Aprovado o projeto de Lei 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino que institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
Catadores e Catadoras de materiais recicláveis e cooperativas que reúnem esses trabalhadores e essas trabalhadores poderão receber subsídio para garantir uma renda para o exercício da atividade. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (27/06) o Projeto de Lei nº 393/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Esse é o primeiro projeto de lei entre os 22 que o deputado Marcolino apresentou desde o início do mandato em 2023, de sua autoria. O pagamento aos catadores e cooperativas foi um projeto construído em parceria com os trabalhadores e as trabalhadoras do setor.
No ano passado, audiência pública reuniu mais de 100 catadores e pescadores na Alesp para avaliar e discutir o projeto que recebeu contribuições das pessoas que estão no dia a dia nessa atividade, o que ressalta o conceito de mandato participativo realizado pelo deputado Marcolino. “Todos são protagonistas neste projeto de lei que reconhece e valoriza esse trabalho de coleta, separação e destinação correta dos materiais recicláveis e que é exercido nas áreas urbanas e também no litoral pelos pescadores que retiram dos rios e do mar, principalmente plástico”, explicou o deputado.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais (PSA) e que “reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana e a saúde pública, porque eles contribuem para a retirada dos materiais das ruas, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo ainda a preservação do meio ambiente”, afirmou o deputado.
A futura política de pagamento muda o panorama da realidade do setor, que enfrenta uma crise causada pelo incentivo a instalação de incineradores dos resíduos, ameaçando a reciclagem dos materiais, a renda dos trabalhadores e das cooperativas.
Essa política é muito aguardada, segundo Wilson dos Santos, coordenador da Cooperativa Vira Lata. “Esse projeto é um importante passo na defesa dos catadores e essa política precisa ser implementada”, disse.
O projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
