Parlamentares, especialistas e representantes de entidades destacaram desafios e apontaram caminhos para garantir sustentabilidade, proteção aos participantes e expansão da previdência complementar no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (1/12) o 4º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), reunindo parlamentares, dirigentes de fundos, associações e especialistas para discutir governança, regulamentação, direitos dos participantes e a ampliação da previdência complementar no Brasil. A atividade, coordenada nacionalmente pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) e organizada na Alesp pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), integra o ciclo de debates iniciado em Brasília e já realizado em diferentes estados, com o objetivo de aproximar o Parlamento das demandas do setor e fortalecer a cultura previdenciária entre trabalhadores.
Na abertura, Luiz Cláudio Marcolino ressaltou que os encontros têm sido fundamentais para estruturar políticas que ampliem o acesso dos trabalhadores à previdência complementar. “Esse movimento é essencial para que a cultura previdenciária se torne realidade em todo o país”, destacou.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que a Frente nasceu de uma necessidade social urgente, lembrando que milhões de brasileiros chegam à velhice sem proteção adequada: “Não podemos ter uma quantidade enorme de pessoas que, ao final da vida laboral, ficam totalmente descobertas. Pensar previdência complementar no presente é pensar no futuro”.
Ao longo do debate, a importância econômica e social do sistema foi ressaltada por diversas lideranças. O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini ressaltou que a previdência pública e complementar compõe um dos maiores sistemas de proteção do mundo, movimentando trilhões de reais e impactando diretamente a economia nacional, insistindo na necessidade de ampliar o entendimento público sobre a relevância dos fundos de pensão.
A participação das entidades também marcou o debate. Maria Rosani Gregoruti, presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (AFUBESP), ressaltou que “a defesa da previdência complementar precisa partir do reconhecimento de que esses fundos existem para proteger trabalhadores, e não para atender interesses de mercado”, reforçando a necessidade de regras estáveis e participação social.
Luciana Correa Dalcanele, diretora de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), destacou a importância de fortalecer a governança e aprimorar a regulação para garantir equilíbrio entre patrocinadores e participantes.
Já Roque Francisco Barreto Muniz, presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), chamou atenção para os desafios técnicos enfrentados pelas entidades na gestão e fiscalização dos planos, apontando a necessidade de maior integração entre órgãos de controle, fundos e Parlamento.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor vive um momento de avanço institucional, lembrando que o governo federal tem atuado para fortalecer o segmento e que São Paulo concentra 96 entidades e mais de R$ 320 bilhões em recursos.
Entre as entidades representativas, Devanir Silva, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), chamou atenção para os mais de 10 bilhões de reais pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, destacando que a previdência complementar é um dos pilares para garantir dignidade na velhice.
Também participaram representantes históricos do setor, como Valmir Marques, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que recordou a origem centenária da previdência complementar no Banco do Brasil, e Marcel Barros presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que enfatizou a necessidade de combater projetos de lei que fragilizam os fundos e de revisar normas que prejudicam a representatividade dos trabalhadores.
Mais governança
O debate também tratou dos desafios de governança, sustentabilidade e equidade entre participantes e patrocinadores. Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu que a educação previdenciária seja difundida e que os trabalhadores compreendam que os recursos dos fundos pertencem a eles, e não às empresas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e propôs que o FGTS possa ser usado para incentivar o ingresso dos trabalhadores na previdência complementar.
Representantes de diferentes fundos e associações também relataram preocupações com mudanças de patrocinadores, descumprimento de regras e fragilidades na proteção dos participantes, reforçando a importância da ação legislativa.
As contribuições foram registradas com atenção pela coordenação da Frente. Tadeu Veneri afirmou que as audiências servem exatamente para reunir sugestões e apontou que casos de transferência de controle, como o Banespa, reforçam a necessidade de que governos assumam responsabilidades nas privatizações para evitar prejuízos aos trabalhadores. No encerramento, o deputado Marcolino destacou que o debate levado pela Abrapp e pelas entidades é fundamental para ampliar a cobertura previdenciária e que o Executivo precisa ser envolvido para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino será o sub-relator da Relação de Consumo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telecomunicações instaurada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ele vai defender os direitos dos consumidores e dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor.
Essa CPI vai investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações nos serviços de telefonia fixa e móvel, de internet e televisão por assinatura, os chamados streamings.
A CPI é um instrumento pelo qual os deputados investigam denúncias e irregularidades de fatos que são de interesse público e importantes da vida pública. E os serviços de telecomunicação estão entre os que mais têm reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com o plano de trabalho da CPI, as reuniões acontecerão de modo preferencialmente presencial, às quartas-feiras no período da manhã, às 10h30, e o período de investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogado.
