Os investimentos em educação, moradia, saúde e assistência social dos primeiros 100 dias do governo Lula foram destaque no discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) na tribuna na reunião ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na tarde de segunda-feira (10/04). Antes, pela manhã, o parlamentar também ressaltou a diferença entre os governos Lula e do governador Tarcísio de Freitas no ato que marcou a manifestação pelos “100 dias, 100 nada”, do desgoverno paulista.
Parlamentares da Bancada do PT participaram do ato em frente à escola estadual Emiliano Di Cavalcanti, no Alto de Pinheiros, onde também lecionava a professora Elisabeth Tenreiro, morta no ataque da escola da Vila Sônia.
Marcolino apresentou os programas retomados pelo presidente Lula. Na saúde, ele deu início ao novo Mais Médicos, para acabar com a falta de profissionais nas unidades localizadas nas áreas mais carentes dos municípios brasileiros. Retomou ainda o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e criou o Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Já Tarcísio proibiu a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos e profissionais de educação e ainda anistiou os servidores em processos administrativos em relação à vacinação.
O cuidado com as pessoas, com as crianças é o que o país reconhece no presidente Lula. Ele já criou um grupo de trabalho para auxiliar as crianças que ficaram órfãs na pandemia. Manteve o valor de R$ 600,00 do Bolsa Família e incluiu mais R$ 150,00 para cada criança com menos de 6 anos, valorizando a primeira infância.
Ainda na área da assistência social, o presidente reinstalou o Programa Alimentar e Nutricional, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e recriou o Pró Catador para dar apoio e capacitação a recicladores.
Já Tarcísio, desativou unidades do restaurante Bom Prato e deixou centenas de pessoas com fome. “Essas unidades ofereciam alimentos a pessoas pobres, desempregados e principalmente a moradores de rua. Ele fechou, inclusive no domingo de Páscoa, as pessoas tiveram de fazer sacrifícios para achar onde comer em plena Páscoa”, ressaltou Marcolino.
O governador ainda não cumpriu uma promessa de campanha, diferente de Lula que já está com diversos programas anunciados em ação, principalmente a manutenção do valor de R$ 600,00 do Bolsa Família. Tarcísio ainda não instalou as 500 câmeras com inteligência artificial na região da Cracolândia, para identificar com mais facilidade as pessoas que transitam no local e promover mais segurança na região central para trabalhadores, estudantes, comerciantes e empresários que começam a mudar as empresas do Centro, conforme Marcolino.
Na educação, Lula reajustou o piso do magistério para R$ 4.420,55, um acréscimo de 15%. Definiu pela suspensão do Novo Ensino Médio e deu início a participação da sociedade no planejamento dessa etapa importante da educação básica, para ser mais democrática a reestruturação do Plano Nacional de Ensino Médio.
Por sua vez, Tarcísio quer reduzir dos 30% para 20% o valor do repasse do orçamento estadual previsto na Constituição para a Educação. Suspendeu o programa Psicólogos da Educação, deixando estudantes, professores e funcionários sem apoio num momento em que não param de surgir ataques e ameaças nas escolas paulistas.
“Vale ressaltar também que enquanto Lula tirou do programa de privatizações empresas estratégicas que vão contribuir com o caixa do tesouro para o governo ter mais investimentos nas áreas sociais, como os Correios e a Telebras, o governador insiste no projeto neoliberal de entreguismo, propondo privatizar a Sabesp e a linha sete da CPTM, incluída no projeto do trem Intercidades. Vamos ter muitos debates sobre isso nos próximos quatro anos. A Sabesp é uma joia do povo paulista, é estratégica e não deve ser privatizada. E as linhas da CPTM funcionam bem, não podem ser concedidas ou privatizadas”, concluiu Marcolino.
Em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na sexta-feira, 17 de março, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino do Partido dos Trabalhadores (PT) comentou o descaso do presidente Ricardo Brito, do banco de fomento do estado de São Paulo, o Desenvolve SP, que até o momento não respondeu ao pedido de abertura de negociações do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, acerca do retorno ao trabalho presencial, desde 6 de março, 145 funcionários e funcionárias desde 6 de março.
