Deputado quer saber se atrasos de até quatro meses nos pagamentos da CDHU e do Casa Paulista estão comprometendo o andamento das construções e a entrega de moradias populares

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Requerimento de Informação nº 402/2026, cobrando explicações do Governo Tarcísio de Freitas sobre possíveis atrasos nos pagamentos às construtoras responsáveis por obras habitacionais vinculadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e ao programa Casa Paulista.

A iniciativa foi motivada por relatos recebidos pelo mandato, inclusive de representantes de administrações municipais, que apontam atrasos recorrentes na liberação dos pagamentos referentes às medições de serviços já executados. Segundo essas informações, a demora pode variar entre dois e quatro meses.

A preocupação é que a falta de regularidade nos pagamentos comprometa a capacidade financeira das construtoras, dificulte o pagamento de fornecedores e trabalhadores e provoque redução no ritmo das obras, atrasos nos cronogramas ou até mesmo a interrupção de empreendimentos.

“Não podemos aceitar que famílias que já enfrentam tantas dificuldades para conquistar a casa própria sejam ainda mais prejudicadas por problemas administrativos ou financeiros do governo estadual. Se a obra foi executada, o pagamento precisa ser feito. Estamos cobrando transparência e responsabilidade para garantir que essas moradias sejam concluídas e entregues à população”, afirma Marcolino.

No requerimento encaminhado ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, o parlamentar solicita um levantamento detalhado dos empreendimentos habitacionais em execução, com informações sobre municípios atendidos, empresas contratadas, programas envolvidos e percentual de conclusão das obras.

Entre os principais questionamentos estão:

Marcolino também cobra um cronograma para a quitação dos valores pendentes e medidas que garantam maior agilidade e previsibilidade nos pagamentos futuros.

“Habitação não pode ser tratada apenas como anúncio de investimento ou assinatura de contrato. É preciso garantir recursos, manter as obras andando e entregar as chaves às famílias. Nosso mandato vai acompanhar essa situação e cobrar as providências necessárias para que o direito à moradia seja respeitado”, reforça o deputado.

O parlamentar destaca que a fiscalização da execução dos programas habitacionais é fundamental para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e impedir que problemas financeiros ou administrativos comprometam uma política pública essencial para a população paulista.

Incra reconhece território pesqueiro em Lagoinha, Peres e Bonete e iniciativa do Fórum das Comunidades Tradicionais tem apoio da Frente da Pescas Artesanal

A criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE Pesqueiro) Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, é uma conquista histórica para as comunidades caiçaras e uma vitória da luta em defesa da pesca artesanal liderada pelo Fórum das Comunidades Tradicionais, movimento que conta com o apoio da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.

“É um marco histórico a criação desse projeto agroextrativista pesqueiro nessas três regiões de Ubatuba que têm a presença de comunidades tradicionais que lutam pelo território e defendem a valorização e a preservação da cultura, do modo de vida caiçara e da pesca artesanal. Essa conquista é uma vitória importante do Fórum das Comunidades Tradicionais, que reuniu as lideranças os moradores, os pescadores artesanais e organizou a luta em todo o Litoral Norte”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar.

O PAE foi aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria nº 2.259, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/10. O projeto abrange uma área estimada de 1,7 mil hectare e prevê a inclusão de 16 unidades familiares nas políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A portaria autoriza a Superintendência Regional do Incra em São Paulo a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias do programa. Entre as políticas públicas às quais elas poderão ter acesso estão créditos habitacionais e produtivos.

O reconhecimento do território e dos direitos das comunidades tradicionais representa um avanço para essa população que mantém uma relação histórica com o mar, os rios, a terra e os recursos naturais da Mata Atlântica.

Representantes do Fórum, como a coordenadora Ana Flávia Pinto e da Frente Parlamentar que tem como coordenadora técnica Lucinei Paes, defendem a ampliação dessa medida para que outros territórios do litoral de São Paulo contem com o PAE e com as regulamentações para a proteção e preservação do território, para a valorização do trabalho dos pescadores e das pescadoras artesanais, para a geração de renda e para o desenvolvimento econômico e social das comunidades, preservando o meio ambiente e as tradições culturais das práticas milenares.

