Após seis anos de uma política contra a classe trabalhadora, vivemos sob um governo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 15 meses criou 2,2 milhões de vagas com carteira assinada. Com isso, o país conta com 46,23 milhões de pessoas em empregos formais. É o maior estoque de vagas com carteira assinada desde o início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2002.
Somente no estado de São Paulo são 14,075 milhões de pessoas em funções com carteira de trabalho assinada. Esses dados foram apresentados ontem pelo Novo Caged do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As comemorações que acontecem em todo mundo nesse 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, são importantes momentos de reflexão porque a luta por melhores salários e melhores condições de trabalho não podem parar. Como o presidente Lula defende, se o trabalhador tem melhor renda, se ele trabalha em um ambiente saudável, tem as condições de exercer sua função com tranquilidade, ele produz mais e vai utilizar seu dinheiro movimentando a economia, utilizando sua renda para o lazer e o consumo da sua família. Aí vem mais educação, mais saúde, mais moradia para todos e todas.
Historicamente a luta pelos direitos trabalhistas no Brasil chegou com os imigrantes italianos. Na Europa, já com algumas conquistas – passaram a defender no Brasil redução de jornadas e criaram as associações e os sindicatos. A entidade da qual fui presidente, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região foi criada como associação em 1922 e instituída como sindicato em 1923. Há mais de um século a luta sindical vem atuando para garantir os direitos. Para os proprietários de empresas é claro que não interessa sindicatos dos empregados fortalecidos. No entanto, o sindicato patronal se mantém unido e atuante na narrativa de desconstruir os sindicatos de trabalhadores. Muitos trabalhadores ignoraram esse conceito e permaneceram unidos e na luta, apesar dos ataques que retiraram direitos desde 2016.
Como a descaracterização do MEI (Microempreendedor Individual). Essa é uma excelente alternativa para os trabalhadores e o atual mercado, com o formato híbrido (presencial e home office), com as consultorias, contratações por projetos. Para os prestadores de serviços, que foram formalizados, como pedreiros, cabeleireiros e outros.
O problema é a pejotização (contratação de Pessoa Jurídica para a função de um trabalhador). Permitida por lei, a prática é uma fraude à essência do MEI e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ser empreendedor e trabalhar para um mesmo empregador é uma forma de evitar o registro e isso é prejudicial ao trabalhador que perde direitos como férias, 13º salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), seguro-desemprego, que são conquistas do movimento sindical.
Ser empreendedor, ser dono do próprio negócio não é ruim. Para prestadores de serviços, o MEI formalizou o trabalho e garantiu direitos, como licença médica, licença maternidade. Mas, os empresários passaram a contratar trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJs) e, muitas vezes, pagando um valor menor que o piso da categoria, com jornadas mais extensas – levando milhares ao adoecimento, à exaustão e à incapacidade financeira.
Temos de continuar combatendo essa prática. O trabalhador precisa de respeito e a luta continua.
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO é deputado estadual (PT/SP), economista e coordenador das Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do estado de São Paulo e pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.
