Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e o deputado Enio Tatto (PT/SP) indicaram a destinação de R$ 1 milhão para a Santa Casa de Limeira e R$ 1 milhão para o Fórum da cidade
Na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025 realizada nesta sexta-feira (15/03), em Cordeirópolis, foi feito o anúncio da destinação de recursos de R$ 2 milhões para as áreas da saúde e da Justiça. a Santa Casa de Limeira vai receber R$ 1 milhão e o Fórum do município contará com R$ 1 milhão para obras. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e o também petista deputado Enio Tatto, junto com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, Gilmaci Santos, comunicaram, na reunião, a indicação dos recursos.
Essa é um vitória da população que levou suas demandas à audiência e a garantia de que os recursos do orçamento serão aplicados nessas solicitações. Esses recursos irão beneficiar todos os usuários desses serviços públicos e a Região Metropolitana de Piracicaba.
A cidade de Cordeirópolis, integra a Região Metropolitana de Piracicaba. O deputado Marcolino ressaltou no evento que o município poderá receber deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 35,6 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 33,3 milhões.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A primeira aconteceu nessa quinta-feira (14/03) na cidade de Divinolândia.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