“A modalidade de assentamento agroextrativista é destinada a populações tradicionais que ocupam áreas com recursos extrativos, no caso desse PAE de Ubatuba é o pescado, permitindo sua utilização por meio de atividades economicamente viáveis e sustentáveis, uma vez que essas comunidades estão em áreas costeiras da Mata Atlântica e integrada ao ecossistema marinho”, afirmou Marcolino.

A proteção e a garantia da permanência das famílias com esse reconhecimento é uma conquista celebrada pelos coordenadores do FCT, como Ana Flávia, pescadora artesanal do Peres. “Foi um passo importante diante dos desafios enfrentados por comunidades caiçaras para manter seus modos de vida e continuar exercendo a pesca artesanal”, explica Lucinei.

A criação do projeto também reforça a importância de políticas públicas que reconheçam a pesca artesanal como atividade econômica, social e cultural fundamental para o litoral paulista e para todo o estado. “Esse é o nosso trabalho na Frente Parlamentar, acompanhar e promover o diálogo entre o poder público e as comunidades, para a garantia de direitos, ao acesso a políticas públicas e ao fortalecimento da atividade pesqueira e dar apoio a movimentos como o Fórum de Comunidades Tradicionais para fortalecer as suas propostas e inciativas nos territórios”, concluiu o deputado Marcolino.

Deputado aponta falta de transparência na concessão de benefícios fiscais e cobra correções na gestão dos recursos públicos do estado

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fez uma análise criteriosa da prestação de contas de 2025 do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e avalia que as falhas da gestão indicadas como recorrentes ainda não foram corrigidas.

Por esse motivo, Marcolino apresentará, com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Alesp, o voto contrário à aprovação das contas do governador. No voto em separado, que deverá ser protocolado na reunião da CFOP desta terça-feira (27/10),  a bancada do PT defende a rejeição das contas e questiona o parecer favorável do relator, deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), que propõe a aprovação com ressalvas aos atos pendentes de julgamento pela Assembleia, como acontece também na avaliação do TCE.

“As ressalvas e recomendações do TCE têm sido recorrentes nos mesmos apontamentos nos últimos anos. Isso demonstra que a gestão estadual ainda precisa corrigir problemas importantes na administração dos recursos públicos e não é possível aprovar as contas apresentadas sem aprofundar a análise dessas falhas identificadas pela fiscalização”, avalia Marcolino.

Os maiores problemas da gestão do Tarcísio continuam sendo a falta de transparência contábil, renúncia de receitas e gestão previdenciária. Há ainda problemas que fizeram o tribunal recomendar a apresentação de plano de ação, em 90 dias, para diversas correções.

Entre os itens que devem ser corrigidos estão a divulgação dos dados dos beneficiários dos incentivos fiscais, apresentação de medidas para enfrentar o déficit financeiro e atuarial da previdência, comprovação da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incluindo R$ 107,684 milhões referentes à parcela diferida e despesas inscritas em restos a pagar e, na saúde, organização da gestão dos recursos do SUS por meio do Fundo Estadual de Saúde (Fundes), conforme as exigências legais.

“Desde o primeiro ano de mandato eu denuncio o aumento das isenções fiscais e a falta de transparência. A previsão é de R$ 86 bilhões em renúncias fiscais em 2027 e isso continua ocorrendo sem transparência de quem recebe o benefício e sem que os municípios que perdem receitas com essa medida, sejam consultados ou que sejam recompensados pelo governo”, comentou Marcolino.

O deputado ressalta que continua sendo disponibilizada a informação dos setores que contam com a isenção fiscal. “Dessa forma, não temos como fiscalizar se as empresas contempladas prestam a devida contrapartida à sociedade, como a geração de empregos ou a redução de preços em seus produtos essenciais, como medicamentos, por exemplo. É um recurso que falta para a educação, para a saúde, para a infraestrutura de maneira geral e por isso precisa ter transparência, porque é a sociedade que abre mão de receber esses tributos”, afirmou Marcolino.

