Por Luiz Claudio Marcolino
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Em trâmite no Congresso Nacional e na iminência de ser efetivada, a Reforma Tributária do governo Bolsonaro vem contaminada por uma série de distorções características de governos que priorizam seus próprios interesses e os daqueles que o sustentam em detrimento da qualidade de vida do trabalhador e das minorias brasileiras.
A reforma traz a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando impostos federais e tributos estaduais e municipais. O IVA Federal (CBS – Contribuições sobre Bens e Serviços), unifica PIS e Cofins e o IVA Subnacional (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços), unifica ICMS e ISS.
Desde já o governo sinaliza retirar parte do Cofins que incide sobre os combustíveis, o que deve representar menos R$ 120 bilhões de arrecadação que subsidia auxílios como maternidade, doença, por acidente de trabalho, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), para o benefício de prestação continuada (BPC Loas), desestruturando a seguridade social. Parte da arrecadação do Confins, por exemplo, vai para o SUS.
Para um debate qualificado e coerente, é preciso primeiramente que se compreenda os objetivos do uso de tributos como fontes de financiamento da gestão pública. Os impostos são necessários para financiar as atividades do Estado, que é o responsável pelo fornecimento dos bens públicos e que, em tese, deveriam ser suficientes para beneficiar, indistintamente, todos os cidadãos. Mas já não é o que acontece e a Reforma Tributária vem ainda para acentuar mais estas diferenças.
Características do sistema tributário atual prejudicam a classe de menor poder aquisitivo, como por exemplo, a regressividade do sistema. 70% da arrecadação é baseada em impostos indiretos, provocando este desequilíbrio justamente na população de baixa renda. A cumulatividade do COFINS, PIS/PASEP e CPMF, o conflito sobre esfera de competência de tributar, provocando guerras fiscais, e oneração sobre a folha de pagamento, pesando sobre o trabalhador, que tem os recursos descontados diretamente no seu salário, enquanto o enfrentamento à sonegação é oportunamente pífio, são outros pontos que fazem a mão do tributo pesar mais sobre o trabalhador.
As novidades trazidas pela reforma, algumas vindas por deputados governistas e representantes de setores altamente beneficiados com a proposta em tramitação, e outras oriundas do próprio governo acentuam as desigualdades. Em resumo, o governo quer, simplesmente, arrecadar mais. Medidas como a criação e imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos na internet, por exemplo, evidenciam sua intenção.
O que Reforma Tributária traz, portanto, é injustiça social, em que mais ricos que deveriam pagar mais imposto, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas são protegidos pelo próprio poder econômico que detém e a classe média e os pobres que deveriam pagar menos impostos estão sob a ameaça de continuarem a patrocinar o luxo de poucos deste país.
É uma luta contínua, a qual jamais perderemos o foco e a força e não desistiremos até que o trabalhador, as minorias e as classes menos favorecidas voltem a ter defesa neste país.
A última quarta-feira (16), foi realizado em todo o Brasil o Dia Nacional de Mobilização da Educação. Em São Paulo, o ato, iniciado na Avenida Paulista, teve como foco principal o projeto de lei, em andamento na Assembleia Legislativa paulista, que prevê nova carreira do funcionalismo. Defesa dos serviços, dos servidores públicos, aposentados e pensionistas também foram pauta.
Quase um mês após anunciar a medida, João Doria enviou à Alesp o projeto que propõe o reajuste de 20% para servidores estaduais da saúde e da segurança e de 10% para funcionários públicos em geral.
Além desse, o governador encaminhou outros dois projetos de lei à assembleia: o plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual, e o que prevê o aumento de 10,3% do salário mínimo estadual. A votação dos projetos devem se iniciar na próxima semana.
“Em diversas regiões dos Estados, os projetos de lei apresentados pelos governadores nas assembleias legislativas vem com o papel de destruir os planos de carreira. Aqui no Estado de São Paulo, Doria, além de criar uma diferenciação entre os servidores públicos da Educação, Saúde, da Segurança Pública em relação aos salários, ele destrói o plano de carreira desses trabalhadores”, explica Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CUT-SP, em sua Coluna São Paulo em Foco, na Rádio Brasil Atual.
Doria esconde a verdade com esses projetos. Os servidores do Instituto de Terras (Itesp), por exemplo, estão há quase 10 anos sem reajuste de vencimentos. Então, mesmo para as poucas categorias que tiveram reajuste em 2020, o índice de 20% mal repõe e inflação do período. Grande parte dos servidores estaduais estão há muito mais tempo com seus salários corroídos, devido ao confisco da previdência para os servidores da ativa e para os aposentados e pensionistas, e ainda, o aumento da contribuição para o Iamspe.
A única categoria poupada na Reforma da Previdência e na Reforma Admirativa foi a da Polícia Militar, pois Doria tem o interesse de atrair esses profissionais, em sua maioria, faixa de eleitores de Bolsonaro, politicamente.
Outro problema no discurso do governador (pq é apenas discurso) é o aumento dos profissionais da Educação. É uma arapuca! Os profissionais que aderirem a esse subsidio de um pouco mais de 73% (pois é facultativo), vão perder muitos direitos. Essa proposta exclui aposentados e não considera experiência e tempo de serviço como fatores para a evolução salarial.
Marcolino também conta sobre a paralisação, na cidade de Presidente Prudente, a qual acompanhou de perto as reivindicações dos profissionais do magistério.
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
