O mandato participativo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) reuniu aproximadamente 300 pessoas para a reunião de prestação de contas dos trabalhos realizados neste um ano e meio de trabalho do seu segundo mandato parlamentar.
O deputado Marcolino tem como proposta de trabalho o diálogo amplo e transparente com diversos segmentos e setores da sociedade para a construção de projetos, programas, elaboração de proposituras e na defesa dos direitos de todos e todas. Para ele, a integração e a participação fortalecem o processo político e legislativo e a democracia no estado de São Paulo.
O encontro aconteceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no dia 26 de julho. Sindicalistas, lideranças, pré-candidatos a prefeitos e a vereadores também estiveram presentes. “Nosso mandato participativo é construído com ideias, opiniões que às vezes divergem mas, no processo, chegamos ao consenso para o melhor caminho a seguir e esse exercício democrático interno fortalece nosso trabalho coletivo e que tem como objetivo beneficiar toda a população do estado de São Paulo”, explicou o deputado.
Na plenária houve uma grande integração entre os participantes de todas as regiões do estado de São Paulo. “Demos mais um passo para o crescimento do mandato e dos trabalhos junto aos companheiros e companheiras dessa jornada que vai até 2027”, afirmou o deputado.
Construção conjunta
A pré-candidata a vereadora de São Paulo, Ivone Silva, destacou a importância dessa união, não só para as eleições municipais, mas também para o fortalecimento do governo do presidente Lula e a sua reeleição em 2026.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (Sintratel), Marco Aurélio Oliveira, falou da necessidade empenho de todos e todas nas questões que envolvem os trabalhadores, principalmente com a ampliação da tecnologia, necessitando de projetos e programas de inclusão digital. E essa é uma das diretrizes da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
A diretora da Secretaria Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Taís Maciel, falou sobre a importância dessa atuação em todo o estado de ouvir e dar voz às pessoas que o deputado Marcolino desempenha e, principalmente durante as audiências públicas do orçamento estadual. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Marcolino coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e Aquicultura. É membro da Comissão de Saúde (e integra a comissão de fiscalização das OSSs em todo o estado) e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Tem forte atuação nos setores de moradia com ações na área de regularização fundiária e projetos de movimentos sociais, apoio a agricultores familiares, pescadores, catadores de materiais reciclados, transporte e mobilidade, ação junto aos membros do Poder Executivo municipal e estadual para conquistar melhorias para a população, como a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itaquera, a conquista do transporte público para o bairro Isis Cristina de Embu das Artes pela EMTU. “São muitas ações em todas as áreas que defendo como deputado e que são pedidos da população, dessas lideranças que são parte do mandato”, concluiu Marcolino.
Conheça as bandeiras do mandato:
Desenvolvimento Regional ● Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas ● Fortalecimento dos Movimentos Sociais ● Políticas para Geração de Trabalho e Renda ● Proteção do Serviço Público, Empresas Públicas e Servidores ● Fomento à Economia Criativa, Solidária e Circular ● Fortalecimento da Cultura no Terceiro Setor ● Fiscalização e Ampliação da Transparência no Governo ● Distribuição Justa do Orçamento Estadual ● Fiscalização dos Serviços de Saúde Geridos por OSSs ● Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais ● Regulamentação das Regiões Metropolitanas ● Revisão das desonerações no Estado em benefício dos pequenos municípios ● Reconhecimento dos catadores de recicláveis como agentes ambientais ● Valorização dos pescadores artesanais pela preservação do meio ambiente ● Fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável ● Defesa da ciência e tecnologia para o desenvolvimento dos municípios com inclusão digital, social e econômica dos cidadãos
Evento será dia 24/05, às 18h, e contará com destaques da arrecadação do município apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará nessa sexta-feira (24/05), da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em São Sebastião, às 18h, na Câmara Municipal. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que promove o evento. O parlamentar apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.
A cidade de São Sebastião, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 23,3 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 22 milhões do orçamento municipal da Administração Direta que para este ano está previsto um total de R$ 1,5 bilhão.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. A de São Sebastião é a 24ª. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para São Sebastião que sofreu com as fortes chuvas do ano passado, causando perda de vidas e de muitas moradias.
O município conta com o programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente (Centro de Especialidades Odontológicas) Lei Paulo Gustavo para projetos audiovisuais, Crédito para a Agricultura Familiar, para o Agronegócio e outros.
SERVIÇO:
Evento: 24ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 25/04/2024, às 18h
Local: Câmara Municipal de São Sebastião, rua Capitão Luiz Soares, 37 – Centro.