Para se ter uma ideia, a fiscalização do TCE-SP identificou 3.301 empresas que usufruíram de benefícios fiscais em 2025 e, simultaneamente, estavam inscritas no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam aproximadamente R$ 3,9 bilhões em débitos exigíveis com o Estado e receberam cerca de R$ 12,3 bilhões em renúncias fiscais.

“Além dessas apurações do tribunal, nós identificamos que duas empresas inscritas na lista suja do Trabalho Escravo, também eram beneficiárias da isenção fiscal. Então, é urgente respeitar essa recomendação do TCE que é recorrente e o governo insiste em não atender. Esse é um dos fatores que nos levam a apresentar o voto contrário, em separado”, explica.

Avaliação política e fiscal

Para Marcolino, esses apontamentos precisam ser considerados no julgamento político e administrativo das contas, e não tratados apenas como ajustes técnicos. O parlamentar ressalta que o voto do relator não enfrenta os problemas apontados nas contas do governador.

“O voto do relator reconhece as ressalvas do TCE-SP e conclui pela aprovação das contas de 2025, como também é o parecer do tribunal. Mas há um comprometimento da execução do orçamento quando o governo não cumpre as recomendações e não faz as correções necessárias para um orçamento que tenha controle fiscal e compromisso político com as necessidades da população paulista e, esses são os motivos nos leva a rejeitar as contas do governador”, conclui Marcolino.

Iniciativa promove o diálogo de representantes de diferentes linguagens artísticas para adoção de medidas contra a queda de quase 10% dos investimentos para a cultura em 2027

O Núcleo de Cultura do mandato do deputado estadual Marcolino (PT-SP) analisa a previsão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 que está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e prevê uma redução de quase 10% dos investimentos em comparação ao PLOA 2026.  Dos R$ 1,5 milhões indicados para este ano, para o próximo exercício a estimativa é de que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa conte com receita de R$ 1,4 bilhão.

Esse valor previsto para 2027 também é 17,46% inferior ao que está sendo executado conforme a Lei Orçamentária Anual 2026, de R$ 1,7 bilhão. Diante deste cenário, os artistas, produtores e trabalhadores do setor de cultura do estado estão discutindo com o deputado Marcolino a elaboração de emendas ao Orçamento para corrigir a queda no investimento.

O debate sobre as propostas de emendas tem sido feito entre os artistas e o deputado. “É fundamental avaliar as prioridades do governo, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e defender investimentos que cheguem aos territórios, aos espaços culturais e aos promotores da cultura que movimentam a economia criativa paulista. Essa fiscalização que estamos fazendo de forma coletiva permite avaliar os rumos definidos pelo governo e propor as alterações necessárias à peça orçamentária para que ela fique mais adequada às reais necessidades da população e dos trabalhadores do setor”, afirmou Marcolino.

O deputado e os artistas defendem que a cultura deve ser reconhecida pelo Governo do Estado como um direito da população, além de sua importância para a identidade, a diversidade, a formação cidadã e a geração de trabalho e renda.

 “Por isso, a atuação parlamentar busca contribuir para a ampliação do acesso aos pontos e equipamentos de cultura e às atividades culturais em todo o estado. O fortalecimento dos incentivos públicos e a criação de condições para a continuidade e a expansão da produção artística em todas as regiões do estado acontece com essa mobilização e organização dos artistas e dos trabalhadores no nosso Núcleo de Cultura”, comentou Marcolino.

Compromisso com a cultura

Com o Núcleo de Cultura, que tem como coordenadora técnica Valéria Rodrigues, assessora parlamentar e como coordenador temático, o cineasta Ramiro Rodrigues, o mandato reafirma o compromisso de construir políticas públicas com a participação de quem faz cultura em todo o território paulista.

