Projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino tem como objetivo preservar vidas dos motoristas e dos animais silvestres
Neste Carnaval, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prevê a circulação de 4,1 milhões de veículos nas rodovias paulistas. Esse aumento exige mais atenção dos motoristas e mais responsabilidade dos órgãos públicos e empresas concessionárias. Mas há ainda algo que falta para a preservação de vidas: ampliar a quantidade de passagens de animais silvestres nas estradas estaduais e nas interestaduais. E é esse o objetivo do projeto de lei 460/2025 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino.
A proposta determina a instalação obrigatória de passagens para animais silvestres em todas as rodovias estaduais e nos trechos de rodovias interestaduais, a partir de estudos técnicos específicos para cada região e com a participação de biólogos. O prazo previsto para a execução das obras é de oito anos.
“As rodovias que cortam o território paulista precisam contar com esses dispositivos em vários pontos de travessia de animais para reduzir os impactos ambientais das estradas e minimizar os altos índices de atropelamento da fauna. Estima-se que mais de 37 mil mamíferos sejam atropelados anualmente no Estado de São Paulo”, disse o deputado Marcolino, que é membro da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Outro impacto dessa medida é evitar os acidentes e as mortes das pessoas nas rodovias. “Para os motoristas, às vezes, é difícil visualizar os animais com antecedência, porque eles entram nas rodovias já em cima dos veículos, principalmente à noite. Na tentativa de desviar, o condutor pode atingir um veículo ao lado, pode sair da pista e se colidir, também pode se ferir gravemente ou até mesmo perder a vida. E é isso que queremos evitar”, afirmou o deputado Marcolino.
O projeto estabelece que rodovias concedidas tenham seus contratos revisados para incluir a obrigatoriedade da instalação das passagens de fauna, ficando sob responsabilidade das concessionárias o planejamento, execução e manutenção das estruturas. A fiscalização caberá à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), no caso das rodovias concedidas, e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas rodovias sob administração direta. Todos os projetos devem ser aprovados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
De acordo com o deputado, foi incluído no projeto de lei, o descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multa de até 5% do faturamento mensal bruto da concessionária, suspensão de benefícios contratuais, impedimento de reajuste tarifário e, em casos graves e reiterados, até mesmo rescisão do contrato de concessão.
“A medida já é adotada com sucesso em diversos países e representa um avanço importante na conciliação entre desenvolvimento viário, segurança dos motoristas e preservação ambiental. A criação de passagens seguras para animais é uma estratégia concreta para reduzir acidentes e promover um modelo de infraestrutura mais sustentável e responsável”, conclui o deputado Marcolino.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino identifica concessão de créditos outorgados a duas empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão e propõe Projeto de Lei para coibir medida
Um levantamento feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) identificou que o Governo do Estado de São Paulo tem concedido benefícios fiscais do ICMS a empresas incluídas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A constatação escancara uma grave contradição: enquanto o país combate o trabalho escravo contemporâneo, o maior estado da federação segue premiando quem viola direitos humanos fundamentais, com benefícios fiscais.
Para combater e proibir essa prática, o deputado estadual Marcolino apresentou o Projeto de Lei 1374/2025 que veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários e também créditos com subsídio do governo enquanto a empresa constar no cadastro da Lista Suja. A proposta prevê que a empresa poderá obter as concessões quando deixar a lista, mas sem receber isenções pelo período que constou no cadastro. “Combater o trabalho escravo não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso moral e civilizatório. Estancar essa brecha é urgente para que São Paulo não siga associado a uma das mais vergonhosas fases da história brasileira, que foi a escravidão”, disse Marcolino.
O deputado vem denunciando a dificuldade histórica de acesso a dados sobre gastos tributários, que reiteradamente é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu tenho alertado em todo o estado, nas audiências públicas do orçamento, esse problema de falta de transparência. Mas a situação se torna ainda mais grave quando se analisa a única modalidade do ICMS com algum grau de publicidade dos beneficiários: o Crédito Outorgado. Ao cruzar os dados de 2024 com a atualização de outubro de 2025 da Lista Suja do Ministério do Trabalho, o resultado foi chocante”, explicou o deputado Marcolino.
