Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, na sexta-feira (10/05), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), apresenta análise do orçamento do município e da região
A cidade de Pardinho, da Região Administrativa de Sorocaba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões, em 2025. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 3,9 milhões. São repasses de receitas que fazem falta para o município investir em políticas públicas para a população. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (10/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O índice de perdas para este ano chega a 5,60% do orçamento do município que é de R$ 69.7 milhões. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. A de Pardinho é a 18ª reunião da população com os deputados da comissão. “É a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual”, explicou o deputado.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Pardinho teve um forte crescimento populacional entre os Censos 2010 e 2022. Eram 5.582 habitantes e aumentou para 7.153 moradores conforme os dados do IBGE. “Esse crescimento de 28,14% é um dos maiores que já analisei desde o início desse estudo para as audiências do orçamento. E isso traz impactos no orçamento, porque é preciso promover o desenvolvimento social e econômico para atender a demanda da população”, afirmou o deputado.
