LOA 2025 recebe cinco emendas do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) para benefícios ao meio ambiente e à toda a população paulista
Ampliar as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em defesa do meio ambiente no estado de São Paulo são objetivos das cinco emendas protocoladas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) ao Projeto de Lei 712/2024 do Orçamento Anual para o exercício de 2025. Todas elas foram elaboradas a partir de reuniões com equipe técnica e com a secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
As propostas têm como foco investimentos no fomento à economia de baixo carbono, pagamento por serviços ambientais a catadores, coleta seletiva e reciclagem nos municípios, Código da Pesca com previsão de recursos aos pescadores e preservação de nascentes. Esses são temas recorrentes nas ações do mandato Marcolino e que foram discutidos em reuniões com a secretária.
A necessidade de ampliar os recursos dessas ações da Semil indicam uma ação de política pública de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado de São Paulo. “Todos os investimentos previstos nas emendas que estou propondo ao Orçamento Estadual de 2025 são relevantes e de interesse público e já foram detectados pela equipe da Semil como necessários”, explicou o deputado Marcolino.
Outro motivo é que sempre alguns desses temas são apresentados pela população, seja nas audiências do Orçamento ou nas reuniões das Frentes Parlamentares que o parlamentar coordena. “A preservação ambiental e as mudanças climáticas têm cada vez mais despertado a atenção da população e a cobrança por ações que minimizem e até mesmo evitem os impactos ao meio ambiente”, afirmou o deputado Marcolino.
O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e coordena as Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal, das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. “Todas essas atividades recebem sugestões ou demandas por políticas públicas na área do meio ambiente. É uma área que deve receber mais investimentos porque influencia a sobrevivência, a qualidade de vida e desenvolvimento regional”, disse o deputado Marcolino.
Na quarta-feira (30/10), ele protocolou ofício à secretária, informando sobre as propostas de emendas já registradas no Projeto de Lei, solicitando apoio para que elas sejam aprovadas. Na ocasião, a secretária Natália Resende participava de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, de Transporte e Comunicações e a de Infraestrutura.
“Todas as emendas acrescentam recursos para ampliar a capacidade de execução dos projetos nessa área em todo o estado de São Paulo. Acredito que a secretária poderá contribuir para que elas não sejam vetadas e possam contribuir com os programas realizados pela Semil que beneficiam toda a população paulista”, concluiu o deputado Marcolino.
Trajetória pela preservação do rio Tietê motivou homenagem do deputado Luiz Claudio Marcolino que protocolou Moção de Aplausos
O capitão fluvial da Marinha Mercante, Hélio Palmesan, tem uma história de amor e de defesa do rio Tietê há mais de quatro décadas. Essa dedicação e as incessantes atividades que continuam sendo feitas por ele, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a propor uma Moção de Aplausos nº 390/2024 em homenagem à sua notável luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O Rio Tietê, que tem o dia 22 de setembro dedicado em sua homenagem, tem uma importância histórica no desenvolvimento do estado, mas a degradação da qualidade das suas águas, das suas margens motivou uma mobilização pelos moradores ribeirinhos, entre eles se destaca o capitão Hélio.
Foi no movimento da Frente Pró-Tietê que o capitão e o deputado Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura se conheceram. De imediato já uniram forças para ampliar a defesa pela recuperação do rio Tietê, que no interior sofre com a expansão de plantas aquáticas (macrófitas) o que inviabiliza a pesca, o turismo, a navegação e compromete a qualidade da água.
O movimento criado por Palmesan no início da década de 80 permanece. Natural de Barra Bonita, foi um acidente ambiental que levou o capitão a lutar em defesa desse rio, que na Capital já estava extremamente poluído naquele período, mas seguia com águas límpidas no interior.
Em 1992, fez uma expedição ecológica. Navegou pelo rio Tietê poluído. Denunciou a necessidade de um plano contínuo de despoluição do trecho na Capital, para preservar as águas do interior. O capitão Hélio Palmesan fundou a ONG Mãe Natureza, que todos os anos desenvolve educação ambiental e ações de conscientização com crianças e adolescentes, para que as novas gerações cuidem do rio e enfrentem a degradação.
“É o sonho de todo paulista que o rio Tietê seja completamente recuperado, desde a nascente, em Salesópolis, na Região Metropolitana de São Paulo, até a sua foz no rio Paraná. São cerca de 1.100 quilômetros de extensão por todo o estado. E a luta do capitão Hélio é um exemplo para todas as gerações. Pessoas como ele fazem a diferença na defesa do meio ambiente e continuam com o compromisso de seguir o seu ideal em benefício da sociedade e de um futuro mais sustentável”, afirma o deputado Luiz Claudio Marcolino.
A moção passará pelas comissões permanentes da Alesp e ainda não tem uma data para ser votada.