De acordo com os dados apurados, somente em 2024, uma empresa da capital paulista, incluída no cadastro após ação fiscal do MTE em 2020, recebeu R$ 2,7 milhões em Crédito Outorgado. A empresa está na lista desde 2020 e recebeu crédito outorgado em 2024 do Governo de São Paulo. Outra empresa, de Ribeirão Preto, inserida no cadastro após fiscalização do MTE em 2023, foi beneficiada com R$ 20,6 mil na mesma modalidade de benefício do governo. “Isso indica que recursos públicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho análogo à escravidão, mesmo depois de serem incluídas na lista do Ministério do Trabalho”, afirmou.
Como não existem critérios e nem normas legais que impeçam esse tipo de concessão, é razoável supor que o problema se repita em outros anos e em outras modalidades de renúncia fiscal do ICMS, como isenções e reduções de base de cálculo, cujos beneficiários sequer são divulgados. A mesma lógica pode atingir outros tributos estaduais, como IPVA e ITCMD.
O deputado Marcolino ressalta que esse cenário expõe a fragilidade da Lei nº 14.946/2013, que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas que utilizem trabalho escravo, mas não vincula a aplicação de penalidades à Lista Suja do Governo Federal. Ao ignorar esse instrumento central da fiscalização trabalhista, a lei se torna ineficaz e cria uma brecha que permite a continuidade dos benefícios fiscais.
A prova concreta dessa falha está no próprio cruzamento de dados: empresas listadas oficialmente como exploradoras de trabalho análogo à escravidão, com violação dos direitos básicos dos trabalhadores, continuam acessando incentivos do Estado de São Paulo.
Trata-se de uma situação inadmissível, que coloca o poder público estadual em posição de conivência indireta com práticas que atentam contra a dignidade humana. “O governador Tarcísio não deve permitir que isso continue. Precisa atender as recomendações do TCE e as diversas solicitações do meu mandato, para que a isenção fiscal tenha total transparência, para que a sociedade tenha clareza sobre o impacto social e de desenvolvimento das empresas beneficiadas. Mas não podemos continuar aceitando que empresas que sequer respeitam os trabalhadores e a leis vigentes sejam beneficiadas”, afirmou.
Dados da Justiça do Trabalho apontaram que em 2025, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão, número recorde desde o início da série histórica, que teve início em 2011. Desde este ano, até o ano passado foram mais de 26 mil denúncias recebidas, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e evidencia a persistência de uma grave violação de direitos humanos no país e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Com a apresentação do Projeto de Lei, o deputado espera contribuir no combate a essa prática do trabalho análogo à escravidão e à cessão de créditos outorgados e demais isenções ás empresas condenadas no estado de São Paulo. “A proposta vincula o impedimento de concessão de benefícios fiscais à inclusão no Cadastro de Empregadores da Lista Suja. Se até instituições financeiras já são proibidas de conceder crédito a essas empresas, não há justificativa para que o Estado siga oferecendo vantagens tributárias”, concluiu o deputado Marcolino.
Coordenador da Frente Parlamentar da Pesca, deputado estadual Luiz Claudio Marcolino tem recebido demandas e ampliado a luta junto ao Governo Federal para que as normas não inviabilizem a pesca artesanal em São Paulo
Está marcado para o dia 1º de fevereiro de 2026 o ato em protesto contra medidas que têm prejudicado os pescadores artesanais no exercício da sua atividade no litoral paulista. A mobilização tem como objetivo reivindicar as mudanças nas normas do Ministério da Pesca que estariam inviabilizando a pesca artesanal, como a limitação da motorização das embarcações que pode resultar em risco de vida para os pescadores e exigências de instalação de equipamentos de geolocalização nos barcos, que além do custo, é inviável pelo tamanho pequeno das embarcações.
O protesto será realizado simultaneamente nos portos Sul e Sudeste. É esperado maior número de manifestantes em Santos. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura apoia a ação dos pescadores no direito legítimo de reivindicar os seus direitos.
“Eles cumprem um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local, mas seguem, muitas vezes, invisibilizados quando decisões legais são tomadas sem a ampla participação e o entendimento da realidade da profissão. Por isso, uma das cobranças é a participação e a criação de conselhos, grupos com a participação dos pescadores artesanais, associações e das colônias”, afirmou o parlamentar.
