Deputado Luiz Claudio Marcolino acompanha projeto Uma Floresta Urbana para o Jardim Santo André, que vai integrar a área urbana com a APP e pode resultar na remoção de 2.800 famílias
O direito à moradia digna e o acolhimento social das famílias que podem ser removidas das áreas que ocupam há mais de 15 anos é a preocupação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) sobre o projeto Uma Floresta Urbana para o Jardim Santo André, localizado na cidade de mesmo nome, no ABC Paulista. A inciativa prevê a regularização, reurbanização e proteção ambiental neste bairro de Santo André.
“Esse projeto é excelente e envolve a Prefeitura de Santo André, o Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Ministério das Cidades do Governo Federal. No entanto, é preciso que a proposta seja implementada com o acolhimento social e a garantia de moradia digna para as famílias que precisam desocupar as áreas de risco, as de Preservação Permanente (APPs) e também as áreas verdes e institucionais”, afirmou o deputado Marcolino.
A regularização de todo o Jardim Santo André, que faz divisa com o Parque Natural Municipal do Pedroso, prevê a recuperação das áreas degradadas e tem como objetivos promover o desenvolvimento urbano, econômico, social e sustentável do bairro que conta com cerca de 35 mil moradores em um conjunto habitacional com cerca de 10 mil apartamentos e com o território do entorno ocupado.
“Essas ocupações começaram há 20 anos e as famílias que deverão ser retiradas precisam receber acolhimento da Prefeitura e da CDHU. Elas devem ser encaminhadas para programas de habitação social, seja construção ou aluguel social. O problema é o valor do aluguel social, R$ 460,00, insuficiente para a locação de um imóvel no ABC”, pondera o deputado.
Para obter informações sobre o plano de acolhimento e encaminhamento das famílias que serão removidas, o deputado Marcolino protocolou na Alesp um requerimento que solicita diversas informações ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Branco e também à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades e à Prefeitura de Santo André, que já teria iniciado a comunicação dos moradores das ocupações a começarem a se retirar da área.
“Esse projeto de desenvolvimento urbano integrado à preservação ambiental tem meu apoio, porque ele vai melhorar as condições de vida de todos que vivem no conjunto habitacional, principalmente se for integrado à política de habitação social, proporcionando oportunidade às famílias removidas terem uma moradia digna. Isso fará com que elas tenham uma qualidade de vida que nas condições que residem atualmente, principalmente em áreas de risco, não têm ou nunca tiveram”, ressaltou o deputado Marcolino.
Sobre o projeto Uma Floresta para o Jardim Santo André, além do poder público, a ação tem parceria com a agência GIZ (Gesellschaft fur Internationalle Zusammenarbeit – Sociedade para Cooperação Internacional) que integra a cooperação Brasil – Alemanha.
O mandato participativo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) reuniu aproximadamente 300 pessoas para a reunião de prestação de contas dos trabalhos realizados neste um ano e meio de trabalho do seu segundo mandato parlamentar.
O deputado Marcolino tem como proposta de trabalho o diálogo amplo e transparente com diversos segmentos e setores da sociedade para a construção de projetos, programas, elaboração de proposituras e na defesa dos direitos de todos e todas. Para ele, a integração e a participação fortalecem o processo político e legislativo e a democracia no estado de São Paulo.
O encontro aconteceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no dia 26 de julho. Sindicalistas, lideranças, pré-candidatos a prefeitos e a vereadores também estiveram presentes. “Nosso mandato participativo é construído com ideias, opiniões que às vezes divergem mas, no processo, chegamos ao consenso para o melhor caminho a seguir e esse exercício democrático interno fortalece nosso trabalho coletivo e que tem como objetivo beneficiar toda a população do estado de São Paulo”, explicou o deputado.
Na plenária houve uma grande integração entre os participantes de todas as regiões do estado de São Paulo. “Demos mais um passo para o crescimento do mandato e dos trabalhos junto aos companheiros e companheiras dessa jornada que vai até 2027”, afirmou o deputado.
Construção conjunta
A pré-candidata a vereadora de São Paulo, Ivone Silva, destacou a importância dessa união, não só para as eleições municipais, mas também para o fortalecimento do governo do presidente Lula e a sua reeleição em 2026.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (Sintratel), Marco Aurélio Oliveira, falou da necessidade empenho de todos e todas nas questões que envolvem os trabalhadores, principalmente com a ampliação da tecnologia, necessitando de projetos e programas de inclusão digital. E essa é uma das diretrizes da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
A diretora da Secretaria Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Taís Maciel, falou sobre a importância dessa atuação em todo o estado de ouvir e dar voz às pessoas que o deputado Marcolino desempenha e, principalmente durante as audiências públicas do orçamento estadual. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Marcolino coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e Aquicultura. É membro da Comissão de Saúde (e integra a comissão de fiscalização das OSSs em todo o estado) e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Tem forte atuação nos setores de moradia com ações na área de regularização fundiária e projetos de movimentos sociais, apoio a agricultores familiares, pescadores, catadores de materiais reciclados, transporte e mobilidade, ação junto aos membros do Poder Executivo municipal e estadual para conquistar melhorias para a população, como a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itaquera, a conquista do transporte público para o bairro Isis Cristina de Embu das Artes pela EMTU. “São muitas ações em todas as áreas que defendo como deputado e que são pedidos da população, dessas lideranças que são parte do mandato”, concluiu Marcolino.
