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LOA 2025 recebe cinco emendas do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) para benefícios ao meio ambiente e à toda a população paulista

Ampliar as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em defesa do meio ambiente no estado de São Paulo são objetivos das cinco emendas protocoladas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) ao Projeto de Lei 712/2024 do Orçamento Anual para o exercício de 2025. Todas elas foram elaboradas a partir de reuniões com equipe técnica e com a secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).

As propostas têm como foco investimentos no fomento à economia de baixo carbono, pagamento por serviços ambientais a catadores, coleta seletiva e reciclagem nos municípios, Código da Pesca com previsão de recursos aos pescadores e preservação de nascentes. Esses são temas recorrentes nas ações do mandato Marcolino e que foram discutidos em reuniões com a secretária.

A necessidade de ampliar os recursos dessas ações da Semil indicam uma ação de política pública de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado de São Paulo. “Todos os investimentos previstos nas emendas que estou propondo ao Orçamento Estadual de 2025 são relevantes e de interesse público e já foram detectados pela equipe da Semil como necessários”, explicou o deputado Marcolino.

Outro motivo é que sempre alguns desses temas são apresentados pela população, seja nas audiências do Orçamento ou nas reuniões das Frentes Parlamentares que o parlamentar coordena. “A preservação ambiental e as mudanças climáticas têm cada vez mais despertado a atenção da população e a cobrança por ações que minimizem e até mesmo evitem os impactos ao meio ambiente”, afirmou o deputado Marcolino.

O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e coordena as Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal, das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. “Todas essas atividades recebem sugestões ou demandas por políticas públicas na área do meio ambiente. É uma área que deve receber mais investimentos porque influencia a sobrevivência, a qualidade de vida e desenvolvimento regional”, disse o deputado Marcolino.

Na quarta-feira (30/10), ele protocolou ofício à secretária, informando sobre as propostas de emendas já registradas no Projeto de Lei, solicitando apoio para que elas sejam aprovadas. Na ocasião, a secretária Natália Resende participava de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, de Transporte e Comunicações e a de Infraestrutura.

“Todas as emendas acrescentam recursos para ampliar a capacidade de execução dos projetos nessa área em todo o estado de São Paulo. Acredito que a secretária poderá contribuir para que elas não sejam vetadas e possam contribuir com os programas realizados pela Semil que beneficiam toda a população paulista”, concluiu o deputado Marcolino.

Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destaca informações sobre impacto das desonerações fiscais estaduais do ICMS e do IPVA para a cidade

A cidade de Embu-Guaçu, na Região da Grande São Paulo, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 12,8 milhões, em 2024 e R$ 13,6 milhões, em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.

A estimativa de perdas para este ano chega a representar 5,23% da receita da Administração Direta da cidade.  Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na sexta-feira (17/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.

Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.  A de Embu-Guaçu será a 20ª audiência.

INVESTIMENTOS

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.

“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população, mas desconhecem que a gestão poderia ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes porque é uma ferramenta de incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.

“O governo federal tem apoiado os municípios e para Embu-Guaçu, as transferências regulares chegam a R$ 17,8 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos com 19 profissionais atuando na cidade e também repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 607,3 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.

Na reunião de Embu-Guaçu, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico, o PIB per capita relacionado às receitas municipais, além de dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.

O município de Embu-guaçu conta com 66,9 mil habitantes e teve uma alta na geração de empregos formais em 2023, com crescimento de 7,94% no período de um ano, passando de 7.703 trabalhadores com carteira assinada em dezembro de 2022 para 8.315, no último mês de 2023, conforme dados do Caged que também serão analisados pelo deputado Marcolino na reunião.

Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para os municípios, que fazem Palmital ter perdas de 8,65% e Garça, 6,47%

As renúncias fiscais definidas pelo Governo do Estado para alguns setores da economia, por meio do ICMS e do IPVA, sem que o monitoramento do benefício à sociedade seja transparente e tenha sua eficácia justificada está provocando perdas nas receitas dos municípios paulistas. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentará nas audiências públicas do Orçamento Estadual de 2025, nos próximos dias 2 e 3 de maio, em Palmital e Garça, respectivamente, o impacto dessa isenção ou redução de tributos estaduais às receitas municipais dessas localidades da Região Administrativa de Marília.

A cidade de Palmital, que receberá os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no próximo dia 2 de maio, às 18h, pode deixar de receber, ainda neste ano, 8,65% de repasses por causa da renúncia fiscal. O valor é de R$ 10,8 milhões que deixam de ser acrescentados à receita da Administração Direta que é de R$ 126 milhões, em 2024.

Para o orçamento de 2025, a estimativa é uma perda de R$ 11,5 milhões. O deputado Marcolino é economista e tem alertado as cidades das 25 audiências públicas que discutem e democratizam o acesso da população ao Orçamento do Estado.

A cidade de Garça pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 13,7 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 12,9 milhões, que representam 6,47% do orçamento de R$199,9 milhões da Administração Direta.  

Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (02/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.

Nas audiências, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.

“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.

 Os estudos que o deputado Marcolino apresentará, detalha para cada cidade o impacto das renúncias fiscais do Estado, os repasses do Governo Federal e as transferências do Governo Estadual.

SERVIÇO

Evento: 15ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025

Data e horário: 02/05, às 18h

Local: Câmara Municipal de Palmital, Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 – Centro, Palmital/SP

Evento: 16ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025

Data e horário: 03/05. Às 10h

Local: Câmara Municipal de Garça, rua Barão do Rio Branco, 131 – Centro, Garça/SP