Vitórias da luta da pesca
Algumas conquistas, com o empenho do deputado estadual Marcolino junto aos ministérios da Pesca e do Trabalho foram atendidas, como a autorização do uso da rede boieira que havia sido proibida e que agora, além do uso monitorado, será criado um grupo de trabalho para a análise do uso dessa rede. Também foi prorrogado por 60 dias o cadastramento no Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Outra conquista foi a liberação para o pagamento do seguro-defeso dos pescadores que atuam com a pesca do bagre-branco e da ostra. Houve um equívoco na portaria do defeso que não incluiu essas espécies na portaria e os pescadores não conseguiam dar entrada no pedido do seguro.
O deputado Marcolino entregou pessoalmente o ofício da Colônia de Pescadores de Cananéia, explicando a situação dos pescadores ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prontamente atendeu a reivindicação e já autorizou o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do bagre-branco e das ostras.
Também no encontro com o ministro Marinho, no último dia 28/01, o deputado reforçou o pedido para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais e recebeu a confirmação de que isso vai acontecer após a segunda quinzena de fevereiro. Os pescadores cadastrados no CadÚnico e com a renovação do Reap a partir de novembro de 2025 vão começar a receber o seguro-defeso a partir de 15 de fevereiro.
A Frente Parlamentar da Pesca, coordenada pelo deputado Marcolino, tem promovido o debate pela valorização dos pescadores artesanais, apresentou projetos de lei e promoveu audiências públicas que fortaleceram a luta da categoria em suas reivindicações para o desenvolvimento dessa atividade tradicional e cultural em todo o estado de São Paulo.
Mobilização cobra saúde digna e denuncia custos que se tornaram inviáveis após a aposentadoria
Em alusão ao Dia do Aposentado, celebrado em janeiro, funcionários aposentados do Itaú Unibanco realizarão, na quinta-feira (29), às 10h30, um protesto em frente à agência do banco localizada na Avenida Paulista, 1948, em São Paulo. O ato tem como objetivo denunciar os aumentos abusivos nos planos de saúde destinados aos aposentados e exigir a abertura de negociação com o banco e a Fundação Saúde Itaú, entidade gestora dos planos de saúde de trabalhadores ativos e aposentados.
A mobilização é organizada pela Comissão dos Aposentados do Itaú Unibanco, com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, bancário licenciado do Itaú e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (2004–2010), além do Sindicato dos Bancários e da Associação dos Bancários Aposentados (ABAESP).
Para Marcolino, a situação é grave e exige responsabilidade social do banco. “Estamos falando de pessoas que dedicaram décadas de trabalho ao Itaú e que, justamente no momento em que mais precisam de assistência à saúde, estão sendo empurradas para fora do plano por aumentos abusivos. Saúde não pode ser tratada como mercadoria, muito menos para quem já contribuiu tanto com a instituição”, afirma o parlamentar.
A atividade ocorre em um contexto de forte insatisfação dos aposentados com a política de reajustes aplicada às mensalidades. Recentemente, uma das operadoras do plano registrou reajuste de 15% em janeiro, o que gerou apreensão entre os beneficiários diante do risco de aplicação do mesmo índice por outras operadoras vinculadas à Fundação Saúde Itaú.
Os aposentados denunciam que muitos colegas já foram obrigados a abandonar o plano de saúde por não conseguirem arcar com os custos crescentes. Um novo aumento, alertam, pode intensificar ainda mais esse movimento, deixando uma parcela significativa dos aposentados sem cobertura de assistência médica, justamente na fase da vida em que mais se necessita de cuidados.
“O que os aposentados pedem não é privilégio, é dignidade, diálogo e justiça. Reajustes precisam respeitar a realidade de quem vive de aposentadoria. O banco tem condições de assumir sua parte nessa responsabilidade como já fez no passado”, reforça Marcolino.
O Itaú é um dos maiores bancos do país, e milhares de seus aposentados contribuíram durante décadas para o crescimento da instituição. Ainda assim, muitos relatam que os custos atuais dos planos de saúde tornaram o benefício inviável após a aposentadoria.