“A proposta é transformar o diálogo com artistas e trabalhadores do setor em iniciativas concretas para que as políticas públicas sejam aprimoradas e para que projetos e ações parlamentares fortaleçam a cultura paulista, junto com a valorização dos profissionais”, analisa Valéria.

É importante o debate e a participação de profissionais do setor de todos o estado. O núcleo também é uma forma de garantir à população o direito de acesso à cultura e ao lazer. O objetivo também é o de fomentar programas, legislações e normas que incentivem a produção, a participação e o protagonismo de todos e todas, para que usufruam das diversas manifestações culturais em suas cidades.

História de luta

O envolvimento do deputado com a cultura e a luta para o acesso da população aos eventos e iniciativas culturais ocorre desde antes do seu ingresso na política como deputado. Ainda na presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (2004 a 2010) idealizou o projeto Cine B, que passou a levar o cinema nas periferias de São Paulo.

Como deputado, além de destinar emendas parlamentares para os projetos culturais e equipamentos como museus, no seu primeiro mandato em 2011 a 2015 e no segundo de 2023 a 2027, Marcolino propôs o Projeto de Lei Cota de Tela Paulista (PL 573/2023), que garante espaço para produções de audiovisual independente nas salas de cinema da rede comercial.

Também é o autor do PL 461/2025 que garante a meia-entrada para os profissionais da saúde nos eventos culturais e esportivos, a exemplo do direito dos professores. O objetivo do deputado é promover a cultura, sua descentralização e incentivar o desenvolvimento do setor que emprega milhares de pessoas no estado de São Paulo.  

O Núcleo de Cultura se tornou um espaço de participação coletiva e democrática e que conta com o apoio do coletivo Território e Sentido, para discutir os desafios, as necessidades e os rumos das políticas culturais no Estado de São Paulo.

A iniciativa abre espaço para a troca de experiências entre profissionais e agentes culturais, permitindo que as demandas de quem vive e produz cultura estejam ainda mais presentes na atuação do deputado como representante parlamentar. O objetivo é construir, de forma participativa, propostas, projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento do setor e para a valorização de todas as expressões artísticas paulistas.

Entre os temas debatidos pelo Núcleo estão a análise das políticas públicas existentes para a cultura, a destinação dos recursos do orçamento estadual, os mecanismos de financiamento e incentivo do governo federal e estadual, a geração e a manutenção de empregos e as condições necessárias para que artistas, produtores, técnicos e demais trabalhadores possam desenvolver suas atividades.

Documento pede preservação de registros da Meta e investigação sobre eventual favorecimento digital à candidatura a deputado federal

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocola representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo para solicitar a apuração de possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos digitais vinculados à candidatura de Lucas Pavanato a deputado federal nas eleições de 2026.

A iniciativa busca esclarecer se publicações no Instagram e no Facebook foram distribuídas por mecanismos de recomendação em desacordo com as regras eleitorais. O documento requer a preservação de dados técnicos e a análise da origem da entrega dos conteúdos, distinguindo compartilhamentos espontâneos, acessos diretos, impulsionamento regularmente contratado e eventuais recomendações vedadas.

A representação foi elaborada pelos advogados *Fabiano Silva dos Santos, OAB/SP 219.663, e Pedro Alem Santinho, OAB/SP 456.185*.

Entre as diligências solicitadas estão a confirmação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dos perfis declarados pela candidatura e das datas de comunicação às plataformas. À Meta, o documento pede informações sobre a aplicação das restrições de recomendação, métricas de distribuição, coautorias, anúncios e eventuais falhas identificadas.

Publicação específica integra o pedido de apuração

A peça identifica um vídeo em que Pavanato aparece ao lado de Flávio Bolsonaro dentro de um automóvel. Um relatório público do Instituto Democracia em Xeque registrou 19 milhões de visualizações para a publicação em coleta indicada em 24 de agosto de 2026. O documento solicita a confirmação técnica do conteúdo, de seus autores e da origem de sua distribuição.