A negociação com os sindicatos sobre o teletrabalho em qualquer tipo de instituição financeira faz parte da Convenção Coletiva dos bancários e os termos de retorno são negociados e estabelecidos em acordos aditivos específicos. Diante do impasse, o deputado formalizou ofício ao presidente do Desenvolve SP, Ricardo Brito, solicitando o agendamento urgente de reunião para discutir o assunto.
“O Desenvolve SP vinha até o mês de janeiro trabalhando de forma híbrida e a gente percebeu, inclusive pela denúncia que foi firmada, que o banco de fomento não tinha uma estrutura para receber de volta o conjunto de seus funcionários,” ressaltou Marcolino.
Segundo denúncia recebida pelo Sindicato dos Bancários e encaminhada ao mandato do deputado Luiz Claudio Marcolino, houve a confirmação de dois casos de Covid-19 no Desenvolve SP, o que gerou a paralisação de um andar inteiro da entidade. “Duas pessoas foram acometidas da Covid-19, demonstrando a irresponsabilidade do atual presidente do Desenvolve SP”, afirmou o deputado.
Vale ressaltar que o Sindicato dos Bancários solicitou, ainda em 17 de fevereiro de 2023, uma reunião com o presidente do Desenvolve SP, Ricardo Brito, mas até o momento o pedido de negociação não foi atendido.
“Ninguém está se recusando a retornar de forma presencial, mas tem que garantir que os trabalhadores não possam ser acometidos de Covid-19”, completa ele.
Agora com o endosso à denúncia pública e solicitação de reunião feitos pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, a esperança é que o senhor Ricardo Brito receba o deputado e demais representantes do Sindicato dos Bancários o mais breve possível.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) vai promover no próximo dia 23 de maio, às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para apresentar e discutir sobre o seu Projeto de Lei nº 610/2023 que cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê repasse aos catadores, recicladores e cooperativas que fazem a coleta seletiva e a destinação correta dos materiais recicláveis.
O evento é aberto à população em geral, aos cidadãos ligados ao setor de reciclagem, catadores autônomos ou de cooperativas, representantes do Poder Público, estudantes e profissionais em geral das áreas de meio ambiente, incluindo mudanças climáticas, educação ambiental, recursos hídricos e saneamento básico.
“Essa política dialoga com todos esses temas de proteção do meio ambiente e da biodiversidade, mitigação dos impactos da atividade humana e também da limpeza urbana. Os catadores prestam um importante serviço à sociedade e ao poder público. Definir uma política específica que valorize esse trabalho, muitas vezes feito de forma intuitiva, pode ampliar as ações e melhorar a renda dessas pessoas que encontraram na reciclagem uma oportunidade que o mercado de trabalho não oferece mais. Eles se tornaram profissionais da reciclagem, recicladores”, disse o deputado.
O parlamentar ressalta que a política segue as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021, que no seu artigo terceiro entende por serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos, com benefícios para a sociedade, melhoria das condições ambientais e do bem-estar no meio urbano.
A legislação federal já prevê que o Poder Público, organizações da sociedade civil ou agentes privados (pessoa física ou jurídica) paguem aos agentes que promovem esses benefícios, realizam os serviços ambientais, que podem ser pessoas física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que, “preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas”, conforme a legislação.
A proposta do deputado Luiz Claudio Marcolino também teve como base a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que define a atividade do catador de materiais reutilizáveis e recicláveis: pessoa física que, por conta própria, coleta, separa, transporta e acondiciona resíduos sólidos, para fins de venda ou troca e no artigo 4º prevê que é compatível com os pagamentos por serviços ambientais também a coleta seletiva de resíduos sólidos, para fins de reciclagem e, no artigo 5º, define que terão prioridade no programa de pagamento também os serviços providos por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares,
empreendedores familiares rurais e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
A importância dessa atividade e o apoio aos que a executam já está reconhecida pela lei federal. “Agora o estado de São Paulo tem a oportunidade de regulamentar e fixar os parâmetros para cada modalidade de pagamento por serviços ambientais. Propomos nesse projeto de lei, o repasse aos catadores e as cooperativas que reúnem esses profissionais. A definição dos valores pode ser por critério de produtividade. Não poderão receber pessoas física ou jurídica com pendências nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente ou devedores da Fazenda Pública com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual”, explicou o deputado.