A questão já foi amplamente debatida em audiências públicas realizadas em diferentes esferas do Legislativo. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi o responsável pela realização de audiência pública sobre o tema e também participou da audiência promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate ainda ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Assembleia Legislativa da Bahia, com apoio de parlamentares. Além disso, a pauta foi levada a órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Ministério Público de Minas Gerais, estado onde está sediada a Fundação Saúde Itaú. Até o momento, porém, não houve solução concreta que atenda às reivindicações da categoria.
Principais reivindicações:
Além de São Paulo, o protesto ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro e em Salvador, reunindo aposentados e apoiadores que defendem um tratamento digno a quem dedicou grande parte da vida à instituição financeira.
Com emenda destinada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, CineCidade estreia no dia 27 de janeiro, em Cordeirópolis e no dia 28 em Capivari
Uma emenda parlamentar do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) vai garantir acesso gratuito ao cinema e à cultura para moradores de 18 cidades do Estado de São Paulo por meio do projeto CineCidade – Circuito de Cinema da Paz. A iniciativa reforça o papel do investimento público na democratização da cultura e na promoção do diálogo comunitário e deve atender mais de 2.100 pessoas. A primeira cidade a receber o projeto é Cordeirópolis, na terça (27/01) e a segunda, Capivari (28/01).
O projeto realizará sessões gratuitas de cinema, com exibições em espaços culturais, educacionais e comunitários. A curadoria é da Universidade Internacional da Paz (Unipaz), instituição reconhecida nacionalmente pela promoção da Cultura de Paz e a iniciativa tem a coordenação de Cidálio Vieira. Os filmes são curtas brasileiros que abordam temas como convivência, diversidade, respeito, sustentabilidade e direitos humanos.
Cada sessão conta com estrutura completa de exibição, com telão, projetor, sistema de som e cerca de 120 lugares. Todas as sessões terão rodas de conversa após os filmes para reflexão coletiva e o fortalecimento dos vínculos comunitários e da cultura da paz.
Para o deputado Marcolino, a destinação da emenda no valor de R$ 300 mil para a execução do projeto reafirma o compromisso com políticas públicas que ampliem direitos, como o acesso à cultura e ao lazer. “Levar cinema brasileiro, neste momento que nosso audiovisual é reconhecido com premiações internacionais, nessa proposta de debate, diálogos entre os moradores é promover a integração entre as pessoas, principalmente as famílias. Cultura não é privilégio, é direito de todos”, afirmou.
Todos os curtas-metragens exibidos no projeto têm classificação livre. O coordenador Cidálio Vieira ressalta que eles foram selecionados por seu caráter educativo e humanista e por proporcionar diversão em família, o acesso à formação cultural, à diversidade e à cidadania.
As 18 cidades que receberão o projeto, além de Cordeirópolis são Capivari que terá sessão dia 28 de janeiro, Sumaré, Divinolândia, São José do Rio Pardo, Caieiras, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Cananeia, Guapiara, Ribeirão Branco, Itapecerica da Serra, Presidente Bernardes, Taciba, Martinópolis, Tupi Paulista, Santo André. As datas das sessões em cada município ainda estão sendo definidas. O projeto começa agora em janeiro e segue até abril. A programação pode ser acompanhada pelo instagram: @cinecidadeprojeto.
SERVIÇO:
CINEMA BRASILEIRO EM CORDEIRÓPOLIS
27 de janeiro (terça-feira), às 19h
Local: Centro de Lazer do Jardim Eldorado
Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, s/nº
Retirada de convites: No local
Classificação: Livre
CINEMA BRASILEIRO EM CAPIVARI
28 de janeiro (quarta-feira), às 19h
Local: EICAP Professor Aldo Silveira
Endereço: Av. José Anicchino, 1357 – Bairro Moreto
Retirada de convites: Na Secretaria de Cultura ou com Gelinho
Classificação: Livre
Curtas-metragens da programação:
Vellozia – Direção de Pedro de Castro Guimarães (13 min)
Crianças do Cerrado enfrentam desafios ambientais e aprendem sobre preservação.
Sobre Amizade e Bicicletas – Direção de Julia Vidal (11 min)
Thiago sonha em competir e constrói uma amizade inesperada com Cecília, uma menina com deficiência visual.
Vozes do Mangue – Direção de JP Resende (10 min)
Retrata ativistas brasileiros cujas lutas socioambientais ecoam do território local ao debate climático global.