Estudo sobre o orçamento do município, com detalhes das perdas do com renúncias fiscais do Estado, será apresentado deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
A cidade de Guaratinguetá, da Região Administrativa de São José dos Campos, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 41,6 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 39,3 milhões, que representam 7,30% da receita direta do município. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (24/05), às 10h, durante a 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa, fazer um diagnóstico da sua efetividade para que não prejudiquem o orçamento das cidades paulistas.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino tem informações sobre o orçamento municipal, da região e os repasses ao município do Governo do Estado e também do Governo Federal, como os benefícios do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e os programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Paulo Gustavo, crédito para o agronegócio e agricultura familiar, bolsa Atleta e o Minha Casa, Minha Vida.
SERVIÇO:
Evento: 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 24/05/2024, às 10h
Local: Câmara Municipal de Guaratinguetá – avenida João Pessoa, 471, bairro Pedregulho – Guaratinguetá/SP
Público: Aberto ao público em geral
Estudo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) indica perdas de 5,42% da receita da cidade por renúncias fiscais do Estado
Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade de Santa Isabel pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14,2 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.
A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,4 milhões, que representam 5,42% da receita municipal direta. Esses dados fazem parte do estudo feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A comissão promove na quinta-feira (23/05), às 18h, Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal de Santa Isabel. Essa é a 22ª reunião, de um total de 25 que começaram a ser realizadas em março pelos deputados, com o objetivo de ampliar o diálogo e a participação da sociedade na elaboração do orçamento do estado.
Durante a audiência a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada têm a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
INVESTIMENTOS
Em todas as audiências, o deputado Marcolino elabora um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre população, atividades econômicas, receita, repasses da União e do estado para a cidade. Uma novidade é a renda per capita de acordo com o orçamento municipal e o impacto sobre as desonerações fiscais definidos pelo Governo do Estado para os investimentos do município.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
“O governo federal tem apoiado os municípios e para Santa Isabel, as transferências regulares chegam a R$ 17,3 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, Mais Médicos, Bolsa Atleta e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 515,1 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.
Estudo elaborado pelo estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará perdas do município com as isenções fiscais do ICMS e do IPVA na audiência pública do orçamento que acontece na sexta-feira (10/04), às 18h
A cidade de São Carlos, da Região Administrativa Central, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 92,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos para a população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 87,4 milhões, que representam 7,2% da receita da Administração Direta da cidade. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (10/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a receita e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre os valores que o município deixa de receber pelas renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e em obras para a população. Há um desconhecimento que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
MAIS TRANSPARÊNCIA – Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo ao desenvolvimento de alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade. “Para isso, o governo precisa avaliar os resultados dos benefícios concedidos, dar mais transparência às isenções”, indica o parlamentar.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino conta também com informações econômicas, orçamentárias com uma avaliação inédita per capita e os investimentos que o município recebe do Governo Federal. É expressivo na cidade o desenvolvimento do programa Mais Médicos e do Minha Casa, Minha Vida.
São Carlos tem uma indústria diversificada, o setor da agropecuária tem como maior produção a cana-de-açúcar e as universidades, como USP e UFSCar, incentivam o desenvolvimento da alta tecnologia. O deputado verificou que o salário-médio entre os mais altos que já analisamos. “A cidade é considerada polo de altíssima tecnologia no Estado, e tem uma das maiores concentrações de doutores (stricto sensu) do país, sendo um doutor para cada 100 moradores”, avaliou.
Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, na sexta-feira (10/05), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), apresenta análise do orçamento do município e da região
A cidade de Pardinho, da Região Administrativa de Sorocaba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões, em 2025. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 3,9 milhões. São repasses de receitas que fazem falta para o município investir em políticas públicas para a população. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (10/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O índice de perdas para este ano chega a 5,60% do orçamento do município que é de R$ 69.7 milhões. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. A de Pardinho é a 18ª reunião da população com os deputados da comissão. “É a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual”, explicou o deputado.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Pardinho teve um forte crescimento populacional entre os Censos 2010 e 2022. Eram 5.582 habitantes e aumentou para 7.153 moradores conforme os dados do IBGE. “Esse crescimento de 28,14% é um dos maiores que já analisei desde o início desse estudo para as audiências do orçamento. E isso traz impactos no orçamento, porque é preciso promover o desenvolvimento social e econômico para atender a demanda da população”, afirmou o deputado.
Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para o município e para a região
A cidade de Piraju, da Região de Itapeva, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 10,1 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 9,5 milhões, que representam 5,88% da receita municipal. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (09/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
INVESTIMENTOS
Na reunião de Piraju, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade. “O governo federal tem apoiado os municípios e para Piraju, as transferências regulares chegam a R$ 9,4 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 277 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.
