Plenário da Alesp ficou lotado de representantes de colônias e associações de pescadores e pescadoras do litoral e do interior na audiência pública realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que discutiu o Código da Pesca que busca regulamentar a Lei 11.165/2002, na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento foi marcado pelas reivindicações dos pescadores e das pescadoras do litoral e do interior e pela conquista do compromisso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de que o texto da nova norma será disponibilizado para consulta pública, por 60 dias, antes do decreto ser assinado pelo governador Tarcísio.
O deputado Marcolino considerou uma vitória a abertura para manifestação da população. “Essa é uma grande conquista da mobilização dos pescadores e da frente parlamentar. Discutimos nessa audiência o futuro da pesca. O objetivo foi apresentar a proposta da secretaria aos pescadores e para que eles também pudessem fazer sugestões na lei que garantam seus direitos e o exercício da profissão. Eles entregaram um documento com 23 reivindicações e esperam que elas sejam avaliadas e incorporadas ao decreto”, disse o parlamentar.
Outro objetivo do encontro foi o de integrar os demais entes do estado, dos municípios e do Governo Federal à essa discussão relacionada aos pescadores que envolve o meio ambiente, a fiscalização e a atividade da pesca artesanal. O deputado Marcolino é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo.
Representantes do governo federal também participaram do debate. O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), Fabio Buonavita, falou do papel do órgão na fiscalização do meio ambiente, mas ressaltou que é a Polícia Militar Ambiental que fiscaliza a atividade pesqueira. “Nessa proposta do Código que foi apresentado, é muito boa a criação de conselhos locais ou regionais e do Conselho Estadual deliberativo para garantir a participação social”, afirmou
A importância do debate e a discussão liderada pela Frente Parlamentar para a proteção da pesca artesanal e em defesa dos direitos dos pescadores foram destacados pelos integrantes da mesa de debates, que teve também a participação de Renata Camargo, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Letícia Quito,gestora da APA Litora Sul da Semil, Luiz Bambini, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Edvandro Soares, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e Elvio Mota, superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário de São Paulo.
Frente Parlamentar na defesa dos pescadores
O deputado apresentou as atividades da frente desde que foi instituída no ano passado e que teve o incentivo da vereadora de São Bernardo do Campo, Ana do Carmo.
São muitos os desafios já identificados, como a falta de infraestrutura e de apoio para o beneficiamento e a comercialização do pescado, a necessidade de abertura de linhas de crédito, a desburocratização dos processos de licenciamento, a exigência de renovação anual das portarias que regulam a atividade, a redução de impostos, a falta de capacitação, entre outros problemas.
Essas reivindicações já foram identificadas pelo deputado Marcolino e a coordenadora técnica da frente, Lucinei Paes, que em conjunto com os pescadores estão discutindo estratégias de como serem sanados para o desenvolvimento da pesca artesanal e a manutenção dessa atividade no litoral e no interior. “As mulheres precisam ser reconhecidas como pescadoras e não como acontece hoje, como colaboradoras, ajudantes. Elas são trabalhadoras e merecem esse direito”, disse o deputado Marcolino.
Também presente na audiência, a vereadora Poliana Quirino, coordenadora da Frente Parlamentar Pró-Tietê, que também tem o apoio do deputado Marcolino, representou a região que sofre com efeito da poluição das águas e isso afeta o turismo, a pesca e o lazer no manancial.
A maioria dos pescadores que participou da audiência destacou a importância de proteger o meio ambiente e enfatizou a necessidade de serem ouvidos. “O governo precisa olhar para nós. Temos potencial, podemos juntos ser os maiores produtores de pescado deste país, mas hoje somos prejudicados por todos”, afirmou Yoko Arita, representante da Pesca das Águas Interiores do Estado e presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-12, de Santa Fé do Sul.
Pescadores entregam documento
O vereador de Cananeia, Lucas Barretos, o Lucas da Orlandina, representante da Colônia Z-9, fez a entrega do documento com as reivindicações da categoria elaborado com a participação de 27 instituições, sendo 24 colônias de pescadores do estado. “Trabalhamos em um território que todo ele é unidade de conservação. E ninguém mais do que nós queremos ampliar essa preservação, porque dependemos dela para nosso trabalho. Mas, quando o material do pescador é apreendido e ele autuado, o próprio órgão que prende é o que julga e não temos direito à defesa”, comentou.
A pescadora Benedita Aparecida Leite Costa, 62 anos, tendo 50 de pesca artesanal e integrante da colônia Z-6 de Ilha Bela, realtou o resultado positivo do diálogo transparente estabelecido na APA (Área de Proteção Ambiental) da região que ela atua. Foi criado um conselho e tudo é discutido com os representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutira e Logística do Estado (Semil), os pescadores e demais usuários da APA.
“Nossa vida é de luta e hoje, essa audiência, é um dia histórico, porque queremos construir junto essa norma. Porque hoje, somos sempre punidos. Se um peixe diferente do que temos licença vem na rede, somos autuados e o material é apreendido. Não queremos pescar aquele peixe, mas não podemos ser tratados como bandidos. Como vou falar para aquele peixe que ele não pode entrar na rede? O ideal é voltar a licença de peixes diversos. Somos pescadores e não bandidos”, disse.
Também usaram a palavra o pescador Jerri Eduardo Moraes, da colônia Z-10 de Ubatuba, Paulo de Moura, da Colônia Z-7 de Iguape, Eliana Diniz, da Colônia Z-5 de Peruíbe, Caetano Machado de Almeida Júnior, da Colônia Z-8 de Caraguatatuba, Edson Lima Andrade, assessor jurídico das colônias de pescadores do Litoral Sul.
“Queremos que os pescadores e os pequenos aquicultures deixem de ser invisíveis”, ressaltou Maria Claudia Nogueira da Associação dos Maricultores (Amesp). Também defenderam a atividade e os trabalhadores na audiência Izaura Martins, da Associacao Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo (Alpesc) de Guarujá, João Paiva da Colônia Z-11 de Pindamonhangaba, , Adenildo de Matos da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Raphael Cliquet da Colônia Z-14 de São Sebastião e Rogério Rocha, pescador de Santos, entre outros.
Na audiência, esteve presente a coordenadora de Relações Institucionais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Natália Romão, que iniciou a apresentação dos trabalhos realizados pelo governo para a elaboração do decreto, como as reuniões que reuniu representantes e integrantes das colônias de pescadores das áreas litorânea e continental.
“O objetivo de iniciar essa regulamentação é dar ao pescador a mesma proteção que o agricultor recebe. Há uma diferença da pesca de subsistência, da pesca artesanal, da pesca amadora e da aquicultura. E cada região tem uma realidade. Nosso objetivo foi entender essas diferenças e como a legislação pode garantir o reconhecimento da pesca e a valorização do pescador como produtor artesanal de alimento”, completou Rita Coelho Gonçalves, da assessoria técnica da secretaria.
Para o deputado, é fundamental que os pescadores e as pescadoras tenham maior acesso a programas de compras institucionais, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ambos de âmbito federal, além do PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social). Também é necessário facilitar o acesso ao Ceagesp e a outros programas e políticas públicas que assegurem a geração de renda para esses trabalhadores.
“Eles devem ter seus direitos garantidos e reconhecidos como produtores de um alimento de qualidade e o pescado precisa chegar à mesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por esse motivo é importante discutir essa política da pesca e a sua regulamentação com a participação dos pescadores”, ressaltou o deputado Marcolino.