Essa é a terceira participação investigativa do deputado Marcolino na Alesp. No ano passado, ele foi sub-relator na CPI da Enel e também na CPI do Pix. E também com foco nos direitos de toda a população conseguiu avanços importantes para a melhora da qualidade do serviço público.
Nessa nova CPI, a relação dessas empresas que prestam serviços públicos nem sempre respeitam os direitos dos consumidores e dos trabalhadores e isso agora será investigado. A presidente da CPI é a deputada Carla Morando, o vice-presidente é o deputado Oséias de Madureira e o relator é o deputado Thiago Auricchio.
Deputado Luiz Claudio Marcolino defendeu reivindicação dos trabalhadores por nova portaria que prorroga autorização da pesca até final de 2024É visível que Bolsonaro está a serviço de grandes empresários, banqueiros e do agronegócio. A todo momento, seu governo tenta retirar direitos históricos da classe trabalhadora – Começou com a Reforma da Previdência; a tentativa de aprovação da MP1045 (que tentava legalizar contratos sem carteira assinada, 13º, férias, salário mínimo, previdência, diminui valor de horas extras e FGT); e da Reforma Administrativa (que além de mexer com direitos do funcionalismo, acaba com os serviços públicos do Brasil).
Pesquisa do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), divulgada na última segunda-feira (13), mostrou que ampla maioria da população brasileira concorda com isso. Bolsonaro favorece (muito ou um pouco) grandes empresários (69%) e banqueiros (68%). E mais da metade (51%) também afirmou que a atual gestão é prejudicial aos trabalhadores.
As trabalhadoras e trabalhadores têm sofrido ataques constantes em seus direitos deste o governo Temer. A Reforma Trabalhista de 2017, com a desculpa de gerar 6 milhões de empregos, retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, em sua Coluna São Paulo em Foco dessa semana, na Rádio Brasil Atual, ressalta que o impacto dessa política foi a pejotização. “Muitos trabalhadores foram obrigados a abrir um CNPJ para garantir o seu sustento”.
Agora Bolsonaro faz nova tentativa para agradar o empresariado – relatório feito por um grupo criado pelo governo federal propõe uma série de mudanças para subsidiar uma nova proposta de Reforma Trabalhista.
Marcolino vê com grande preocupação caso esta proposta entre em vigor. “Esta reforma é pior ainda, é uma aberração. São pelo menos 330 alterações em dispositivos legais. É o desmonte de qualquer possibilidade de regulação do mundo do trabalho.”
O vice-presidente da CUT-SP reforça a importância de eleger representantes ligados às trabalhadoras e trabalhadores. “Precisamos lembrar que somos a maioria da população. Se tivermos consciência, não teremos mais em Brasília, ou nas Assembleias Legislativas, parlamentares que retiram nossos direitos. Em 2022, precisamos eleger um governo democrático e popular, eleger trabalhadores como senadores, deputado estadual e federal.”
Confira o comentário completo de Luiz Claudio Marcolino!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
Silvia Morales, vereadora em Piracicaba (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua
Foto: Wikimedia Commons
No dia 04 de novembro, comemora-se o Dia da Favela. Muitos acham que seja pejorativo. “Favela” é o significado de uma planta com espinhos, característica da região de Canudos na Bahia. A história das favelas se inicia no final do século XIX, após a Guerra de Canudos, quando fora prometido aos ex-combatentes ao voltaram para Rio de Janeiro, no início de novembro, que teriam suas casas próprias. O não cumprimento pelo governo causou protestos e ocuparam o Morro da Providência no RJ, e lá construíram seus barracos. Neste morro, já se encontravam também moradores expulsos de cortiços, devido às reformas sanitaristas na área central, e de ex-escravos, após a abolição. Pela semelhança e lembrando-se da planta, denominaram o Morro da Providência como Morro da Favela.
Principalmente a partir do século XX, a urbanização brasileira se deu de maneira periférica, o fenômeno da exclusão sócio-territorial, com falta de opções de moradias, de saneamento básico, ruas estreitas, e outros serviços públicos necessários, para uma grande parcela da população. Assim, as pessoas se organizaram como podiam, principalmente em áreas que sobravam, “improprias” ao mercado imobiliário.
Vale lembrar que a moradia é um direito social, trazido pela Constituição Federal de 1988, através do artigo 6, juntamente com outros direitos como saúde, educação, lazer. Assim, a consolidação deste direito, nestes locais, trouxe também outros instrumentos legais, em especial início do século passado, com o Estatuto da Cidade, em 2001, como desapropriações, usucapião, regularização fundiária.
Estes locais são sinônimos de residência, luta, e reivindicação de direitos. Além de serem o berço da cultura brasileira, onde o rap, o samba, o funk, o grafite se origina, e também vários documentários clássicos de nossa história. Diversos artistas trouxeram esta história repleta de realismo, como Adoniram Barbosa, Bezerra da Silva, Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz, MV Bill, Emicida, Anitta e muitos outros.
