O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) teve uma agenda repleta de compromissos de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em prol dos interesses da população nesta terça-feira (30/05), nas áreas da saúde, orçamento, serviços da Enel e reajuste de taxas judiciárias.
Ele participou das reuniões de três comissões: Saúde, Finanças e Orçamento e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades nos serviços prestados pela Enel em São Paulo e outras 23 cidades.
Também falou na 50ª Sessão Ordinária sobre críticas a sindicalistas ocuparem cargos de gestão estratégicos e o posicionamento contrário ao projeto de lei que visa aumentar as taxas judiciárias cobradas da população quando precisam recorrer à Justiça para reivindicar direitos.
Marcolino é membro da Comissão de Saúde que recebeu a senadora Mara Gabrilli (PSD). A parlamentar é tetraplégica há 28 anos e luta pela inclusão das pessoas com deficiência.
Interessada em pesquisas sobre o desenvolvimento de tecnologias, a senadora experimentou um exoesqueleto robótico nos Estados Unidos e informou aos parlamentares da comissão, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), que duas unidades estarão disponíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (inclusive por quem sofreu AVC ou desenvolveu Parkinson) na rede Lucy Montoro, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, é importante que essa tecnologia seja acessível a todos pelo SUS e a disponibilidade dela leva a uma reflexão dos deputados da comissão sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência e que todos devem atentar para sua importância no Estado.
Após a apresentação da senadora, os parlamentares deliberaram sobre o projeto de lei 134/2022 que recebeu parecer favorável e mais nove requerimentos. Esse PL prevê o combate ao HPV (papilomavírus humano), causador do câncer de colo de útero.
ENERGIA ELÉTRICA – CPI
Na primeira reunião da CPI da Enel, houve a escola do presidente, vice-presidente e relatoria. Marcolino que é membro efetivo, fez a indicação do vice-presidente, deputado Luís Fernando (PT) para atuar em conjunto com o presidente, autor da comissão, Thiago Auricchio (PL). Como relatora o presidente indicou a deputada Carla Morando (PSDB).
As inúmeras reclamações da população referentes aos problemas no fornecimento de energia elétrica, como interrupções constantes e dificuldades no atendimento dos usuários motivaram a instauração da CPI, que passa a promover reuniões permanentes para investigar as denúncias da população e a checagem dos contratos entre a concessionária e o Governo do Estado.
AUDIÊNCIAS DO ORÇAMENTO
O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pediu vistas a sete projetos deliberados nessa terça-feira (30/05), entre eles, cinco de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõem sobre pareceres de contratos julgados irregulares do governo estadual e autarquias em processos de 2018 a 2022.
Também foram discutidas as cidades que receberão os integrantes da comissão para apresentação e coleta de sugestões ao Orçamento Estadual. A presidência apresentou a lista pronta, elaborada a partir das sugestões encaminhadas pelos deputados. Todas as regiões indicadas por Marcolino foram contempladas.
Ao todo serão 21 audiências em 21 cidades de 16 regiões administrativas do estado. A primeira será no dia 3 de agosto, na cidade de Jales, na região de São José do Rio Preto e a última, está prevista para 21 de setembro, em São Paulo, capital. Todas as reuniões serão realizadas nas Câmaras Municipais de Vereadores.
DEFESA DA POPULAÇÃO
Na 50ª Reunião Ordinária o deputado Luiz Claudio Marcolino usou a tribuna para rebater críticas a sindicalistas que são indicados a assumirem cargos de gestão importantes e estratégicos. “Não quero crer que seja preconceito a trabalhadores que se qualificam, que têm capacidade técnica para os cargos aos quais são indicados”, disse Marcolino. “Como foi o caso do João Fukunaga, presidente da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Que teve uma ação movida em Brasília, sendo que a sede da entidade é no Rio de Janeiro e a maioria dos associados é de São Paulo e não houve manifestação contrária à nomeação de Fukunaga, que passou por todas as etapas de verificação e governança para ser indicado. Tanto é que a liminar que o suspendia foi derrubada”, concluiu o deputado.
Ele também se posicionou contrário ao projeto de lei 752 de 2021 que aumenta as taxas judiciárias. O pedido de urgência à aprovação foi colocado em votação, mas não houve consenso entre os parlamentares e ele deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (06/06).
Marcolino propôs o chamamento de uma audiência pública para que o governo apresente as justificativas que comprovem a necessidade de aumentar as taxas que a população tem de pagar quando precisa buscar a Justiça. “Os últimos orçamentos do Tribunal de Justiça até o momento não justificam o reajuste do aumento das taxas que serão pagas pela população. Uma audiência pública pode contribuir para esclarecer isso”, comentou.