O pagamento ocorre pela participação dos recicladores nos editais de chamamento público, com apresentação do projeto de reciclagem, da atividade, desde a coleta até a destinação dos materiais recicláveis. De maneira certificada, eles deverão especificar a abrangência territorial, datas, local de armazenamento e seleção. E o pagamento fica condicionado ao cumprimento do convênio firmado.
O poder público já tem experiência com o PSA para produtores rurais que recuperam áreas de nascentes, por exemplo, antes degradadas. Esse projeto de lei coloca no mesmo grau de reconhecimento pelos serviços realizados, os catadores, porque com a atividade que exercem, eles reduzem o volume dos aterros sanitários (aumentando a vida útil), destinam para a reciclagem, reduzindo a extração de minérios, promovem a reutilização do plástico, o grande poluidor do planeta na atualidade e garante uma renda para o sustento da família e que merece ter apoio.
“Enquanto o PSA já aplicado remunera empresários e produtores rurais que contribuem para a conservação do meio ambiente, esse projeto reconhece e valoriza as pessoas que têm na reciclagem a geração de renda para sustento das famílias, seja de forma individual ou coletiva, por meio das cooperativas. À medida que os incentivos financeiros estimularam proprietários de terra, esse instrumento pode produzir melhores resultados na medida em que oferecem um estímulo financeiro em favor da conduta desejada pela administração pública”, argumenta Luiz Claudio Marcolino.
A primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) será realizada em Piracicaba, no próximo dia 2 de agosto, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores. O enfraquecimento das ações propostas pela governança integrada dessa Região Metropolitana, causado pela falta de regulamentação, é um dos temas que serão debatidos no evento.
A escolha por iniciar a série de audiências que acontecerão em todas as nove Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo por Piracicaba, se dá pela gravidade da situação que a falta de regulamentação provoca à população e ao trabalho desenvolvido pelos prefeitos e vereadores das 24 cidades que integram esse agrupamento regional, desde que foi criado em agosto de 2021.
O deputado Marcolino apresentará quais são essas implicações da falta de oficialização e mostrará outros dados importantes para o desenvolvimento dessa região, que sempre se destacou no Estado de São Paulo nos segmentos de desenvolvimento sustentável e socioeconômico, na defesa dos recursos hídricos, como polo de tecnologia, biotecnologia e do agronegócio. Também é reconhecida em exportação, turismo e na qualidade de vida da população.
No entanto, toda essa “liderança” ainda não motivou a regulamentação da Região Metropolitana por parte do Governo do Estado. Esse agrupamento tem feito planejamentos com propostas referentes a problemas que afligem diretamente a população de 1,5 milhão de habitantes das cidades integrantes.
“É preciso garantir que todo esse trabalho realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais efetivamente melhorem os serviços públicos e o acesso a eles para a população. Essa é a razão principal da criação das Regiões Metropolitanas e, por esse motivo, é fundamental a regulamentação porque torna oficial e efetivo todo o planejamento estratégico regional”, afirmou o deputado Marcolino.
Entre as dificuldades comuns entre as cidades estão a área da saúde, principalmente vagas hospitalares e fila para realização de exames mais complexos, a habitação, a mobilidade urbana e rural com transporte coletivo mais eficiente e subsidiado, o consumo local, empregabilidade entre outras ações referentes a funções públicas de interesse comum das cidades que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba, que são Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro,.
“Sem a regulamentação, há perda da funcionalidade dos propósitos da Região Metropolitana. Enquanto não se regulamenta, não há o reconhecimento oficial necessário para colocar em prática a institucionalidade gestora. Enquanto as regiões já regulamentadas contam com uma agência de desenvolvimento, porém, nem todas contam com o fundo com orçamento próprio, a RM de Piracicaba não conta com esses instrumentos legais. Isso dificulta colocar em prática todo o trabalho desenvolvido no Conselho Gestor e no Parlamento Metropolitano”, ressalta o deputado Marcolino.
