Reunião uniu Governo Federal, pescadores e psicultores para discutir medidas para facilitar a venda do pescado produzido por pescadores artesanais no estado de São Paulo
Garantir a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal e aquicultura com espaços adequados, melhorar a infraestrutura de armazenamento e beneficiamento nas regiões onde estão os pescadores e as pescadoras artesanais no litoral e na área continental foram discutidos na reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na terça-feira (26/05), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual Marcolino, coordenador da frente, recebeu representantes dos pescadores e pescadoras artesanais e também do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Ceagesp e da Conab para o debate sobre as ações necessárias para que o pescador artesanal venda seus produtos sem ser prejudicado por atravessadores e que conquiste a redução do imposto estadual cobrado pela venda do pescado que varia de 7% a 18%
O diálogo com as instituições públicas foi intensificado para enfrentar a dificuldade da comercialização, um dos principais desafios encontrados nos territórios pesqueiros.
Durante visitas realizadas em diversas regiões, o deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, identificaram dificuldades que atingem toda a cadeia produtiva, desde o acesso ao crédito e à assistência técnica até a estrutura necessária para manipulação, beneficiamento e armazenamento adequado do pescado. Manejo necessário para ampliar a renda do pescador artesanal.
Na reunião foi sugerida ainda a criação de um grupo de trabalho para enfrentar os desafios, como proposto pelo superintendente do MPA, Adauto Oliveira. O superintendente do MDA, Elvio Motta ressaltou que as necessidades dos pescadores são urgentes e medidas deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazos.
Uma das possibilidades mais rápidas é contar com a estrutura da Ceagesp, conforme o assistente executivo Carlos José dos Santos. Com as unidades da companhia no estado, é possível contribuir com a comercialização, como já acontece em São Paulo. Os pescadores e pescadoras presentes à reunião estiveram na Ceagesp para conhecer o entreposto de pescados e toda a sua operacionalização, até a venda para o consumidor.
Uma proposta é desenvolver modelos-piloto capazes de fortalecer a geração de renda nos territórios pesqueiros. “O objetivo é garantir condições mínimas para que pescadores e pescadoras possam comercializar sua produção de forma regularizada, com acesso a gelo de qualidade, beneficiamento adequado, armazenamento e mercados consumidores”, informou Marcolino.
Também participaram da reunião Marcelo Mazetta, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação (DIPI), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA e representantes das colônias e associações de pescadores e pescadoras artesanais, como Yoko Arita, da Colônia de Pescadores de Santa Fé do Sul, Ana Paula da Colônia de Panorama, Diva Miyazaki, da Colônia de Icém, Jade Branco, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de São Sebastião, Felipe Alves Pereira de Ubatumirim e também do FCT, Salomé de Oliveira Miranda, presidente da Associação de Psicultores de presidente Epitácio e Região (Aspiper), Mislaine dos Santos, pescadora do rio Guaratuba, Bertioga e outros. Cerca de 30 pessoas estiveram na reunião.
No encontro, foi considerado fundamental agilizar a regularização da documentação dos pescadores profissionais, especialmente das mulheres da pesca, garantindo acesso a direitos sociais e proteção previdenciária. A realização de mutirões conjuntos entre os órgãos públicos apareceu como uma das estratégias para enfrentar esse problema.
A Frente Parlamentar também defende o fortalecimento dos mercados institucionais como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ampliação da participação da pesca artesanal e da aquicultura em programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além das cozinhas solidárias e bancos de alimentos, é apontada como caminho estratégico para ampliar a renda das comunidades pesqueiras e garantir alimentação de qualidade para a população.
“A expectativa é que as experiências-piloto possam ser ampliadas futuramente para outras regiões do estado e do país, fortalecendo a pesca artesanal, a aquicultura e o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o deputado Marcolino.
A pesca artesanal está em luto. Infelizmente nos despedimos no dia 22 de maio de Jerri Morais, guerreiro que dedicou sua vida à defesa dos pescadores e pescadoras artesanais.
