Há poucos dias de deixar o governo de SP, João Doria oferece migalhas aos servidores estaduais. No início do mês de março, enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) seis projetos, aprovados no último dia 22, sobre o reajuste salarial do funcionalismo, dentre os quais o que concede 20% para a área de segurança pública e saúde e 10% para as demais categorias.
Vale ressaltar, que a inflação no governo Doria até fevereiro de 2022, se aproximou de 21,8% e desde o último aumento dado em fevereiro de 2018, a inflação atingiu 25,65%. E NENHUM dos aumentos propostos garantem a reposição da perda do poder de compra dos trabalhadores. Além disso, grande parte dos servidores estaduais estão há muito mais tempo com seus salários corroídos, devido ao confisco da previdência para os servidores da ativa e para os aposentados e pensionistas, e o aumento da contribuição para o Iamspe (assistência médica).
“O Partido dos Trabalhadores propôs que o reajuste de 20% fosse para todas as categorias. E olha que essa porcentagem não cobre sequer a inflação do período. Os projetos aprovados são um engodo do Doria, mais um. O que era para beneficiar os trabalhadores, criou uma distorção, inclusive, nos planos de carreira”, pontua o vice-presidente da CUT, Luiz Claudio Marcolino, em sua Coluna São Paulo em Foco, Rádio Brasil Atual.
Reforma Tributária – O dirigente da CUT-SP também falou sobre a Reforma Tributária, que está na iminência de ser votada na CCJ do Senado, que tem como objetivo de simplificar o sistema tributário do país, mas, se aprovada do jeito que está, pode aprofundar ainda mais as injustiças sociais.
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
Por Luiz Claudio Marcolino
Imagem: Freepik
Em trâmite no Congresso Nacional e na iminência de ser efetivada, a Reforma Tributária do governo Bolsonaro vem contaminada por uma série de distorções características de governos que priorizam seus próprios interesses e os daqueles que o sustentam em detrimento da qualidade de vida do trabalhador e das minorias brasileiras.
A reforma traz a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando impostos federais e tributos estaduais e municipais. O IVA Federal (CBS – Contribuições sobre Bens e Serviços), unifica PIS e Cofins e o IVA Subnacional (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços), unifica ICMS e ISS.
Desde já o governo sinaliza retirar parte do Cofins que incide sobre os combustíveis, o que deve representar menos R$ 120 bilhões de arrecadação que subsidia auxílios como maternidade, doença, por acidente de trabalho, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), para o benefício de prestação continuada (BPC Loas), desestruturando a seguridade social. Parte da arrecadação do Confins, por exemplo, vai para o SUS.
Para um debate qualificado e coerente, é preciso primeiramente que se compreenda os objetivos do uso de tributos como fontes de financiamento da gestão pública. Os impostos são necessários para financiar as atividades do Estado, que é o responsável pelo fornecimento dos bens públicos e que, em tese, deveriam ser suficientes para beneficiar, indistintamente, todos os cidadãos. Mas já não é o que acontece e a Reforma Tributária vem ainda para acentuar mais estas diferenças.
Características do sistema tributário atual prejudicam a classe de menor poder aquisitivo, como por exemplo, a regressividade do sistema. 70% da arrecadação é baseada em impostos indiretos, provocando este desequilíbrio justamente na população de baixa renda. A cumulatividade do COFINS, PIS/PASEP e CPMF, o conflito sobre esfera de competência de tributar, provocando guerras fiscais, e oneração sobre a folha de pagamento, pesando sobre o trabalhador, que tem os recursos descontados diretamente no seu salário, enquanto o enfrentamento à sonegação é oportunamente pífio, são outros pontos que fazem a mão do tributo pesar mais sobre o trabalhador.
As novidades trazidas pela reforma, algumas vindas por deputados governistas e representantes de setores altamente beneficiados com a proposta em tramitação, e outras oriundas do próprio governo acentuam as desigualdades. Em resumo, o governo quer, simplesmente, arrecadar mais. Medidas como a criação e imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos na internet, por exemplo, evidenciam sua intenção.
O que Reforma Tributária traz, portanto, é injustiça social, em que mais ricos que deveriam pagar mais imposto, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas são protegidos pelo próprio poder econômico que detém e a classe média e os pobres que deveriam pagar menos impostos estão sob a ameaça de continuarem a patrocinar o luxo de poucos deste país.
É uma luta contínua, a qual jamais perderemos o foco e a força e não desistiremos até que o trabalhador, as minorias e as classes menos favorecidas voltem a ter defesa neste país.