A Região Metropolitana de Piracicaba conta com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) elaborado, mas ainda precisa ser aprovado. “É fundamental essa discussão que a frente está promovendo no estado, para colaborar e corrigir essa falha administrativa que compromete diversos avanços importantes para a população de cerca de 1,5 milhão de habitantes que vivem nas 24 cidades dessa região que tem como polo o município de Piracicaba”, afirma.
A Frente Parlamentar tem como vice-coordenador do deputado estadual Helinho Zanata (PSC), que é dessa região e também estará presente na reunião no dia 2 de agosto. A frente foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 5 de junho.
As nove Regiões Metropolitanas do estado são: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí. Integram esses agrupamentos 236 municípios onde vivem 80% da população do estado.
Além de Piracicaba, também não estão regulamentadas as Regiões Metropolitanas de Jundiaí, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
O diagnóstico com as características de cada uma das nove Regiões Metropolitanas, resultado de um estudo inédito do orçamento em relação a população de cada uma delas foi apresentado pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) durante o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, na segunda-feira (05/06), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O colegiado tem como vice-coordenador o deputado Helinho Zanatta (PSC).
A pesquisa avaliou três pontos considerados primordiais para o entendimento da situação atual das nove regiões: o orçamento da Administração Direta das 236 cidades que estão incluídas nas nove Regiões Metropolitanas com os dados mais recentes da prévia populacional do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); a análise da evolução do emprego formal e da ocupação do território. Juntos, esses municípios somam quase 37 milhões de pessoas que representam 80% da população paulista.
A média na relação entre o orçamento e a população foi ponderada em cada município até o resultado de cada Região metropolitana, que são: São Paulo; Sorocaba; Piracicaba; Baixada Santista; Campinas; Ribeirão Preto; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Jundiaí e São José do Rio Preto. Dessas, quatro ainda não são regulamentadas: Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Jundiaí.
“Essa análise é fundamental para entendermos as diferenças que existem dentro de cada agrupamento, identificar desafios e ao longo desses quatro anos que vamos promover a frente, discutir soluções e propostas para que essas áreas que foram criadas produzam efeitos para entregar resultados e benefícios esperados à população. Nada menos que isso”, disse o deputado Marcolino.
Na análise de ocupação da área, enquanto a Região Metropolitana (RM) de São Paulo tem 2.762 habitantes por quilômetro quadrados (Km²) e é a maior, a menor é São José do Rio Preto, com 83 habitantes por km².
No emprego, enquanto a RM de Ribeirão Preto teve um crescimento de 5,55% na geração de postos formais de trabalho em 2022, a Região da Baixada Santista teve uma evolução um pouco menor, de 3,75%.
Em relação ao orçamento per capita, a Região Metropolitana de Campinas tem R$ 6.033 por habitante (hab), a RM Jundiaí tem R$ 6.644/hab e a de Piracicaba, R$ 4.780/hab, a menor na comparação a outras regiões. O maior orçamento per capita do estudo é a RM Baixada Santista, com R$ 7.287/hab.
De acordo com o deputado, essa diferença relacionada às cidades do Litoral Sul do estado se refere ao turismo. “Ao mesmo tempo que há uma arrecadação maior motivada pelo movimento constante de turistas, as cidades precisam gastar muito mais que outras em infraestrutura e manutenção, justamente pela vocação turística”, explicou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
APOIO
Coordenador da frente, o deputado Marcolino reuniu no evento autoridades do Governo do Estado, como o secretário de Habitação, Eli Corrêa Filho e representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda, de Agricultura e Abastecimento e de Relações Institucionais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de diversas cidades do interior e os deputados estaduais Helinho Zanatta (PSC) e Paulo Fiorilo (PT), líder na Alesp da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O deputado Guilherme Cortez (PSOL) enviou um representante.
No evento também estiveram presentes vereadores das cidades de Piracicaba, Leme, Iracemápolis, São Pedro, Rafard, Araras, Santa Gertrudes, Águas de São Pedro e outras, incluindo o presidente da Câmara Municipal de Capivari, Tiago Braggion, que preside o Parlamento Metropolitano de Piracicaba.