O Menino que Engoliu o Choro – Direção de Cris Páz (6 min)
Uma narrativa sensível sobre emoções reprimidas e a importância de expressá-las.
Pipa e as Ruínas do Tesouro – Direção de Pedro Dias Lemos (23 min)
Uma avó compartilha uma lenda e transforma a imaginação dos netos em aventura.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças da Alesp, denuncia que o Orçamento Estadual para este ano na ação de implantação de sistemas de drenagem e combate às enchentes foi reduzido em 52,6% em relação aos recursos empenhados em 2025
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) denuncia que houve redução para o combate às enchentes no Orçamento Estadual para 2026. A queda foi superior a mais da metade dos investimentos realizados em 2025, que chegaram a R$ 297,2 milhões empenhados. Para este ano, a ação de implantação de Sistemas de Drenagem e Combate às Enchentes teve previsão orçamentária de apenas R$ 140,8 milhões, 52,6% abaixo do que foi executado no ano passado. A dotação inicial no orçamento de 2025 para esse programa foi de R$ 314,8 milhões.
“Estamos novamente acompanhando tragédias causadas pelas enchentes em diversas cidades paulistas, principalmente a Capital e é absurda essa decisão do governador Tarcísio de reduzir os investimentos para obras que podem evitar as enchentes. A ocorrência de cada vez mais eventos extremos causados pelas mudanças climáticas e o desenvolvimento urbano desordenado, aliados ao desrespeito ao meio ambiente com a ocupação de áreas de várzeas de rios e córregos há décadas, pavimentação sem sistemas de galerias adequados e outros problemas transformaram bairros inteiros em áreas inundáveis”, disse.
Para o deputado Marcolino, o combate às enchentes deve ser permanente para evitar acidentes graves, mortes e perdas materiais. “É preciso um planejamento para ações contínuas e para a execução de obras e o apoio aos municípios para que as áreas inundáveis deixem de ser um problema toda vez que chove, em alguns pontos nem precisa de uma chuva com grande volume de água. Cabe ao Governo do Estado colaborar com as cidades e acelerar as medidas que vão evitar as enchentes”, afirmou o deputado Marcolino.
Esse valor destinado para o combate às enchentes neste ano é inferior até mesmo ao que estava previsto no orçamento de 2023, quando Tarcísio assumiu o governo. Naquele ano, o valor da dotação inicial no orçamento estadual foi de R$ 195,8 milhões e o valor empenhado chegou a somente R$ 22,8 milhões. Outra avaliação é que os R$ 140,8 milhões deste ano não se aproxima do que poderia ter sido destinado a partir da correção inflacionária desde 2023. Conforme a correção do IPCA referente aos R$ 195,8 milhões, o orçamento para essa ação deveria ser, no mínimo, de R$ 224 milhões.
Em 2024, o governo previu R$ 370,5 milhões e empenhou R$ 322 milhões. Houve uma manutenção dos investimentos por dois anos seguidos, mas neste ano, quando as chuvas se apresentam mais intensas com maior influência das mudanças climáticas, o governador reduziu o investimento.
“O governador Tarcísio de Freitas mostra mais uma vez que desconhece o estado de São Paulo quando decide diminuir os recursos para a ação de combate às enchentes e auxiliar as prefeituras na implantação de sistemas capazes de evitar esse sofrimento da população, no momento que há um apelo do povo paulista que não aguenta mais sofrer perdas de vidas e bens materiais com os alagamentos de suas residências, estabelecimentos comerciais, ruas e avenidas”, afirmou o deputado Marcolino. “Vamos continuar a denunciar essa medida e cobrar que o governo faça uma revisão e possa destinar mais recursos para ampliar em todo o estado as ações de combate às enchentes”, completou.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino teve 25 emendas aprovadas que contribuem para promoção de ações importantes para o povo paulista no Orçamento Estadual de 2026 que será de R$ 382 bilhões
São Paulo, 19/12/2025 – Para 2026, o Orçamento Estadual terá a contribuição de 25 emendas apresentadas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que atendem a necessidade de investimentos em demandas que vão impactar positivamente a população em todo o estado de São Paulo e em diferentes áreas. Entre elas estão melhorias em estradas vicinais e rurais, segurança pública, saúde, segurança hídrica, ensino técnico, regularização fundiária, Defensoria Pública, pesca artesanal e servidores públicos.