O PL 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi publicado no Diário Oficial e está com o governador Tarcísio para ser sancionado
Depende do governador Tarcísio de Freitas tornar lei o Projeto de Lei 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que garante o pagamento por serviços ambientais a catadores e catadoras de materiais recicláveis e também a pescadores e pescadoras artesanais que retiram os resíduos que podem ser reciclados do mar e dos rios.
Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de julho, a proposta está nas mãos do governado para ser sancionada e o prazo é de 15 dias desde a publicação. O projeto foi aprovado no final de junho (dia 27/06) pelos deputados na Assembleia Legislativa e Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
A proposta é que ao se tornar lei e ser regulamentada, a medida possa garantir aos catadores e catadoras de materiais recicláveis e cooperativas que reúnem esses trabalhadores e essas trabalhadoras, além dos pescadores artesanais, o pagamento de um benefício para que contem com uma renda para o exercício da atividade. Somente na Capital, a estimativa é que o projeto beneficie de 15 mil a 30 mil pessoas que vivem da reciclagem.
Esse é o primeiro projeto de lei aprovado na Alesp, entre os 22 que o deputado Marcolino apresentou desde o início do mandato em 2023. O pagamento aos catadores e cooperativas foi construído em parceria com os trabalhadores e as trabalhadoras do setor.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais (PSA) e que “reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana e a saúde pública, como também dos pescadores para a despoluição das águas e proteção dos animais marinhos.
Eles contribuem para a retirada dos materiais do ambiente, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo a preservação ambiental. Por esse trabalho devem ter uma remuneração e essa possibilidade está prevista no projeto de lei 393/2024 que aguarda a sanção do governador”, afirmou o deputado Marcolino.
Os Planos do Governo Federal para a categoria têm ação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, autor do Projeto de Lei de pagamento por serviços ambientais aos catadores e cooperativas em SP
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) atua para que o Pró-Catadores retomado no ano passado e o programa Cataforte volte a contribuir com o desenvolvimento do trabalho de coleta e separação para a reciclagem dos resíduos sólidos realizado pelas cooperativas e catadores de materiais recicláveis em todo o Estado de São Paulo. A expectativa é que os editais do programa sejam publicados em maio.
Com a redução dos preços dos materiais recicláveis nos últimos três anos, as cooperativas e os catadores avulsos estão enfrentando dificuldades para obter renda. Isso motivou representantes de 10 cooperativas e autônomos a conversar com o secretário adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Flávio Camargo Schuch, sobre a retomada do Cataforte e das demais ações do Pró-Catador.
O encontro foi realizado na Cooperativa Vira Lata (Cooper Vira Lata), no Jardim Jaqueline, Zona Oeste de São Paulo, na segunda-feira (22/04), e foi coordenado pelo presidente da entidade, Wilson Santos Pereira. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes.
Schuch tem visitado diversas cidades e estados para coletar dados que serão considerados no programa do Governo Federal para os catadores, que contam com a participação de diversos ministérios. O Cataforte é um deles e ele afirmou que há uma vontade de publicar os editais no próximo mês de maio. O secretário ressaltou ainda que será feito o cadastro de todos os autônomos.
O objetivo do Cataforte é o fortalecimento das cooperativas e catadores na cadeia da reciclagem, segundo conceitos da economia solidária, da justiça social e da valorização e o reconhecimento do trabalho.
Essa também é a preocupação do deputado Marcolino e uma das ações do seu mandato foi apresentar o Projeto de Lei nº 610/2023, que institui no estado de São Paulo a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que contou com a realização de uma audiência pública com os catadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “A ideia é que os catadores e as cooperativas contem com o repasse do Poder Público pelos serviços realizados que, além da coleta e da destinação para a reciclagem, também fazem parte da limpeza urbana”, explicou o parlamentar.
O secretário está visitando diversas cooperativas em São Paulo. Na Cooper Vira Lata, além de conhecer o sistema operacional e de conversar com os funcionários, participou de uma roda de conversa com os catadores e representantes de outras cooperativas e profissionais do setor para coletar informações que vão ajudar na formalização do Programa Pró-Catador e também dos editais que as cooperativas podem se habilitar para receber os benefícios como melhorias na infraestrutura.
“As cooperativas precisam estar regularizadas. Estamos verificando ainda uma forma de contemplar os catadores avulsos nos editais. Essa é uma prioridade do governo do presidente Lula”, ressaltou Schuch.
MAIS DIÁLOGO – O presidente da cooperativa afirmou que essa abertura de diálogo é fundamental para a melhoria da situação dos catadores. “As portas do Governo Federal estavam fechadas pra nós. Agora estamos recebendo o secretário que vai levar as nossas solicitações e poderá melhorar esse plano do governo com tudo que está ouvindo dos catadores”, disse.
Uma das preocupações que surgiu foi em relação a alíquota do INSS. “Hoje ela é de 20% e muitas cooperativas não conseguem pagar. Estamos analisando três propostas para reduzir esse índice”, afirmou Schuch.
