecnológico do estado, com inclusão das pessoas no processo e no mercado de trabalho”, afirmou Marcolino.
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A 4ª Reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho realizada nesta quarta-feira (07/08), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discutiu as alterações necessárias no arcabouço jurídico de tecnologia e inovação do estado de São Paulo.
O objetivo é adequar a legislação estadual à lei federal, mais completa e atualizada e também definir outro projeto de lei que tenha como foco a inclusão digital, tanto das startups quanto da sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras e dos jovens.
“Foi excelente o debate sobre as sugestões para a elaboração das leis sobre tecnologia e inovação que ajustam a legislação estadual à federal e propõe uma nova lei com diretrizes para ampliar a inclusão digital na nossa sociedade. Também esclarecemos dúvidas e ampliamos o grupo de trabalho que vai analisar as contribuições para a redação final dos projetos de lei que vão garantir um novo arcabouço jurídico para o estado de São Paulo”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Diversos representantes de entidades e instituições que compõem os ecossistemas de tecnologia e inovação do estado participaram da reunião e contribuíram com o debate, como institutos de pesquisa, universidades, associações públicas e privadas e Parques Tecnológicos, como o da cidade de Sorocaba, representado pelo presidente Nelson Tadeu Cancellara.
A mesa dos trabalhos contou com a apresentação de Bruno Conceição Oliveira, da Associação Brasileira Científica para Inovação, que falou sobre as principais sugestões de mudança do arcabouço jurídico.
Também participaram o professor Ricardo Pereira Trefiglio, da Inova Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Silvio Garcia Júnior, gerente de relações institucionais e governamentais de São Paulo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed) representando o presidente-executivo da instituição, Fernando Silveira; Marco Bego, presidente do Inova HC (Hospital das Clínicas), Angela Freitas, diretora de tecnologia e inovação da Abimed e a vereadora de Piracicaba, Rai de Almeida (PT), coordenadora do Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba e membro do Fórum de Tecnologia e Inovação do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP).
Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) coordena o colegiado que discute a necessidade avançar e fortalecer as 37 cidades
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) terá sua terceira reunião de trabalho realizada na Câmara Municipal de Tanabi, no dia 20 de junho, às 19h, para avaliar as demandas e as ações para a regulamentação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que integra 37 municípios e uma população de quase um milhão de habitantes.
É uma oportunidade para a população, lideranças e autoridades participarem do debate para análise da interação da metrópole com as cidades integrantes e discutir as ações necessárias que o parlamento paulista pode contribuir para o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento, que deve resultar na implementação de políticas públicas regionais.
O deputado Marcolino apresentará dados da região e os desafios para o desenvolvimento sustentável e socioeconômico que devem contar com o incentivo do governo, com foco no modelo administrativo da unidade regional para beneficiar a população em relação à mobilidade, atração de investimentos com ampliação de mercados e geração de empregos, otimização da gestão pública com soluções consorciadas.
Para o debate, também participarão da reunião representantes de órgãos federais e estaduais. Já confirmaram presença o superintendente Superintendente da Caixa Econômica Federal, Nielder Tarsus Cavalheiro Honorato, a diretora Luana da Silva Garcia, da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, Carlos Cesar Santoro Penna, diretor da Divisão de São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Police Neto, subsecretário da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento, Guilherme Pinto Camargo, diretor da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto (DRS XV), além de representantes da Caixa Econômica Federal e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
“É preciso garantir que todo esse trabalho realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais efetivamente melhorem os serviços públicos e o acesso a eles para a população. Essa é a razão principal da criação das Regiões Metropolitanas e, por esse motivo, é fundamental a regulamentação, porque torna oficial e efetivo todo o planejamento estratégico regional”, afirmou o deputado Marcolino.
As 37 cidades que formam essa Região Metropolitana são: Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
O estado conta com nove Regiões Metropolitanas: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí. Integram esses agrupamentos 236 municípios onde vivem 80% da população do estado.