Participaram também João Altarugio vice-prefeito de Corumbataí, Daniel Gobi, vice-prefeito e secretário de Planejamento de Ribeirão Preto, representando o prefeito Duarte Nogueira, Fátima Celim, vice-prefeita de Cordeirópolis, Thiago Silva, prefeito de São Pedro, Andréa Ribeiro Gomes, secretária municipal de Habitação e Gestão Territorial, que representou o prefeito Luciano Almeida, de Piracicaba e o assessor especial da RM de Jundiaí, Carmelo Paoletti Neto, representando o prefeito Luiz Fernando Machado, de Jundiaí.
Para Helinho Zanatta que fará a vice-coordenadoria da Frente Parlamentar, começa agora um trabalho conjunto para geração de empregos, discussões sobre transporte, meio ambiente, habitação e saúde para todas as regiões metropolitanas. “Com o deputado Marcolino vamos atuar para integrar e buscar soluções aos desafios demonstrados”, afirmou.
TRABALHO
A Frente Parlamentar terá um calendário de reuniões e já tem como proposta promover encontros nas regiões para discutir a realidade de cada cidade. As ações serão divididas entre municípios que são estâncias, os que são de pequeno porte e os que são polos tecnológicos.
O grupo de trabalho também irá se debruçar sobre o detalhamento das vocações produtivas, incrementar essa base de dados iniciada pelo deputado Marcolino e buscar a sinergia para o desenvolvimento sustentável das regiões. O objetivo é reduzir as desigualdades intrarregionais e as inter-regionais, promover a integração da mobilidade, autonomia de gestão em relação tanto ao Governo Federal, como ao Estadual e ao Municipal.
A compreensão da visão do novo Governo em relação às RMs é um dos focos do trabalho que é suprapartidário. O professor Fernando de Mello Franco, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FAU/UPM) Consultor Especialista do Banco Mundial e professor visitante da School of Design em Harvard (2009), ressaltou durante o lançamento da frente, que a discussão dos Planos Diretores das cidades inseridas em Regiões Metropolitanas precisa ser menos individualista.
“Isso é essencial para que a gestão e a execução das funções públicas de interesses comuns, como a saúde, o transporte e o trabalho sejam integradas, ficando o município mais preocupado com questões como vagas em creches, poda de árvores que são mais inerentes ao município. “Problemas que ocorrem em todos e que a gestão integrada pode ser efetiva, como a habitação, pode ser levada aos planos diretores regionais, para decidir sobre políticas urbanas estratégicas para cada região”, explicou o professor.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) teve uma agenda repleta de compromissos de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em prol dos interesses da população nesta terça-feira (30/05), nas áreas da saúde, orçamento, serviços da Enel e reajuste de taxas judiciárias.
Ele participou das reuniões de três comissões: Saúde, Finanças e Orçamento e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades nos serviços prestados pela Enel em São Paulo e outras 23 cidades.
Também falou na 50ª Sessão Ordinária sobre críticas a sindicalistas ocuparem cargos de gestão estratégicos e o posicionamento contrário ao projeto de lei que visa aumentar as taxas judiciárias cobradas da população quando precisam recorrer à Justiça para reivindicar direitos.
Marcolino é membro da Comissão de Saúde que recebeu a senadora Mara Gabrilli (PSD). A parlamentar é tetraplégica há 28 anos e luta pela inclusão das pessoas com deficiência.
Interessada em pesquisas sobre o desenvolvimento de tecnologias, a senadora experimentou um exoesqueleto robótico nos Estados Unidos e informou aos parlamentares da comissão, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), que duas unidades estarão disponíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (inclusive por quem sofreu AVC ou desenvolveu Parkinson) na rede Lucy Montoro, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, é importante que essa tecnologia seja acessível a todos pelo SUS e a disponibilidade dela leva a uma reflexão dos deputados da comissão sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência e que todos devem atentar para sua importância no Estado.
Após a apresentação da senadora, os parlamentares deliberaram sobre o projeto de lei 134/2022 que recebeu parecer favorável e mais nove requerimentos. Esse PL prevê o combate ao HPV (papilomavírus humano), causador do câncer de colo de útero.