A representação ressalta que números elevados de visualizações ou votação expressiva não comprovam, isoladamente, irregularidade. A finalidade das diligências é obter elementos que permitam verificar se houve tratamento incompatível com as normas eleitorais e, em caso positivo, qual sua extensão e gravidade.

Também são requeridas informações para apurar eventual utilização de recursos públicos na produção ou divulgação de conteúdos de campanha, além da dimensão econômica de possíveis vantagens de distribuição.

Preservação de provas e respeito ao contraditório

O pedido distingue a conservação dos dados de seu acesso. Para registros protegidos por sigilo, a representação prevê a obtenção de autorização judicial, quando exigida, e medidas para resguardar informações pessoais.

Caso sejam reunidos elementos suficientes, o documento solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou outras medidas cabíveis. Eventuais sanções dependerão da comprovação dos requisitos legais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Fim da escala 6×1 foi conquistada com mobilização dos trabalhadores nas ruas, nas redes sociais e com luta política

A mobilização da classe trabalhadora nas ruas e a luta política em todo o país garantiram a aprovação da redução da jornada de trabalho e da escala 5×2, no Senado Federal, por 75 votos favoráveis e um contrário, na noite de quarta-feira (14/10). O deputado estadual Marcolino ressaltou essa vitória no uso da tribuna na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (15/10).

Para o deputado, a mudança representa a possibilidade de recuperar um dia de descanso por semana, sendo obrigatória a folga em dois dias e de preferência, consecutivos. “Com isso, o convívio familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras vai ampliar e eles terão mais tempo para estudar, ter mais momentos de lazer, cultura. Outro benefício é a redução dos deslocamentos semanais, o que contribui com a mobilidade e fortalece a proposta de implementação da Tarifa Zero no estado”, afirmou Marcolino.

O deputado explicou que a nova jornada será implantada de forma gradual, com uma transição que começa após 60 dias da promulgação da lei que reduz a jornada para 42 horas e em 14 meses, para 40 horas. Os cinco dias de trabalho com dois de descanso já começam em 60 dias da data que a lei entrar em vigor.  

Marcolino apoia essa luta que é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e mesmo categorias que já contam com a escala 5×2, têm agora o seu direito garantido por lei, não correm mais o risco, por decisão patronal, de ter esse direito afetado para que voltassem a trabalhar 6×1, como é o caso dos bancários.

Na Alesp, o deputado realizou audiência pública ao lado do ministro do Trabalho Luiz Marinho e de sindicalistas, como a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, do presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, do presidente do Sintratel, Marco Aurélio Oliveira, e do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira.

A audiência aconteceu em junho de 2026 para que as categorias pudessem apresentar os motivos pelos quais eram a favor do fim da escala 6×1 e o ministro destacou a importância dessa mudança para a saúde do trabalhador e os avanços da escala 5×2 para o desenvolvimento do país.

Além disso, o deputado Marcolino esteve em diversas manifestações populares pelo fim da escala 6×1 realizadas em São Paulo. “O trabalho deve garantir dignidade, saúde e qualidade de vida, e não consumir todo o tempo das pessoas. Essa conquista mostra a força da mobilização coletiva. Quando os trabalhadores se organizam e levam suas reivindicações às ruas e ao Parlamento, avançamos na garantia de direitos”, disse.

A defesa pela escala 5×2 inclui a manutenção dos salários, sem qualquer redução ou prejuízo para os trabalhadores. “Essa luta pela redução da jornada sem redução salarial faz parte de uma agenda histórica do movimento sindical: valorizar quem produz a riqueza do país e garantir que os ganhos do desenvolvimento também se traduzam em melhores condições de vida para os trabalhadores”, ressaltou.

A aprovação da proposta no Senado foi um passo importante nessa trajetória. “O presidente Lula assumiu pessoalmente essa luta e a nossa mobilização continua para assegurar que o avanço se transforme em direito efetivo, com respeito aos salários e às condições de trabalho e sem ameaças de propostas que possam prejudicar e até mesmo anular essa conquista”, alertou Marcolino.

