Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para os municípios, que fazem Palmital ter perdas de 8,65% e Garça, 6,47%
As renúncias fiscais definidas pelo Governo do Estado para alguns setores da economia, por meio do ICMS e do IPVA, sem que o monitoramento do benefício à sociedade seja transparente e tenha sua eficácia justificada está provocando perdas nas receitas dos municípios paulistas. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentará nas audiências públicas do Orçamento Estadual de 2025, nos próximos dias 2 e 3 de maio, em Palmital e Garça, respectivamente, o impacto dessa isenção ou redução de tributos estaduais às receitas municipais dessas localidades da Região Administrativa de Marília.
A cidade de Palmital, que receberá os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no próximo dia 2 de maio, às 18h, pode deixar de receber, ainda neste ano, 8,65% de repasses por causa da renúncia fiscal. O valor é de R$ 10,8 milhões que deixam de ser acrescentados à receita da Administração Direta que é de R$ 126 milhões, em 2024.
Para o orçamento de 2025, a estimativa é uma perda de R$ 11,5 milhões. O deputado Marcolino é economista e tem alertado as cidades das 25 audiências públicas que discutem e democratizam o acesso da população ao Orçamento do Estado.
A cidade de Garça pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 13,7 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 12,9 milhões, que representam 6,47% do orçamento de R$199,9 milhões da Administração Direta.
Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (02/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Nas audiências, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Os estudos que o deputado Marcolino apresentará, detalha para cada cidade o impacto das renúncias fiscais do Estado, os repasses do Governo Federal e as transferências do Governo Estadual.
SERVIÇO
Evento: 15ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 02/05, às 18h
Local: Câmara Municipal de Palmital, Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 – Centro, Palmital/SP
Evento: 16ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 03/05. Às 10h
Local: Câmara Municipal de Garça, rua Barão do Rio Branco, 131 – Centro, Garça/SP
Agenda do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino na cidade resultou em propostas para a população piracicabana e da Região Metropolitana de Piracicaba
Emendas impositivas para Piracicaba, análise do orçamento e dos dados econômicos que confirmam o potencial para o desenvolvimento da região e apoio aos movimentos sociais e populares em defesa do patrimônio histórico e dos rios Piracicaba e Tietê foram temas das reuniões e encontros que o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participou na segunda-feira (25/03) em Piracicaba.
O dia começou com a visita do parlamentar à Escola Estadual Professor Doutor João Chiarini, na Vila Fátima. O deputado Marcolino conversou com os estudantes, professores e, ao lado da vereadora Rai de Almeida (PT) explicou o trabalho parlamentar às crianças e adolescentes e anunciou o envio de emenda impositiva de R$ 200 mil para a unidade.
A proposta de indicação da emenda veio por meio da vereadora, que tomou conhecimento do projeto de cidadania desenvolvido pelos estudantes com apoio dos professores Ruan Munhoz e Emília Notalgiacomo, da diretora Giane da Silva e do dirigente regional de Ensino, Fábio Negreiros, que também participou do evento. “Foram os alunos que avaliaram os problemas da escola e identificaram as melhorias necessárias. Como parlamentar, é gratificante poder atender um pedido como esse, que faz parte de um trabalho pedagógico na formação desses estudantes”, afirmou.
No Ministério Público, o deputado se reuniu com o promotor de Justiça Ivan Carneiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Núcleo PCJ Piracicaba) para tratar do desassoreamento e despoluição do rio Piracicaba e o impacto do manancial do rio Tietê, que também está com problemas com excesso de plantas aquáticas. A ideia é trocar experiências e medidas adotadas em ambas as regiões em defesa dos mananciais.
Patrimônio Histórico
O deputado Luiz Claudio Marcolino vai promover na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma audiência pública em defesa da Fábrica Boyes. Em Piracicaba, o parlamentar esteve reunido com o Movimento Salve a Boyes, formado por representantes da sociedade civil, a vereadora Rai e a vereadora Silvia Morales do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV) com os co-vereadores Pablo Carajol e Jhoão Scarpa.
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) deu parecer contrário ao projeto imobiliário que significa na demolição de seis dos 13 prédios da antiga fábrica, que está desativada e que é histórica para o Estado de São Paulo e do desenvolvimento industrial paulista.
O deputado visitou o local e deixou seu apoio ao movimento para contribuir para que se transforme em um espaço de uso da população de Piracicaba e da região, nos moldes do que aconteceu com o Engenho Central, como uma sugestão.
ORÇAMENTO ESTADUAL
Na Câmara Municipal de Piracicaba, o deputado Luiz Claudio Marcolino participou da reunião ordinária dos vereadores, falou sobre a importância deles acompanharem as audiências públicas que a Alesp está promovendo em todas as regiões do Estado para discutir o Orçamento Estadual e apresentou estudos sobre o impacto das desonerações fiscais que impactam as receitas municipais.
De acordo com dados apurados pelo deputado, a cidade pode deixar de receber cerca de R$ 500 milhões em três anos por causa das desonerações autorizadas pelo Governo do Estado no ICMS e no IPVA. Algumas delas favorecem setores econômicos, mas falta transparência na divulgação e fiscalização desse benefício em relação a efetiva contribuição para a sociedade, porque o impacto para a receita dos municípios é significativo. No caso de Piracicaba, chega a ser 8% do orçamento, alertou o deputado.
Marcolino também participou de entrevistas na imprensa piracicabana, nos jornais impressos A Tribuna Piracicabana, Gazeta de Piracicaba e Jornal de Piracicaba. Participou ao vivo do programa Comentaristas da Rádio Educadora e foi entrevistado pelo portal Canal de Piracicaba.