ENERGIA ELÉTRICA – CPI
Na primeira reunião da CPI da Enel, houve a escola do presidente, vice-presidente e relatoria. Marcolino que é membro efetivo, fez a indicação do vice-presidente, deputado Luís Fernando (PT) para atuar em conjunto com o presidente, autor da comissão, Thiago Auricchio (PL). Como relatora o presidente indicou a deputada Carla Morando (PSDB).
As inúmeras reclamações da população referentes aos problemas no fornecimento de energia elétrica, como interrupções constantes e dificuldades no atendimento dos usuários motivaram a instauração da CPI, que passa a promover reuniões permanentes para investigar as denúncias da população e a checagem dos contratos entre a concessionária e o Governo do Estado.
AUDIÊNCIAS DO ORÇAMENTO
O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pediu vistas a sete projetos deliberados nessa terça-feira (30/05), entre eles, cinco de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõem sobre pareceres de contratos julgados irregulares do governo estadual e autarquias em processos de 2018 a 2022.
Também foram discutidas as cidades que receberão os integrantes da comissão para apresentação e coleta de sugestões ao Orçamento Estadual. A presidência apresentou a lista pronta, elaborada a partir das sugestões encaminhadas pelos deputados. Todas as regiões indicadas por Marcolino foram contempladas.
Ao todo serão 21 audiências em 21 cidades de 16 regiões administrativas do estado. A primeira será no dia 3 de agosto, na cidade de Jales, na região de São José do Rio Preto e a última, está prevista para 21 de setembro, em São Paulo, capital. Todas as reuniões serão realizadas nas Câmaras Municipais de Vereadores.
DEFESA DA POPULAÇÃO
Na 50ª Reunião Ordinária o deputado Luiz Claudio Marcolino usou a tribuna para rebater críticas a sindicalistas que são indicados a assumirem cargos de gestão importantes e estratégicos. “Não quero crer que seja preconceito a trabalhadores que se qualificam, que têm capacidade técnica para os cargos aos quais são indicados”, disse Marcolino. “Como foi o caso do João Fukunaga, presidente da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Que teve uma ação movida em Brasília, sendo que a sede da entidade é no Rio de Janeiro e a maioria dos associados é de São Paulo e não houve manifestação contrária à nomeação de Fukunaga, que passou por todas as etapas de verificação e governança para ser indicado. Tanto é que a liminar que o suspendia foi derrubada”, concluiu o deputado.
Ele também se posicionou contrário ao projeto de lei 752 de 2021 que aumenta as taxas judiciárias. O pedido de urgência à aprovação foi colocado em votação, mas não houve consenso entre os parlamentares e ele deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (06/06).
Marcolino propôs o chamamento de uma audiência pública para que o governo apresente as justificativas que comprovem a necessidade de aumentar as taxas que a população tem de pagar quando precisa buscar a Justiça. “Os últimos orçamentos do Tribunal de Justiça até o momento não justificam o reajuste do aumento das taxas que serão pagas pela população. Uma audiência pública pode contribuir para esclarecer isso”, comentou.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), realizará no dia 6 de julho, às 10 horas, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a proposta de “Lei Anticalote” (PL 624/2023), de sua autoria, que determina ao governo e órgãos públicos do estado de São Paulo a retenção mensal, nas parcelas pagas às empresas contratadas para a prestação de serviços contínuos terceirizados, de valores para provisão das obrigações trabalhistas.
“É recorrente empresas terceirizadas, contratadas pelos órgãos públicos da administração estadual, que prestam serviços de vigilância, asseio, manutenção, alimentação (escolar, hospitalar), receberem o pagamento em dia pelo Estado, mas deixarem de cumprir suas obrigações trabalhistas”, alerta o deputado Luiz Claudio Marcolino. “Além disso, essa lei também vai proteger o patrimônio público, uma vez que o calote provoca ações trabalhistas e o Estado pode ser acionado como responsável solidário da dívida”, completa.
A medida é uma antiga reivindicação dos mais de 170 mil vigilantes de segurança privada no estado de São Paulo. A proposta do deputado Marcolino visa proteger os direitos da categoria e de todos os trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o governo estadual e seus órgãos.