O orçamento aprovado nessa semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem uma previsão de R$ 382 bilhões de receitas. As propostas do deputado Marcolino para que o Governo do Estado invista mais nas áreas sugeridas foram amplamente debatidas com os setores, população, autoridades e movimentos sociais.
As emendas são estratégicas para o Estado de São Paulo. Na área da saúde, a proposta garante a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Geral do Grajaú, a implantação de ecocardiografia transesofágica e a expansão e modernização do parque tecnológico da hemodiálise do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e assegurando mais qualidade e segurança aos pacientes.
As emendas também contemplam infraestrutura e desenvolvimento regional, com investimentos na manutenção e pavimentação de estradas vicinais e rurais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade no interior do estado.
No campo da segurança pública e do acesso à justiça, destacam-se a disponibilização de recursos para aquisição de câmeras corporais para batalhões da Polícia Militar que foram integrados ao programa Muralha Paulista e o aprimoramento do alcance da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado, ampliando a transparência, a proteção de direitos e o atendimento à população mais vulnerável, com duas emendas aprovadas.
O desenvolvimento e a valorização da pesca artesanal receberam atenção especial do deputado Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura. Suas emendas foram voltadas à revitalização do Entreposto de Pesca de Caraguatatuba, à oferta de equipamentos, assistência técnica e à implantação de rampas náuticas para pescadores, fortalecendo a atividade pesqueira, a geração de renda e a segurança do trabalho, com a oferta do cartão alimentação às mulheres manipuladora de pescados e frutos do mar do litoral paulista, durante o período de defeso.
Para a moradia e redução do déficit habitacional, o deputado Marcolino propôs emendas para que o Governo do Estado possa desenvolver projetos de infraestrutura de habitação de interesse social e a regularização fundiária.
Na agricultura familiar, a sugestão que foi aprovada no orçamento é para a implantação de sistemas de abastecimento de água para irrigação do assentamento rural de Cordeirópolis. E, na área da segurança hídrica, o deputado teve aprovada a emenda que prevê o desassoreamento dos córregos Ondas e Piracicamirim, na cidade de Piracicaba.
As emendas buscaram assegurar também políticas de inclusão e cuidado, com fomento ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares, além do fortalecimento da gestão de infraestrutura da Defensoria Pública do Estado.
A educação profissional tecnológica das Fatecs e o ensino técnico das Etecs também receberam a atenção do deputado com emendas correção de déficits de infraestrutura, dos benefícios, como o vale-alimentação dos servidores e para a abertura de concursos públicos. Em relação aos servidores, também protocolou emenda para o Iamspe, para mais investimentos na assistência médica-hospitalar aos beneficiários.
O conjunto das 46 emendas apresentadas pelo deputado estadual Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, das quais 25 foram aprovadas e 21 tiveram o parecer contrário, representam o compromisso do deputado com um orçamento público voltado à redução das desigualdades, ao fortalecimento do SUS, à proteção social e ao desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
Aprovado na Alesp, o projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que foi construído em parceira com autores do ecossistema e com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo
O estado de São Paulo poderá contar com uma Política Estadual de Negócios de Impacto com a aprovação do projeto de lei nº 656/2024, do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. O texto propõe diretrizes legais para fomentar ambientes de negócios que têm como foco a solução de problemas sociais e ambientais com inovação.
Construído com os participantes da Frente Parlamentar, como atores dos ecossistemas de inovação, pesquisadores e da Secretaria De Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e adequa o estado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
“Esse projeto define o arcabouço legal para que os investimentos em tecnologia e inovação contem com segurança jurídica para promover soluções para inclusão social, geração de renda e desenvolvimento econômico. Também implementa o Comitê Estadual de Negócios de Impacto que vai tornar o estado de São Paulo referência no país em inovação para negócios sustentáveis”, afirmou o deputado Marcolino.