Para o deputado, a reeleição do presidente Lula é fundamental para essa vitória ser mantida e beneficiar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.

Indicação reconhece a atuação do capoeirista na preservação da cultura afro-brasileira na formação cidadã de crianças e jovens na Zona Noroeste de São Paulo

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) indicou Mestre Shazan, Alessandro Cândido da Silva, ao Prêmio Zumbi dos Palmares 2026, em reconhecimento ao trabalho de preservação e valorização da capoeira e da cultura afro-brasileira no Estado de São Paulo. A homenagem ao mestre ele e a outros indicados será realizada no dia 27 de novembro, no plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Integrante do grupo Nossa Essência Capoeira, Mestre Shazan coordena atividades que utilizam a capoeira como instrumento de educação, convivência comunitária e valorização da identidade negra. Sua atuação está ligada ao projeto Essência Capoeira – Ponto de Cultura em Formação, cadastrado na plataforma federal de fomento cultural e que fica na Zona Noroeste da Capital, no Jardim Almanara, região da Brasilândia.

“Valorizar a capoeira é reconhecer a história, a resistência e a contribuição da população negra para a formação do Brasil. O trabalho de Mestre Shazan mostra como a cultura promove educação, inclusão e cidadania, mantendo viva a nossa ancestralidade e promovendo essa cultura para toda a população”, afirmou o deputado.

O projeto atende crianças, jovens e adultos com aulas de capoeira, oficinas de berimbau e outros instrumentos tradicionais, musicalidade, cânticos, rodas, batizados e intercâmbios com mestres e praticantes. As atividades promovem o aprendizado, fortalecem vínculos comunitários e garantem a transmissão dos saberes entre gerações.

Reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro, a capoeira expressa a história e a resistência da população negra. Ao preservar seus movimentos, cantos, instrumentos e tradições, Mestre Shazan contribui para valorizar a ancestralidade afro-brasileira e manter viva na juventude a história dessa cultura.

O trabalho também incentiva valores como respeito, disciplina, coletividade e reconhecimento das diferenças, fortalecendo a inclusão social e a formação cidadã. O mestre tem sua trajetória marcada pela consagração de sua graduação em eventos de batizado e formatura. Essa conquista é mais uma etapa de sua caminhada na capoeira.

Para o deputado Marcolino, a indicação do Mestre Shazan destaca a importância dos mestres capoeiristas de todo o estado de São Paulo e dos projetos comunitários que eles realizam na preservação dessa cultura que é referência para todas as raças, credos e para que todas gerações aprenda e valorizem essa tradição brasileira, de importância não só para a população negra, para todos que defendem as nossas raízes culturais e os seus impactos positivos na sociedade.

Com 72.574 votos deputado amplia mandato em defesa dos trabalhadores, da pesca artesanal, da moradia, da saúde e do desenvolvimento de São Paulo

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi reeleito para a Assembleia Legislativa de São Paulo com 72.574 votos, resultado que assegura a continuidade da sua trajetória política na defesa dos trabalhadores e das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do Estado de 2027 a 2031.

Economista e bancário, Marcolino iniciou sua militância política nos movimentos estudantil e sindical, ainda na década de 1980. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1989, construiu sua trajetória no movimento sindical, chegando à presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região entre 2004 e 2010 e, posteriormente, à vice-presidência da CUT-SP, entre 2019 e 2023.

“Essa reeleição fortalece o mandato que é construído diariamente com os trabalhadores, com os movimentos sociais, servidores públicos, com os municípios e as comunidades de todo o estado de São Paulo, do interior à capital. Seguiremos defendendo direitos e as políticas públicas que melhorem a vida da população paulista”, disse Marcolino.

Reeleito, dará continuidade a um mandato participativo que discute e define projetos de lei e propostas amplamente discutidas com a sociedade, como os projetos de lei do Pagamento por Serviços Ambientais aos Catadores e Pescadores, da Cota de Tela Paulista,  da Lei Anticalote, do Programa a Casa é Sua e da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.

