Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentou as perdas de arrecadação do município com renúncias fiscais do Estado
A cidade de Penápolis, da Região Administrativa de Araçatuba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 20,3 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 19,2 milhões. Esses dados são referentes a um estudo sobre as renúncias fiscais que foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta quinta-feira, (04/04), na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, realizada na Câmara Municipal de Penápolis.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
Em 2024, o impacto dessas perdas na receita de Penápolis chega a 8,73% do total do Orçamento Municipal de R$ 220 milhões da Administração Direta. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro, o que aumenta a arrecadação com o aumento da circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essa contrapartida, o que resulta das desonerações é o impacto nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da sua efetividade”, afirmou o deputado Marcolino.
Na audiência pública, o deputado vai apresentar ainda dados dos benefícios do Governo Federal transferidos para o município e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta e outros.