A proposta é que o comitê seja formado por representantes do Governo do Estado, universidades públicas, do Centro Paula Souza e outros órgãos públicos e, como convidados instituições do setor privado, startups e outros. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
A economia de impacto promove mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, turismo, produção de frutas e outras. No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo possa se inserir no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que já conta com a participação de Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Os setores e atores dos ecossistemas de inovação paulista estão preparados para modernizar a política para atender as necessidades de investimentos. Contamos com a participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo na elaboração do projeto, inclusive apresentamos o texto substitutivo que foi apresentado após diversas contribuições da pasta junto aos integrantes da Frente Parlamentar. Esse projeto atende uma demanda importante da nossa sociedade e tem todos os requisitos para ser sancionado pelo governador Tarcísio”, afirmou o deputado Marcolino.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou duas emendas ao Orçamento
Estadual de 2026 para que R$ 23 milhões sejam investidos em projetos de moradia em
cidades do litoral, do interior e na Zona Sul de São Paulo e Região Metropolitana da capital
Moradia é um direito e uma luta de todos os paulistas que sonham com a casa própria
e que podem ter acesso às políticas públicas de habitação de interesse social por meio de
ações do poder público. Para que o Governo do Estado possa investir nesse setor, o deputado
estadual Luiz Claudio Marcolino propôs duas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA 2026) que será votado até o final deste ano, que possibilitam a aplicação de R$ 23
milhões, sendo a emenda nº 20.883 R$ 13 milhões para regularização e urbanização de áreas
no litoral e Grande São Paulo e Capital e a proposta nº 20.885 de R$ 10 milhões para projetos
de novas moradias em seis cidades no interior.
O deputado Marcolino propõe que as prefeituras recebam os recursos do tesouro
estadual para terem condições de viabilizar os projetos necessários de infraestrutura para
atender as necessidades por moradia digna para os moradores das cidades.
“A emenda para projetos no interior propõe a transferência de recursos para
municípios do instalarem redes de saneamento (água e esgoto), galerias pluviais e drenagem,
pavimentação, energia e toda infraestrutura para que sejam concluídos os projetos que
somam cerca de 1.000 moradias que irão beneficiar famílias de baixa renda ou em situação de
vulnerabilidade. Muitas cidades têm em execução programas habitacionais do governo
federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas precisam desse apoio do governo estadual para
a infraestrutura”, informou o deputado.
Nessa proposta, o recurso de R$ 10 milhões deve ser dividido entre as cidades que
estão com projetos em andamento. Ribeirão Preto pode receber R$ 1 milhão para a
infraestrutura de projeto de moradia com 160 unidades habitacionais. Para São Carlos,
também R$ 1 milhão para 240 unidades, Tupi Paulista poderá contar com R$ 2,5 milhões para
168 unidades, em Águas de Santa Bárbara a previsão é destinar R$ 2,5 milhões para 435
unidades, Miguelópolis necessita de R$ 700 mil para a infraestrutura de projeto habitacional,
Presidente Bernardes necessita de R$ 1 milhão para viabilizar a infraestrutura de 158
unidades, Martinópolis poderá contar com R$ 1 milhão para projeto de 100 unidades.
Para as ações de regularização fundiária, o deputado Marcolino busca atender as
necessidades das cidades do litoral paulista e da grande São Paulo. “Os recursos de R$ 13
milhões deverão ser aplicados para que as prefeituras contratem equipes técnicas, jurídicas
para beneficiar as comunidades que não ocupam áreas de risco e que já estão consolidadas
nesses municípios. Essa medida vai garantir a titularidade do imóvel, saneamento e outros
acessos que resultam na promoção da justiça social”, explicou o deputado Marcolino.
Essa emenda permite que o estado contribua com os municípios do litoral e da Grande
São Paulo na garantia da moradia, esse direito básico e que precisa de investimentos e que vai
beneficiar populações em situação de vulnerabilidade. As cidades e comunidades indicadas
para serem regularizadas nessa proposta do deputado Marcolino são: Mongaguá
(comunidade Cavalo Marinho), Ubatuba (Ipiranguinha), Praia Grande (Vila Sônia),
Itaquaquecetuba (Pequeno Coração), Mairinque (ocupação em área da União), na Capital de
são Paulo na Zona Sul (Jardim Orion) e na Região Metropolitana de São Paulo: Itapecerica da
Serra (Jardim Paulista), Itaquaquecetuba (Pequeno Coração).
“Todas as áreas indicadas estão em setores da cidade com expansão urbana e
consolidadas. A regularização fundiária é um instrumento legal que beneficia os moradores e
valoriza o desenvolvimento das localidades, ao permitir a aplicação de políticas públicas e
reduzir as áreas irregulares e os conflitos jurídicos”, afirmou o deputado Marcolino.
