Tornaram-se parceiros na elaboração de políticas públicas a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), durante a terceira reunião promovida pelo colegiado para formalizar o protocolo de ações. No evento eles também receberam contribuições dos parceiros estratégicos que integram a frente.
O deputado Marcolino participou da reunião de forma remota. Usando a tecnologia, entrou online no debate direto da cidade de Presidente Epitácio, onde participou na noite anterior da audiência pública do Orçamento Estadual 2025.
Participaram das discussões o secretário Henrique de Oliveira Miguel, da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD) do MCTI, Hamilton José Mendes da Silva, coordenador-geral de Inovação Digital (CGID) do MCTI, Edvaldo Dias Da Silva, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MCTI, Ana Paula Contador Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Presidência da Embrapa, Marcelo Zuffo, diretor do Inova USP (Universidade de São Paulo), Matheus Palucci de Campos, do Departamento de Desburocratização da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Fascio, procurador do estado de São Paulo e Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo).
Coordenou os trabalhos durante a reunião Ana Carolina Tosetti Davanço, assessora do deputado Luiz Claudio Marcolino e organizadora da frente.
A frente tornou-se um importante fórum e de união do trabalho dos diferentes segmentos do mercado, academia e dos ecossistemas de inovação na conversão de diretrizes para que as pesquisas, projetos, programas de inovação e os empregos gerados nessa área passem a beneficiar o povo paulista.
O deputado Marcolino tem se dedicado ao tema com coragem em seu mandato, para poder contribuir com a discussão da tecnologia e da inovação, seu desenvolvimento, a disseminação para todos os municípios paulistas e, principalmente, a qualificação das pessoas, principalmente dos jovens, que vão atuar nesse mercado com qualificação em programação. Por esse motivo, também foi abordada a questão da educação e a necessidade de investir nas escolas técnicas para a formação dos estudantes.
Para o parlamentar, definir ações de curto, médio e longo prazos são essenciais para o estado de São Paulo contar com avanços significativos nas próximas décadas, inclusive com a reindustrialização paulista, que requer investimentos em inovação. Por esse motivo, um dos temas tratados na reunião foi a tecnologia dos semicondutores (chips) e a aplicação dos conceitos da proposta Cidades Inteligentes nos municípios com tecnologia para a saúde, educação, mobilidade, segurança, emprego, entre outras.
A USP conta com um projeto que pode contribuir com as cidades e com o apoio do deputado Marcolino fazer com que os gestores municipais tenham conhecimento dessas ações da universidade para a inclusão digital dos serviços públicos.
Lançado o Observatório do Controle durante Audiência Pública realizada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) nesta sexta-feira (22/03) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento teve como tema: “Quem controla os controladores em uma democracia?”
O observatório não tem fins lucrativos e é presidido pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, que ao lado do deputado Luiz Claudio Marcolino, oficializou o lançamento do órgão que vai monitorar os controladores da Administração Pública.
O evento contou ainda com a participação da professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer; da professora da FGV Direito SP Eloísa Machado; e da advogada e juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cristiana Cordeiro.
Eles deram importantes depoimentos sobre a necessidade desse monitoramento dos controladores que será desempenhado pela sociedade civil para o fortalecimento da democracia e para ampliar a transparência desses órgãos fiscalizadores.
São controladores da Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios todos os Tribunais de Contas, as Controladorias, o Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Eles são os fiscalizadores dos atos do presidente, governadores e prefeitos.
O que é o Observatório do Controle? É uma associação civil, sem fins lucrativos, apartidária e de alcance nacional, que busca desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da democracia. O Observatório serve como ponte entre a sociedade civil e o Estado, monitorando ações dos órgãos de controle da administração pública, incentivando a participação cidadã e ajudando a garantir que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz e responsável.
Quais os objetivos do Observatório? O compromisso é com a melhoria da administração pública e das políticas públicas através do controle social, a transparência e a accountability. Facilitar o intercâmbio de ideias, a difusão de conhecimento e a divulgação de práticas inovadoras sobre os órgãos de controle são ações que contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e externo da administração pública. Assim, busca não só melhora a eficiência e eficácia da gestão pública, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