Cerca de 800 dos municípios brasileiros tem favelas, totalizando cerca de 7 mil núcleos, onde moram aproximadamente 12 milhões de pessoas.
Nas grandes capitais vemos situações mais emblemáticas, como no caso das favelas do Rio de Janeiro, onde o morro e o asfalto se dividem, por exemplo do Morro do Vidigal, e em São Paulo como e o caso da favela de Paraisópolis ao lado do bairro do Morumbi.
O que importa é que, embora o estigma da favela seja ruim, de marginalização e violência, estes locais são responsáveis, por grande parte dos trabalhadores, da economia, da vida de nosso país. Movimentam cerca de R$ 56 milhões por ano, onde vivem motoristas de ônibus, faxineiras, policiais, profissionais da construção civil.
Assim, é inadmissível que ainda cerca de 46% dos lares não tenham água encanada, e que não “enxergarmos” esta desigualdade social tão exposta em nossas cidades.
Conforme relatam Renato Meirelles e Celso Athayde, no livro “Um País Chamado Favela”, a favela tem mais potência do que carência. Possuem as características mais desejadas pelo ser humano, quais sejam, criatividade, vontade de empreender, saber lidar com situações adversas, alegria, solidariedade. Ainda, os autores colocam que as favelas são protagonistas de suas próprias histórias e que o Brasil ainda tem muito que apreender com os moradores de favelas.
Assim, devemos pensar os territórios populares como cidades, com articulações dinâmicas do sistema sócio-político, pois embora “partida”, a cidade é uma só.
Com informação Érica Aragão (CUT Brasil) e Vanessa Ramos (CUT-SP)
Imagem: CUT Brasil
Pensar o presente e o futuro, renovar as estratégias de luta da classe trabalhadora e reconstruir o Brasil. Foi com esse plano de ação, que no domingo (24), foi encerrada a 16ª Plenária Nacional da CUT – Organização e Unidade para Lutar, convocando as(os) mais de 950 delegadas(os) sindicais para o 14º Congresso Nacional da entidade, que acontecerá em outubro de 2023.
Em quatro dias de debates virtuais, delegadas(os), juntamente com observadores e convidadas(os), construíram coletivamente o futuro da CUT e da organização das(os) trabalhadoras(es).
“As relações de trabalho já vinham em franca mudança com o avanço da tecnologia, mas a pandemia acelerou o processo. Repensar as ações de luta da CUT e dos sindicatos é fundamental, principalmente em um momento de tantos ataques à classe trabalhadora”, afirma o vice-presidente da CUT/São Paulo, Luiz Claudio Marcolino.
Marcolino ressalta que a Central Única dos Trabalhadores sempre estará vigilante na defesa dos direitos. “Não haverá descanso enquanto as(os) trabalhadoras(es) estiverem em perigo. Uma classe trabalhadora fortalecida reflete positivamente em toda sociedade”, completa.
Como foi o encerramento
O início do debate foi com homenagem ao educador Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021. Um vídeo com sua história foi apresentado com destaque para o verbo ‘esperançar’ e uma frase popular do patrono da educação – “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.
Revoltas Negras, Exclusão racista, Racismo Recreativo e Necropolítica foram os temas de quatro vídeos curtos para lembrar das questões centrais que fazem perdurar o longo processo de desigualdade entre brancos e negros e que resultam no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra as mulheres negras.
Uma carta assinada por cinco confederações de trabalhadores dos serviços públicos, chamada de “Aliança das Três Esferas”, também foi lida durante o evento. No documento os trabalhadores afirmam: “somente juntos vamos derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, da reforma da Administrativa do governo Bolsonaro”, que prevê o fim do serviço e dos servidores públicos.
Ex-presidente Lula
A abertura da 16ª edição da Plenária da CUT Brasil, realizada no dia 20, contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ambiente virtual devido à pandemia do coronavírus.
Durante a sua participação, Lula enfatizou a revolução digital que vem ocorrendo em todo mundo e no Brasil está atrasada. “Essa indústria dos aplicativos está consumindo a energia da nossa juventude, oferecendo emprego [aos jovens] como se fossem micro ou médio empreendedores quando, na verdade, são pessoas que estão enfrentando um serviço que deveria ter Previdência social, segurança e direitos mínimos”.
Ao se referir às transformações no mundo do trabalho, Lula destacou que a nova classe trabalhadora está perto de uma relação de escravização. Além disso, reforçou que é o movimento sindical quem deve dar resposta ao conjunto de mudanças no país no pós-pandemia, especialmente depois dos desdobramentos do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, acrescido das políticas promovidas por Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro recentemente.