Jerri foi muito mais do que um companheiro de luta da Frente Parlamentar. Foi um farol que iluminou caminhos, uniu trabalhadores e dedicou cada passo da sua vida à defesa da pesca artesanal e da dignidade de quem vive do mar e das águas.
Sua luta jamais foi individual na presidência da Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba. Jerri carregava no coração o compromisso coletivo, pensando sempre na categoria, nas famílias da pesca e no futuro de todos que dependem dessa atividade para viver no estado de São Paulo. Sua voz firme, sua coragem e sua generosidade marcaram profundamente essa caminhada.
A pesca perde um dos seus maiores lutadores. Perdemos uma referência humana, política e sindical indispensável, alguém que transformou a própria vida em instrumento de resistência, organização e esperança para a classe trabalhadora da pesca.
Jerri, nossa gratidão será eterna. Obrigado por cada batalha enfrentada, muitas vezes com enorme sacrifício, para que pudéssemos continuar avançando. Seu legado seguirá vivo em cada conquista, em cada trabalhador que continuará essa luta e em cada rede lançada ao mar com dignidade.
A Frente Parlamentar da Pesca Artesanal e da Aquicultura jamais teria existido sem a sua contribuição decisiva, generosa e incansável.
Jerri presente, hoje e sempre!
Deputado Luiz Claudio Marcolino
Debate realizado na Câmara Municipal de Franca contou com apresentação de estudos e a participação de especialistas em transporte
A gratuidade do transporte público na cidade de Franca foi discutida na quinta-feira (14/05), na Câmara Municipal. A audiência pública foi realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pelo vereador do município, Gilson Pelizaro. Contou também com a participação do deputado federal Nilto Tatto, o especialista em tarifa zero, mestre em políticas públicas e da ONG Jevy Cidades, Giancarlo Gama e do pesquisador e especialista da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT São Paulo, Rafael Calábria.
No evento, o deputado Marcolino apresentará um estudo que indica que Franca está próxima de implantar a Tarifa Zero no transporte público sem impacto significativo nas contas municipais. para a análise, o deputado Marcolino avaliou dados da Lei Orçamentária (LOA) de 2026, do contrato de concessão do transporte coletivo e da bilhetagem do sistema do transporte público do município.
“O custo estimado para garantir a gratuidade total do transporte público coletivo de Franca seria de R$ 15,1 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 7,8 milhões poderiam ser cobertos pela manutenção dos valores já pagos pelas empresas em vale-transporte e outros R$ 6 milhões poderiam vir da revisão de gastos da máquina pública, reduzindo a necessidade restante para aproximadamente R$ 1,2 milhão, que equivale a apenas 0,07% do orçamento municipal deste ano”, explicou Marcolino.
O estudo também destaca que Franca já reserva mais de R$ 23,5 milhões em subsídio ao transporte coletivo na LOA de 2026 e que a nova concessão do sistema cria condições favoráveis para discutir a ampliação da política pública.
“Implantar a tarifa zero é promover na cidade ganhos sociais com amplo acesso a esse serviço público, no desenvolvimento urbano e na proteção ambiental. Nas cidades que já contam com a gratuidade houve redução de veículos nas ruas, o que significa em menor emissão de gases poluidores, como o CO₂, diminuição dos custos de manutenção viária e aumento da movimentação da economia local, gerando mais empregos e renda”, comentou o deputado Marcolino.
Mais do que discutir a gratuidade, a audiência pública busca promover um debate qualificado sobre o financiamento do sistema, a eficiência da operação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Garantir transporte público de qualidade e acessível não é apenas uma pauta, mas um compromisso com o desenvolvimento social e com o direito à cidade”, afirma o deputado Marcolino.
