Deputado Marcolino tem reunião na Secretaria de Agricultura para discutir avanços e defender interesses dos pescadores artesanais
Para garantir os interesses dos pescadores e das pescadoras artesanais na fase final de elaboração do relatório do novo Código da Pesca, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino promoveu uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, com a coordenadora de Relações Institucionais Natália Romão e técnicos da pasta para ter uma definição sobre a conclusão do texto final das novas normas que vão garantir o futuro da pesca no estado. A previsão é que o relatório final, debatido em audiências públicas, seja apresentado em 15 dias.
O deputado Marcolino, que presidiu a reunião, destacou a importância de finalizar o relatório sobre o Código da Pesca, mencionando que as colônias de pescadores ainda aguardam a conclusão do documento. Segundo Marcolino, a proposta é criar um espaço de diálogo entre a pesca artesanal e industrial, evitando a oposição entre os dois setores e garantindo a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
“Temos limitações, mas precisamos dar continuidade ao trabalho, modernizando o que for necessário. Queremos fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a industrial, e São Paulo tem grande potencial para isso. Precisamos de uma abordagem que permita que novas gerações de pescadores possam dar continuidade ao trabalho de seus pais, sem medo de não receberem apoio”, afirmou o deputado.
O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado, que tem como gestora técnica a assessora parlamentar Lucinei Paes. Ela enfatizou na reunião o papel estratégico da Frente em articular políticas públicas que valorizem a pesca em São Paulo. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as esferas estadual e federal é essencial para superar os desafios enfrentados pelo setor.
Natália Romão reafirmou o compromisso da Secretaria de Agricultura com a implementação do Código da Pesca e destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas federal e estadual. “Estamos comprometidos em atender ao que foi acordado no relatório, levando em consideração os limites e garantindo que tudo seja feito de forma técnica e sustentável”, declarou.
Os técnicos presentes, como Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, do Instituto de Pesca, e Sérgio Luiz Tutui, assessor técnico, enfatizaram a necessidade de um processo participativo, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria. Eles destacaram a importância de atender às demandas das comunidades pesqueiras, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à valorização do papel das mulheres no setor, um ponto crítico que foi amplamente discutido.
O coordenador da assessoria técnica da secretaria, Alberto Amorim, lembrou da importância de definir claramente o que é de competência federal e estadual para garantir a efetiva aplicação do Código, além de reforçar o compromisso com o fechamento do relatório final dentro de duas semanas para a definição de um cronograma de trabalho.
Lucas Barreto, o Lucas da Orlandina, vereador de Cananéia, e Edison Andrade, advogado das colônias de pescadores, também participaram da reunião. Eles apresentaram preocupações sobre a valorização do pescado e a necessidade de criar portarias que regulamentem a pesca, especialmente de camarão e lula, para garantir a competitividade e agregar valor ao setor.
O deputado Marcolino apresentou exemplos de outros estados sobre a pesca da lula e outros pescados, que foram entregues à Natália. Ele lembrou ainda que apresentou três emendas ao Orçamento do Estado, que foram parcialmente acatadas e incluídas ao orçamento da Secretaria de Agricultura, nas áreas de Assistência Técnica e que é possível buscar recursos federais para ampliar a capacidade de investimento da secretaria para os investimentos necessários.
As emendas propostas são para garantir assistência técnica para a Pesca Artesanal, oferecer o cartão alimentação às mulheres manipuladoras de pescados e frutos do mar, do litoral paulista, durante o período de defeso e garantir equipamentos e material de trabalho fundamentais aos pescadores artesanais do litoral paulista
O deputado Luiz Claudio Marcolino tem buscado fortalecer a pesca no estado de São Paulo. As atividades da Frente, além de defender os pescadores e as pescadoras promove ações concretas que possam beneficiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial. “O compromisso de todos os participantes foi de seguir trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas do setor, dentro das possibilidades legais e técnicas”, afirmou Lucinei Paes.
A proposta de novas regras para a pesca artesanal está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e essa ação está sendo acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Nesta semana, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.
Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.
Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.
O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.
Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.
O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.
Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba reuniu instituições e teve a participação online do deputado Luiz Claudio Marcolino
A tragédia ambiental do rio Piracicaba que causou a mortandade de aproximadamente 235 mil peixes está sendo acompanhada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar foi convidado a participar da audiência pública que discutiu esse tema na Câmara Municipal de Piracicaba no último dia 28 de agosto, pela vereadora Silvia Morales do Mandado Coletivo a Cidade é Sua.
O deputado Marcolino enviou um vídeo informando aos participantes da audiência sobre as ações promovidas para a defesa dos pescadores, impedidos de exercer a sua atividade por conta do crime ambiental. Entre os participantes estavam representantes da Prefeitura de Piracicaba, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro Castanheiro, a vereadora Rai de Almeida (PT/Piracicaba), representantes de diversos movimentos, como o SOS Rio Piracicaba e outros.
O deputado Marcolino contou que vem acompanhando a situação do rio Piracicaba desde o ano passado, por conta do apoio ao movimento Pró-Tietê. As duas bacias hidrográficas se integram e ele já havia participado de duas reuniões no Gaema para alinhar as ações para reduzir a queda de nutrientes no rio Tietê, que tem causado proliferação de macrófitas (plantas aquáticas), impedindo a pesca, a navegação e o turismo.
No dia do crime que causou a mortandade, o deputado já iniciou tratativas para contribuir com os pescadores. Já fez uma reunião na Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, que está definindo um novo Código da Pesca e que o crédito liberado aos pescadores não está sendo adquirido porque a categoria não está conseguindo atender todas as exigências.
Nessa reunião, que contou com a presença da vereadora Silvia e de Gian Carlos machado, da SOS Rio Piracicaba, eles protocolaram um documento que reivindica diversas providências para garantir a qualidade da água, a segurança hídrica e medidas contra os descartes irregulares de agentes poluentes no rio.
“A Frente Parlamentar defende o pescador, a pescadora artesanal e esses profissionais estão impedidos de obter sua renda no rio Piracicaba. Vamos articular com o Ministério da Pesca a autorização para a pesca esportiva, para garantir uma nova atividade aos pescadores, enquanto não podem voltar a pescar e estamos também ampliando a solicitação para que esses profissionais recebam subsídios e maior fiscalização nas usinas de cana-de-açúcar em todas as cidades das bacias do rio Tietê e do rio Piracicaba”, disse.
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento à Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura passa a atuar com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na elaboração da nova regulamentação da Política Estadual da Pesca, também chamado de Código da Pesca.
O arcabouço legal está sendo readequado e todas as colônias de pescadores estão sendo consultadas. Na manhã desta terça-feira (20/08), estivemos em reunião com os técnicos da Secretaria e também apresentamos as demandas dos pescadores de Piracicaba, impedidos de trabalhar por causa do crime ambiental de julho.
A vereadora Silvia Morales do Mandato Coletivo A Cidade É Sua e Gian Carlos Machado, da SOS Rio Piracicaba, protocolaram um documento com as reivindicações dos pescadores e das pessoas que vivem da cadeia da pesca artesanal e dependiam do rio Piracicaba para ter renda.
Eles protocolaram um documento com as reivindicações das entidades civis organizadas da cidade e pescadores com a coordenadora de Relações Institucionais e Parlamentares da secretaria, Natália Ramão. Também participaram do encontro Fabio Lavagetti, assessor da coordenadoria de Relações Institucionais, o dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, pesquisador científico da pasta, Rita Coelho Gonçalves, assistente agropecuária e Daniel Miranda, secretário-executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
Nos próximos dias, Miranda irá a Piracicaba para verificar a dificuldade de acesso ao crédito liberado pelo Feap que os pescadores estão tendo. Eles não conseguem trabalhar por causa da mortandade de peixes causada pelo descarte ilegal de resíduos da Usina São José, de Rio das Pedras, em julho. Mais de 100 toneladas de peixes mortos foram retirados do rio Piracicaba, principalmente do mini-pantanal Paulista, o Tanquã.
Durante a reunião, o deputado Marcolino apresentou ainda as observações dos pescadores de Ubatuba, Cananéia e do movimento Pró-Tietê, que vivem diversas dificuldades e a nova legislação pode contribuir para a melhora das condições de trabalho dessas colônias e de todo o estado.