O deputado propôs que o edital que está sendo criado verifique as possibilidades de flexibilizar, com base legal, o acesso às políticas públicas para que todos tenham acesso aos benefícios do programa, seja incentivo ou crédito.
“Precisamos pensar que as cooperativas constituídas há muito tempo podem atuar como um ‘guarda-chuva’ para que possam incorporar outras cooperativas menores e até mesmo os catadores avulsos. Essa é uma alternativa até que todos se regularizem, mas os programas já podem ter início”, explicou.
Além da Cooper Via Lata, participaram representantes de cooperativas como o Recicla Butantã, Recifavela, Voz Viva, Caminho Certo, Vitória da Penha, Central Tietê, catadores autônomos do Arari, Cotia, Jardim das Palmas e Vila Andrade e profissionais do setor e do programa SP Coopera, da Prefeitura de São Paulo, entre outros.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino denunciou situação do rio Tietê, tomado por aguapés, na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) vai ampliar o debate e as ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a proteção e recuperação do rio Tietê. O objetivo é integrar todos os agentes envolvidos na despoluição e atividades de proteção, que envolve os municípios, o estado e a União, além de representantes das entidades civis de proteção do meio ambiente e sustentabilidade e lideranças.
Para o deputado uma das medidas será a inserção da luta em defesa do rio Tietê na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e Aquicultura que ele coordena na Alesp, desde o início do mandato, em 2023. Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária de quarta-feira (21/02), Marcolino mostrou a situação degradante que se encontra o manancial na cidade de Barra Bonita.
Na barragem da cidade, que gera energia elétrica e conta com eclusa para navegação de embarcações de turismo e da hidrovia Tietê-Paraná, os aguapés tomaram conta do rio, não é possível ver a água. Essa proliferação e a coloração verde da água do rio Tietê tanto em Barra Bonita quanto em outras cidades da região foram denunciadas durante o 1º Encontro Pró Tietê promovido na Câmara Municipal de Dois Córregos, na semana passada.
O deputado Luiz Claudio Marcolino esteve presente e sugeriu que o grupo se organize para que toda as lutas já travadas, as conquistas e o que precisa ser feito possam ser incorporados às discussões da frente
“Nessa frente parlamentar a situação dos rios paulistas já tem sido debatida. Podemos aproveitar que o diálogo já foi iniciado com participação do estado e da União na Frente da Pesca, para agilizar as tomadas de decisões e a execução de ações focadas no rio Tietê e nos outros mananciais também, porque o Tietê recebe a água de importantes bacias hidrográficas e todas contam, com atividades pesqueira, turísticas e de desenvolvimento econômico, com geração de energia, abastecimento, irrigação e uso nas indústrias”, explicou.
INTEGRAÇÃO
O evento Pró Tietê reuniu representantes de 10 cidades da região de Dois Córregos, lideranças políticas e da população. Todos empenhados em proteger o rio que é símbolo no estado e que tem sofrido com a proliferação de algas, aumento poluição e degradação da mata ciliar e do leito.
A luta em defesa do rio Tietê, em Dois Córregos, Barra Bonita e outras cidades da região existe há mais de 30 anos. As ações de recuperação e para evitar a degradação dependem da união de esforços dos governos estadual e federal.
A situação do rio Tietê inibe o desenvolvimento das cidades, principalmente no turismo náutico, na pesca, na navegação e até mesmo na ampliação das atividades econômicas. O deputado coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
“Nessa frente as atividades econômicas são amplamente discutidas para o crescimento regional, o que inclui, avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A água é um importante fator que interfere nesse processo de ampliação dos indicadores econômicos, sociais e de investimentos dos municípios, que sofrem com a degradação dos rios, seja para abastecimento da população, seja para uso na indústria, serviços, como o turismo e agricultura e pecuária”, justificou o deputado.
Marcolino ressaltou que a atividade pesqueira no Tietê, nas cidades do interior, é um setor que tem crescido, seja para a pesca artesanal ou a pesca esportiva. “A preservação do rio garante que essas atividades também contribuam para a geração de renda e emprego nas cidades”, afirmou Marcolino.
O manancial que nasce em Salesópolis e tem sua foz no rio Paraná, na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, no município de Itapura. São 1.100 quilômetros de extensão nesse trecho. De leste a oeste do estado. No percurso, ele recebe a água de importantes afluentes, como o rio Piracicaba, o rio Jacaré-Pepira e o rio Sorocaba.
“O planejamento de ações precisa ser amplo e incluir um trabalho integrado com todas as bacias hidrográficas que integram, de alguma forma, a do Tietê. É também nessa amplitude em todo o território paulista que as nossas frentes podem colaborar. Além do meu mandato que pode unir forças aos trabalhos iniciados e fortalecer o diálogo com os governos”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O deputado foi convidado a participar do evento pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Dois córregos, Vinícius Oliveira, e pela vereadora Poliana Quirino, de Barra Bonita.