Também estiveram na audiência O presidente da Câmara de Franca, Fransergio Garcia Braz, a vereadora Perla Muller de Ribeirão Preto, a vereadora Marília Martins, de Franca, o representante da MoV Franca Transportes Urbanos, Jorge Scanavachi e o representante da prefeitura de Franca, Luciano Marangoni Custódio.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Franca é de R$ 4,00. O subsídio que mantém a tarifa nesse valor é garantido com um subsídio de cerca de R$ 20 milhões por ano, que a prefeitura repassa à empresa concessionária do serviço de transporte público. A remuneração do sistema gira em torno de R$ 8,228 por passageiro, segundo dados analisados para elaboração do edital que resultou na contratação da nova empresa.
A participação da população foi fundamental para qualificar o debate e contribuir para a formulação de futuras propostas legislativas e políticas públicas para a mobilidade urbana de Franca e das cidades da região.
Projeto de Lei 386/2026 apresentado por Tarcísio não recompõe poder de compra dos paulistas
Para garantir a valorização dos trabalhadores paulistas, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou emenda ao Projeto de Lei 386/2026, que prevê o salário-mínimo paulista a R$ 1.874,36, para garantir o valor de R$ 2.254,00 como salário digno e que realmente garanta a recomposição do poder de compra do povo paulista. O parlamentar apresentou ainda outras duas emendas para garantir o acesso a esse salário por todas as categorias e estabelecer contrapartidas sociais de empresas que recebem benefícios fiscais.
Ao propor o reajuste do valor para mais de R$ 2,2 mil, o deputado Marcolino avalia a defasagem ao longo dos anos do poder de compra desse salário, mesmo com os reajustes realizados pelos governos estaduais. “O valor foi calculado com base na recomposição do poder de compra registrado em 2018, quando o mínimo estadual permitia maior acesso a comprar 2,55 cestas básicas. O reajuste proposto pelo governador Tarcísio neste ano, permite a aquisição de 2,1 cestas básicas”, afirmou o deputado.
Para o deputado, essa é uma proposta que apresenta com dados a necessidade do trabalhador paulista contar com um piso salarial mais justo. “A medida é viável do ponto de vista fiscal e necessária para garantir dignidade aos trabalhadores. São Paulo é o estado mais rico do país e tem condições de assegurar um salário mínimo compatível com a realidade de custo de vida da população, porque diferente do Governo Federal, o Governo do Estado não sofre impactos previdenciários quando eleva o valor do salário-mínimo paulista”, ressaltou.
Já a segunda emenda, prevê que nenhum trabalhador no estado poderá receber menos que o salário mínimo paulista. Além disso, define regras claras para a relação entre o piso estadual e acordos coletivos.
O objetivo do deputado Marcolino é assegurar que o piso estadual funcione como um patamar mínimo obrigatório, sem prejudicar conquistas já obtidas por meio da organização sindical e dos trabalhadores.
Incentivos fiscais com contrapartida
A terceira emenda protocolada pelo deputado cria uma exigência direta para empresas que recebem incentivos fiscais do governo estadual e que devem pagar o salário-mínimo paulista, quando seus pisos forem menores que o piso estadual.
“Essa é uma questão de justiça social. Não é aceitável que empresas que são beneficiadas com isenções fiscais ou que recebam recursos públicos continuem sem garantir o mínimo de dignidade aos seus trabalhadores. O incentivo fiscal precisa vir acompanhado de responsabilidade social e a contrapartida é que nenhum trabalhador receba um salário-mínimo inferior ao piso paulista”, afirmou.
As três emendas apresentadas pelo deputado Marcolino reforçam o trabalho do mandato com a valorização do trabalho, a redução das desigualdades sociais, com a justiça social e a igualdade de oportunidades, além do fortalecimento da economia paulista por meio do aumento da renda da população.
Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e tem feito profundas análises do Orçamento Estadual e dos projetos que influenciam a geração de emprego e renda em todo o estado de São Paulo. A tramitação do PL 386/2026 segue na Alesp.
Deputado estadual Marcolino propôs emenda que garante justiça aos servidores estaduais diante da proposta do Projeto de Lei 385/2016 de reajuste do abono complementar
O estado mais rico do país mantém um salário-base de R$ 319,49 a um profissional auxiliar de radiologia. No final do mês, o valor que esse trabalhador recebe é igual ao mínimo paulista só que por meio de gratificações e abonos que não contam para a aposentadoria e outros direitos como 13º salário e férias.
