Deputado Luiz Claudio Marcolino reforça diálogo com municípios e apresenta dados sobre impacto da desoneração fiscal e do tarifaço nos recursos locais
A audiência pública do Orçamento Estadual de 2026 realizada nesta sexta-feira (05/09) na Câmara Municipal de Brotas garantiu R$ 1,3 milhão em recursos para 13 municípios da região de Campinas, sendo R$ 200 mil destinados à própria Brotas e R$ 100 mil para cada uma das cidades: Ipeúna, Queiroz, Campos Novos Paulista, Vera Cruz, Lutécia, Álvaro de Carvalho, Echaporã, Pirajuí, Gavião Peixoto, Paraguaçu Paulista e Itirapina. Esse modelo, adotado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) desde 2024, garante que cada município atendido pelas audiências tenha suas demandas urgentes contempladas, mesmo quando não previstas no orçamento oficial.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, participou ativamente do encontro, apresentando informações sobre o impacto do tarifaço de 50% de impostos sobre produtos brasileiros imposto pelo governo dos Estados Unidos. Brotas exportou em 2024 para o país norte-americano produtos como açúcar, hidrocarbonetos acíclicos e assentos, totalizando US$ 12,5 milhões, o que representa 10,54% das exportações totais do município, que somaram US$ 119,4 milhões. “Essa taxação pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas, empregos podem ser afetados por essa decisão”, destacou Marcolino.
O parlamentar também apresentou dados de seu estudo inédito sobre a desoneração fiscal do Estado, que em 2026 deve alcançar R$ 78,7 bilhões, impactando diretamente a capacidade de investimento dos municípios. Em Brotas, por exemplo, a medida afeta 9,69% da receita da administração direta.
Durante a audiência, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil expuseram demandas prioritárias nas áreas de saúde, incluindo atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Santas Casas e serviços de hemodiálise; infraestrutura, com recapeamento de ruas, aquisição de veículos para bombeiros e defesa civil e manutenção do transporte escolar; educação, moradia e direitos das mulheres; e meio ambiente e turismo.
Participaram do encontro autoridades e representantes de associações e conselhos comunitários, além de prefeitos e vereadores das cidades contempladas pelos recursos. O presidente da Câmara Municipal de Brotas, Fabio Roberto Bueno, abriu a audiência ressaltando a importância de ouvir a população: “Ouvir as pessoas é conferir a elas dignidade e respeito. Precisamos garantir que suas vozes sejam ouvidas e construir um orçamento participativo”. A prefeita de Brotas, Leca Berto, reforçou a necessidade de diálogo: “Precisamos ser ouvidas e esta audiência é a oportunidade de expor regionalmente nossas dificuldades”.
Marcolino destacou que o papel da CFOP é garantir que os recursos cheguem de fato à população, atendendo demandas essenciais e articulando novas políticas junto ao governo estadual, incluindo saúde, habitação, educação, infraestrutura e fortalecimento das Santas Casas. “Já apresentamos os recursos aprovados para as cidades, mas continuaremos dialogando para atender outras prioridades urgentes, garantindo que os municípios tenham condições de investir em políticas públicas essenciais”, afirmou.
As audiências públicas da CFOP seguem até outubro, percorrendo todas as regiões administrativas do estado, permitindo que moradores e autoridades acompanhem de perto a definição do orçamento estadual e apresentem suas prioridades.