Para Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Baruei e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) “As empresas fecham suas portas de uma hora para outra e deixam de pagar direitos básicos como férias, abono de férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, além de não recolherem os encargos previdenciários e sociais incidentes sobre essas verbas”.
O projeto de lei anticalote para o estado de São Paulo segue modelos que já vigoram em cinco estados brasileiros. A primeira lei aprovada, iniciativa do deputado distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Chico Vigilante, foi em Brasília e depois seguida na Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.
“A proposta já é uma realidade em outros Estados, mas em São Paulo nunca havia sido apresentada porque não tinha um deputado compromissado com os trabalhadores terceirizados”, destaca Amaro”. “Trazer essa experiência para o Estado de São Paulo é acabar com o calote na prática, o que já é uma realidade nesses cinco Estados”, afirma José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). “Essa mesma lei já é adotada por órgãos do judiciário federal e também começa a ser utilizada por algumas prefeituras”, completa Boaventura.
Além dos efeitos diretos da terceirização, tipo de contratação que surgiu no final da década de 90 e atinge cerca de 22% dos trabalhadores brasileiros (IBGE) que impactou negativamente no mercado de trabalho, reduzindo salários, enfraquecendo a previdência, retirando direitos, os trabalhadores sofrem com as frequentes inadimplências das empresas prestadoras de serviços às entidades do serviço público
Portanto, a aprovação desse Projeto de Lei tem a possibilidade de acabar com um dos principais dramas dos milhares de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos mais diversos órgãos públicos estadual, garantindo proteção, sobrevivência e dignidade.
Funcionamento da Lei Anticalote
A Lei Anticalote estabelece que deverá ser retido mensalmente do valor faturado pelas empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, o percentual equivalente às provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa.
Também devem ser provisionados os encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário. Os valores descontados do valor mensal do contrato pago pela entidade pública às empresas terceirizadas serão depositados em conta bancária vinculada, bloqueada, aberta em banco público oficial em nome da empresa. A movimentação somente será liberada por ordem do órgão ou entidade contratante quando a empresa comprovar o pagamento das verbas.
Emendas do deputado Luiz Claudio Marcolino apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) que falam sobre fomento a projetos de economia de baixo carbono, realização de audiências públicas do orçamento em todas as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, destinação de recursos para ações em áreas com piores indicadores sociais e econômicos e o acréscimo de 0,43% aos 9,57% da arrecadação do ICMS destinados às Universidades Estaduais que desenvolvam projetos nas áreas sociais foram acatadas no relatório discutido ontem na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
As propostas do deputado têm como objetivo ampliar o investimento de recursos do Orçamento do Estado para ações que não recebiam atenção anteriormente ou não tinham a destinação claramente definida na peça orçamentária.
“As emendas que eu propus não alteram valores, mas despertam para políticas públicas importantes, como a que permite à agência financeira oficial de fomento do governo a promover sistema de crédito a projetos e programas de eficiência energética, economia de baixo carbono e de desenvolvimento social e regional. Também garante a prioridade no desenvolvimento de ações e políticas públicas na distribuição de recursos às áreas com piores indicadores socioeconômicos. Essa é uma forma de promover a integração e o desenvolvimento regional com equilíbrio social e econômico no estado”, explicou o deputado.
Outra importante contribuição é o aumento do repasse às universidades estaduais. “Instituições que desenvolvam projetos sociais nas áreas de habitação de interesse social, cultura, trabalho informal, enfrentamento da homofobia e promoção da cidadania LGBTQIA+, direitos da pessoa idosa, igualdade racial, defesa dos direitos dos animais e redução das desigualdades poderão ter 0,43% acrescido na cota dos 9,57% da destinação do ICMS a essas instituições, incentivando os projetos de extensão e pesquisas para contribuir para redução de tantas desigualdades no nosso estado nesses segmentos”, completou o deputado.