Para corrigir essa distorção histórica, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda ao projeto de Lei 385/2026 do governador Tarcísio de Freitas para que o reajuste proposto no projeto sobre o abono, seja aplicado no salário-base. “Dessa forma será garantida a valorização real dos salários do funcionalismo público”, afirmou.
A proposta inclui um novo artigo ao projeto de lei que transforma um complemento temporário em reajuste efetivo, com impacto direto em direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. “Atualmente, o PL 385/2026 busca corrigir uma distorção porque muitos servidores não recebem o equivalente ao salário mínimo paulista diretamente no salário-base. Para atingir esse valor, o governo estadual utiliza abonos e gratificações. No entanto, esses adicionais não se incorporam ao salário e não geram reflexos nos benefícios ao longo da carreira”, ressalta o deputado.
De acordo com o deputado Marcolino, essa prática de apenas reajustar o valor do abono, para igualar a remuneração ao valor do piso estadual, perpetua os salários claramente muito baixos e, artificialmente, o governador faz parecer mais alto com o reajuste apenas do abono. Isso prejudica o futuro financeiro dos trabalhadores. “O abono não representa aumento real. Ele não é incorporado ao salário, não impacta a aposentadoria e não valoriza de forma permanente o servidor. É uma solução provisória para um problema estrutural”, afirmou.
Marcolino alerta que é incoerente o próprio estado reconhecer um valor mínimo necessário para a subsistência digna dos trabalhadores paulistas e, ao mesmo tempo, pagar salários-base inferiores a esse patamar para os servidores que atuam nos serviços públicos no atendimento à população do estado de São Paulo.
Para o parlamentar, a política de abonos desvirtua o conceito de remuneração e fragiliza os direitos dos servidores públicos. A emenda será analisada na tramitação do PL 385/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Frente Parlamentar da Pesca coordenada pelo deputado estadual Marcolino cobra diálogo com Ministério do Meio Ambiente e pede a revogação de portaria 1.667 de 27/04/2026
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo, encaminhou nesta quarta-feira (29/04) ao Ministério do Meio Ambiente um ofício solicitando a revogação imediata da Portaria nº 1.667, de 27 de abril de 2026, além da abertura urgente de um processo de diálogo com as entidades representativas da pesca artesanal. O documento é assinado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da frente e por 26 representantes de colônias e associações de pescadores artesanais de todo o estado de São Paulo.
A ampla adesão ao ofício evidencia a preocupação coletiva da categoria diante dos impactos da medida. Segundo as entidades, a portaria incluiu mais de 50 novas espécies na lista de ameaçadas de extinção. Entre elas o porquinho, a garoupa e a caranha, sem qualquer diálogo prévio com os pescadores e pescadoras artesanais, que dependem diretamente dessas espécies para sua subsistência.
“No total a portaria proíbe a pesca de 490 espécies. Não somos contra a preservação e os pescadores não são contrários à proteção ambiental. O que causa indignação é uma decisão tomada sem qualquer diálogo com os presidentes das colônias e das associações de pescadores artesanais. A ausência de escuta com a categoria, inclusive com a federação é inaceitável, especialmente diante dos efeitos diretos sobre a renda, o trabalho, a segurança alimentar e a permanência das comunidades tradicionais em seus territórios”, afirma o deputado Marcolino.
A Frente da Pesca tem feito inúmeros esforços para que os poderes públicos compreendam que os trabalhadores da pesca artesanal não são adversários do meio ambiente. “Ao contrário, são historicamente responsáveis pela conservação dos ecossistemas aquáticos, pois dependem do equilíbrio ambiental para garantir seu sustento e manter a tradição herdada de geração em geração. E é por isso que eles defendem que políticas ambientais devem ser construídas com participação popular e respeito aos saberes tradicionais da pesca artesanal do litoral e do interior”, ressaltou Marcolino.