Também das propostas das rampas de acesso aos rios e mar, da passagens para travessia segura de animais silvestres nas rodovias paulistas, meia-entrada para profissionais da saúde em espetáculos e eventos culturais e esportivos e os de defesa do meio ambiente, como o de combate à eutrofização e poluição dos rios paulistas.

Marcolino defende também a valorização dos trabalhadores e a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e de melhores condições de trabalho. Luta para que os servidores públicos conquistem a valorização salarial, melhores condições para o exercício das funções de atendimento à população e a realização de concursos públicos para a saúde.

O deputado é contra a privatização da saúde, atua para que a saúde pública seja fortalecida, como o SUS e exerce a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e defesa do atendimento à população.

Na atual legislatura, Marcolino atua como vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, além de integrar as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Também participa das comissões de Saúde, Administração Pública e Relações do Trabalho e Transportes e Comunicações.

A atuação parlamentar inclui ainda a participação em CPIs e atividades de fiscalização. Marcolino foi sub-relator da CPI da Enel e do PIX, em 2023, e da CPI das Telecomunicações, em 2024 e da CPI dos Lixões em 2026.

Estudo do orçamento do deputado estadual Marcolino indica que valores previstos nos orçamentos para MITs e Estâncias Turísticas não foram efetivamente repassados entre 2023 e 2026

A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mantém uma política de redução e retirada de recursos destinados aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e às Estâncias Turísticas do Estado. Análise da execução orçamentária feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino aponta que valores inicialmente previstos deixam de ser efetivamente destinados a esses municípios.

O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e já vem alertando para a mudança do cumprimento da lei 16.283/2016 desde 2024, quando os municípios deixaram de receber recursos do orçamento para realizarem os projetos desenvolvidos pelos municípios e aprovado pelos Conselhos Municipais de Turismo.

Somados os quatro anos analisados (2023 a 2026), o orçamento previsto para os municípios turísticos chegou a R$ 2,4 bilhões.

No entanto, segundo o levantamento do deputado Marcolino, em 2023 houve empenho de aproximadamente R$ 350 milhões, sendo R$ 67 milhões para os MITs e R$ 284 milhões para as Estâncias Turísticas. Considerando os valores previstos e os recursos efetivamente empenhados, o levantamento aponta um déficit de R$ 2 bilhões que deixou de chegar aos municípios.

Para os MITs, em 2025, a previsão orçamentária inicial era de R$ 123 milhões, mas a dotação atualizada foi reduzida a zero. Em 2026, o orçamento inicialmente previa R$ 130,8 milhões, porém, novamente, a dotação atualizada aparece zerada.

A situação também se repete com as Estâncias Turísticas. Em 2025, estavam previstos inicialmente R$ 492 milhões, mas a dotação foi posteriormente reduzida a zero. Em 2026, a previsão inicial chegou a R$ 523,5 milhões, sem registro de dotação atualizada destinada às estâncias.

Desde o início da atual gestão estadual, essa situação vem afetando os municípios classificados como MITs e Estâncias Turísticas. O dinheiro aparece previsto no orçamento, mas é posteriormente retirado da execução, por meio de reduções e contingenciamentos.

Essa prática do governo estadual de reduzir os recursos para infraestrutura turística, afeta a promoção do turismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico local e regional.

São Paulo possui 210 Municípios de Interesse Turístico e 78 Estâncias Turísticas, conforme dados do governo.

Deputado estadual Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

O deputado Marcolino, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado  de São Paulo, defende que os recursos previstos sejam efetivamente repassados e que o Governo do Estado cumpra as obrigações estabelecidas em lei.

“Não basta colocar o recurso no orçamento. O que os municípios precisam é que o dinheiro chegue efetivamente às cidades para que possam investir, gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a infraestrutura para turistas e também para os moradores. O orçamento não pode ser apenas uma promessa que desaparece na execução orçamentária”, afirma o deputado Marcolino.

A cobrança é para que o Governo do Estado garanta os repasses aos municípios turísticos e estabeleça transparência sobre os valores previstos, empenhados, liquidados e efetivamente pagos.