O relatório foi elaborado pelo deputado Alex Madureira (PL) que também acatou 114 emendas propostas pela Bancada do PT à LDO 2024. Agora, o relatório aprovado do PL 661/2023 segue para votação em plenário, inclusive as emendas acatadas ainda precisam ser votadas para serem incorporadas à LDO. Os deputados deverão deliberar sobre esse projeto de lei na próxima semana. O relatório indica voto favorável a 30 emendas e em mais 220 emendas como subemendas. Ao todo, o projeto recebeu 973 emendas.
Dez dos 17 requerimentos votados e aprovados na reunião desta terça-feira (27/06) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Golpes do PIX e Clonagem de Cartões foram protocolados pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT). Toda a votação foi unânime e agora diversas autoridades serão convidadas a prestar depoimento aos parlamentares.
De acordo com o deputado Marcolino, todos os convidados têm contribuições e explicações a dar sobre esse problema que afeta milhares de pessoas que usam essas ferramentas para movimentar seus recursos nos bancos ou nas diversas empresas do sistema financeiro, como as de investimentos.
Entre os convites que serão enviados agora que os requerimentos foram aprovados, estão o do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajan e o presidente da XP Investimentos Guilherme Benchimol. Todos deverão comparecer às reuniões da CPI para prestar informações sobre sua atuação junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos.
Como o uso do Pix e dos cartões envolve tecnologia, o deputado Marcolino propôs e será convidado a conversar com os parlamentares o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto. “Ele poderá contribuir com esclarecimentos sobre as ações das empresas que são líderes no desenvolvimento de tecnologia e quais as soluções inovadoras para melhorar o uso das ferramentas do setor financeiro e dos meios de pagamento”, informou o deputado.
Da mesma forma, a expectativa é que seja esclarecedor o depoimento do outro convidado com a aprovação do requerimento na reunião da CPI, o presidente da Associação Brasileira das empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Giancarlo Greco, como também o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto), Henrique Teixeira e o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) Diego Perez.
O objetivo do deputado foi convidar os representantes de todos os segmentos do setor financeiro, inclusive de atendimento aos consumidores, empresários e da tecnologia. Por esse motivo, também foram convidados o presidente da Associação Nacional das Corretoras e distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD), Carlos Arnaldo Borges, o presidente da Associação Zetta, Bruno Magrani e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB) Marcio Lopes de Freitas.
Os demais requerimentos aprovados foram apresentados pelos deputados Altair Moraes (quatro requerimentos), Maria Lúcia Amary (dois requerimentos) e Capitão Telhada com um requerimento.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) participou de uma reunião com mais de 20 representantes do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD) na quinta-feira (27/04), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Os conselheiros de diversas regiões do estado, como Bauru, Marília, Presidente Prudente, Piracicaba, Jundiaí, Oeste Paulista, da Capital e outras áreas. Eles estão empenhados na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e estão dispostos a contribuir com a elaboração de políticas públicas para esse público.
“Muitas propostas são apresentadas pelos deputados sem que as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Nós sabemos a nossa realidade, o que é importante conquistarmos para a verdadeira inclusão”, afirmou Letícia Françoso, presidente do Conselho.
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, um dos problemas para a elaboração das políticas públicas é a falta de diálogo com as pessoas com deficiência, com o conselho que tem uma ampla representatividade em todo o estado. “Pela primeira vez, temos uma comissão permanente que vai discutir as políticas públicas para vocês. A presidente é a deputada Andrea Werner e eu também faço parte dessa comissão como suplente e vamos ter um trabalho intenso a partir de agora, para que as propostas realmente sejam transformadas em políticas públicas”, disse o deputado.
Na reunião, alguns pedidos foram feitos ao deputado como atenção às necessidades dos ostomizados, surdos, cegos, pessoas com baixa mobilidade, paralisia cerebral e outras que precisam ter suas necessidades atendidas para uma convivência em sociedade com direitos e respeito às especificidades de cada um.
“Tivemos muito avanço em relação ao trabalho, com oportunidades, mas não adianta o emprego se a pessoa não tem como chegar até o local para trabalhar. A dificuldade na mobilidade ainda é um obstáculo a ser superado para que as pessoas com deficiência tenham plenas condições de ingressar no mercado de trabalho”, afirmou o deputado Marcolino.