O ofício destaca ainda que a falta de diálogo gera insegurança jurídica e econômica, além de aprofundar conflitos entre a política ambiental e o direito ao trabalho digno. Para a Frente da Pesca, é fundamental que a proteção ambiental caminhe lado a lado com a valorização da pesca artesanal sustentável.
“Sugerimos a criação de uma mesa de diálogo nacional com participação das entidades representativas da pesca artesanal e solicitamos a revogação da portaria e a suspensão dos seus efeitos até que o debate amplo, transparente e participativo seja realizado com os trabalhadores e os seus representantes”, disse Marcolino.
O deputado ressalta ainda que a Frente da Pesca se coloca à disposição do Governo Federal para contribuir na construção de uma agenda que concilie preservação ambiental com justiça social, para garantir a proteção dos ecossistemas sem penalizar quem vive da pesca artesanal.
Justiça suspendeu em caráter liminar a demolição das estruturas utilizadas para venda dos pescados à população em ação da Defensoria Pública e mobilização da Frente Parlamentar da Pesca
Uma vitória da pesca artesanal e da mobilização da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, coordenada pelo deputado estadual Marcolino está sendo celebrada pelos pescadores de Itanhaém. A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública e suspendeu em caráter liminar as demolições dos quiosques dos pescadores artesanais. Com a decisão, eles poderão continuar a vender o pescado na orla, diretamente à população e com a garantia do direito ao trabalho e à preservação da geração de renda por meio dessa tradição da cultura caiçara do município.
“Essa é uma vitória importante para os pescadores de Itanhaém. A ameaça de demolição dos quiosques que faz parte do trabalho e da cultura local há mais de 20 anos, sem garantias de direito e sem diálogo para a busca de soluções, era injusta. Conseguimos reunir os pescadores e encaminhar a denúncia com muito diálogo com a prefeitura e os órgãos estaduais de segurança pública para impedir a ação e foi acionada com apoio de outras instituições a Defensoria Pública. O sustento dessas famílias foi preservado. O mandato segue atento e fiscalizando para que o direito ao trabalho seja sempre respeitado”, afirmou o deputado Marcolino
A decisão da Justiça também determina que o Estado não realize novas demolições sem o devido processo legal, sob pena de multa diária. “A medida reafirma que a proteção ambiental deve caminhar junto com a garantia de direitos e com o respeito ao trabalho de quem vive da pesca artesanal”, disse Marcolino, que também integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A atuação da Frente Parlamentar teve início após denúncias de pescadores sobre demolições realizadas sem aviso prévio, notificação ou processo administrativo, no dia 8 de abril. “As estruturas, existentes há décadas, são essenciais para o trabalho dos pescadores artesanais, servindo para armazenar embarcações, equipamentos e viabilizar a venda direta do pescado aos consumidores, garantindo uma renda melhor a esses trabalhadores”, ressaltou o deputado Marcolino.
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que houve violação de direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. A Justiça reconheceu que, mesmo em áreas de preservação, é obrigatória a conclusão dos trâmites legais antes de qualquer intervenção, o que inclui as demissões.
O caso contou com a atuação do defensor público Gustavo Pires de Carvalho, com apoio do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A decisão também reforça a atuação da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, coordenada pelo deputado estadual Marcolino, que acompanha o caso e atua na defesa dos direitos das comunidades tradicionais do litoral e do interior paulista.
Nas audiências públicas do Orçamento Estadual 2027, o deputado estadual Marcolino apresenta estudos sobre o impacto das isenções fiscais e as transferências voluntárias
A cidade de Igarapava, na região de Franca, recebe nesta quinta-feira (09/04), às 18h, a primeira audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Casa da Cultura para discussão do Orçamento Estadual de 2027. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto dos recursos do Governo do Estado que deveriam ser repassados aos municípios e são prejudicados pelas isenções fiscais e ainda há a redução das transferências voluntárias.