Conheça as bandeiras do mandato:
Desenvolvimento Regional ● Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas ● Fortalecimento dos Movimentos Sociais ● Políticas para Geração de Trabalho e Renda ● Proteção do Serviço Público, Empresas Públicas e Servidores ● Fomento à Economia Criativa, Solidária e Circular ● Fortalecimento da Cultura no Terceiro Setor ● Fiscalização e Ampliação da Transparência no Governo ● Distribuição Justa do Orçamento Estadual ● Fiscalização dos Serviços de Saúde Geridos por OSSs ● Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais ● Regulamentação das Regiões Metropolitanas ● Revisão das desonerações no Estado em benefício dos pequenos municípios ● Reconhecimento dos catadores de recicláveis como agentes ambientais ● Valorização dos pescadores artesanais pela preservação do meio ambiente ● Fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável ● Defesa da ciência e tecnologia para o desenvolvimento dos municípios com inclusão digital, social e econômica dos cidadãos
Desde junho de 2023 o secretário de habitação, Milton Vieira e o prefeito, Ricardo Nunes do município de São Paulo não responderam a extensa pauta de reivindicações encaminhadas pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMM), que reúne Movimentos de Moradia das diversas regiões da capital responsáveis pela coordenação e execução dos projetos de moradia de interesse social para a população que mais precisa.
A promessa da prefeitura de entregar 40 mil casas não saiu do papel, e as obras iniciadas pelo Programa Pode Entrar, de associações e mutirões de autogestão, não receberam o repasse da parcela de fevereiro. Para Vani Poletti, presidenta do Movimento Habitacional e Ação Social, Mohas, que tem obras em andamento, como o Cohab Adventista “Atrasar as medições e repasses, compromete a entrega da obra e prejudica as famílias que estão ansiosas para entrar na casa própria”.
Para que os movimentos de moradia fossem recebidos pela prefeitura, a União dos Movimentos de Moradia realizou na quarta-feira, 21 de fevereiro o Ato “Prefeito, cadê a moradia?”, do qual participou o Deputado Estadual, Luiz Claudio Marcolino (PT).
O Ato começou na Praça da República e percorreu as ruas do centro até o Viaduto do Chá, onde está localizada a sede da Prefeitura da cidade de São Paulo para exigir o pagamento das parcelas atrasadas das obras do Programa Pode Entrar, reajustes dos contratos, novos empreendimentos, aporte para o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras negociações que envolvem favelas, regularização fundiária, despejos e Parceria Público Privada da habitação.
“Falta dinheiro para as obras de interesse social construídas através do Programa Pode Entrar, mas não falta dinheiro para as obras executadas por construtoras”, disse o deputado Marcolino durante o Ato.
O protesto provocou a abertura de negociações no mesmo dia entre uma Comissão da UMM e os Secretários Municipais da Casa Civil e Habitação, que prometeram, em nome do Prefeito, liberar os pagamentos das medições pendentes das obras em andamento do Programa Pode Entrar, reajustar os contratos e manter uma agenda de negociações sobre todas as pautas apresentadas.
Cerca de 50 famílias que residem em uma área ocupada há sete anos na comunidade Chácara Progresso, região do Parque Recreio, Zona Sul de São Paulo, foram notificados a deixarem suas casas em dois dias. Com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), a Subprefeitura de Parelheiros suspendeu a ação.
O objetivo é que a situação das famílias seja apurada e todas as alternativas para garantir os direitos da população sejam adotadas. “Não é aceitável um prazo tão curto para que eles encontrem um novo local para morar. É preciso um planejamento e medidas eficazes para minimizar os impactos que uma desocupação causa na vida de quem não tem onde morar”, afirmou o deputado.
A realização de uma assembleia com os moradores está prevista para acontecer nos próximos dias, além da elaboração de um diagnóstico da comunidade. Uma nova reunião na subprefeitura também será solicitada por Marcolino.
Representantes da comunidade e assessores do deputado receberam na tarde dessa quarta-feira (17/01) a garantia do coordenador de Projetos e Obras da subprefeitura, Rodrigo Silva Santos, de que a demolição das moradias não será realizada no momento.
As condições de moradia da comunidade são precárias. Os moradores não contam com fornecimento de água e não há coleta de esgoto. Há comunidades consolidadas no entorno, mas toda a região é carente de projetos de moradia e regularização fundiária.
Grande vitória! Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar do Ministro Barroso e mantém suspensão de despejos até 31 de março de 2022. A decisão da maioria dos ministros do STF prorrogou a ADPF-828 e vai beneficiar milhares de famílias ameaçadas de despejo durante a pandemia no campo e na cidade em todo o Brasil.
No dia que iniciou a votação (7), movimentos e entidades da Campanha Despejo Zero realizaram ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por um “Natal sem Despejos” e para pressionar as autoridades pela prorrogação. O ato contou com a participação da CUT/SP, representada por seu vice-presidente Luiz Claudio Marcolino.
“O que leva família inteiras a ocupar um terreno? O desemprego, cerca de 15 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil e a falta de uma política de geração de renda e emprego. Não há uma preocupação nem do presidente e nem do governador do Estado de São Paulo e nem da prefeitura da capital. A decisão do STF vai até março, mas precisamos pensar políticas mais estruturadas para a questão habitacional de São Paulo”, ressalta Marcolino, em sua Coluna São Paulo em Foco, na Rádio Brasil Atual, na tarde de ontem.
O vice-presidente da CUT lembra que João Doria extinguiu o CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que seria o órgão responsável pela construção de moradias no estado. “No caso das prefeituras, as Cohabs não estão conseguindo construir casas de interesse social, porque o governo federal descontinuou o Minha Casa Minha Vida. Não há mais esse projeto sendo aplicado nas cidades. Família inteiras estão nas ruas, porque não conseguem mais pagar aluguel”, denuncia.
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