Parlamentares, especialistas e representantes de entidades destacaram desafios e apontaram caminhos para garantir sustentabilidade, proteção aos participantes e expansão da previdência complementar no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (1/12) o 4º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), reunindo parlamentares, dirigentes de fundos, associações e especialistas para discutir governança, regulamentação, direitos dos participantes e a ampliação da previdência complementar no Brasil. A atividade, coordenada nacionalmente pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) e organizada na Alesp pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), integra o ciclo de debates iniciado em Brasília e já realizado em diferentes estados, com o objetivo de aproximar o Parlamento das demandas do setor e fortalecer a cultura previdenciária entre trabalhadores.
Na abertura, Luiz Cláudio Marcolino ressaltou que os encontros têm sido fundamentais para estruturar políticas que ampliem o acesso dos trabalhadores à previdência complementar. “Esse movimento é essencial para que a cultura previdenciária se torne realidade em todo o país”, destacou.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que a Frente nasceu de uma necessidade social urgente, lembrando que milhões de brasileiros chegam à velhice sem proteção adequada: “Não podemos ter uma quantidade enorme de pessoas que, ao final da vida laboral, ficam totalmente descobertas. Pensar previdência complementar no presente é pensar no futuro”.
Ao longo do debate, a importância econômica e social do sistema foi ressaltada por diversas lideranças. O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini ressaltou que a previdência pública e complementar compõe um dos maiores sistemas de proteção do mundo, movimentando trilhões de reais e impactando diretamente a economia nacional, insistindo na necessidade de ampliar o entendimento público sobre a relevância dos fundos de pensão.
A participação das entidades também marcou o debate. Maria Rosani Gregoruti, presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (AFUBESP), ressaltou que “a defesa da previdência complementar precisa partir do reconhecimento de que esses fundos existem para proteger trabalhadores, e não para atender interesses de mercado”, reforçando a necessidade de regras estáveis e participação social.
Luciana Correa Dalcanele, diretora de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), destacou a importância de fortalecer a governança e aprimorar a regulação para garantir equilíbrio entre patrocinadores e participantes.
Já Roque Francisco Barreto Muniz, presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), chamou atenção para os desafios técnicos enfrentados pelas entidades na gestão e fiscalização dos planos, apontando a necessidade de maior integração entre órgãos de controle, fundos e Parlamento.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor vive um momento de avanço institucional, lembrando que o governo federal tem atuado para fortalecer o segmento e que São Paulo concentra 96 entidades e mais de R$ 320 bilhões em recursos.
Entre as entidades representativas, Devanir Silva, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), chamou atenção para os mais de 10 bilhões de reais pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, destacando que a previdência complementar é um dos pilares para garantir dignidade na velhice.
Também participaram representantes históricos do setor, como Valmir Marques, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que recordou a origem centenária da previdência complementar no Banco do Brasil, e Marcel Barros presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que enfatizou a necessidade de combater projetos de lei que fragilizam os fundos e de revisar normas que prejudicam a representatividade dos trabalhadores.
Mais governança
O debate também tratou dos desafios de governança, sustentabilidade e equidade entre participantes e patrocinadores. Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu que a educação previdenciária seja difundida e que os trabalhadores compreendam que os recursos dos fundos pertencem a eles, e não às empresas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e propôs que o FGTS possa ser usado para incentivar o ingresso dos trabalhadores na previdência complementar.
Representantes de diferentes fundos e associações também relataram preocupações com mudanças de patrocinadores, descumprimento de regras e fragilidades na proteção dos participantes, reforçando a importância da ação legislativa.
As contribuições foram registradas com atenção pela coordenação da Frente. Tadeu Veneri afirmou que as audiências servem exatamente para reunir sugestões e apontou que casos de transferência de controle, como o Banespa, reforçam a necessidade de que governos assumam responsabilidades nas privatizações para evitar prejuízos aos trabalhadores. No encerramento, o deputado Marcolino destacou que o debate levado pela Abrapp e pelas entidades é fundamental para ampliar a cobertura previdenciária e que o Executivo precisa ser envolvido para garantir o pleno funcionamento do sistema.