As audiências deste ano celebram 20 anos da realização deste diálogo dos deputados estaduais com a população. A iniciativa de debater o Orçamento do Estado com a população foi da Bancada do PT, em 2006. De lá pra cá muita coisa mudou no modo de apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à população, mas o diálogo foi preservado e a participação ampliada. “Esse é um instrumento importante de participação da sociedade nas decisões do orçamento. E, agora elas realmente podem opinar e ter os pedidos atendidos, porque desde o ano passado, foi definido um valor para emendas ao orçamento que atendam as demandas apresentadas pela população. Foi um grande avanço”, afirmou Marcolino.
Em Igarapava, o deputado apresentará uma análise técnica e detalhada sobre o orçamento que revela que a cidade, por exemplo, deixa de receber do governo estadual 7,92% do seu orçamento da Administração Direta, o que equivale a R$ 16,6 milhões a menos nos cofres do município já neste ano. Esse impacto é causado pelas renúncias fiscais do ICMS e do IPVA adotadas pelo Governo do Estado.
Em relação às transferências voluntárias, o deputado Marcolino apresentará dados que indicam reduções nos valores recebidos desde 2023 pelo município. Os dados não consideram os repasses constitucionais, que são obrigatórios ao Executivo Estadual realizar.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2027 com a população e receber as demandas dos moradores, instituições, vereadores e prefeitos por melhorias, projetos e até destinação e recursos para cuisteio de serviços públicos, como a saúde.
No ano de 2025 começou a ser definido pela CFOP quais pedidos apresentados durante as audiências podem ser atendidos com emendas ao orçamento. Para o orçamento de 2026 estão sendo destinados R$ 39 milhões. Em 2025, foram repassados R$ 40 milhões.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
Neste ano, serão realizadas 17 audiências públicas que vão abranger todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2027
Local: Igarapava – Região de Franca
Data e horário: 09/04, às 18h
Endereço: Casa da Cultura, praça Altino Arantes, s/nº, Igarapava/SP
Trabalhadores de diversas categorias participaram de audiência pública promovida pelo deputado estadual Marcolino com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
Os sindicalistas e representantes da sociedade civil e movimentos sociais que participaram da audiência pública “6×1 Não: uma nova jornada pela vida e trabalho” promovida pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino com presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na segunda-feira (30/03), na Assembleia Legislativa, definiram o fim da escala 6×1 como uma pauta prioritária para a classe trabalhadora. Um documento com apelo para que seja votada a PEC 8/2025 será encaminhado ao Congresso Nacional.
Representantes de diversas categorias lotaram o auditório Franco Montoro e ressaltaram a necessidade de avançar nessa mudança da jornada e da escala que vai garantir dignidade, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, saúde física e mental e a geração de mais empregos.
O deputado Marcolino destacou que o atual modelo de escala 6×1 é “desumano” e incompatível com a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele defendeu a redução da jornada como medida de justiça social e de geração de empregos. “Esse debate precisa avançar no Congresso Nacional e todas as considerações apresentadas na audiência serão colocadas em um documento que será encaminhado aos deputados federais e aos senadores. A redução da jornada deve ganhar força e essa luta é da classe trabalhadora”, afirmou.
O ministro ponderou que a transição exige diálogo com o setor produtivo, mas afirmou que é possível avançar na construção de um novo modelo que concilie desenvolvimento econômico com melhores condições de trabalho. “Diversos países ou empresas em diferentes locais do mundo que adotaram a redução da jornada tiveram ganho em produtividade e crescimento econômico”, disse.
Esses exemplos apresentados pelo ministro demonstram que essa redução é necessária e viável. “A proposta do Governo Federal é a redução da jornada para 40 horas semanais com escala 5×2 e sem redução de salário”, explicou Marinho.
A questão da saúde do trabalhador também foi amplamente debatida pelos sindicalistas e público em geral em uma escala desgastante, principalmente para as mulheres que unem o trabalho doméstico e cuidado com os filhos, a família no dia a dia.
