Santa Casa de Andradina vai receber R$ 450 mil e a Santa Casa de Araçatuba contará com recurso de R$ 300 mil do Orçamento Estadual informou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) durante a audiência pública do Orçamento Estadual 2025, realizada nesta sexta-feira (05/04) na cidade de Murutinga do Sul, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Murutinga do Sul e a plenária ficou lotada por lideranças de toda a região, vereadores e prefeitos. O deputado Marcolino, que é vice-presidente da CFOP presidiu parte da reunião, quando o presidente da comissão, deputado Gilmaci dos Santos (Republicanos) precisou sair, como o deputado Enio Tatto (PT) que também esteve no início da audiência.
A população e os vereadores e prefeitos reivindicaram, principalmente, investimentos em infraestrutura e na saúde – contemplada com o anúncio feito pela comissão com recursos para a Santa Casa. Em Murutinga, houve apelos para que a rede de abastecimento, ainda de amianto, possa ser substituída, além de reforma de escolas e investimentos na assistência social e esportiva para idosos.
Para a cidade de Andradina, além de apoio à Santa Casa, o vereador Ernani Martins da Silva agradeceu emenda de R$ 150 mil para a saúde da cidade. Também foi solicitada a climatização das escolas estaduais e ampliação da Etec.
Para Pereira Barreto, a população solicitou programa para transporte de atletas. Munícipes de Lourdes solicitaram uma ambulância para transporte de pacientes das unidades para os hospitais regionais. Em Castilho, foi reivindicada regularização dos assentamentos Celso furtado e Santa Isabel junto ao Incra.
ORÇAMENTO – No evento, o deputado Marcolino detalhou o orçamento de Murutinga do Sul. A cidade, da Região Administrativa de Araçatuba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 2,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 2,4 milhões, 8,73% da arrecadação. O orçamento municipal para este ano é de R$ 27,8 milhões.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população, durante as audiências que contribuem para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado, que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também apresentou informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para Murutinga do Sul e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, Crédito para a Agricultura Familiar e outros.