SERVIÇO:
Evento: Reunião Itinerante da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Local: Câmara Municipal de Tanabi – Rua José Siriani, 933 – Centro/Tanabi
Horário: 19h
Público: Aberto ao público, autoridades e representantes da sociedade civil das 37 cidades da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino denunciou situação do rio Tietê, tomado por aguapés, na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) vai ampliar o debate e as ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a proteção e recuperação do rio Tietê. O objetivo é integrar todos os agentes envolvidos na despoluição e atividades de proteção, que envolve os municípios, o estado e a União, além de representantes das entidades civis de proteção do meio ambiente e sustentabilidade e lideranças.
Para o deputado uma das medidas será a inserção da luta em defesa do rio Tietê na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e Aquicultura que ele coordena na Alesp, desde o início do mandato, em 2023. Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária de quarta-feira (21/02), Marcolino mostrou a situação degradante que se encontra o manancial na cidade de Barra Bonita.
Na barragem da cidade, que gera energia elétrica e conta com eclusa para navegação de embarcações de turismo e da hidrovia Tietê-Paraná, os aguapés tomaram conta do rio, não é possível ver a água. Essa proliferação e a coloração verde da água do rio Tietê tanto em Barra Bonita quanto em outras cidades da região foram denunciadas durante o 1º Encontro Pró Tietê promovido na Câmara Municipal de Dois Córregos, na semana passada.
O deputado Luiz Claudio Marcolino esteve presente e sugeriu que o grupo se organize para que toda as lutas já travadas, as conquistas e o que precisa ser feito possam ser incorporados às discussões da frente
“Nessa frente parlamentar a situação dos rios paulistas já tem sido debatida. Podemos aproveitar que o diálogo já foi iniciado com participação do estado e da União na Frente da Pesca, para agilizar as tomadas de decisões e a execução de ações focadas no rio Tietê e nos outros mananciais também, porque o Tietê recebe a água de importantes bacias hidrográficas e todas contam, com atividades pesqueira, turísticas e de desenvolvimento econômico, com geração de energia, abastecimento, irrigação e uso nas indústrias”, explicou.
INTEGRAÇÃO
O evento Pró Tietê reuniu representantes de 10 cidades da região de Dois Córregos, lideranças políticas e da população. Todos empenhados em proteger o rio que é símbolo no estado e que tem sofrido com a proliferação de algas, aumento poluição e degradação da mata ciliar e do leito.
A luta em defesa do rio Tietê, em Dois Córregos, Barra Bonita e outras cidades da região existe há mais de 30 anos. As ações de recuperação e para evitar a degradação dependem da união de esforços dos governos estadual e federal.
A situação do rio Tietê inibe o desenvolvimento das cidades, principalmente no turismo náutico, na pesca, na navegação e até mesmo na ampliação das atividades econômicas. O deputado coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
“Nessa frente as atividades econômicas são amplamente discutidas para o crescimento regional, o que inclui, avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A água é um importante fator que interfere nesse processo de ampliação dos indicadores econômicos, sociais e de investimentos dos municípios, que sofrem com a degradação dos rios, seja para abastecimento da população, seja para uso na indústria, serviços, como o turismo e agricultura e pecuária”, justificou o deputado.
Marcolino ressaltou que a atividade pesqueira no Tietê, nas cidades do interior, é um setor que tem crescido, seja para a pesca artesanal ou a pesca esportiva. “A preservação do rio garante que essas atividades também contribuam para a geração de renda e emprego nas cidades”, afirmou Marcolino.
O manancial que nasce em Salesópolis e tem sua foz no rio Paraná, na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, no município de Itapura. São 1.100 quilômetros de extensão nesse trecho. De leste a oeste do estado. No percurso, ele recebe a água de importantes afluentes, como o rio Piracicaba, o rio Jacaré-Pepira e o rio Sorocaba.
“O planejamento de ações precisa ser amplo e incluir um trabalho integrado com todas as bacias hidrográficas que integram, de alguma forma, a do Tietê. É também nessa amplitude em todo o território paulista que as nossas frentes podem colaborar. Além do meu mandato que pode unir forças aos trabalhos iniciados e fortalecer o diálogo com os governos”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O deputado foi convidado a participar do evento pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Dois córregos, Vinícius Oliveira, e pela vereadora Poliana Quirino, de Barra Bonita.