Entre as lideranças sindicais presentes estavam o presidente da Central Única dos trabalhadores (CUT-SP), Raimundo Suzart, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges Júnior, a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec-SP), Ana Lúcia Ramos.
Também integraram a mesa diretora da audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), Marco Aurélio Oliveira, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares (Fetrhotel), Elisabete dos Santos Cordeiro, o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares (Fetrhotel), o presidente do Sindicato dos Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do estado de São Paulo (Sindpromark).
Participaram das discussões e contribuíram para o debate o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, o diretor-financeiro da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS), José Antonio Fernandes Paiva, o presidente do Sindicato dos Bancários de Barretos, Marcelo Martins, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, José Eduardo.
Prestigiaram o evento o vereador de São Caetano do Sul, Pio Mello, a secretária de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde de São Paulo (Sindsaúde-SP), Regina Bueno, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco, Edson Bertoldo, o secretário de comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira, Edson Fedelino, coordenador da regional CUT Ribeirão preto e dirigente do Sindsaúde-SP, Adriana Magalhães, conselheira de Políticas para Mulheres do Município de São Paulo, o presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos, Wanderley Ramazzini, entre outros.
Evento promovido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcoilino vai discutir a redução da jornada de trabalho no dia 30 de março, às 10h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa e terá a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
– “6×1 Não! Uma nova jornada pela vida e trabalho” é o tema da audiência pública que o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai realizar no dia 30 de março, às 10h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento é aberto ao público em geral e terá a participação de representantes sindicais, lideranças, trabalhadores e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou presença.
A iniciativa da audiência surgiu da necessidade de ampliar esse debate na classe trabalhadora, esclarecer dúvidas e contribuir com propostas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 que prevê o fim da jornada 6×1, seja votada e aprovada no Congresso Nacional, beneficiando os trabalhadores brasileiros que atualmente sofrem com sobrecarga e desigualdade, principalmente as mulheres.
“Essa audiência vai reunir representantes de diferentes categorias de profissionais que são afetados pela escala 6×1 e também outros que já contam com a escala 5×2 ou até mesmo home office 4×3 ou a jornada de 12h por 36h. Todos somos solidários aos trabalhadores que contam somente com um dia de folga na jornada semanal de trabalho. Os participantes poderão se manifestar na audiência e colaborar para a construção coletiva das alternativas para que a PEC seja aprovada e o trabalhador brasileiro mais valorizado”, afirmou o deputado Marcolino.
O deputado é membro da comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e autor do projeto de lei 853/2024 que Institui o Programa Estadual de saúde Mental no Trabalho, que defende o bem-estar dos trabalhadores ao definir que as empresas devem oferecer aos seus funcionários atenção à saúde mental. A proposta prevê que as empresas deverão contar com estrutura física, ergonômica, equipamentos de proteção e um ambiente adequado na empresa e no home office, dependendo da atividade.
“Com apenas uma folga diária e o cansaço acumulado por conta da jornada de 44 horas e o período longo de deslocamento nas grandes cidades entre a residência, escola e o local de trabalho, as situações de estresse e outros sintomas que acabam levando ao adoecimento dos trabalhadores justificam essa mudança constitucional e sem redução de salário para os trabalhadores”, disse o deputado.
Dados da pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) e do Centro Transforma da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) indicam que 20,88 milhões de brasileiros trabalham mais de 44 horas semanais.
O estudo identificou que em 2024 foram registrados 470 mil afastamentos por saúde mental, aumento de 68% em relação a 2023. As análises apontaram ainda que a jornada atual está ligada a alta insatisfação e rotatividade, especialmente nos setores de comércio e telemarketing, que mais adotam a escala 6×1.
As mulheres que somam as tarefas domésticas à jornada de trabalho são as mais prejudicadas pela escala 6×1, porque a jornada diária delas chega a 11 horas de trabalho com a dupla jornada.
Serviço:
Evento: Audiência Pública 6×1 Não! Uma nova jornada pela vida e trabalho
Data e horário: 30 de março de 2026, às 10h
Local: Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