“O turismo é uma atividade econômica estratégica para São Paulo e os municípios precisam ser tratados com respeito e responsabilidade”, concluiu o deputado estadual Marcolino.

Reivindicação da categoria foi levada à Superintendência Regional do Trabalho conquista canal direto para comunicação com a pesca artesanal

A defesa dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais tem sido uma das prioridades do mandato do deputado estadual Marcolino, que comemora mais uma conquista para a categoria. A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo vai criar um canal de comunicação para atendimento exclusivo da pesca artesanal. Esse é mais um resultado da atuação da Frente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura do Estado de São Paulo.

Para Marcolino, que vem atuando para garantir que o seguro-defeso seja concedido de forma regular, transparente, segura e ágil, evitando que trabalhadores que dependem do benefício enfrentem dificuldades burocráticas ou atrasos no pagamento, essa vitória de um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas dos encaminhamentos é mais um passo importante para assegurar um atendimento mais adequado a esses trabalhadores, pelo Ministério do Trabalho.

A conquista foi obtida no último dia 2 de setembro, quando Marcolino esteve na sede da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, onde foi recebido pelo superintendente regional, Marcus Alves de Melo. Com o deputado estavam 12 representantes da pesca artesanal de todas as regiões do estado, que apresentaram as dificuldades enfrentadas no uso do sistema e a falta de comunicação direta com a superintendência.

Também foi reivindicada uma padronização do trabalho em todas as unidades do ministério. A medida busca garantir maior uniformidade na análise dos processos e no atendimento às entidades representativas dos pescadores artesanais, proporcionando mais segurança aos procedimentos e reduzindo diferenças de orientação que atualmente ocorrem nas unidades do Ministério do Trabalho.

“O pescador artesanal não pode ficar sujeito a procedimentos diferentes dependendo da unidade onde busca atendimento. Precisamos de regras claras e padronização que garanta o acesso ao seguro-defeso e também ao atendimento dos requisitos do Ministério do Trabalho. Também por esse motivo, a criação desse canal de comunicação, por e-mail, ”, destaca Marcolino.

O deputado também tem defendido a necessidade de que o benefício chegue aos pescadores dentro dos prazos estabelecidos. Para muitas famílias, o recurso representa uma importante fonte de renda durante o período em que a pesca artesanal precisa ser interrompida para garantir a reprodução e a preservação dos peixes e do meio ambiente.

“Estamos falando de um direito de trabalhadores que cumprem uma função fundamental para a preservação dos nossos rios, mares e recursos pesqueiros. O defeso existe para proteger o meio ambiente, mas quem vive da pesca também precisa ter a garantia de proteção de sua renda nesse período. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e buscar soluções para que nenhum pescador artesanal seja prejudicado por falta de informação, burocracia excessiva ou problemas no processamento do benefício”, afirmou Marcolino.

Representatividade

Ao lado do deputado Marcolino e da coordenadora técnica da Frente da Pesca, Lucinei Paes, participaram da reunião com o superintendente Marcus Alves de Melo representantes de pescadores e pescadoras artesanais de diferentes regiões do Estado de colônias e associações para ampliar o diálogo entre o Ministério do Trabalho e essas entidades que acompanham diretamente a realidade da categoria:

Para o deputado Marcolino, a articulação entre as entidades representativas, os trabalhadores e os órgãos públicos é fundamental para construir um sistema mais eficiente e transparente.

“Nossa Frente da Pesca tem justamente esse compromisso: ouvir os pescadores e as pescadoras artesanais, levar as reivindicações aos órgãos responsáveis, acompanhar de perto para que as soluções aconteçam e propor medidas, como os projetos de lei para garantir os direitos e o exercício dessa profissão. O seguro-defeso é um direito e garantir esse benefício é promover a dignidade e a segurança para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal e também da população, que tem a certeza de que o pescado que chega à sua mesa é um alimento obtido com as regras da proteção ambiental e que promove a geração e renda para as famílias de forma sustentável”, concluiu.