Dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) durante a Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, nesta sexta-feira (26/04)
A cidade de Jaboticabal, da Região Administrativa de Riberão Preto, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 31,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 29,7 milhões. Esses dados são referentes a um estudo sobre as renúncias fiscais que será apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira, (26/04), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O evento é aberto a população de toda a região e democratiza o debate sobre a peça orçamentária para o próximo ano. Essa é uma ação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O deputado Marcolino é vice-presidente dessa comissão. Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A de Jaboticabal é a 14ª audiência do Orçamento Estadual 2025.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
FISCALIZAÇÃO – O impacto dessas perdas na receita de Jaboticabal chega a 8,02% do total do Orçamento Municipal de 2024, da Administração Direta, que é de R$ 371,5 milhões. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. As pessoas e até mesmo as autoridades desconhecem que a cidade poderia ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa.
“O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro, o que aumenta a arrecadação com o aumento da circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essa contrapartida, o que resulta das desonerações é o impacto nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da sua efetividade”, afirmou o deputado Marcolino.
Na audiência pública, o deputado vai apresentar ainda dados dos benefícios do Governo Federal transferidos para o município e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente, Minha Casa, Minha Vida e outros.
Estudo sobre o orçamento do município, com detalhes das perdas do com renúncias fiscais do Estado, será apresentado deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
A cidade de Ituverava, da Região Administrativa de Franca, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,2 milhões. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (26/04), às 10h, durante a 13ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino tem informações sobre o orçamento municipal, da região e os repasses ao município do Governo do Estado e também do Governo Federal, como os benefícios do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e os programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Paulo Gustavo, crédito para o agronegócio e agricultura familiar, bolsa Atleta e o Minha Casa, Minha Vida.
SERVIÇO:
Evento: 13ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 26/04/2024, às 10h
Local: Câmara Municipal de Ituverava – rua Dr. Getúlio Vargas, 42, Centro.
Público: Aberto ao público em geral
Destaques da arrecadação do município serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) na audiência pública do Orçamento Estadual 2025
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará nessa quinta-feira (25/04) da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em Olímpia, às 18h, na Câmara Municipal. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que promove o evento. O parlamentar apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.
A cidade de Olímpia, da Região Administrativa de Barretos, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 24,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 23,1 milhões, que representam 5,81% do orçamento municipal da Administração Direta que para este ano é de R$ 399,3 milhões.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população, durante as audiências que contribuem para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado, que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A de Olímpia é a 12ª a ser realizada.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para Olímpia e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente (Centro de Especialidades Odontológicas) Lei Paulo Gustavo para projetos audiovisuais, Crédito para a Agricultura Familiar, para o Agronegócio e outros.
SERVIÇO:
Evento: 12ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 25/04/2024, às 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia, avenida Aurora Forti Neves, 867 – Centro.
