Clientelismo autorizado

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Como diz a sabedoria popular, o uso do cachimbo faz a boca torta.

É o que revela notícia de que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal projetos de reforma administrativa que prevêem entre outras coisas, dobrar salários de indicados políticos.  

Esta medida possibilita a prática do “cabide de empregos” e uso político da máquina pública se consolida como fio condutor da essência que conecta o prefeito de cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, o governador do estado João Doria e o presidente Jair Bolsonaro.

Com o discurso de enxugar a máquina pública, modernizar a gestão, o trio lança o ilusionismo retórico, engana a população e usa o funcionalismo público como bode expiatório para justificar as ações que, no fundo, trarão severos prejuízos para a população usuária dos serviços públicos. 

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, está prestes a ser deliberado o Projeto Lei Complementar 26/2021, de autoria do governador João Doria que se trata de uma réplica da PEC 32, também em processo de votação na Câmara Federal.

Ambas propostas retiram vários diretos dos trabalhadores dos serviços públicos conquistados ao longo de muitos anos de luta. 

Revestido de Reforma Administrativa, o projeto de Doria pretende derrubar benefícios consolidados como por exemplo, abono por insalubridade, concedido nas situações em que os profissionais são expostos à riscos, como é o caso dos trabalhadores da saúde, em especial neste momento de pandemia da Covid-19. 

A nova regra fragiliza a estabilidade no serviço público, ao estipular critérios subjetivos de avaliação de desempenho do trabalhador e abreviar o processo administrativo de demissão.    

De acordo com dados do TCE – Tribunal de Contas do Estado até dezembro de 2020, o Estado de São Paulo dispunha de 571 mil funcionários públicos, número insuficiente em vários setores que acabam tendo desempenho comprometido por falta de pessoal para atender a população.  

Nas últimas décadas, nos debates eleitorais temos visto a colocação recorrente que preconiza o estado mínimo, sob o argumento que a máquina está inchada. 

Muitos desavisados aplaudem, apoiam e mal sabem que estão concordando com o funcionamento precário do Estado, com a falta profissionais em diversas áreas. 

Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação em 2019, a pasta atingiu o déficit de 8.500 profissionais.  

A falta de servidores também pode ser constatada na área da segurança pública. Dados do SINDPESP (Sindicato dos Delegados de Polícia) aponta que o déficit alcançou 12.985 policiais civis, de acordo com levantamento realizado em 2019.     

No interior do estado é muito comum delegados e investigadores atenderem quatro, cinco municípios, ou seja, fazem rodízio no atendimento à população. 

Outra situação sofrível vivida pelas pessoas, em consequência da falta de servidores ocorre em caso de morte provocada por acidente ou por mal súbito. Invariavelmente familiares ficam horas à espera de perito e polícia técnica para recolher o corpo, em razão de poucos profissionais.

Na saúde, o governo usou o déficit de funcionários para justificar as terceirizações, sob argumento que o setor privado é mais eficiente que o público e daria agilidade ao atendimento. 

Ocorre, que os empresários buscam lucro e não contratam trabalhadores suficientes para sanar a demanda e, aí seguem os represamentos e filas principalmente nos centros urbanos no acesso ao sistema de saúde. 

Esta é a realidade do Estado mínimo que poderá ser mais drástica para a população empobrecida e com o desemprego aumentando, eleva-se   também a procura por serviços públicos essenciais.

Mas, em vez de realizar concursos públicos, contratar mais trabalhadores, gerar emprego, oferecer serviços eficientes e de qualidade para a população, estes governos optaram por atacar os servidores e consolidar a contratação de temporários em detrimento ao concurso público, o que abre brecha para o cabide de emprego, clientelismo e indicação política com os melhores salários.  

Cabe à sociedade protestar e exigir maior presença de serviço público de qualidade e para todos. 

Estado forte, presente para atender as necessidades das pessoas é uma das chaves para alcançarmos justiça social, inclusão, geração de emprego e renda e superação das desigualdades.