Servidores públicos protestam contra a PEC 32 em frente à Prefeitura de São Paulo

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(retirado de https://sp.cut.org.br/noticias/servidores-publicos-protestam-contra-a-pec-32-em-frente-a-prefeitura-de-sao-paul-5baa)

Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal foram às ruas do Brasil neste Dia Nacional de Mobilização Contra a Proposta de Emenda à Constituição 32, de 2020. Na cidade de São Paulo, o protesto ocorreu em frente à Prefeitura, no centro da capital.

As ações são contrárias à pauta apoiada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e enfatizam a defesa do serviço público.

Em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília explica que a medida pode impactar na redução dos servidores públicos, resultando em piora dos serviços públicos, como saúde e educação, oferecidos à população.

Também comenta sobre os impactos aos servidores e servidoras no país.

De acordo com a associação, a PEC 32 pode resultar em “redução salarial; fim da hora-extra e do adicional noturno; fim da estabilidade, sem a qual o servidor fica refém de cartilha ideológica, ou até religiosa, de algum afilhado do político da vez; fim dos concursos públicos; volta dos “trens da alegria”, dos anos 80, com governantes nomeando funcionários que cuidem de seus interesses, ou seja, facilitando a corrupção”, aponta.

Contra a medida, a CUT tem realizado uma campanha permanente contra a reforma administrativa desde o ano passado, organizando debates, protestos nas ruas e nas redes sociais e ações conjuntas com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, destacou o presidente da Central no estado de São Paulo, Douglas Izzo.

“A reforma administrativa representa o fim do serviço público. É preciso pressionar os parlamentares em cada região onde deputados e deputadas ganharam voto. Hoje os servidores são contratados por meio de concurso público, mas amanhã, se essa PEC passar, o governo vai ter milhares de cargos em comissão para demitir e admitir quando bem entender, com interesses diversos sendo sobrepostos”, afirmou.

Vice-presidente da CUT São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino acompanha o drama vivenciado pelos bancários do setor público, que vivem sob ameaças de perderem seus empregos com as inúmeras tentativas de privatizações por parte do governo federal. Além disso, a categoria sentiu na pele as últimas reformas do país. “Acompanhamos várias outras reformas que ocorreram no Brasil, como a Trabalhista, a da Previdência e, agora, querem a Administrativa. Todas possuem correlação entre elas, de ataques aos trabalhadores, reduzindo direitos e o papel do Estado. Quem está no poder tenta vender a ideia de que é ‘bonito’ reduzir gastos públicos, mas isso irá prejudicar todos e todas que precisam de equipamentos na saúde, educação, entre outros serviços”, disse.

Doria também ataca…

Em sintonia com Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também cumpre o papel de atacar servidores e prejudicar a população. Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26, de 2021, que modifica o estatuto do funcionalismo público do estado.

O projeto encaminhado à Alesp dificulta, por exemplo, a concessão de adicional de insalubridade, revoga o pagamento da licença prêmio na aposentadoria e falecimento, estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, entre outras perversidades.

“Essa não é uma luta só dos servidores, mas de toda a população. Essa reforma no serviço público que Doria tenta antecipar com o PLC 26 irá destruir os serviços públicos ao atacar os servidores. Só que nós não iremos permitir e vamos lutar incansavelmente. E um serviço público de qualidade é direito nosso”, falou Telma Victor, professora da rede estadual e secretária de Formação da CUT-SP.

…e Ricardo Nunes na capital

Presente no ato de hoje, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep-SP), Sérgio Antiqueira lembrou que será importante a mobilização dos aposentados nas lutas, que muitas vezes pensam que não são atingidos pelas medidas de governos. “O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já falou que tem projeto de lei para aplicar desconto de aposentado, que estava isento com a última reforma da aposentadoria municipal. Estamos chegando a um momento em que vai igualar o número de aposentados com o número de servidores da ativa. Como eles [gestores], preferem entregar os serviços públicos às OSs, ONGs e empresas, terceirizando as atividades, irão criar um déficit no fundo de aposentadoria e isso será repassado a todos”, afirmou o dirigente, que também coordena o macrossetor do Serviço Público da CUT-SP.

Segundo Antiqueira, o ataque ao servidor não é um problema exclusivo da capital. “Os prefeitos municipais estão esperando a reforma Administrativa passar para entregar os serviços públicos às organizações, terceirizando as atividades, acabando com os concursos e, assim, poderem contratar gente amiga para fazer a ‘rachadinha’”, disse em alusão aos casos de desvio de salários de cargos comissionados para os políticos que os indicaram.

Entenda a tramitação

O texto da reforma administrativa, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso, propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a PEC 32, de 2020, precisa de 308 votos de deputados federais, realizados em dois turnos. 

Se isso ocorrer, a medida segue para o Senado, onde precisará de no mínimo 49 votos, também em votação a ser realizada em dois turnos.

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo lembra que o site Na Pressão (clique aqui), é uma estratégia conjunta desenvolvida pela Central em parceria com diferentes entidades para cobrar parlamentares no país e que, junto com os atos de rua que são convocados, é uma importante ferramenta para mobilizar a população.

Dirigente da CUT Nacional e do Sindsep-SP, João Batista Gomes ressaltou a necessidade de permanência nas ruas, pois as ameaças por parte do governo ocorrem a todo momento. “Lá em Brasília, houve a pressão no aeroporto, e estamos conseguindo fazer grandes atos em várias estados. Um enfrentamento necessário. Sabemos das dificuldades, mas estamos numa situação em que toda a classe trabalhadora precisa estar junto contra esse governo Bolsonaro. O povo brasileiro tem todas as condições para derrota-lo, dar a volta por cima e recuperar os nossos direitos”, disse.